Comissão aprova anistia para Dilma Rousseff e indenização de R$ 100 mil por tortura durante ditadura


A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira 22, por unanimidade, conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela perseguição política e tortura que sofreu durante a ditadura militar. Além disso, tabém foi concedido uma indenização no valor de R$ 100 mil.

Em 2022, a Comissão de Anistia negou um pedido da ex-presidente para receber uma indenização de R$ 10,7 mil mensais.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime. Segundo sua defesa, foi submetida a sessões de tortura, impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Durante a leitura do relatório, Rodrigo Lentz afirmou: “A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista.”

Ele prosseguiu: “Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.”

O pedido foi protocolado em 2002, mas teve a tramitação suspensa durante os períodos em que Dilma ocupava cargos públicos. Em 2016, ela solicitou a retomada do processo, que foi negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A Comissão analisa agora o recurso apresentado por sua defesa.

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Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento e prevê aumento do IOF


Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram nesta quinta-feira 22 o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas previstas para este ano. A medida atinge os chamados gastos discricionários — aqueles que não são obrigatórios — como investimentos e manutenção da máquina pública.

Também foi confirmado que haverá um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas os detalhes sobre essa mudança ainda não foram divulgados. As informações constam no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.

Entre os itens afetados pelos cortes estão serviços de apoio administrativo, tecnologia da informação, fornecimento de energia elétrica e água, aluguel de equipamentos, além de gastos com passagens, diárias e comunicação.

O bloqueio foi determinado com base em uma reavaliação das receitas e despesas para 2025. O detalhamento de quais pastas sofrerão os maiores impactos deve ser divulgado até o fim do mês.

A medida tem como base os limites do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, e busca garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo a equipe econômica, as despesas projetadas para o ano estão R$ 10,6 bilhões acima do limite permitido pela regra. Além disso, há um contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões voltado especificamente para alcançar a meta fiscal.

Arcabouço e meta fiscal

A meta fiscal para 2025 é zerar o déficit nas contas públicas — que fechou em R$ 43 bilhões no ano passado. Pela legislação vigente, é permitido um desvio de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 31 bilhões, sem que a meta seja considerada descumprida. Também ficam fora da meta os R$ 44,1 bilhões previstos em precatórios.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, determina ainda que os gastos federais só podem crescer até 70% da variação real da arrecadação. Caso a meta não seja atingida, essa taxa de crescimento é reduzida para 50% nos anos seguintes. Há, ainda, um teto fixo para expansão das despesas, que não podem crescer mais de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

A proposta visa garantir o controle da dívida pública e reduzir o custo dos juros nos títulos do Tesouro Nacional.

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Atirador do Comando Vermelho que matou policial de elite é procurado


A Polícia Civil do Rio já identificou um dos principais suspeitos de envolvimento na morte do policial José Antônio Lourenço Júnior, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), durante uma operação na Cidade de Deus, na segunda-feira (19). O nome apontado é Ygor Freitas de Andrade, conhecido como “Matuê”, integrante da cúpula do Comando Vermelho.

O agente foi atingido fatalmente na cabeça por um disparo feito por um atirador posicionado atrás de uma “seteira” — buraco em parede usado por criminosos para disparar sem se expor. Ele participava de uma operação que investigava uma fábrica de gelo clandestina, alvo de denúncias por crimes ambientais e contra a saúde pública.

Durante a ação, 30 escolas e duas unidades de saúde foram fechadas. O Disque Denúncia oferece recompensa de R$ 5 mil por informações sobre o autor do disparo. A Polícia Civil interditou duas fábricas: uma na Cidade de Deus e outra em Jacarepaguá, ambas com condições insalubres e uso de água sem tratamento. A Cedae recolheu amostras para análise.

O velório do policial foi realizado na terça-feira (20), no cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap. Segundo a Secretaria de Polícia Civil, 70% das fábricas vistoriadas em 2024 apresentaram irregularidades.

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Peixe-leão é capturado por pescadores em Areia Branca, mesma região de suposta vítima da espécie venenosa


Pescadores capturaram na terça-feira (20), um peixe-leão na praia de Ponta do Mel, em Areia Branca, no litoral do Rio Grande do Norte. A presença do animal, identificado como Pterois volitans, intensifica a preocupação de autoridades ambientais quanto ao avanço dessa espécie invasora no litoral brasileiro.

O peixe-leão possui espinhos venenosos, capazes de provocar fortes dores, náuseas e até reações graves em seres humanos. Embora sua aparência exótica possa atrair curiosidade, trata-se de um animal perigoso. A captura reforça o alerta de especialistas sobre os riscos ambientais e de saúde pública associados à sua disseminação.

Incidente fatal com peixe-leão em Grossos

A captura do peixe-leão em Areia Branca ocorreu poucos dias após um trágico incidente envolvendo um mergulhador, supostamente ferroado por um exemplar da mesma espécie durante uma pescaria. De acordo com testemunhas, o jovem retornou rapidamente à embarcação após o contato com o animal, e o grupo tentou chegar à praia de Pernambuquinho, em Grossos, para buscar socorro.

No entanto, o mergulhador não resistiu e faleceu antes de receber atendimento. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) está investigando a causa exata da morte.

Ponta Negra News

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FEMURN mostra força em Brasília, reúne mais de 100 prefeitos e prefeitas em jantar e reescreve sua história em prol dos municípios; Babá fala em “sucesso”; vídeo

A FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), hoje presidida pelo ex-prefeito de São Tomé-RN, Babá Pereira, dedicou empenho máximo para consolidar presença dos municípios potiguares na XXVI Marcha dos Prefeitos, nos dias 19, 20 e 21 de maio, em Brasília, ampliando a força e a luta da entidade no elo entre gestores municipais, Congresso Nacional e o Planalto.

Visivelmente feliz, Babá Pereira disse sentir-se lisonjeado com o resultado do convite da entidade aos mais de 100 municípios potiguares, e para comemorar o sucesso e participação na XXIII Marcha, a FEMURN reuniu prefeitos e prefeitas, parlamentares da bancada do RN em Brasilia e outras lideranças em um jantar comemorativo, que foi realizado na Nativas Churrascaria, SCEN, Trecho 1, na capital federal.

“Nosso grande presidente. Um verdadeiro Leão!”, prestigiou Gustavo Santos, prefeito de Nísia Floresta e presidente do AMAP (Associação dos Municípios do Agreste e Grande Natal), ao descrever o forte trabalho e dedicação de Babá frente à FEMURN na defesa dos municípios.

Em gesto fraterno, Babá Pereira disse que Gustavo Santos também faz um “grande trabalho” frente à AMLAP. Já sobre o sucesso da XXIII Marcha dos Prefeitos e do jantar convocado pela FEMURN, o presidente agradeceu o esforço da bancada federal do RN, que também engajou-se na luta de unir os municípios para imprimir um notado sucesso na busca por “menos Brasília, e mais Brasil”.

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”Para a lei brasileira, eu sou uma mulher”: Vereadora diz ter sofrido ataques transfóbicos e presta queixa à polícia


A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) registrou um boletim de ocorrência após sofrer ofensas transfóbicos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, que marcou a aprovação do título de Cidadão Natalense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na terça-feira (20). A parlamentar votou contra concessão.

Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira quarta (21), a parlamentar criticou duramente a postura da Casa, a qual ela considerou omissa. “Hoje, quando eu fui fazer o B.O., a delegada perguntou: ‘O que é que a Casa fez?. Eu disse: nada!”, relata.

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Vitória da Justiça e da Vida: ação movida por advogados garante R$ 2,6 milhões para tratamento de câncer de paciente em Equador/RN


Em um desfecho que mistura esperança, sensibilidade e compromisso com a dignidade humana, a Justiça Federal de Caicó proferiu nesta semana uma sentença que pode mudar o curso da vida de um cidadão equadorense de 60 anos. Portador de melanoma metastático – um tipo agressivo de câncer que já alcançou órgãos como fígado e pulmões – o paciente garantiu, por decisão judicial, o custeio integral de um tratamento de altíssimo custo com o medicamento Pembrolizumabe (Keytruda), avaliado em mais de R$ 2.640.000,00 ao longo de dois anos.

A ação foi movida pelo escritório Pontes Araújo Advocacia, sob a condução dos advogados Jamysson Araújo e Diego Pontes, que não mediram esforços para assegurar ao paciente o direito à saúde, como garante a Constituição Federal. A conquista foi celebrada como uma vitória não apenas jurídica, mas profundamente humana.

“Trata-se de uma decisão que devolve a esse cidadão não só o acesso à medicação, mas também a esperança. O direito à vida e à saúde é inviolável, e o Judiciário reconheceu isso com clareza e sensibilidade”, afirmou o advogado Jamysson Araújo.

A sentença, assinada pela juíza federal Sophia Nóbrega Câmara Lima, determinou que tanto a União quanto o Estado do Rio Grande do Norte sejam responsáveis pelo fornecimento periódico do remédio, que deve ser administrado em até 34 ciclos ao longo de dois anos. Cada frasco do medicamento chega a custar mais de R$ 32 mil, e sua eficácia foi amplamente reconhecida por estudos clínicos internacionais e pela própria CONITEC — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Segundo o processo, o paciente já havia enfrentado a quimioterapia convencional, sem sucesso, e apresentava boa resposta à imunoterapia com Pembrolizumabe. A decisão reforça ainda a urgência da continuidade do tratamento, determinando inclusive bloqueios judiciais nas contas públicas caso haja omissão no fornecimento, assegurando que o tratamento não sofra interrupções.

Apesar de o medicamento já ter sido incorporado ao SUS em 2020, a ausência do fornecimento contínuo ainda é uma dura realidade para milhares de pacientes. Esse foi um dos pontos destacados na fundamentação da juíza, que rejeitou os argumentos dos entes públicos e garantiu a imediata execução da sentença.

Para a equipe jurídica, a decisão também representa um precedente importante no enfrentamento das omissões estatais na política de medicamentos de alto custo. “Estamos falando de um ser humano em estágio avançado de uma doença agressiva. Quando o Estado falha, a Justiça precisa agir. E foi isso que vimos aqui”, declarou Diego Pontes.

O caso é um lembrete do poder transformador da advocacia comprometida e do papel vital do Judiciário na efetivação de direitos fundamentais. Em um tempo em que muitas pessoas enfrentam batalhas silenciosas contra a burocracia e a indiferença, decisões como essa reacendem a confiança de que a justiça ainda é um lugar onde vidas podem ser salvas.

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BMW apreendido com ‘Careca do INSS’ está em nome de esposa de ministro do TCU


Um dos carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal na garagem da família de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, está em nome de Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jonathan de Jesus.

A apreensão da BMW X1 branca foi no Lago Sul de Brasília, em 23 de abril, ainda na primeira fase da operação que apura fraudes bilionárias no INSS.

O veículo estava na garagem da casa onde Romeu Carvalho Antunes foi alvo de buscas. Ele é filho de Antonio Carlos e sócio das empresas investigadas no esquema.

O nome da esposa do ministro como dona da BMW apreendida consta nos sistemas de trânsito analisados e confirmados pela CNN. A informação foi revelada pelo site Metrópoles e confirmada pela CNN.

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Governo do RN entrega quase 2 mil equipamentos de informática e autoriza reformas em escolas de Mossoró

O Governo do Rio Grande do Norte entregou quase dois mil equipamentos de informática e autorizou novas ordens de serviço para reformas em escolas de Mossoró nesta quarta-feira (21). O evento, realizado na Escola Estadual Jerônimo Rosado, foi uma ação da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, com o objetivo de modernizar e promover a inclusão digital nas escolas estaduais.

A entrega de 1.981 itens, incluindo 1.881 chromebooks, notebooks, smart TVs, webcams, impressoras e gabinetes de recarga, representa um investimento de R$ 4,6 milhões. Os recursos fazem parte do programa Geração Conectada, que está levando tecnologia para as escolas de todo o estado e beneficiará 69 escolas da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), que abrange municípios como Mossoró, Areia Branca, Tibau, Baraúna e Upanema.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância histórica do evento para a educação no estado. “Aqui nós estamos para celebrar conquistas para que possamos avançar cada vez mais no processo de inclusão digital e de modernização tecnológica das nossas escolas. Eu tinha um sonho de deixar nossa rede estadual 100% conectada dentro de um programa maior que se chama Geração Conectada. Esse sonho foi realizado, e ele se tornou muito mais vivo ainda, muito mais necessário”, afirmou Fátima Bezerra.

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IDEMA RN abre primeiro Concurso Público de sua história

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público do IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte), organizado pelo Instituto AOCP, com apoio da SEAD (Secretaria de Estado da Administração). Este é o primeiro concurso da história do órgão e oferece 180 vagas para cargos de nível superior, com remuneração de R$ 5.118,52.

As oportunidades são para os cargos de Fiscal Ambiental, Analista Ambiental e Analista Administrativo:

  • Fiscal Ambiental: exige diploma de nível superior em qualquer área. O profissional realiza vistorias, identifica irregularidades, emite autos de infração, orienta sobre legislação e elabora documentos técnicos.
  • Analista Ambiental: voltado para graduados em áreas ambientais, biológicas, humanas e engenharias.
  • Analista Administrativo: destinado a formados em Administração, Direito, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Comunicação, entre outras.

Inscrições
As inscrições vão até as 14h (horário de Brasília) do dia 6 de junho de 2025 e devem ser feitas no site: www.institutoaocp.org.br.

Provas
As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 27 de julho, em Natal/RN. O Cartão de Informação do Candidato será divulgado a partir do dia 21 de julho, no site do Instituto AOCP.

Contato e informações

É fundamental que os candidatos acompanhem o site e redes sociais oficiais para atualizações e orientações sobre o concurso.

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Setor de serviços mantém crescimento no Brasil e impulsiona turismo no RN

O setor de serviços no Brasil registrou mais um avanço em março de 2025, com crescimento de 0,3% frente a fevereiro, conforme dados com ajuste sazonal divulgados pelo IBGE. Esse é o segundo resultado positivo consecutivo, acumulando alta de 1,2% no período. Com isso, o setor permanece 16,9% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e apenas 0,5% abaixo do pico registrado em outubro de 2024.

Na comparação com março de 2024, o volume de serviços cresceu 1,9%, marcando o 12º mês seguido de alta. O desempenho no primeiro trimestre de 2025 também foi positivo, com expansão de 2,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento chegou a 3%, em uma trajetória de aceleração frente aos 2,8% registrados em janeiro e fevereiro.

Entre as atividades pesquisadas, os maiores destaques foram os transportes (alta de 1,7%), os serviços prestados às famílias (1,5%) e os serviços profissionais, administrativos e complementares (0,6%). Já o setor de informação e comunicação apresentou leve queda de 0,2%, após um ciclo de fortes altas nos meses anteriores. Os “outros serviços” ficaram estáveis (0,0%).

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Após voto pela reprovação das contas, Governo do RN defende contas de 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte votou nesta quarta-feira (21) pela reprovação das contas do exercício de 2019 da governadora Fátima Bezerra (PT). O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, apontou irregularidades na gestão fiscal, incluindo o aumento de despesas com pessoal sem respaldo orçamentário, cancelamentos indevidos de restos a pagar e concessões de benefícios fiscais sem medidas compensatórias. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro George Soares e segue pendente da manifestação do presidente da Corte, Carlos Thompson.

Em resposta, o Governo do RN divulgou uma nota oficial contextualizando as medidas adotadas no primeiro ano do mandato, marcado por grave crise fiscal. O Executivo defende que as ações tomadas em 2019 foram motivadas pela situação herdada — com salários atrasados, colapso previdenciário e descumprimento de pisos constitucionais — que levaram à decretação do estado de calamidade financeira. Entre as medidas de contenção citadas estão auditoria na folha de pagamento, revisão de contratos e reorganização administrativa, que resultaram na redução dos gastos com pessoal e na regularização dos pagamentos ao funcionalismo.

O governo reafirma sua confiança na legalidade e legitimidade das decisões e espera que os órgãos de controle levem em consideração o contexto histórico e social da época. A decisão final sobre a aprovação ou não das contas será submetida à Assembleia Legislativa do RN, após o término do julgamento no TCE.

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Filhos são presos após esqueleto do pai ser encontrado em casa na Zona Norte do Rio

Policiais civis da 37ª DP (Ilha do Governador) prenderam, nesta quarta-feira (21), dois irmãos suspeitos de ocultar o corpo do próprio pai, um idoso de 88 anos. O esqueleto de Dario, como foi identificado, foi encontrado em um dos quartos da residência da família, no bairro do Cocotá, Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, o corpo estava no local havia cerca de seis meses.

A descoberta aconteceu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, motivados por denúncias de vizinhos que estranharam o sumiço do idoso. O delegado titular Felipe Santoro informou que a principal linha de investigação é de que os filhos esconderam o cadáver para continuar recebendo aposentadoria ou outros benefícios do pai. “Vamos investigar as causas da morte e se houve interesse financeiro”, afirmou.

A perícia técnica foi acionada e trabalha para determinar a causa da morte, mas o avançado estado de decomposição dificulta o processo. “O cadáver estava em fase esquelética”, explicou um perito. Os filhos foram presos em flagrante por ocultação de cadáver, e o caso segue em investigação. A polícia não descarta novos desdobramentos com a conclusão dos laudos periciais.

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Prefeito Dr. Tadeu cumpre compromisso e confirma energia solar no novo Mercado da Carne com recursos de João Maia; quase R$ 230 mil já estão garantidos


O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, anunciou nesta quarta-feira (21) mais uma importante conquista para o município: será iniciada a instalação de um sistema de energia solar no novo Mercado da Carne, que já foi entregue à população. O recurso, no valor de quase R$ 230 mil, fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal João Maia, já está na conta da Prefeitura e garantirá a execução dessa obra de modernização e sustentabilidade.

A implantação da energia solar reforça o compromisso da gestão promovendo uma redução expressiva nos custos com energia elétrica e beneficiando diretamente os permissionários, que passam a contar com um espaço moderno e eficiente.

Para o prefeito Dr. Tadeu, a chegada do recurso representa a concretização de mais um compromisso assumido com a população:
“Cumprimos a entrega do novo Mercado da Carne, um espaço digno e estruturado para os nossos comerciantes e consumidores. Agora vamos além, garantindo um sistema de energia solar que vai gerar economia e mais qualidade para os permissionários. Agradeço ao deputado João Maia por essa parceria que traz mais desenvolvimento para Caicó”, destacou.

O novo Mercado da Carne já se consolidou como referência em estrutura, conforto e segurança alimentar. Com a instalação do sistema de energia solar, o equipamento se torna ainda mais eficiente e sustentável, fortalecendo o comércio local e demonstrando o compromisso da gestão municipal com práticas modernas e ambientalmente responsáveis.

A execução da instalação será iniciada nos próximos dias, garantindo que o mercado funcione com mais economia e eficiência, beneficiando diretamente comerciantes e consumidores da cidade.

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Polícia Civil do RN e Fapern abrem edital para seleção de bolsistas em projeto de modernização

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Fapern) lançaram, na última sexta-feira (9), um novo edital para a contratação de pesquisadores bolsistas. A iniciativa integra o projeto “Modernização e Inovação na Gestão da Polícia Civil” e busca fortalecer a atuação da instituição com base em soluções científicas e tecnológicas. Ao todo, estão disponíveis quatro bolsas para atuação em setores estratégicos.

As vagas contemplam profissionais recém-formados em cursos de graduação e pós-graduação. Para mestres, as áreas de formação exigidas são Engenharia de Produção, Estatística, Ciência da Computação e Administração. Já para graduados, incluem Engenharia de Produção, Administração, Ciências Contábeis ou Econômicas, Gestão Pública e Direito. Os selecionados atuarão no Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica (DPOG), com foco em análise de dados, otimização de processos e inovação institucional. As bolsas podem chegar a R$ 5.500,00.

A ação conta com o apoio do Sebrae e da Finep e tem como objetivo contribuir para uma gestão pública mais eficiente e confiável. As inscrições vão de 12 de maio a 1º de junho e podem ser feitas pelos sites oficiais da PCRN e da Fapern. A expectativa é que os bolsistas contribuam significativamente para o aprimoramento dos serviços prestados pela Polícia Civil à sociedade potiguar.

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Marcha dos Idosos do Seridó com Sant’Ana promete reunir mais de 20 grupos da terceira idade em Caicó

No próximo dia 18 de julho, Caicó será novamente palco de um dos momentos mais emocionantes e simbólicos da programação oficial da Festa de Sant’Ana: a tradicional Marcha dos Idosos do Seridó com Sant’Ana. A expectativa é de que mais de 20 grupos da pessoa idosa de diversos municípios da região participem do evento, reunindo centenas de fiéis em um grande ato de fé, cultura e resistência.

O cortejo seguirá pelas principais avenidas da cidade, reunindo idosos que caminharão com devoção, portando imagens de Sant’Ana, faixas e símbolos da religiosidade seridoense. Após a marcha, haverá uma missa na Catedral de Sant’Ana, reunindo todos os participantes em um momento de oração e bênçãos.

Em seguida, a tradicional confraternização após a missa promete celebrar Sant’Ana com muita alegria, integração e partilha, fortalecendo os vínculos entre os grupos da terceira idade de todo o Seridó.

A Marcha dos Idosos do Seridó com Sant’Ana é uma realização da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Prefeitura Municipal de Caicó, com o apoio da Paróquia de Sant’Ana. A iniciativa reforça o compromisso com a valorização das pessoas idosas e a preservação das tradições culturais e religiosas da região.

A Festa de Sant’Ana de Caicó, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, segue com uma intensa programação religiosa, cultural e social até o fim de julho, reafirmando a devoção do povo seridoense e a força de suas tradições centenárias.

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Milei chama sonegadores de “heróis” e propõe regularização de US$ 300 bilhões fora do sistema

O presidente da Argentina, Javier Milei, causou polêmica ao declarar que argentinos que sonegam impostos são “heróis” e que pagar tributos pode ser sinal de falta de “talento ou coragem”. As declarações foram feitas durante entrevista ao canal A24, onde defendeu seu plano de regularizar cerca de US$ 300 bilhões mantidos fora do sistema bancário. Segundo Milei, quem evitou pagar impostos estaria apenas se “defendendo de políticos criminosos”, e por isso não deveria ser punido.

Na proposta do governo, não será exigida a comprovação da origem dos recursos a serem regularizados — o que, segundo Milei, pode atrair grandes somas de dólares de volta à economia formal. Para o presidente, o Estado argentino age como um “ladrão”, e os contribuintes seriam vítimas de um “cárcere” fiscal. “Talvez quem pague não tivesse talento ou coragem para sair do sistema”, afirmou, em mais uma crítica direta à estrutura estatal.

A fala gerou forte reação da oposição, que acusa Milei de incentivar a ilegalidade fiscal e enfraquecer o cumprimento da lei. Economistas também expressaram preocupação com os riscos da medida favorecer a lavagem de dinheiro, já que não há critérios definidos para fiscalização. Até o momento, o governo não detalhou como ou quando a regularização será implementada, nem se ocorrerá por meio de decreto ou projeto de lei.

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Homem quase perde o pênis após aplicação de PMMA para aumento peniano

Um homem de 40 anos enfrentou sérias complicações de saúde após se submeter a três aplicações de PMMA (polimetilmetacrilato) entre 2007 e 2015 com o objetivo de aumentar o pênis. Anos depois, o material plástico causou inflamações graves, risco de necrose e danos aos rins, exigindo múltiplas cirurgias de reconstrução. O procedimento foi realizado em locais clandestinos e sem verificação da qualificação do profissional. O PMMA, que não é absorvível pelo corpo, foi banido pelo Conselho Federal de Medicina em janeiro de 2024 para esse tipo de uso.

Após a última aplicação, que também envolveu a bolsa escrotal, o homem começou a sofrer reações inflamatórias persistentes. O uso prolongado de corticoides comprometeu seus rins, e as lesões no local passaram a exigir intervenções médicas complexas. Em 2024, o urologista Ubirajara Barroso, da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), realizou a retirada do material da bolsa escrotal e iniciou a reconstrução da área. No entanto, uma nova ferida causada por atrito reacendeu os problemas, levando à necessidade de mais uma cirurgia.

“Tivemos que tratar a pele necrosada e reconstruir o pênis esteticamente”, afirmou Barroso. O médico alerta sobre os perigos do uso do PMMA e recomenda que pacientes busquem sempre múltiplas opiniões médicas antes de recorrer a procedimentos estéticos invasivos. O próprio paciente reforça o alerta: “Não façam esse tipo de procedimento sem se informar sobre o profissional e o produto”.

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Petrobras confirma conclusão da limpeza de sonda e prepara simulado na Foz do Amazonas

A Petrobras informou ao Ibama que concluirá até o fim de maio a limpeza da sonda NS-42, que será usada em uma possível perfuração na costa do Amapá. O equipamento, segundo a empresa, chegará ao local até o fim de junho para participar do simulado de vazamento de petróleo, uma das etapas finais do processo de licenciamento ambiental. A informação foi enviada por meio de carta ao órgão federal e confirma antecipações publicadas pela Reuters com base em fontes ligadas ao projeto.

A comunicação com o Ibama ocorre após a aprovação do conceito do plano de emergência voltado ao resgate da fauna local, em caso de vazamento. A Petrobras, representada por sua gerente geral de Licenciamento e Meio Ambiente, Daniele Puelker, solicitou ainda a definição de datas para vistoria no Centro de Fauna e para a Avaliação Pré-Operacional (APO), última etapa antes da possível autorização para perfuração. Em resposta, o Ibama afirmou que dará início ao planejamento, mas ainda não estabeleceu uma data para a realização da APO.

Apesar dos avanços, o projeto enfrenta resistência dentro do próprio Ibama. Técnicos do órgão já haviam se posicionado contra a proposta da Petrobras, alegando, em fevereiro, que o plano de resgate da fauna teria apenas uma “remota possibilidade” de sucesso. A área pretendida para perfuração é ambientalmente sensível, com presença de recifes de corais e comunidades indígenas costeiras, o que aumenta a pressão sobre o licenciamento e a responsabilidade ambiental da estatal.

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Câmara aprova reajuste a servidores, mas deixa parte das reestruturações para reforma administrativa

Por ampla maioria de 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei que concede reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo público federal. O texto, que agora segue para o Senado, prevê um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, contemplando acordos firmados pelo governo no ano passado. Para os servidores sem acordo, o reajuste será de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. O pagamento, iniciado em maio, é retroativo a janeiro, devido ao atraso na aprovação do Orçamento.

Apesar da aprovação do projeto, a Câmara decidiu fatiar o texto e deixar parte da reestruturação de carreiras para ser debatida na reforma administrativa. O impasse entre os parlamentares e a falta de consenso sobre mudanças propostas durante a tramitação impediram a inclusão de diversas sugestões. Apenas as reestruturações já presentes no texto original foram mantidas. A Medida Provisória que deu origem ao projeto perderá a validade em 2 de junho, o que acelerou a tramitação.

Para tratar dos pontos pendentes, foi criado um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos e prazo de 45 dias para apresentar propostas. A equipe vai debater temas sensíveis, como progressão funcional, reenquadramentos, nomenclatura de cargos e criação de novas carreiras não previstas no texto inicial. Os deputados também rejeitaram 60 emendas, mas aprovaram uma que barrou a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que padroniza a incorporação de gratificações por desempenho.

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