Conselho da OAB/RN aprova Ato de Desagravo em Caicó
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou, durante reunião, Ato de Desagravo Público ao advogado Sildilon Maia Thomaz do Nascimento em razão de episódio com soldado da Polícia Militar em Caicó. Conforme o relator do processo, conselheiro Pablo Pinto, o desagravo acontecerá em frente 6º Batalhão de Polícia Militar em Caicó em data a definir. Segundo informações do advogado, o mesmo compareceu no dia 20 de fevereiro deste ano, às dependências do 6º Batalhão de Polícia Militar em Caicó para atuar em procedimento de sindicância, promovido contra um cabo e um soldado da Polícia Militar, acusados de fotografarem e divulgarem fotografia do soldado Franklin André de Azevedo Silva, que se encontrava fardado, armado, em horário de expediente e dentro da instituição militar, fazendo uso do computador da instituição para acessar redes sociais.
Conforme o advogado, o soldado saiu da sala para depoimento do cabo e voltou a se armar de pistola, ficando na porta da audiência de forma intimidatória toda vez que o advogado se dirigia ao banheiro. Sildilon disse também que o soldado voltou armado à sala de audiências antes de começar o outro depoimento. Momento que o advogado solicitou à autoridade da sindicância que novamente não permitisse o uso de armas na sala. Em seguida, o soldado questionou se o advogado tinha procuração e se estava mesmo inscrito na OAB.
Na ocasião, Sildilon falou que não iria tolerar mais intimidação do soldado Franklin, que havia retornado a sala de audiências armado e exaltado, bem como desobedecendo a duas ordens anteriores (desarmar-se e ausentar-se do recinto). Não havendo mais estabilidade para continuar o ato, o advogado requisitou à autoridade o encerramento da audiência, o que foi atendido. Para conselheiro Pablo Pinto, o desagravo é de suma importância. “Deve ser de maneira que melhor repare a prerrogativa do colega e tenha função pedagógica para que não outros não venham a cometer as mesmas violações”, disse.
Da Assessoria de Comunicação da OAB



Deputado federal e vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, Rafael Motta ressaltou a importância da meritocracia que norteia o concurso “Eu na Câmara dos Deputados”, lançado por ele, com o objetivo de levar dois estudantes universitários para passar uma semana em Brasília, com hospedagem e passagens garantidas. Segundo Rafael Motta, dessa forma, é possível dar igualdade de condições a todos aqueles que tenham o sonho de conhecer a Capital do Brasil e, também, saber mais sobre o dia a dia do Legislativo Federal.
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A presidente da República, Dilma Roussef, sancionou a Lei 13111/2015, proposta pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) e aprovada no Congresso Nacional. A nova lei obriga vendedores de carros novos ou usados a discriminarem o valor dos impostos incidentes sobre a comercialização do veículo.
O ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, reiterou o compromisso de garantir recursos financeiros para as universidades federais. A afirmação foi feita durante a 108ª reunião extraordinária do conselho pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
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Na manhã desta sexta-feira (27) a Polícia Civil deflagrou a Operação “Choque de Ordem”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão. A ação foi coordenada pela 2ª DP, e contou com a participação da seguintes delegacias: 3ª DP, 5ª DP, 9ª DP, 11ª DP, 12ª DP, 14ª DP, DENARC, DEFD, DECOM, DEPREMA, DEFUR, DEAV, DP de Extremoz, DP de São José do Mipibu, DP de Pipa, 2ª DP de Parnamirim e DEATUR.
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