O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) multou o prefeito reeleito de Parelhas (RN), Tiago Almeida, e o vice, Humberto Alves Gondim, em R$ 25 mil pelo mutirão de cataratas realizado em setembro de 2024, a oito dias das eleições municipais. Pelo menos 10 pessoas perderam um globo ocular após infecção nos procedimentos.
A decisão apontou que a ação violou o artigo 73, inciso 10 da Lei Eleitoral, que trata de condutas vedadas. Para o TRE, a distribuição gratuita de serviços de saúde não estava autorizada em lei específica e não teve execução orçamentária no ano anterior.
Em relação a outras duas acusações, a Justiça Eleitoral entendeu que não houve captação ilícita de sufrágio, pois não havia provas de que pacientes receberam pedidos de votos em troca das cirurgias, e também descartou abuso de poder econômico e político, pois não se comprovou desvio de finalidade ou benefício eleitoral direto.
A posição do Brasil piorou em um relatório divulgado pela organização Transparência Internacional. Isso porque, entre os cidadãos ouvidos pela ONG, aumentou a sensação de que existe corrupção no país.
O Brasil está na posição 107 entre 180 países, com apenas 34 pontos de 100 possíveis. E a pior posição do Brasil desde que o ranking foi criado, há 12 anos.
Além dos pontos negativos listados pela Transparência Internacional e citados no trecho da reportagem, o relatório aponta a falta de transparência nas emendas parlamentares e cita os “arquivamentos e anulações em série, determinadas pelo STF, de casos de macrocorrupção decorrentes da anulação de provas produzidas pelo acordo de leniência do Grupo Odebrecht”, firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
A cidade de Caicó (RN), era o destino de mil comprimidos de ecstasy, avaliados em R$ 100 mil, que foram apreendidos pela Receita Federal, na última segunda-feira (10), no Centro de Distribuição dos Correios em Natal, capital potiguar.
A droga, de acordo com informações divulgadas pelos Correios, foi postada no Rio de Janeiro e estava em uma caixa de papelão, envolto com papel carbono.
Uma equipe da K9 da Receita Federal, coordenou as buscas. A encomenda levantou suspeita quando passou pelo sistema de raio-x, e por um cão farejador, que confirmou a presença de droga.
Após diversas diligências, a equipe de fiscalização ambiental da SEMURB descobriu, nesta terça-feira, a origem do esgoto despejado no canal do Baldo, que, consequentemente, chegava ao Rio Potengi, na zona leste de Natal.
O responsável pelo grave crime ambiental foi o rompimento de um coletor tronco de esgoto da CAERN no bairro Barro Vermelho, que estava rompido há vários dias.
O sistema de esgoto da CAERN estava despejando 5 mil m³ de esgoto por dia no Canal do Baldo, que tem como destino final o Rio Potengi.
Diante de mais este crime ambiental, a CAERN foi novamente autuada pela SEMURB. A pergunta que não quer calar é: quando o Ministério Público tomará medidas penais contra os responsáveis por tamanho dano ambiental?
O vereador Andinho Duarte (PV) encaminhou uma indicação ao Poder Executivo solicitando a criação de um jantar social por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Já conversamos com a secretária Maria Cleide para apresentar a iniciativa, que atenderia pessoas previamente cadastradas”, afirmou Andinho.
Segundo o parlamentar, há uma parcela considerável da população em situação de rua. “São pessoas que passam a maior parte do dia sem ter o que comer. Também sugerimos que a prefeitura encontre um local adequado para acolher o projeto”, concluiu.
João Luiz Fukunaga, o sindicalista que preside a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), recebe mais de R$ 67 mil por mês à frente do fundo de pensão, que teve rombo de R$ 14 bilhões no ano passado.
Considerando demais funções exercidas por Fukunaga em cargos de outras empresas, o rendimento mensal ultrapassa seis dígitos.
Segundo dados do relatório de atividades da Previ de 2023 — o mais recente — Fukunaga tem salário mensal de R$ 67.105,66.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) fez um “exoneraço” e tirou 465 servidores de cargos em comissão na Casa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7. A medida pegou os funcionários de surpresa, pois não foram comunicados previamente nem pelos seus deputados. A notícia é do Metrópoles.
Parlamentares que haviam feito indicações para os cargos minimizaram as exonerações. Eles afirmam que esse tipo de ação é comum quando há nova gestão no comando da Casa. Agora, eles aguardarão a reestruturação da Mesa Diretora da Câmara para renegociar os espaços.
Todos as exonerações atingiram cargos de natureza especial, os famosos “CNEs”. São postos visados pelos parlamentares, porque geralmente possuem salários mais atrativos.
De acordo com o regimento da Câmara, sua finalidade é a “prestação de serviços de assessoramento exclusivamente à Mesa e às Suplências, às Lideranças, às Comissões, à Procuradoria Parlamentar, à Ouvidoria Parlamentar, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a órgãos administrativos”.
Os exonerados por Motta ocupavam cargos de Assistente Técnico de Gabinete e Assessor Técnico Adjunto.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 96ª Delegacia de Polícia (Parelhas), cumpriu na manhã de hoje (11/02/2025) mandados de prisão preventiva e internação provisória contra dois indivíduos envolvidos em um roubo ocorrido em um posto de combustível na cidade de Parelhas. O crime foi registrado durante a festa de São Sebastião, no dia 19 de janeiro de 2025.
De acordo com as investigações, o crime foi executado por um adolescente de 17 anos, que abordou o frentista encapuzado e portando uma arma, subtraindo um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Um homem de 23 anos participou do delito dando suporte à ação criminosa.
Durante o cumprimento das medidas cautelares nesta manhã, os policiais civis apreenderam um simulacro de arma de fogo utilizado no crime, além de um revólver calibre .38, entorpecentes e apetrechos relacionados ao tráfico de drogas, que estavam em posse do maior de idade. O veículo utilizado no crime também foi apreendido. Com o adolescente, foi recuperado o aparelho celular roubado da vítima.
Diante dos novos elementos apurados, o homem de 23 anos foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Já o adolescente de 17 anos foi encaminhado ao sistema socioeducativo para as medidas cabíveis.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e segue trabalhando para combater a criminalidade na região. A população pode contribuir com informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve desembarcar no Rio Grande do Norte em março para cumprir compromissos políticos. Informações de bastidores indicam que pelo menos duas cidades estão no roteiro: Jucurutu e Pau dos Ferros.
A última visita de Bolsonaro ao estado ocorreu no início da campanha de 2024, quando passou por Natal, Parnamirim, Macaíba, Assú e encerrou a agenda em Mossoró, descendo o Alto de São Manoel cercado por uma multidão.
Mais detalhes sobre a nova visita devem ser divulgados em breve pelo PL.
A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou na manhã desta terça-feira (11) que o programa de recuperação de estradas no Rio Grande do Norte está com obras asseguradas para este ano. Aliado a isso, ela disse que a duplicação da BR-304 está com licitação prevista para o próximo dia 30 de abril. As informações foram repassadas durante leitura da mensagem anual da chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa.
Em sua leitura na Casa Legislativa, ela informou que, em relação à duplicação da BR-304, o edital de licitação está previsto para o próximo dia 30 de abril, a contratação das obras deve acontecer em agosto e início da execução dos serviços está marcado para setembro. Serão investidos R$ 700 milhões e contemplados 97 km nesta primeira fase em dois trechos: Mossoró a Assú e a partir do final da Reta Tabajara até as proximidades da cidade de Riachuelo.
No ano passado, a recuperação das estradas estaduais foi alcançada por meio do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal, que concedeu empréstimo de RS 428 milhões para as obras. Em 2025, contudo, a segunda parcela não foi assegurada porque o Estado não conseguiu cumprir as metas fiscais necessárias.
No campo da infraestrutura, a representante do executivo estadual ressaltou que o ano de 2024 iniciou com a recuperação de 800 km de rodovias. Embora tenha afirmado que a maior parte das estradas tenham sido concluídas, ela não trouxe dados claros sobre os percentuais restantes para finalização.
Segundo Fátima Bezerra, a continuidade da reforma das vias vai acontecer por meio de recursos próprios do Estado e outras fontes de financiamento, incluindo uma parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Vamos dar continuidade ao programa de rodovias estaduais, tanto com recursos próprios, quanto com outras fontes de financiamento”, reforçou.
A fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró em fevereiro de 2024 – a primeira da história do sistema penitenciário federal – desencadeou uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) para apurar fraudes em licitações. A notícia é do g1rn.
A Operação Dissimulo, deflagrada nesta terça (11), investiga um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações na área de terceirização de serviços e cumpre 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.
As apurações que resultaram na operação começaram após a fuga de Mossoró, quando os contratos envolvendo o presídio foram reexaminados. O caso completa um ano nesta sexta-feira (14).
Segundo a Controladoria da União, a apuração foi motivada pela publicação de notícias sobre irregularidades relacionadas à empresa R7 Facilities – Manutenção e Serviços – na gestão contratual da manutenção da penitenciária de Mossoró.
PF deflagra operação contra fraudes em licitações
Segundo a CGU, as apurações indicam que empresas com vínculos societários, familiares e trabalhistas teriam se associado para manipular concorrências públicas, utilizando declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos e garantir vantagem sobre outros participantes dos certames.
Ministério desclassifica empresa vencedora de licitação de R$ 321 milhões
Também foi identificado que o grupo utilizava “laranjas” como sócios para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e ampliando a atuação do esquema.
O grupo investigado mantém dezenas de contratos vigentes com a administração pública, inclusive com a própria Polícia Federal.
Conforme a CGU, os fatos apurados podem configurar os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a Administração Pública.
Um grupo especializado em roubos de celulares em grandes eventos foi preso durante a manhã desta terça-feira (11) em Mossoró, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Civil, O esquema era interestadual, com ramificações no Ceará e na Paraíba, e os suspeitos chegavam a percorrer até quatro cidades por semana.
O grupo criminoso atuava em festas populares de grande público em diversas cidades do Rio Grande do Norte, furtando celulares para posterior revenda. As investigações, realizadas no âmbito da Operação Radar Conexão Final, apontam que os criminosos se organizavam em grupos de até quatro pessoas, furtando dezenas de aparelhos por noite e revendendo-os de forma ilícita.
As diligências foram realizadas em oito municípios potiguares: Natal, Mossoró, Serra do Mel, Apodi, Pau dos Ferros, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim. Sete de onze mandados judiciais de prisão preventiva já foram cumpridos, e as buscas continuam para localizar quatro foragidos.
Os presos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A operação
A operação contou com o apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal, da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró, da 21ª DP, da 23ª DP, da 53ª DP e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Pau dos Ferros.
A “Operação Radar Conexão Final” dá continuidade à já conhecida “Operação Radar”, voltada para a recuperação de celulares furtados e o combate à atuação criminosa. Nesta fase, o foco é a desarticulação da organização criminosa responsável pelos furtos. O nome “Conexão Final” faz referência tanto à conexão de rede dos celulares quanto à ligação entre os integrantes da quadrilha, que, apesar de residirem em cidades distintas, organizavam-se para cometer os crimes em conjunto.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e incentiva o envio de informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na tarde desta terça-feira (11), em desfavor de um homem de 20 anos, suspeito da prática do crime de roubo.
De acordo com as investigações, o suspeito, em conjunto com um comparsa, praticou um roubo em uma loja de materiais esportivos, em 2024. Na ocasião, eles subtraíram produtos do estabelecimento e o veículo do proprietário. O suspeito estava foragido desde a realização da ação criminosa.
Após a realização das diligências, o homem foi localizado e preso. O outro suspeito já havia sido detido em outubro de 2024, em outra ação da DEFUR, na qual também foram apreendidas armas de fogo, entorpecentes fracionados, dinheiro em espécie e materiais utilizados na comercialização de drogas.
Professores da rede estadual, ligados ao Sindicato dos Profissionais da Educação do RN (Sinte/RN), realizam uma paralisação e protestam durante a manhã desta terça-feira (11) em frente à Assembleia Legislativa Estado (ALRN). As principais reivindicações da categoria são a implantação do reajuste salarial da categoria, reajustado em 6,27% para 2025, e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos funcionários da educação.
De acordo com o coordenador do Sinte RN, Bruno Vital, existe um consenso entre a categoria para a realização de uma paralisação por tempo indeterminado, caso o governo do estado mantenha seu posicionamento.
Vital explicou que a medida do governo contraria a tendência dos anos anteriores, quando o reajuste foi aplicado para todos os professores, sejam ativos ou aposentados. “A carreira dos professores está ameaçada pelo Governo quando ele anuncia que vai aplicar o piso para uma pequena parte, e deixar a grande maioria de fora. Cerca de 90% dos professores não vão receber o piso de 6,27%”, disse.
Vital afirmou ainda que a parcela de professores que são visados para receberem a implantação do piso corresponde a um número estimado em 5 mil profissionais. De acordo com ele, a rede de ensino conta com 30 mil professores.
O local do protesto, em frente à ALRN, foi escolhido em função da leitura anual realizada pela governadora na sede do poder legislativo do Estado. À tarde, a partir das 14 horas, no auditório do Sinte-RN, será realizada a primeira assembleia da rede estadual em 2025.
A terceira edição do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas” em Brasília, a ser aberto às 9 horas desta terça-feira (11) com o presidente Lula, tem o propósito, segundo o próprio Governo Federal, de aproximar os municípios e facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados a prefeitos, governadores e gestores estaduais e municipais.
Assim mesmo, a convocação do governo federal para o Encontro dos gestores municipais, que vai até sábado (15), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, não atraiu a maioria dos 167 prefeitos potiguares eleitos e reeleitos em outubro de 2024. “Mais de 60 prefeitos estarão presentes, estão vindo prefeitos de todos os partidos”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, que participou, ontem, da reunião do Conselho Consultivo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra (PODE), falou de sua expectativa sobre o Encontro: “Repito o que outros já disseram: sou um realista que não perde a esperança. Existe uma pauta no Congresso Nacional de apoio aos Municípios que, se apoiada pelo Governo Federal, representaria avanços significativos”.
Fernandinho Bezerra exemplificou o parcelamento de débitos previdenciários e de precatórios judiciais. “Também seria muito relevante o apoio da União Federal à PEC que propõe mais 1,5% do FPM para cada mês de março. Estas seriam medidas imediatas, concretas de apoio aos municípios”, continuou.]
O homem que era apontado como suspeito de assassinar Mikaelle Pereira da Silva, de 27 anos, no último sábado (8), foi preso na noite desta segunda-feira (10) após se entregar à polícia, na Grande Natal.
Ele foi até a delegacia de Extremoz e confessou o crime.
Em depoimento, o marido afirmou que agrediu a esposa após uma discussão, a deixou caída no chão, com o filho de 6 anos, e fugiu. O homem não disse aos policiais se usou alguma arma.
Na leitura da mensagem anual do Poder Executivo, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez um resumo do seu mandato e detalhou os próximos investimentos que serão prioridade. A sessão solene contou com a presença dos parlamentares e representantes de todos os poderes.
A governadora elencou cinco setores fundamentais onde o seu governo realizou avanços. “Tivemos avanços extraordinários na segurança pública, na infraestrutura de estradas, educação, geração de empregos com o novo ambiente de negócios e os recursos hídricos. Ao mesmo tempo, não descuidamos de áreas essenciais como a saúde, que também teve avanços importantes no nosso governo, transformando a vida do povo potiguar”, afirmou.
Sobre os investimentos em recursos hídricos, a governadora destacou obras em várias regiões e a entrega oficial do Complexo Hidrossocial Oiticica, marcada para 19 de março, com a presença do presidente Lula. A barragem é a segunda maior do RN e irá beneficiar 500 mil potiguares de 17 municípios.
Na manhã desta terça-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, foi eleito por aclamação para presidir a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN). A eleição ocorreu na sede da federação e contou com a participação de mais de 130 presidentes de câmaras municipais do estado.
A presidência foi transmitida por Erineide Sá, que retorna ao cargo de diretora executiva da entidade. Primeira mulher a ocupar a presidência da Fecam-RN, Erineide teve uma gestão marcada por avanços significativos, consolidando a federação no cenário nacional. Um dos seus grandes feitos foi a conquista de uma parceria inédita no Brasil com o Interlegis, programa do Senado Federal voltado à modernização e fortalecimento dos legislativos municipais.
A eleição de Eriko Jácome é vista como resultado do forte poder de articulação de Erineide Sá, que conquistou o carinho e o respeito de diversos presidentes de câmaras municipais ao longo de sua gestão. Seu trabalho de união e fortalecimento da Fecam-RN garantiu o apoio necessário para que a transição ocorresse de forma harmônica e consensual.
O governo Lula (PT) prepara um sistema nacional com dados de cidadãos autoexcluídos ou proibidos de jogar nas apostas de quota fixa, as chamadas bets. O banco de dados será preparado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que está em funcionamento há um ano.
A informação é do Metrópoles. O assunto é o primeiro item da Agenda Regulatória 2025-2026 da pasta, segundo o secretário Regis Dudena. “A ideia é que, no segundo trimestre, a gente coloque esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse ele, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10).
“A ideia é que a gente consiga, através desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”, explicou o secretário. “O modelo é de centralização dessas informações e troca com os agentes operadores de apostas”.
“Reafirmo que, do ponto de vista regulatório, me parece que a solução de conhecer e monitorar a atuação do cliente, fazer mecanismos de pausas, de exclusões temporárias e definitivas são mecanismos aptos para mitigar bastante todos os problemas relacionados à saúde financeira e saúde e mental”, seguiu o gestor.
Hoje, técnicos, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e reguladores já são legalmente proibidos de apostar. A partir desse novo cadastro, será incluído também quem for proibido por decisão judicial. “A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, explicou Dudena.
Após anos de uma guerra violenta que resultou em centenas de mortes dentro e fora dos presídios, algumas lideranças das duas maiores facções criminosas do Brasil, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), articulam uma trégua histórica.
A noticia é do portal METRÓPOLES. Os grupos estão unindo forças para pressionar o governo a flexibilizar as regras do Sistema Penitenciário Federal (SPF), onde seus principais líderes estão encarcerados sob rígidas restrições.
O acordo, que vem sendo costurado desde o ano passado, pode impactar não apenas o cenário dentro dos presídios, mas também as ruas, levando a uma redução nos confrontos entre os grupos rivais.
