Operação Assepsia: MPF busca condenação de acusados por irregularidades em contrato de gestão de UPA em Natal (RN) em 2012
Recurso reforça que grupo forjou situação de emergência e cometeu diversas fraudes em repasses de recursos para instituto pernambucano
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou recurso contra a sentença de primeira instância que absolveu acusados de irregularidades em contrato de quase R$ 6 milhões, firmado em 2010 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).
O objeto era a gestão emergencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Pajuçara, na zona norte da capital potiguar. O contrato foi firmado por dispensa de licitação e se tornou um dos alvos da Operação Assepsia, deflagrada em 2012.
A ação de improbidade administrativa, na qual o MPF recorreu, tem como réus o ex-secretário de saúde de Natal, Thiago Trindade; a ex-secretária adjunta, Ilza Carla Ribas; o então procurador do município, Alexandro Magno de Souza; o administrador de fato e o representante do Ipas, Paulo Luiz Alves e Jonei Anderson Lunkes, respectivamente; além do próprio Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde.
Contratação forjada – Para o MPF, dentre as principais irregularidades na contratação estão fraudes cometidas ao longo do processo e a conclusão de que a “situação de emergência” era falsa e foi forjada apenas para permitir a dispensa de licitação.
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