Lula assina decreto que amplia regras para vale-refeição e vale-alimentação
O presidente Lula assinou nesta terça-feira (11) o decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), responsável por regular o uso do vale-refeição e do vale-alimentação em todo o país. A medida busca ampliar a transparência, fortalecer a concorrência e garantir que o benefício seja usado exclusivamente para alimentação, impactando mais de 22 milhões de trabalhadores.
O novo decreto resulta de discussões iniciadas em 2023 entre os ministérios da Fazenda e do Trabalho. As alterações estabelecem regras mais claras para operadoras, empresas e estabelecimentos. Além disso, o texto impõe limites de taxas e prazos mais curtos para o repasse de valores.
Com essas medidas, o governo pretende equilibrar o sistema, reduzir custos e evitar distorções que encarecem os alimentos.
Cartões poderão ser usados em qualquer maquininha
Uma das principais novidades é a interoperabilidade entre bandeiras, que permitirá o uso de qualquer cartão em qualquer maquininha de pagamento. A mudança deve entrar em vigor em até 360 dias e vai ampliar a rede de aceitação para trabalhadores e comércios.
Além disso, o decreto reduz o prazo máximo de repasse aos estabelecimentos para 15 dias corridos após a compra. Antes, o pagamento demorava cerca de 30 dias. Essa redução deve melhorar o fluxo de caixa e aumentar a previsibilidade financeira de restaurantes, padarias e mercados.
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