Estado deve apresentar projeto de reforma do CDP de Currais Novos em 30 dias

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da comarca de Currais Novos, determinou hoje (8) a intimação pessoal do governador do Estado, Robinson Faria, para que apresente em 30 dias projeto de reforma do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos – contemplando sistema de segurança e monitoramento -, e o cronograma para a realização dos procedimentos de licitação para execução das obras.
O não atendimento da determinação judicial implicará no bloqueio de R$ 200 mil nas contas pessoais do gestor, com aplicação da verba na contratação de equipe para realização do projeto e procedimentos de reforma na unidade prisional.
A medida atende a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o qual postula a manutenção daquele CDP, assim como a garantia do cumprimento da Lei de Execuções Penais, com a adequação do estabelecimento penal ao fim que lhe é direcionado.
O magistrado explica em sua decisão que a situação de urgência evidenciada justifica o exame do pedido liminar sem que o Estado seja ouvido, “isso em razão de estar evidenciado que o Estado do Rio Grande do Norte necessita de mais locais para prisão de pessoas acusadas de práticas de delitos e o promovido estar agindo em sentido contrário, com a transferência de presos para locais já superlotados, ficando o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos sem custodiar presos”.Mais >



O presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi, vereador Rutênio Humberto (PSDB), engavetou o Projeto de Resolução protocolado pelo vereador Paulo Eduardo (PSDB) para disciplinar a concessão de diárias pelo legislativo municipal.
A Prefeitura de Jardim de Piranhas ampliou mais uma vez seus serviços de atendimento à saúde e decidiu levar o teste do pezinho até a casa das novas mamães na zona rural. O trabalho, desenvolvido pela Estratégia Saúde da Família 5, analisa ainda as condições de moradia, vínculo afetivo entre mãe e bebê, o umbigo, e realiza orientações sobre amamentação, higiene e cuidados com a saúde.









A tradicional cavalgada chega a sua décima primeira edição em 2017, e será realizada no dia 20 de agosto. Com saída do Sítio Entre-Serras às 8h, e chegada no Parque de Vaquejada Arthéphio Bezerra, por volta do meio dia.

