Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos.

A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. O valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.

Segundo o CNJ, a negociação pode ser feita inclusive nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa.

“Instaurada em 2020, a transação tributária foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações”, informou o CNJ.

A ideia é a de, por meio da renegociação em melhores condições, viabilizar o funcionamento das empresas, de forma a preservar empregos, estimular a economia e garantir dinheiro para políticas públicos.

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Prazo para pagamento do IPTU 2025 em Caicó com desconto encerra em 31 de março

A Prefeitura Municipal de Caicó informa que o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025 encerra-se em 31 de março. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até essa data terão direito a um desconto de 20% no valor total do imposto.

Para facilitar o acesso ao carnê do IPTU, a prefeitura disponibilizou a emissão online através do site oficial. Basta acessar http://caico.rn.gov.br, informar o CPF e imprimir o documento em poucos minutos. Além disso, os contribuintes podem efetuar o pagamento utilizando o Pix por meio de QR code ou através do código de barras presente no boleto.

A entrega física dos carnês está prevista para ocorrer até 25 de março de 2025. No entanto, a prefeitura recomenda que os contribuintes optem pela retirada online, por ser mais prática e permitir a antecipação do pagamento com desconto. É importante ressaltar que a não entrega do carnê físico não isenta o contribuinte da obrigatoriedade do pagamento.

Manter o pagamento do IPTU em dia é fundamental para o desenvolvimento de Caicó, uma vez que os recursos arrecadados são destinados a melhorias na infraestrutura urbana, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais. Em 2024, os recursos possibilitaram a pavimentação de ruas, melhorias na infraestrutura urbana, levando mais segurança para todos os bairros, e reformas de praças e áreas de lazer, valorizando os espaços públicos.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria de Tributação e Finanças pelo telefone (84) 99230-2457 ou pelo e-mail [email protected].

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Deputado Coronel Azevedo apresenta projeto de lei para que 30% de prédios e locais públicos tenham nomes de mulheres

O deputado estadual Coronel Azevedo apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para destacar a representação feminina na história do Rio Grande do Norte. Neste mês de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher.

O projeto estabelece que a denominação de vias, logradouros e bens públicos atribuída a pessoas deverá ter, no mínimo, o percentual de 30% (trinta por cento) de nomes de mulheres.

Hoje, a maioria dos nomes dados aos lugares e os prédios públicos são de homens. Apenas 11% têm nomes de mulheres. “Dados do IBGE do ano de 2019 mostram que a cada 100 logradouros públicos, 47 levam nomes masculinos, 42 têm nomes neutros, como árvores, datas comemorativas, fatos históricos e acidentes geográficos, e apenas 11 têm nomes femininos”, cita o deputado.

“Precisamos fazer essa correção e começar a ampliar as denominações dos logradouros públicos com os nomes de personagens femininas”, enfatiza o Coronel Azevedo.

O projeto de lei considera equipamentos públicos estaduais os prédios e espaços destinados a serviços como: escolas, creches e universidades estaduais; hospitais, postos de saúde e unidades de atendimento médico; centros culturais, teatros e bibliotecas; prédios administrativos e demais órgãos estaduais; rodovias, pontes, viadutos e praças públicas.

O projeto já deu entrada na Assembleia Legislativa e vai tramitar nas comissões até chegar ao plenário.

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Motoqueiro morre após colisão traseira na BR-304 no RN

Um motoqueiro morreu após uma colisão traseira na BR-304, no município de Riachuelo, na madrugada desta sexta-feira (21). O condutor tinha 37 anos. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a motocicleta, uma Honda XLR 125, foi atingida por Renault Kwid. Ambos os veículos transitavam no mesmo sentido da rodovia.

Segundo as informações colhidas pelos policiais no local, a motocicleta estaria sem qualquer sinalização luminosa no momento do acidente. Além disso, o motociclista não possuía habilitação e estava sem capacete. 

O homem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente. Equipes da PRF, da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) estiveram presentes para os procedimentos legais e a elaboração do laudo pericial que irá auxiliar na apuração das causas do acidente.

“A PRF reforça a importância do uso de equipamentos de segurança, da regularização dos condutores e da manutenção adequada dos veículos para a prevenção de acidentes e preservação de vidas nas rodovias federais”, destacou a instituição.

Com informações de Portal da Tropical

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DESAPROPRIAÇÃO DE LINDA FLOR: Após audiências realizadas pela deputada Terezinha Maia, IDEMA diz que vai redefinir área para criação da reserva ambiental

Uma grande vitória foi conquistada pela população de Assu na luta contra a desapropriação da área de Linda Flor. Após mobilizações e de audiências promovidas pela deputada estadual Terezinha Maia e Associação Assu Futuro, que ampliaram o debate para nível estadual, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) criou um grupo de trabalho para selecionar uma nova área para recomposição florestal, a qual deverá pertencer à União ou do Estado, substituindo a de Linda Flor.
A informação veio após solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A mobilização partiu da comunidade local e da Associação Assu Futuro, representada por Janaelson Galvão, que denunciaram os impactos negativos da desapropriação sobre as famílias residentes na área. Sensibilizada com a situação, a deputada Terezinha Maia promoveu reuniões e audiências públicas com os órgãos competentes para discutir alternativas viáveis que garantissem a preservação ambiental sem prejudicar a comunidade de Linda Flor.

“Essa é uma primeira grande conquista da nossa mobilização. O IDEMA reconheceu a importância de reavaliar a área de implantação da reserva ambiental e se comprometeu a apresentar uma nova proposta em 60 dias. Seguiremos acompanhando de perto e cobrando soluções justas para a população de Linda Flor”, celebrou a deputada, que ainda destacou que não é contra preservação ambiental:

“Não somos contra a preservação ambiental, mas não podemos permitir que famílias sejam penalizadas pelos erros de um processo que precisa ser reavaliado. As terras de Linda Flor cumprem sua função social, geram empregos e garantem a subsistência de mais de 6 mil famílias. Retirar esse povo da produção agrícola traria graves consequências econômicas e sociais”, pontuou Terezinha.

Agora, a expectativa é que a nova proposta apresentada pelo IDEMA contemple uma alternativa que não comprometa a permanência das famílias em suas terras, assegurando o desenvolvimento sustentável da região. A deputada reafirmou seu compromisso de continuar acompanhando e cobrando soluções que protejam tanto o meio ambiente quanto a segurança e o bem-estar da comunidade de Linda Flor.

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8/1: Moraes vota para condenar mulher que pichou com batom a estátua do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao prédio da Corte, em Brasília.

“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, afirmou o ministro na decisão.

O ministro condenou Debora pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado.

Matéria em atualização

Fonte: CNN Brasil

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Homem que esfaqueou e matou a esposa na frente dos filhos será julgado dia 26 em Caicó

O caicoense José Carlos Cardoso da Silva, também conhecido como “Novinho”, preso na cidade de Planaltina (DF), no ano de 2022, será julgado em Caicó na próxima semana. O Tribunal do Júri marcou para o dia 26 a sessão que vai definir o futuro do acusado ocorrerá a partir das 8h30min.

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Patrulha Maria da Penha realiza campanha de combate à violência contra a mulher; Operação Átria em conjunto com a operação Força Total

Na manhã desta sexta-feira (21/03), a Patrulha Maria da Penha do 6° BPM esteve na cidade de Cruzeta para realização de blitz educativa juntamente com a equipe local na qual foram distribuídos materiais informativos de combate à violência contra a mulher da Operação Átria.

A ação reforça a importância da informação e da conscientização como ferramentas de proteção, além de divulgar os canais de denúncia e apoio às vítimas.

A Patrulha segue comprometida com a segurança e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Norte.

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Deputado Coronel Azevedo apresenta projeto de lei para que 30% de prédios e locais públicos tenham nomes de mulheres

O deputado estadual Coronel Azevedo apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para destacar a representação feminina na história do Rio Grande do Norte. Neste mês de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher.

O projeto estabelece que a denominação de vias, logradouros e bens públicos atribuída a pessoas deverá ter, no mínimo, o percentual de 30% (trinta por cento) de nomes de mulheres.

Hoje, a maioria dos nomes dados aos lugares e os prédios públicos são de homens. Apenas 11% têm nomes de mulheres. “Dados do IBGE do ano de 2019 mostram que a cada 100 logradouros públicos, 47 levam nomes masculinos, 42 têm nomes neutros, como árvores, datas comemorativas, fatos históricos e acidentes geográficos, e apenas 11 têm nomes femininos”, cita o deputado.

“Precisamos fazer essa correção e começar a ampliar as denominações dos logradouros públicos com os nomes de personagens femininas”, enfatiza o Coronel Azevedo.

O projeto de lei considera equipamentos públicos estaduais os prédios e espaços destinados a serviços como: escolas, creches e universidades estaduais; hospitais, postos de saúde e unidades de atendimento médico; centros culturais, teatros e bibliotecas; prédios administrativos e demais órgãos estaduais; rodovias, pontes, viadutos e praças públicas.

O projeto já deu entrada na Assembleia Legislativa e vai tramitar nas comissões até chegar ao plenário.

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Homem em situação de rua morre em frente à UPA em Natal

Um homem em situação de rua foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (20) na calçada de uma lanchonete em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal. O homem foi identificado como Ivan Kennerson da Silva, de 31 anos.

Segundo a Polícia Militar, ele procurou a unidade na quarta-feira (19) com suspeita de tuberculose, foi atendido e identificado com a pulseira vermelha – a mais grave -, mas se recusou a receber o tratamento e deixou a UPA à tarde.

A Secretaria de Saúde de Natal informou, em nota, que realizou todos procedimentos de atendimento e que, apesar das orientações da equipe, o homem decidiu não continuar com o tratamento e “deixou por vontade própria o local”.

“O paciente estava consciente e lúcido e, apesar das orientações da equipe, ele decidiu não continuar com o atendimento e deixou a unidade. A ação se caracteriza como alta à revelia, circunstância em que o paciente deixa a instituição apesar de ainda não receber alta clínica favorável por parte da equipe dos serviços de saúde”, citou a nota.

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Polo EAD da UERN em Caicó oferece curso de Música com 50 vagas

O Polo de Educação a Distância (EAD) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em Caicó está oferecendo 50 vagas para o curso de licenciatura em Música. A diretora do campus da UERN em Caicó, Shirlene Mafra, destacou que a iniciativa representa um passo importante na expansão do ensino superior na região do Seridó, especialmente com um curso voltado para uma área de grande tradição local.

O curso será ofertado na modalidade a distância, com a realização de aulas práticas no próprio campus de Caicó e, eventualmente, na cidade de Cruzeta. A proposta é que o curso funcione como um “termômetro” para a futura implantação de uma graduação presencial em Música na cidade.

Segundo Shirlene, há 33 inscritos até o momento e o objetivo é ampliar esse número para garantir a consolidação do polo.

A diretora destacou ainda que o curso tem formação superior e outorga o título de licenciatura em Música, o que permitirá que professores da educação básica atuem no componente curricular musical com formação adequada. O curso também prevê inclusão, com políticas afirmativas e estrutura de acessibilidade.

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VÍDEOS: Polícia prende 15 membros de facção em operação contra o tráfico de cocaína no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) deflagrou, nesta sexta-feira (21), a “Operação Sapucaia”, resultando no cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão preventiva. A ação teve como alvos integrantes de uma facção criminosa com atuação em 11 municípios, sendo dez no Rio Grande do Norte e um na Paraíba: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Fernando, Tangará, Caicó, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Florânia, Parelhas e João Pessoa (PB).

As investigações foram conduzidas pela 51ª Delegacia de Polícia de Jucurutu (51ª DP) e tinham como objetivo a desarticulação de uma célula criminosa envolvida em diversos delitos na região. Durante a operação, foram apreendidos materiais que auxiliarão nas investigações sobre o grupo.

A ação contou com o apoio da 3ª Delegacia Regional de Caicó, da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).

O nome da operação faz referência à árvore Sapucaia, cujo fruto possui coloração branca por dentro, simbolizando a cocaína – principal substância comercializada pela facção investigada. As investigações seguirão para identificar outros envolvidos e aprofundar as informações sobre as atividades do grupo criminoso.

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Estelionatário enganou mais de 40 deputados e senadores em golpe de WhatsApp

A Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Legislativa do Senado cumpriram um mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira (20) pela primeira fase da Operação Parlamento. A ação tem como alvo um homem de 35 anos investigado por aplicar golpes contra 40 deputados e senadores.

Segundo a polícia, o homem, que não teve identidade revelada, enganou os parlamentares por meio de um golpe pelo WhatsApp. O estelionatário “ludibriava os congressistas, que lhe repassavam dinheiro acreditando que estavam ajudando outro colega”, conforme a polícia.

O prejuízo total aos congressistas é de R$ 40 mil. Durante a operação, foram apreendidos três aparelhos celulares, dois pen drives e vários cartões bancários. Ninguém foi preso.

A Polícia Civil não informou quem são os mais de 40 deputados e senadores que caíram no golpe. 

Com informações de SBT News

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Bolsonaro lança marca de capacetes por R$ 589; Uma unidade foi arrematada por 36.000 por apoiador

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cruzou o Brasil fazendo motociatas sem capacete. Hoje, ele ignora o histórico pessoal e lança uma marca do equipamento, obrigatório para motociclistas.

O capacete está sendo vendido por R$ 589. Há 4 tamanhos disponíveis. O equipamento de proteção é produzido e comercializado pela Bravo Grafeno -que tem o ex-chefe do Executivo e um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL) como sócios.

Durante uma live para comemorar os 70 anos do ex-presidente -que serão completados na 6ª feira (20.mar)- uma unidade do capacete foi leiloada e arrematada por 36.000 por apoiador de Goiânia.

O produto teve lançamento em uma feira em São Paulo. O evento conta com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), ex-ministro e aliado de Bolsonaro.

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RN: Vereador denuncia homem por assassinar cachorro e descobre “cemitério de animais”

Um homem foi preso nesta quinta-feira (20) suspeito de assassinar um cachorro na Zona Norte de Natal. A denúncia foi feita pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil) através das redes sociais. No local onde o corpo do cão foi encontrado havia carcaças de outros animais. Segundo o parlamentar, que filmou a prisão do homem, ele teria confessado o crime.

“Um criminoso foi preso no Alto da Torre, na Zona Norte de Natal, após uma denúncia de maus-tratos. No local, encontramos o corpo de um cachorro brutalmente assassinado e outras carcaças de animais. UMA CENA CHOCANTE!”, escreveu o vereador nas redes sociais.

A pena para quem cometer o crime de maus-tratos ou violência contra cães e gatos é de 2 a 5 anos, de acordo com a Lei Sansão, sancionada em 2020. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.

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Tribunal do Júri condena homem a 16 anos de prisão por homicídio em Ipueira

O Tribunal do Júri da Comarca de Caicó (RN) condenou, nesta terça-feira (19), Antoniel Filho Pedrosa Abdias a 16 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de Naely Heloísa Araújo dos Santos, ocorrido em Ipueira, no dia 25 de fevereiro de 2023. O outro réu do caso, Carlos André de Medeiros Oliveira, foi absolvido das acusações.

O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Geraldo Rufino, responsável pela acusação, com o auxílio de dois advogados que representaram a família da vítima. A defesa dos réus ficou a cargo do advogado Bartolomeu Linhares e de um defensor público.

De acordo com a sentença, Antoniel Filho matou a vítima com golpes de machado, por motivo torpe, utilizando meio cruel e impossibilitando sua defesa. Além disso, ele foi considerado reincidente, o que aumentou a pena base de 13 anos e 6 meses para 16 anos de reclusão. A decisão do júri foi soberana, e o réu permanecerá preso, sem direito de recorrer em liberdade.

Carlos André de Medeiros Oliveira, que era acusado de ter participado do crime impedindo a fuga da vítima, foi absolvido pelo Conselho de Sentença e teve sua soltura determinada pelo juiz Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes.

A sentença também determinou a inclusão de Antoniel Filho no rol dos culpados e a suspensão de seus direitos políticos.

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Orçamento 2025: veja os principais pontos aprovados pelo Congresso

Após meses de negociação e atraso, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025 em votação simbólica. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve assiná-lo assim que retornar de viagem ao Japão, nos próximos dias.

A notícia é da CNN Brasil. Para o governo, não há razão para veto ao conteúdo aprovado, apenas ajustes técnicos podem ser feitos antes da assinatura. Segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), agora “tudo será destravado”.

Antes da aprovação, as contas do governo foram operadas seguindo a regra do duodécimo, ou seja, aplicar apenas 1/12 por mês dos recursos apresentados na proposta orçamentária enviada ao Legislativo.

Porém, a equipe econômica, no esforço para manter o rigor fiscal, tem optado por seguir uma execução mensal próxima de 1/18. Portanto, a maioria dos planos do governo estavam sendo honrados a conta-gotas.

Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já havia aprovado o Orçamento, que teve relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

Nas últimas horas antes da votação, o governo articulou mudanças que ampliaram sua capacidade de remanejar recursos por meio do cancelamento de despesas.

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PARNAMIRIM: Comdepar inicia preparação para escolha de representantes da sociedade

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Parnamirim (Comdepar) se reuniu nesta sexta-feira (21) para dar início à preparação do processo que vai escolher os representantes da sociedade civil para compor o órgão colegiado.

Os conselheiros indicados pelo poder público discutiram as tratativas sobre o regulamento do processo eleitoral que vai escolher os sete representantes da sociedade civil. Nas próximas semanas serão publicados os editais que vão orientar todo o processo.

O Comdepar é composto por 14 representantes, sendo 7 da sociedade civil e 7 do poder público. Cada um desses representantes tem um suplente, garantindo uma representação diversificada e que a proteção dos direitos das pessoas com deficiência seja cada vez mais efetiva. O objetivo é que as ações, programas e políticas públicas sejam executadas de forma eficaz e justa, por meio de um controle e fiscalização rigorosos.

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STTU e PRF definem operação para jogo entre ABC e América; confira as alterações no trânsito

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) definiram uma força tarefa especial para garantir a segurança viária dos torcedores durante o primeiro jogo da final do Campeonato Estadual entre ABC e América. A partida ocorrerá neste sábado (22), às 16h, na Arena das Dunas.

A operação contará com a participação de inspetores e agentes de mobilidade da STTU, juntamente com os agentes da PRF/RN. Durante o evento, cinco trechos de vias na região serão bloqueados, a partir das 14h, para a segurança dos torcedores.

Como alternativas, a STTU orienta que a Avenida Amintas Barros estará liberada para o acesso à Avenida Salgado Filho. Para quem vem da zona Oeste de Natal, a Avenida Prudente de Moraes seguirá com fluxo normal e poderá ser utilizada para acessar a Amintas Barros, e posteriormente a Salgado Filho. A expectativa é que os bloqueios sejam totalmente liberados até as 20h.

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PF fecha cerco em investigação contra jogador do Flamengo

A Polícia Federal solicitou, na semana passada, que a casa de apostas Blaze forneça dados de contas que realizaram apostas no cartão amarelo do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, durante a partida contra o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023.  

O inquérito conduzido pela PF deve ser concluído em até 60 dias. Após esse prazo, a autoridade policial encaminhará um relatório ao Ministério Público, que poderá apresentar denúncia à Justiça ou solicitar o arquivamento da investigação.  

As apurações devem se expandir para outras casas de apostas, com o objetivo de coletar informações sobre apostadores que possam estar ligados a um possível esquema de manipulação de resultados.  

Bruno Henrique é alvo de duas investigações sobre suspeita de manipulação, uma conduzida pela Polícia Federal e outra pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPDFT solicitou um prazo adicional de 30 dias para dar continuidade às investigações.

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