Senado conclui votação de PEC que cria fundo para a segurança pública

O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Como a proposta já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O objetivo do fundo, segundo o autor da proposta, senador João Capiberibe (PSB-AP), é criar condições financeiras para capacitação, equipamentos e instalações das forças policiais.

Defensores da PEC dizem que o fundo, que ainda deverá ser regulado por lei, pode aprimorar as atividades de segurança pública desempenhadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

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Detran-RN é eleito Anunciante do Ano no Fórum Negócios do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Estadual de Trânsito (Detran-RN), recebeu nesta terça-feira (12), no Teatro Riachuelo, o prêmio de Anunciante do Ano no Fórum Negócios do RN. A conquista do Detran-RN foi recebida pela secretária de Comunicação do Estado, jornalista Juliska Azevedo, em função da inovação nas campanhas educativas que o Governo do Estado vem promovendo, inclusive este ano com a campanha #CurtoDirigirBem, considerada a melhor do Brasil em 2017 na categoria “Comunicação I”, que envolveu agências de publicidade, profissionais de mídia e estudantes da área de comunicação de todo o país no Prêmio Denatran de Educação de Trânsito.

Para a secretária Juliska Azevedo, o prêmio representa um reconhecimento pela forma inovadora de divulgar as ações educativas do trânsito nas mídias do Rio Grande do Norte.

“Este prêmio significa para nós o reconhecimento ao esforço do Governo do Estado em realizar campanhas educativas que envolvam e engajem as pessoas, com o objetivo final de salvar vidas no trânsito”, afirmou Juliska.Mais >

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Confirmado óbito de mototaxista caicoense transferido para Natal após grave acidente

Confirmada a morte do mototaxista JOÃO MARIA nessa noite, 12, em Natal. Ele foi vítima de acidente de moto ocorrido próximo ao Instituto Federal de Educação; Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) na zona norte de Caicó no dia 08/12/2017.

No mesmo dia do acidente, João Maria foi transferido para Natal devido a suspeita de traumatismo craniano. Ele era irmão do Sargento PM Cândido, morto a tiros na capital potiguar em uma tentativa de assalto ocorrida no dia 6 de junho do corrente ano.Mais >

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Golpe do carro em Caicó

Se você é daqueles que não perdem uma boa vantagem em um negócio, cuidado. Bandidos estão usando nomes e marcas de lojistas de Caicó e região do Seridó para oferecer carros com valores muito abaixo do preço de mercado. O esquema é feito via OLX (site de compra e venda on-line) e outros meios eletrônico.

Os bandidos anunciam um veículo em nome de outros comerciantes ou lojas sem o conhecimento das vítimas. Jogam o preço lá pra baixo e pedem depósito de garantia adiantado. O problema é que este veículo não existe e o suposto vendedor some após ver o dinheiro na conta que, geralmente é de outro estado, difícil de rastrear.

Comerciantes de Caicó já fizeram vários boletins de ocorrência depois de verem seus nomes usados indevidamente.

Como também possuem conta na OLX, além de correrem o risco de serem confundidos com os meliantes, os vendedores também são prejudicados porque precisam cancelar as contas on-line. A recomendação é: se o preço do veículo estiver muito baixo desconfie. Procure saber o nome da loja e faça contato, de preferência pessoalmente antes de fechar a compra.Mais >

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Natal: Câmara Municipal vota nesta quarta (13) projeto que permite bloqueio de ruas

A Câmara Municipal de Natal votará nesta quarta-feira (13), em segunda e definitiva discussão, o projeto Bairro Seguro, que permite o bloqueio de ruas residenciais para a melhoria da segurança na capital potiguar. A proposta é da vereadora Nina Souza (PEN), líder do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) no Legislativo. O Bairro Seguro já foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (12). A sessão de quarta está prevista para começar às 10h30. 

Segundo a proposta, a prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”. 

Ainda de acordo com o projeto, a instalação dos bloqueios precisará ser subscrita por 70% dos proprietários daquela localidade, mediante representação do conselho comunitário. Os bairros onde não estejam com o conselho comunitário regular, os moradores precisarão escolher um representante. Mais >

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Polícia Militar prende suspeito portando droga e revólver em Jardim de Piranhas

Policiais Militares de Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas efetuaram nesta terça-feira (12) a prisão de Ricardo Freitas Gomes, 19 anos, vulgo ‘Ricardo de Magali’.

De acordo com informações, o preso estava no Sítio Cruz em Jardim de Piranhas/RN e com ele foi encontrada uma porção de maconha e um revólver calibre 38 municiado.

Contra o preso existe um mandado de prisão e que ele é acusado de vários crimes como por exemplo de efetuar recentemente vários disparos de arma de fogo contra seu padrasto na mesma cidade.

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MPF denúncia ex-prefeito de Ouro Branco/RN por não prestar contas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco, Nilton Medeiros, por não prestar contas de recursos federais recebidos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2011. Além de não comprovar em quê a verba foi aplicada, ao fim de seu mandato ele não deixou nenhum documento sobre o assunto.

Os recursos públicos repassados para a Prefeitura eram destinados à melhoria da infraestrutura física, pedagógica e de gestão das escolas. Nilton Medeiros não prestou contas desse dinheiro, o que era uma obrigação legal, mesmo depois de ter sido notificado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da denúncia, destaca que o fato de Nilton Medeiros também não ter arquivado na Prefeitura os papéis referentes ao repasse é grave, tendo em vista que tal conduta termina impossibilitando a análise de outros possíveis crimes que podem ter sido praticados a partir da má utilização dessa verba.Mais >

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Petrobras anuncia altas de 1,1% no preço da gasolina e elevação de 1% no diesel

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,1% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 1% no do diesel. Os novos valores valem a partir da quarta-feira, dia 13.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.Mais >

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Comissão de Constituição e Justiça zera pauta com 528 análises

Com cinco matérias discutidas e votadas na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) concluiu o seu período de sessão ordinária para este semestre legislativo, com um resultado total de 528 projetos analisados e votados.

“Este foi um ano bastante produtivo e muito movimentado. Cumprimos a nossa missão com um volume de matérias que passaram por aqui bem superior ao ano de 2015 quando também, presidimos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Naquele ano o número de matérias foi superior a 300 e este ano alcançamos 528 sem perdermos o foco da discussão aprofundada as matérias”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

A Comissão fará uma reunião administrativa, extraordinária, para aprovação de emenda apresentada oralmente na seção de hoje pelo relator da matéria, deputado Carlos Augusto (PSD), que trata do padrão remuneratório por exercício de cargo de confiança de Comandante-geral e de Subcomandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.Mais >

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Dezembro laranja alerta para câncer de pele

A ação desse ano que tem como slogan ‘Se exponha, mas não se queime’ alerta exatamente para essa prevenção. ‘‘No mês em que se reforça a atenção para prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de pele, é imprescindível lembrar que em qualquer período do ano a proteção deve ser mantida’’, ressalta o dermatologista Arnóbio Pacheco, do Hapvida Saúde.

A intenção de estimular a população nessa conscientização sobre o câncer de pele, reforça os cuidados realizados durante o dia a dia. ‘‘Desde a infância, devemos realizar os métodos de fotoproteção com o uso de bonés, chapéus de abas largas, óculos escuros, roupas que protejam o corpo e utilização do protetor solar’’, explica o médico.Mais >

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Raquel Dodge pede à PF investigação sobre vazamento de delações premiadas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira, 12, que tem encaminhado à Polícia Federal todos os casos de vazamento de informações constantes em delação premiada sobre os quais teve conhecimento. Desde que assumiu o cargo, há pouco menos de três meses, ela já encaminhou cinco casos à Polícia Federal, conforme revelou o jornal O Globo.

Questionada nesta manhã sobre o assunto, Raquel disse que tem tratado os vazamentos com “a seriedade que a lei exige”. Ela afirmou que em um dos casos chegou a determinar a interrupção das negociações de delação após um vazamento de informação.

“Eu tenho trabalhado a questão da delação premiada, como dos acordos de leniência, nos limites que a lei 12.850, no tocante ao instrumento da colaboração premiada, regula”, disse Raquel. A lei a que a procuradora-geral se refere trata de medidas de investigação de organizações criminosas e estabelece que o acordo de delação deixa de ser sigiloso apenas após o recebimento da denúncia com base nas informações prestadas pelos delatores.Mais >

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Câmara aprova anistia de 45 dias a motoristas que dirigiram com faróis apagados

Projeto de lei que anistia, por 45 dias, multas e sanções aplicadas aos motoristas que dirigiram com os faróis desligados em rodovias após a sanção da lei que incluiu a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acesos foi aprovado hoje (12), em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. O texto seguirá à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua votação no plenário da Câmara.

De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), o projeto tem o objetivo de garantir um prazo maior aos motoristas, que dirigiram com os faróis apagados após a sanção da nova lei, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. A lei entrou em vigor em 24 de maio de 2016. Como o presidente da República vetou o dispositivo que previa a vigência imediata da nova lei, ficou valendo o princípio geral que estabelece prazo de 45 dias para que qualquer nova lei tenha efeito prático.

Pelo projeto, além dos 45 dias do princípio geral serão acrescidos mais 45 dias. Com isso, os motoristas que dirigiram em rodovias com faróis desligados mesmo durante o dia e que tenham sido multados ou punidos neste período serão anistiados.Mais >

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TCU dá aval e RN poderá receber repasses federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12) que a União pode fazer transferências extraordinárias para estados e municípios quando houver grave crise fiscal ou financeira a ponto de comprometer serviços como saúde, segurança e educação. Com isso, o Rio Grande do Norte poderá receber repasses federais para colocar em dia o pagamento dos salários dos servidores e investir e áreas como saúde e segurança;

O Ministério do Planejamento havia pedido parecer do TCU sobre a legalidade das transferências extraordinárias por medida provisória do Governo Federal de forma imediata.

A decisão da Corte foi tomada após o Ministério do Planejamento apresentar uma consulta sobre a legalidade de repasses extraordinários via medida provisória (MP), o que torna a liberação imediata.

Ao apresentar o voto, o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, defendeu que esse tipo de transferência só pode acontecer quando estiver provada a relevância, a urgência e a imprevisibilidade da situação.Mais >

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Tribunal da Lava Jato marca julgamento de Lula para 24 de janeiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.

Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.

O terceiro juiz da 8ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.Mais >

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Nelter Queiroz lamenta fim da Congregação das Filhas da Caridade em Caicó

“A vida é feita de ciclos. Enquanto uns se iniciam, outros são concluídos. Assim, o encerramento da missão das irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, que durante 66 anos administraram o Abrigo de Idosos Professor Pedro Gurgel, em Caicó, trouxe muita tristeza para todos nós.

Como legítimo seridoense, agradeço a todas as irmãs, na pessoa da Irmã Lúcia, pelos relevantes serviços prestados aos idosos de Caicó e região. Irmã Lúcia foi uma guerreira, pois dos 66 anos em que as Filhas da Caridade administraram o Abrigo, ela esteve presente durante 64 anos, com o mesmo carinho e dedicação.

A partida das irmãs deixará uma lacuna de saudade na vida de todos nós. Que nosso senhor Deus conduza todas as irmãs, em especial a Irmã Lúcia, nesta nova jornada que se inicia, com a mesma luz que as conduziu durante todos estes anos de dedicação exclusiva.

Ao mesmo tempo em que me despeço das irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, dou boas-vindas aos integrantes da Comunidade Boa Nova, que passará a administrar de agora em diante O Abrigo Professor Pedro Gurgel. Que Deus guie e ilumine a todos!”

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No Brasil, 30 crianças e adolescentes são assassinados a cada dia

Um em cada seis homicídios registrados em 2015 vitimou brasileiros com até 19 anos de idade. O número de mortes violentas nessa faixa etária mais que dobrou desde 1990, passando de 5 mil para 10,9 mil. Os dados, extraídos do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, figuram em um relatório da Fundação Abrinq sobre a situação das crianças e adolescentes frente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, divulgado nesta terça-feira 12.

O objetivo 16 prevê a promoção de “sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Entre as metas que impactam os indivíduos menores de idade, figura a redução de “todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas”, bem como o fim do “abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”.Mais >

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Juri popular dos acusados de assassinar agente penitenciário acontecerá na manhã de quinta (14)

Na 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que promoverá o júri popular dos acusados de assassinarem o agente penitenciário Lucas Barbosa Costa, está tudo pronto. O julgamento será na próxima quinta-feira, às 8h, no Fórum da Justiça Estadual de Mossoró. Essa é o primeiro grande júri popular da Justiça Federal em Mossoró.

A sessão será iniciada com o Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, abrindo os trabalhos e verificando a presença do Ministério Público, dos advogados e dos 25 jurados titulares e 25 jurados suplentes. Com a presença mínima de 15 jurados, o magistrado declara instalada a Seção e sorteia os sete jurados para formar o conselho de sentença.

Em seguida, começa a instrução do processo com a oitiva de nove testemunhas de acusação e três de defesa.
Após a oitiva da testemunha, começarão os interrogatórios dos quatro acusados. Desses, três estão no sistema penitenciário federal: Expedito Luís de Carvalho (conhecido como “Luizinho”), Emerson Ricardo Cândido de Moraes (conhecido como “Magão”) e Luciedson Soares de Silva (“Pirrola”). E um no sistema penitenciário estadual: Antonio Vieira Ribeiro Júnior (“Juninho Queimado”).Mais >

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Governo do RN segue dialogando com população de Oiticica

Dando continuidade às negociações sobre as obras sociais envolvidas na construção da Barragem de Oiticica, O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior participou de mais uma reunião com o Movimento dos Atingidos pela obra. O Procurador da PGE, Francisco Sales e o Presidente da Companhia de Habitação e Desenvolvimento urbano (Cehab), João Ronaldo, também representaram o Governo Estadual, na sessão pública, que aconteceu, ontem (11), em Jucurutu.

A reunião faz parte de uma série de encontros coordenados pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Herval Sampaio, no intuito de discutir detalhes do acordo extrajudicial firmado entre o Estado e o Movimento. Na oportunidade, a Semarh apresentou a nota técnica que será protocolada no Dnocs com os novos ajustes relacionados ao cronograma físico e financeiro da obra. A Cehab apresentou a relação oficial dos inquilinos beneficiados com uma moradia. Essas casas foram viabilizadas, através de um convênio entre o Governo do Estado e Ministério das Cidades, para reassentamento dos agricultores que moram de aluguel.Mais >

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Deputados aprovam Projetos de Lei que beneficiam Estado e servidores

Em votação na sessão plenária dessa terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram ampla pauta de projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo Estadual. Ao todo, foram votadas 19 matérias, dentre elas, a que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica e Solar no Rio Grande do Norte, além dos projetos do Governo que contemplam servidores do Estado. Os projetos seguem agora para sanção do chefe do Executivo.

“Os projetos deliberados e aprovados hoje asseguram direitos de categorias do serviço público estadual, ordena serviços de repartições públicas, institui políticas estaduais, melhora legislações e traz benefícios para os norte-rio-grandenses. As matérias analisadas e votadas são fruto do trabalho dos deputados, mensagens do Poder Executivo e iniciativas da Mesa Diretora que dinamizam o trabalho parlamentar”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).Mais >

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Caern investe 38 milhões no abastecimento de Mossoró

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a Prefeitura Municipal de Mossoró definiram um cronograma de ações para o funcionamento de parte do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Executada pela prefeitura, a obra será entregue à Caern para operação. A reunião ocorreu, na manhã de hoje (12), com a presença do diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano e a prefeita Rosalba Ciarlini. Durante o encontro foram tratados temas como os investimentos e ações que a Companhia desenvolve na cidade. Os investimento da Caern em Mossoró somam R$ 38 milhões.

A previsão é que até abril de 2018, os bairros Belo Horizonte, Alto do Xerém, Lagoa do Mato, Abolição 3 e Abolição 4 estejam sendo atendidos com a coleta e tratamento de esgotos. Além da parceria no esgotamento sanitário, a Caern está investindo no abastecimento de Mossoró. Este ano, o poço 28 que atende a área nas imediações do shopping entrou em operação e outro poço no bairro Itapetinga foi perfurado devendo entrar em operação até fevereiro de 2018 com investimento de R$ 3 milhões.Mais >

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