A Polícia Federal deflagrou a operação “Sem Descontos”, que investiga descontos indevidos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas por associações e sindicatos sem autorização dos segurados, que levou inclusive ao afastamento do Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A advogada previdenciarista Guadalupe Medeiros (@guadalupemedeiros) alerta:
“Esses valores são descontados automaticamente e passam despercebidos por muitos beneficiários.”
Como identificar o problema? • Acesse o extrato de pagamento no Meu INSS. • Verifique a seção “Descontos diversos”. • Suspeite de nomes desconhecidos ou serviços não contratados.
Dra. Guadalupe orienta que o primeiro passo é solicitar a exclusão do desconto diretamente pelo Meu INSS, na opção de “Novo Pedido”. Se não for resolvido, é possível ingressar com ação judicial para ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e danos morais.
Fique de olho no seu benefício. Informação é proteção.
A Caixa Econômica Federal paga quinta-feira (24) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,73. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,66 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 659 cidades receberam o pagamento no último dia 15, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.
A lista dos municípios com pagamento unificado pode ser conferida na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social na internet.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Até a noite desta quarta-feira, dois dias após a morte do Papa Francisco, a plataforma de apostas Polymarket já havia registrado movimentação de US$ 5.413.976 — o equivalente a aproximadamente R$ 30,8 milhões — em palpites sobre “quem será o próximo Papa”. Os ritos de escolha do sucessor do Pontífice, chamado de conclave, começa oficialmente entre o 15º e o 20º dia após a morte, que aconteceu nesta segunda-feira, dia 21 de abril.
As casas de apostas registravam, até esta terça, os cardeais Pietro Parolin, Luis Antonio Tagle, Péter Erdö, Peter Turkson e Pierbattista Pizzaballa como os mais cotados para suceder o Papa Francisco. Na manhã desta quarta-feira, porém, os nomes de Pierbattista Pizzaballa e Péter Erdö registraram queda, e o italiano Matteo Zuppi disparou entre os cinco mais cogitados para o pontificado. Os resultados se mantiveram à noite.
Quem será o próximo Papa?
Segundo o agregador OddsChecker, que compara apostas de diferentes sites, o cardeal italiano Pietro Parolin, de 70 anos, é o favorito a assumir o posto de líder da Igreja Católica.
Quem é Pietro Parolin?
Parolin é o atual secretário de Estado do Vaticano, ocupando o segundo posto mais importante na hierarquia da Santa Sé desde 2013. Foi o primeiro cardeal nomeado pelo Papa Francisco, em 2013. Diplomata experiente, Parolin ingressou no serviço diplomático da Santa Sé em 1986, aos 31 anos, e serviu em países como Nigéria, Venezuela e México, além de atuar em negociações sensíveis envolvendo China, Vietnã e Oriente Médio.
O segundo favorito é Luis Antonio Tagle, de 67 anos. Nascido em 1957 em Manila, nas Filipinas, é o atual cardeal-arcebispo de Manila.
Nomeado cardeal pelo Papa Bento XVI em 2012, Tagle é conhecido por seu compromisso com a justiça social, o combate à pobreza e a defesa dos direitos humanos, além de ser defensor do diálogo inter-religioso. O filipino é frequentemente apontado como um dos possíveis sucessores de Francisco, tendo sido um de seus “favoritos”, apesar de não ter sido nomeado cardeal pelo Pontífice.
Outros nomes
Em terceiro, segundo o site, aparece Peter Turkson, cardeal de Gana que poderia ser o 1º Papa negro e africano da história moderna. Turkson, de 76 anos, é arcebispo emérito de Costa do Cabo, e já se manifestou sobre questões como crise climática, direitos humanos, pobreza e justiça econômica. Muitos acreditam que ele daria continuidade a reformas mais progressistas iniciadas por Francisco, caso seja escolhido.
Em quarto lugar aparece Matteo Zuppi, arcebispo de Bolonha nomeado cardeal pelo Papa Francisco em 2019. Conhecido por sua postura progressista e proximidade com o Pontífice, Zuppi é presidente da Conferência Episcopal Italiana e membro da Comunidade de Sant’Egidio, um movimento católico dedicado à paz e ao diálogo inter-religioso. Também foi o enviado especial do Papa para o conflito na Ucrânia, tendo visitado Kiev, Moscou, Washington e Pequim nessa função.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP), que teve decisão judicial liminar favorável, contra o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para garantir a gratuidade da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 65 anos.
A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na tutela dos direitos coletivos da Pessoa Idosa.
Na decisão, o juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a imediata suspensão da exigência de pagamento dessa taxa para cidadãos com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser revertida para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
Agora, Estado e Detran terão que cumprir a Lei Estadual nº 10.157/20171 que prevê a isenção do pagamento dessa taxa para os cidadãos que passaram dos 65 anos e moram no Rio Grande do Norte. O Estatuto do Idoso também assegura esse direito aos idosos,promovendo a proteção integral e a prioridade absoluta a essa parcela da população.
Antes de mover a ação, o MPRN fez várias tentativas de resolução extrajudicial, incluindo o envio de ofícios e a realização de audiências, porém, não houve uma manifestação positiva, por parte do Governo do Estado, no sentido de cessar a cobrança da taxa indevida. No documento, o Ministério Público alegou a violação do princípio da legalidade, o abuso de poder administrativo, o desvio de finalidade e a inconstitucionalidade prática, além de ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A legislação estadual determinava que o Detran estabelecesse o procedimento para a isenção em até 45 dias da publicação da lei, o que não ocorreu. Logo, a cobrança da taxa de renovação da CNH de idosos com mais de 65 anos é considerada indevida e representa uma barreira econômica, com prejuízo aos idosos, diante da omissão do Detran.
A população de Parnamirim voltou a ter acesso a procedimentos oftalmológicos. De forma responsável e mostrando todo o seu compromisso com a melhoria da rede pública municipal de saúde, a gestão da prefeita Nilda Cruz anunciou nesta quarta-feira (23), o pagamento de uma dívida de mais de R$ 1 milhão de reais deixada pela administração anterior junto aos prestadores de serviços na área da saúde da visão, possibilitando a retomada de tratamentos contra Catarata, Glaucoma, Pterígio, Vitrectomia e problemas na Retina.
“Esses procedimentos estavam paralisados em virtude da dívida deixada pela gestão que me antecedeu. Não poderia nunca deixar a população de Parnamirim desassistida em relação a saúde da visão. Renegociamos esses contratos e regularizamos a situação junto aos prestadores de serviço, que retomarão a realização dos procedimentos de forma gradual. Essa é mais uma iniciativa que demonstra o nosso compromisso com a saúde do Município. Somos uma gestão que resolve e cuida do povo”, pontuou a prefeita.
A secretaria municipal de Saúde (SESAD) explica que o fluxo de atendimento e o agendamento das consultas e procedimentos se dará através do setor de regulação do Município. A Prefeitura regularizou o pagamento junto ao Hospital de Olhos de Parnamirim, Centro da Visão e CSO (Centro de Saúde Ocular).
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (23), por cinco votos a três, não responsabilizar o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, pela compra de 300 respiradores que não foram entregues durante o início da pandemia de covid-19, em 2020.
A Corte também livrou o então gerente-administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, da instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE). A aquisição dos equipamentos, feita junto à empresa Hempcare Pharma Representações, gerou um prejuízo de R$ 48,7 milhões, sendo cerca de R$ 9,9 milhões de recursos federais.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, votou a favor da responsabilização dos dois ex-dirigentes. Segundo ele, havia indícios de fraude na contratação e a empresa escolhida tinha pouca experiência no setor. Também votaram nesse sentido os ministros Jhonatan de Jesus e Augusto Nardes.
Dantas defendeu que o processo seja direcionado exclusivamente à empresa fornecedora, com o objetivo de apurar sua responsabilidade no não cumprimento do contrato. O ministro Benjamin Zymler, que acompanhou o voto vencedor, afirmou que não se sentiria confortável em punir servidores que atuaram sob pressão na tentativa de salvar vidas.
Completaram a maioria os ministros Walton Alencar Rodrigues, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz. À época da contratação, o Consórcio Nordeste era presidido por Rui Costa (PT), então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil. Carlos Gabas foi ministro da Previdência Social durante governos do PT.
Um soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará, lotado na 3ª CIA do Batalhão da COPAC, salvou um bebê de dois meses nesta quarta feira em Fortaleza-CE.
Soldado J. Batista ( @jb.batista_oo ) disse que estava no quartel aguardando transição do plantão quando uma mãe chegou em desespero com a bebê.
Rebeca Isis Silva de Almeida, 2 meses, já estava na iminência da m0rte, quando J. Batista a pegou nos braços e realizou com perícia a manobra de Heimlich.
A mãe da bebê, Jordânia Silva de Almeida, 30 anos, gravou um vídeo agradecendo aos policiais militares, especialmente o soldado J. Batista.
SOBRE O OCORRIDO
“Hoje pela manhã na troca de plantão, duas senhoras correndo em direção à base pedindo por socorro com uma criança de colo desfalecida. Ela pedia para que salvasse sua filha, pois havia se engasgado. Imediatamente eu e o SGT PM F. Miranda prestamos os primeiros socorros, a coloquei no braços e iniciei a manobra de Heimlich. Ao conseguir desobstrui as vias ares da criança, nos deslocamos para o hospital municipal Dr João Elízio (hospital do Maracanaú) para o cuidados médicos, sendo atendida pela Dra. Mariana”, disse o SD J. Batista ao blog.
Hoje recebemos um vídeo emocionante, cheio de significado. Uma mãe, em gesto de pura gratidão, foi até à base da Polícia Militar para agradecer aos heróis que salvaram a vida de sua filha recém-nascida.
A pequena estava engasgada, e prontamente os policiais agiram com coragem e preparo, realizando a manobra de Heimlich e conduzindo-a ao socorro necessário.
Ser policial não é apenas manter a ordem. É muitas vezes, ser a linha entre a vida e a morte. É ir além da missão, com coração, coragem e boa vontade de servir à sociedade.
A APS reconhece, valoriza e se orgulha dos nossos policiais militares. Vocês são bravos. Vocês fazem a diferença. E hoje, mais uma vez, provamos isso com uma vida salva graças ao comprometimento e preparo desses profissionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja nesta quinta-feira (24) para Roma, na Itália, a fim de participar do funeral do papa Francisco, que morreu na última segunda-feira (21).
Representantes dos Três Poderes acompanharão o petista: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
A comitiva embarca às 22h desta quinta e chega na sexta-feira (25) à Europa. O funeral está agendado para o próximo sábado (26). A primeira-dama Janja da Silva também acompanhará o presidente na viagem.
A expectativa é de que a comitiva retorne a Brasília ainda no sábado, após o funeral.
Esta será a segunda presença do petista em um funeral de um pontífice. Ele esteve em 2005 na despedida de João Paulo 2º. O próximo papa será o quarto visto por Lula enquanto ocupa o cargo de presidente.
Na segunda, Lula declarou luto oficial de sete dias no país e lamentou publicamente a morte do pontífice.
“Francisco foi um papa de todos, mas principalmente dos excluídos, dos mais pobres, dos injustiçados, dos imigrantes, dos que não têm voz, das vítimas da fome e do abandono”, disse o presidente em vídeo publicado nas redes sociais.
Desde que o papa assumiu o cargo, Lula se encontrou com ele três vezes pessoalmente.
A cidade de Natal contará com um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento para auxiliar na identificação de crimes contra o patrimônio público e nas investigações realizadas pelas forças de segurança do Estado. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 7.851, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município.
A nova legislação permite que a Prefeitura celebre parcerias com empresas, condomínios, comércios, instituições e pessoas físicas que possuam câmeras de vigilância em imóveis localizados na capital. O objetivo é ampliar a cobertura de monitoramento urbano por meio do compartilhamento voluntário de imagens captadas por esses equipamentos.
As imagens fornecidas serão direcionadas à Polícia Civil e à Polícia Militar, que poderão utilizá-las em ações de investigação e operações. O sistema não prevê custos para o município, já que os parceiros firmarão um termo de compromisso sem repasse financeiro.
O texto também autoriza a instalação de novas câmeras de vigilância e a ampliação do Centro de Monitoramento da cidade, respeitando as normas legais e os princípios do interesse público. A lei veda o uso de câmeras em locais onde as pessoas tenham direito à privacidade, como residências, clubes, áreas de lazer privadas e ambientes internos de trabalho que não sejam do próprio parceiro.
O município ainda deverá regulamentar a aplicação prática da lei, definindo critérios técnicos, canais de adesão e formas de integração entre os sistemas privados e o centro de monitoramento urbano.
Milhares de fiéis têm prestado as últimas homenagens ao papa Francisco na Basílica de São Pedro, no Vaticano. Desde a manhã da última quarta-feira (23), cerca de 50 mil pessoas já passaram diante do caixão do pontífice, em uma vigília que se estendeu pela madrugada. Apenas entre as 11h de quarta-feira e as 8h30 desta quinta, 48.600 pessoas estiveram no local, segundo informações divulgadas pelo Vaticano.
O velório, que acontece ao longo de três dias, foi organizado para permitir que católicos de diferentes partes do mundo possam se despedir de Francisco. O funeral está marcado para o próximo sábado (26) e deve reunir autoridades, líderes religiosos e fiéis em uma cerimônia solene.
O papa Francisco faleceu na segunda-feira (21), aos 88 anos, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), após 12 anos de pontificado. Sua última aparição pública foi registrada no domingo de Páscoa, na véspera de sua morte.
Nascido em Buenos Aires, em 17 de dezembro de 1936, Francisco fez história ao se tornar o primeiro jesuíta e também o primeiro latino-americano a assumir a liderança da Igreja Católica. Antes de falecer, ele havia sido internado por 38 dias devido a uma pneumonia bilateral, recebendo alta médica em 23 de março.
A morte de Francisco encerra um capítulo marcante na história da Igreja, reconhecido por sua postura reformista, seu compromisso com os mais pobres e sua atuação em temas globais como meio ambiente, migrações e paz mundial.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Segundo a entidade, trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide.
“Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa.
Ainda de acordo com a agência, o donanemabe foi avaliado em estudo envolvendo 1.736 pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam comprometimento cognitivo leve, demência leve e evidências de patologia amiloide.
O estudo analisou alterações na cognição e na função cerebral dos pacientes. Eles receberam 700 miligramas (mg) de donanemabe a cada quatro semanas nas três primeiras doses e, em seguida, 1.400 mg a cada quatro semanas (para 860 pacientes) ou placebo (uma infusão simulada para 876 pacientes), por até 72 semanas.
“Na semana 76 do estudo, os pacientes tratados com donanemabe apresentaram progressão clínica menor e estatisticamente significativa na doença de Alzheimer em comparação aos pacientes tratados com placebo”, destacou a Anvisa.
Contraindicação
O uso de donanemabe é contraindicado em pacientes que estejam tomando anticoagulantes, incluindo varfarina, ou que tenham sido diagnosticados com angiopatia amiloide cerebral (AAC) em ressonância magnética antes de iniciar o tratamento. Os riscos nesses pacientes, segundo a agência, são considerados maiores que os benefícios.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa a analisar nesta quinta-feira (24) o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a cassação de seu mandato.
O relator do processo na comissão é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que, até a noite de quarta-feira (23), não havia divulgado seu parecer.
Na tarde de quarta-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que deve apresentar um pedido de vista (mais tempo para análise) sobre o relatório, caso o parecer peça a manutenção da cassação de Glauber.
Em entrevista coletiva na terça-feira (22), Glauber afirmou que está disposto a dialogar com todos os integrantes da CCJ para sensibilizá-los sobre a situação do processo.
Também na terça-feira, a bancada do PSOL se reuniu com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), e um grupo de juristas para tratar sobre o tema.
Se a CCJ rejeitar o recurso de Glauber, o processo seguirá para análise do plenário, onde deverá receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foidemitido nesta quarta-feira (23). O nome do substituto ainda não foi anunciado.
A demissão já tinha sido decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da tarde, como informou o blog da Andréia Sadi.
A exoneração é assinada pela atual secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. O ministro titular, Rui Costa, está de férias.
O nome do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, não aparece no ato de exoneração. Mais cedo, Lupi disse que a indicação de Stefanutto foi de sua “inteira responsabilidade”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, não descarta a possibilidade de disputar um novo cargo em 2026. Reconhecido como uma das principais lideranças políticas do estado, Ezequiel reforçou, em entrevista à Sidy’s TV, ao jornalista Ismael Medeiros, que acredita em candidaturas que nascem do desejo popular e não de decisões pessoais ou de interesses isolados.
“Sou contra candidaturas que nascem do bolso do paletó, porque elas não representam o sentimento popular”, afirmou. Para o deputado, o sucesso de uma candidatura está diretamente ligado ao incentivo e à participação das pessoas. “As candidaturas que têm dado certo, elas têm o cheiro do povo”, completou.
Com seis mandatos consecutivos como deputado estadual e atualmente no exercício da presidência mais longa da história da Assembleia (caminhando para 12 anos), Ezequiel é frequentemente questionado sobre a possibilidade de disputar uma vaga na Câmara Federal.
“A única coisa que posso dizer é que não descarto nenhuma possibilidade. Se o povo convocar, a gente pode ver o deputado Ezequiel dando outros voos”, declarou, ao ser perguntado sobre uma possível candidatura a deputado federal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu nesta quarta-feira (23) a visita de uma oficial de Justiça no Hospital DF Star, em Brasília, para comunicar a ele a abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma trama de golpe de Estado.
A oficial de Justiça entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital onde Jair Bolsonaro está há nove dias, após ser submetido a uma cirurgia, consequência da facada que sofreu em 2018 em Minas Gerais.
“A oficial entrou na UTI para eu assinar”, relatou o ex-presidente. A oficial permaneceu por mais de 10 minutos no local.
Durante uma live com os filhos na noite de terça (22), Bolsonaro disse que deve ter alta na segunda-feira.
Em nota, o STF disse que a “divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”.
Leia abaixo a íntegra da nota do STF:
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril.
Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça.
A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (23) o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta é estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Os resultados, segundo a pasta, poderão ser utilizados inclusive para acesso a programas de residência médica.
A prova, realizada anualmente e já com uma primeira etapa prevista para outubro deste ano, será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.
Ainda de acordo com o ministério, o exame vai unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou que o Enamed tem relevância estratégica nacional no que diz respeito à avaliação da formação médica no Brasil e que seus resultados vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.
“Vamos formar agora um grupo de trabalho a partir do decreto da comissão interministerial para discutir a proposta que o Inep está colocando dessa prova, dessa avaliação. Vamos chamar conselhos, entidades de classe. Vamos chamar todos para discutir o melhor formato. Já queremos aplicar em outubro aqui no Brasil,
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância de se ter uma avaliação capaz de aferir o progresso do estudante, que aconteça ao longo da formação e não apenas ao final do curso. “Permite que a gente possa avaliar o progresso desse estudante e trazer à luz a instituição formadora”.
Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025, recebem, a partir desta quarta-feira (23), a parcela do Incentivo Matrícula, no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 30 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, os que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público este ano.
O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante, do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios.
Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.
Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de abril; Nascidos em março e abril recebem em 24 de abril; Nascidos em maio e junho recebem em 25 de abril; Nascidos em julho e agosto recebem em 28 de abril; Nascidos em setembro e outubro recebem em 29 de abril; Nascidos em novembro e dezembro recebem em 30 de abril. Incentivos pagos A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200; incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200. incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio; incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque. O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do estudante.
O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.
Aos alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA), o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.
Depósitos Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.
O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
Calendário A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.
Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem.
Um incêndio destruiu um apartamento no bairro Guarapes, na Zona Oeste de Natal, na noite desta terça-feira (22). O caso foi registrado por volta das 20h. Ninguém ficou ferido.
Segundo vizinhos, uma mulher de 30 anos e o filho dela, de 3 anos, moram no imóvel alugado e não estavam em casa no momento em que o fogo começou a se espalhar.
Os vizinhos começaram a combater as chamas jogando areia e água por uma janela e acionaram o Corpo de Bombeiros. As chamas foram controladas após a moradora chegar ao local e abrir a porta do apartamento.
Pelo menos um quarto, o banheiro e a sala foram atingidos pelo fogo.
A causa do incêndio não foi informada pelo Corpo de Bombeiros, no entanto, segundo familiares, a moradora acredita que as chamas tenham começado em um carregador de celular ligado à tomada.
A mulher e a criança ficaram abrigada na casa de familiares.
O Vaticano pode estender o horário para que os fiéis visitem o corpo do papa Francisco na Basílica de São Pedro até depois da meia-noite em Roma, devido ao grande número de visitantes, afirmou em um comunicado nesta quarta-feira (23).
Francisco, que faleceu aos 88 anos na segunda-feira, está em velório público por três dias.
O Vaticano havia planejado originalmente encerrar as visitas à meia-noite de quarta e quinta-feira, e às 19h, horário local, na sexta-feira.
