Contribuintes têm nova oportunidade de adesão ao REFIS 2025 em Caicó

Os contribuintes de Caicó têm uma nova oportunidade de adesão ao REFIS 2025 em Caicó. A Prefeitura de Caicó reforça que dia 28 de novembro de 2025 é o último dia para que contribuintes aproveitem a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). O prazo final foi estendido por meio do Decreto nº 1.182/2025, publicado pelo Município.

O REFIS permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias com o município, como IPTU, ISS e taxas diversas, com condições especiais, incluindo descontos de juros e multas, além de possibilidades de parcelamento.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Tributos, Wilson Bezerra, o programa representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação e contribuam com o desenvolvimento do município: “O REFIS é uma medida de responsabilidade e de incentivo à adimplência. Muitos caicoenses já aproveitaram os benefícios, e reforçamos que hoje é o último dia para garantir essas condições especiais.”, destacou.

Para participar é fácil. Venha à Secretaria de Tributação na Rua Professor Joaquim Lima, número 71, na lateral da Escola Kenedy, ou chame no WhatsApp 84 99439 5022. Não deixe para depois.

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Moraes já escolheu até a cela para prender o ex-presidente Bolsonaro na penitenciária da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes (STF) planeja enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro para cela especial com paredes brancas, ar-condicionado e televisão no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo apurou a coluna, o magistrado já viu imagens e aprovou a instalação.

O espaço é adaptado para receber o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Aliados de Bolsonaro acreditam que o STF determinará a transferência na semana que vem, após rejeitar os embargos declaratórios protocolados pelo ex-mandatário.

A expectativa, contudo, é que Bolsonaro passe poucas semanas na Papuda. Até mesmo ministros próximos a Moraes sustentam que a a Suprema Corte deverá aceitar um pedido da defesa do ex-presidente para restabelecer a prisão domiciliar, por motivos de saúde.

O mesmo benefício foi concedido, em maio deste ano, ao também ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes. Atualmente, está preso em casa, com tornozeleira eletrônica, por descumprir medidas cautelares no âmbito de um outro inquérito que investiga coação no curso do processo.

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Mutirão da Serasa oferece até 99% de desconto e facilita renegociação de dívidas

A Serasa iniciou nesta segunda-feira 3 uma nova edição do Serasa Limpa Nome, feirão de negociação de dívidas que oferece descontos de até 99% e parcelamento a partir de R$ 9,90. A campanha, válida até 30 de novembro, busca ajudar milhões de brasileiros a regularizarem pendências financeiras e retomarem o acesso ao crédito.

O processo pode ser feito inteiramente online — pelo aplicativo ou site da Serasa —, além de contar com atendimento presencial em agências dos Correios, para quem não tem acesso à internet.

Em entrevista à TV Agora RN nesta segunda-feira 3, Guilherme Mendes, especialista em educação financeira da Serasa, explicou que o mutirão é uma “excelente oportunidade para todos os brasileiros retomarem um controle com a sua vida financeira”. Ele disse que a iniciativa, que ocorre anualmente, foi ampliada neste ano, com a adesão de mais parceiros e instituições credoras.

Como participar

O mutirão é acessível por diferentes canais. Quem quiser negociar pode acessar o site serasa.com.br, baixar o aplicativo Serasa (disponível para Android e iOS), entrar em contato pelo WhatsApp oficial (11) 99575-2096, ou ainda procurar uma agência dos Correios.

No atendimento presencial, basta apresentar um documento de identificação. O cidadão pode consultar suas dívidas e regularizá-las diretamente no balcão, sem necessidade de agendamento. Já quem preferir o modo digital pode visualizar os débitos, escolher as opções de parcelamento e emitir os boletos na hora.

Uma das vantagens do sistema é a agilidade. “Você consegue regularizar pagando por boleto ou pagando por Pix. Ao realizar o pagamento com Pix, o nome fica limpo na mesma hora”, destacou Guilherme Mendes. Nos casos de pagamento por boleto, há um prazo de até cinco dias úteis para compensação.

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Ministério da Saúde intensificará mobilização contra dengue no Brasil

O Ministério da Saúde vai promover uma ação de mobilização nacional contra a dengue no próximo sábado (8). O objetivo é conscientizar gestores públicos, profissionais da saúde e a população em geral sobre a importância das medidas recomendadas para conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da doença.

“A gente age ao longo de todo o ano, mas agora é a oportunidade de voltarmos a chamar a atenção da população para evitarmos qualquer tipo de cenário, de crescimento do número de casos”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao anunciar a realização do Dia D contra a dengue. A iniciativa faz parte da campanha nacional “Não Dê Chance para Dengue, Zika e Chikungunya”, que o ministério lançou nesta segunda-feira (3).

“Agora é hora de organizar a assistência à saúde, reforçar as ações de prevenção e orientação e identificar os pontos estratégicos a atacar nas cidades”, acrescentou o ministro.

De acordo com o ministério, em 2025, foram registrados, até o momento, 1.611.826 casos prováveis de dengue e 1.688 mortes. Ainda segundo a pasta, os resultados são, respectivamente, 75% e 72% inferiores aos do mesmo período de 2024.

Mesmo com a redução dos números, o ministro considera a situação alarmante. Principalmente porque, historicamente, os números de casos de dengue, zika e chikungunya costumam aumentar entre novembro e maio, quando as condições climáticas são mais favoráveis à proliferação do mosquito.

Além disso, outro dado preocupa os técnicos do ministério: o aumento do número de municípios brasileiros em estado de alerta para a dengue. Uma pesquisa realizada em agosto e setembro apontou que ao menos 30% das cidades já se encontravam nesta situação.

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Famílias ocupam canteiros em Natal em busca de doações

A situação de vulnerabilidade social leva muitas pessoas a procurar a rua, especialmente no final do ano, em busca de doações e apoio. Na capital potiguar, o canteiro central da Avenida das Alagoas, no bairro Neópolis, tornou-se um desses pontos, onde diversas famílias tradicionalmente buscam sensibilizar quem passa em busca de um auxílio. Neste ano, o movimento de pessoas na rua já começou.

Uma das pessoas instaladas no local é Kathya Janine, 25 anos. Ela está acampada no ponto com quatro filhos e um irmão, todos menores de idade. Desde 2021, Kathya é moradora da Ocupação Valdete Guerra, no bairro Planalto. “Fui pra lá – ocupação – porque não tenho como pagar aluguel. Eu não vou mentir, tenho 5 filhos e realmente não tenho condições, por isso fico aqui – na Avenida das Alagoas – todo final de ano”, compartilha.

Kathya relata que a equipe da Prefeitura de Natal esteve na Avenida das Alagoas recentemente, mas não ofereceu suporte prático. “Eles perguntaram se meu Bolsa Família estava bloqueado, pediram pra eu prestar atenção nos meninos por causa dos carros e só, mas não ofereceram nada”. Kathya recebe o benefício referente à filha mais velha, única que estuda, mas afirma que o dinheiro não é suficiente para a família toda.

Outra situação é a de Patricia dos Santos, 34 anos, dona de casa e mãe de sete filhos menores de idade. Patrícia passou a se instalar no ponto em 2024, por indicação de uma amiga. “Ano passado nós recebemos muita coisa aqui, graças a Deus, as pessoas ajudam mais no final do ano”, relata.

Neste ano, Patrícia está no mesmo local, agora acompanhada de outra amiga, Carla Cristina, 40 anos. Atualmente, Carla e seus cinco filhos, sendo dois menores de idade, vivem na casa de parentes.

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Governo Lula avalia auxílio a famílias de mortos em megaoperação no Rio, mas decisão divide o Planalto

O governo federal analisa se prestará apoio às famílias dos 117 suspeitos mortos na megaoperação policial conduzida pela gestão de Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, defende que a União ofereça assistência formal aos familiares das vítimas, mas o tema divide o Palácio do Planalto.

Setores do governo avaliam com cautela um eventual envolvimento direto da administração federal na questão. Segundo interlocutores, há receio de que uma ação do tipo gere associação política entre o governo Lula e o crime organizado, especialmente diante da repercussão pública das mortes e da narrativa de enfrentamento ao tráfico sustentada pelo governo fluminense.

Nos bastidores, a tendência atual é de que a União não ofereça auxílio direto, deixando a responsabilidade pelo apoio às famílias a cargo do governo estadual, que coordenou a operação.

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Caixa abre contratações do programa Reforma Casa Brasil

A partir desta segunda-feira (3), famílias com renda mensal de até R$ 9,6 mil poderão financiar a reformas de casa ou do apartamento com juros reduzidos. A Caixa Econômica Federal começou as contratações do Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que oferece crédito para reforma e ampliação de moradias em todo o país.

O programa faz parte do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e prevê a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social para famílias dentro dessa faixa de renda. O acesso e a simulação das condições de financiamento podem ser feitos diretamente pelo site da Caixa.

As famílias com renda superior a R$ 9,6 mil por mês terão acesso a outra linha de crédito para a reforma de moradias, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O programa é dividido em duas faixas de renda:

As contratações podem ser iniciadas pelo site da Caixa. A finalização ocorre pelo aplicativo Caixa, para quem tem conta no banco, ou em uma agência, no caso de famílias com mais de um integrante com renda ou que não possuam conta.

Desenvolvido pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda e a Caixa, o programa deve beneficiar 1,5 milhão de famílias em todo o Brasil. O crédito pode ser usado para compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, projetos e orientação técnica.

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Subcomandante Geral da PM lança livro sobre desafios e dilemas da gestão pública

O Subcomandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e Chefe do Estado Maior, coronel Zacarias Mendonça, está lançando a sua primeira obra, o livro “GESTÃO PÚBLICA: Desafios e dilemas de um gestor”. O titular da SESED, coronel Araújo, e o secretário adjunto, delegado Osmir Monte, receberam convite e exemplares.

O lançamento acontece na quinta-feira (06), a partir das 17h30, na Academia de Polícia Militar, que fica na Av. Alexandrino de Alencar, ao lado do Corpo de Bombeiros Militar, em Natal.

Segundo o coronel Mendonça, o livro convida o leitor a uma imersão no universo da gestão pública, revelando os dilemas, as escolhas e as responsabilidades que marcam o cotidiano de um gestor. “A partir de uma narrativa clara e acessível, são discutidos os principais desafios da administração pública, oferecendo reflexões valiosas tanto para profissionais da área quanto para estudantes e cidadãos interessados em compreender melhor o funcionamento da máquina pública e seu impacto na sociedade”, destacou.

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Justiça determina retomada do atendimento médico no Hospital da Mulher em Mossoró

A Justiça determinou a retomada plena do atendimento médico nas áreas de obstetrícia e neonatologia no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, após a empresa responsável pelas escalas comunicar a suspensão dos serviços.

A decisão, proferida no sábado 1º, obriga a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) e o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) a manterem os plantões por dois meses, contados a partir da notificação de rescisão feita em 27 de outubro. Com isso, o atendimento deve seguir até 27 de dezembro de 2025.

O Estado do Rio Grande do Norte ingressou com uma ação pedindo tutela de urgência para impedir a suspensão dos plantões médicos no hospital. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a decisão determina que a empresa retome integralmente o fornecimento de mão de obra médica responsável pelo atendimento de gestantes e recém-nascidos na região Oeste.

Na ação, o governo estadual afirmou que a suspensão dos serviços colocaria em risco o atendimento à população e poderia causar desassistência na rede pública.

O juiz Rivaldo Pereira Neto, plantonista da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, entendeu que, mesmo sem contrato formal em vigor, os serviços são essenciais e devem ser mantidos até que o Estado consiga garantir uma transição segura ou formalize novo contrato.

“As empresas devem continuar a prestar os serviços médicos de assistência obstétrica e neonatal conforme a remuneração atual, pelo prazo de dois meses”, escreveu o magistrado.

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Suspeito de matar prefeito de João Dias continuava comandando crime da cadeia, diz Polícia

Um homem suspeito de envolvimento na morte do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União), em 2024, continuava comandando um grupo criminoso mesmo após ser preso no Paraguai e custodiado em Foz do Iguaçu/PR, segundo informou a Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira 3.

Na quinta-feira 30, a corporação cumpriu novo mandado de prisão preventiva contra ele. Outros dois homens, de 23 e 29 anos, suspeitos de integrar a associação criminosa responsável por extorsões, também foram detidos.

Os outros dois suspeitos foram presos, um no estado de São Paulo e outro na cidade de Patu/RN, e são apontados como executores das ordens do líder, sendo responsáveis por cobranças, ameaças e repasse dos valores obtidos de forma ilícita.

Segundo a Polícia, o suspeito preso no Paraguai continuava coordenando o grupo, determinando a prática de extorsões para arrecadar recursos destinados a custear suas despesas e manter as atividades da associação criminosa.

Após os procedimentos legais, os três permaneceram à disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A ação foi coordenada pela 7ª Delegacia Regional (DR) de Patu, com apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) e da 8ª Delegacia Regional (DR) de Alexandria, que atuaram na localização e captura dos suspeitos.

A Polícia Civil reforça que informações e denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

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Ancelotti anuncia convocados do Brasil para amistosos contra Senegal e Tunísia; veja lista

O técnico Carlo Ancelotti divulgou nesta segunda-feira 3, na sede da CBF, no Rio de Janeiro, a lista de convocados da seleção brasileira para os amistosos contra Senegal e Tunísia. A relação inclui 23 jogadores de clubes nacionais e internacionais.

Os goleiros convocados são Bento (Al-Nassr), Ederson (Fenerbahçe) e Hugo Souza (Corinthians). Para a posição de lateral, foram chamados Alex Sandro (Flamengo), Caio Henrique (Monaco), Luciano Juba (Bahia), Danilo (Flamengo), Wesley (Roma) e Paulo Henrique (Vasco).

Os zagueiros da seleção são Éder Militão (Real Madrid), Fabrício Bruno (Cruzeiro), Gabriel Magalhães (Arsenal) e Marquinhos (PSG). Entre os meio-campistas, foram convocados Andrey Santos (Chelsea), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Fabinho (Al-Ittihad) e Lucas Paquetá (West Ham).

No ataque, os nomes escolhidos foram Estevão (Chelsea), João Pedro (Chelsea), Luiz Henrique (Zenit), Matheus Cunha (Manchester United), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid), Vinicius Júnior (Real Madrid) e Vitor Roque (Palmeiras).

A seleção se prepara para os jogos em novembro, que servem como preparação para os compromissos futuros da equipe brasileira.

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Anvisa proíbe uso de substâncias químicas presentes em produtos de unhas em gel

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na quarta-feira (29), uma resolução que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes: o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). A medida tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos.

Esses compostos costumam ser utilizados em produtos voltados para a fixação de unhas artificiais e esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED. Estudos internacionais apontaram que o DMPT é classificado como potencialmente cancerígeno para humanos, enquanto o TPO foi identificado como tóxico para a reprodução, podendo afetar a fertilidade.

Com a decisão, o Brasil passa a adotar padrões semelhantes aos da União Europeia, que também baniu recentemente o uso dessas substâncias. Segundo a Anvisa, a medida busca evitar que produtos considerados inseguros em outros países continuem sendo comercializados no país.

A resolução estabelece prazos distintos para a adequação do mercado. A fabricação, importação e concessão de novos registros ou notificações de produtos que contenham as substâncias estão proibidas de forma imediata. Já empresas e estabelecimentos terão 90 dias para interromper a comercialização e o uso de produtos que já estejam disponíveis. Após esse prazo, todos os registros e notificações serão cancelados pela Anvisa, e os produtos deverão ser recolhidos das prateleiras.

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Rogério Marinho critica sindicatos e cita Abraão Lincoln como exemplo de roubo ao INSS: “O país precisa se livrar disso”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) fez duras críticas à atuação dos sindicatos no Brasil e à disputa entre suas diferentes correntes ideológicas, durante sessão da CPMI do INSS. O parlamentar afirmou que o país “precisa se livrar dos sindicatos pelegos e das associações picaretas”, ao comentar a prisão do sindicalista Abraão Lincoln, investigado por suposto envolvimento em irregularidades no órgão.

“Cada peça que a gente monta desse quebra-cabeça deixa mais claro que minha convicção de 2017, quando da reforma trabalhista, era absolutamente verdadeira. O Brasil precisa se livrar do corporativismo”, disse o senador.

Marinho também criticou o modelo de unicidade sindical, criado na década de 1940, e comparou-o a um sistema “inspirado no fascismo de Benito Mussolini”. Para ele, a lei que garante exclusividade de representação a um único sindicato por categoria profissional estimula disputas internas e a concentração de poder. “É uma briga de gangster, uma briga de quadrilha”, afirmou.

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Governo vai oferecer cursos gratuitos para tirar CNH, diz ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo vai oferecer cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação é da CNN.

O anúncio vem na esteira da proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da carteira de motorista. O ministro afirmou que a expectativa é que as mudanças comecem a valer ainda este ano.

“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, disse Renan Filho, em entrevista ao programa ‘Bom dia, Ministro’, da EBC, nesta quinta-feira (30).

A proposta está em consulta pública até domingo (2). Após esse prazo, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ser publicada. Não há necessidade de aprovação no Congresso Nacional para que as novas medidas entrem em vigor.

Durante a entrevista, Renan Filho afirmou que retirar a exigência de autoescolas para emitir a CNH vai reduzir custos para os futuros motoristas e diminuir burocracias.

Os exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios. A abertura do processo será diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

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Site da Sefaz/RN enfrenta instabilidades há cinco dias

A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN) enfrenta instabilidades em seus sistemas desde 29 de outubro. De acordo com a Sefaz, o técnicos do órgão acionaram o suporte para solucionar os problemas, e os procedimentos para restauração dos serviços seguem em fase de conclusão.

Com a queda do sistema, contribuintes relataram dificuldades para cumprir obrigações fiscais, incluindo a antecipação do ICMS.

O governo havia orientado contribuintes atacadistas a antecipar 50% do ICMS referente ao mês anterior até o dia 28 de outubro. O valor recolhido poderia ser posteriormente compensado, caso ultrapassasse o montante devido.

No entanto, a indisponibilidade do sistema da Sefaz impediu o cumprimento integral da medida por parte das empresas. A secretaria informou que não haverá penalidades para contribuintes afetados pela instabilidade.

A Sefaz afirma que trabalha para restabelecer os serviços “o mais breve possível”. Até o momento, não há previsão oficial para normalização completa das operações.

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Prefeito e vice de São Miguel do Gostoso têm mandatos cassados

O juiz da 14ª Zona Eleitoral de Touros, Pablo de Oliveira Santos, cassou os mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues (PT), por abuso de poder político e econômico. A decisão, publicada no e-Legis da Justiça Eleitoral no dia 31 de outubro, também determinou a realização de novas eleições no município e declarou inelegível por oito anos o chefe de gabinete e ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza.

De acordo com os autos, a gestão municipal ampliou em 93,67% o número de servidores temporários entre janeiro e julho de 2024 — passando de 411 para 796 contratados — período imediatamente anterior ao pleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a medida teve nítido caráter eleitoreiro, já que ignorou decisão judicial anterior que proibia a ampliação de contratações sem processo seletivo.

A coligação “Mudança e Reconstrução”, liderada pelo empresário Claudecir Gonçalves Fernandes (PL), conhecido como “Caio Fernandes”, denunciou que o número de temporários chegou a triplicar o efetivo de servidores concursados, estimado em cerca de 300 pessoas. “Essa desproporção, em um colégio eleitoral de 9.540 eleitores, demonstra a magnitude da ação e seu potencial para desequilibrar a disputa eleitoral”, argumentou a coligação PL/PP.

Segundo o MPE, das 379 novas contratações, apenas 26 tinham justificativa relacionada à educação, enquanto 353 vínculos foram firmados sem qualquer comprovação de necessidade, reforçando o entendimento de abuso de poder. O impacto financeiro também foi expressivo: em setembro de 2024, o gasto mensal com pessoal atingiu R$ 3,27 milhões, sendo quase metade — R$ 1,58 milhão — destinada aos contratos temporários.

O prefeito “Léo de Doquinha”, que venceu as eleições por 4.478 votos contra 3.790 do adversário (diferença de 8,32%), pretende recorrer da decisão. O advogado de defesa, Cristiano Barros, afirmou que a sentença será levada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), “instância colegiada competente para reavaliar, de forma conjunta e aprofundada, as provas e os fundamentos do processo”.

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URGENTE: Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS por falso testemunho; assista

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou nesta segunda-feira (3) a prisão em flagrante do potiguar Abraão Lincoln da Cruz, acusado de cometer o crime de falso testemunho durante seu depoimento à comissão.

“A Constituição Federal determina a prisão em flagrante do Sr. Abraão Língua Ofereira da Cruz pelo crime próprio de falso testemunho, que trata o inciso 2º do artigo 4º da Lei 1.579 de 1952”, declarou o senador no plenário, ao anunciar a decisão.

A ordem foi dada após constatação de contradições graves nas declarações de Abraão Lincoln sobre sua relação com o partido Republicanos e com a Confederação Brasileira dos Pescadores e Aquicultores (CBPA), entidade investigada por supostas fraudes em benefícios previdenciários e manipulação de cadastros de pescadores.

Carlos Viana afirmou que a decisão representa um ato em defesa dos segurados prejudicados: “Em nome dos aposentados — quase 240 mil que a CBPA enganou — o Sr. Abraão Língua Ofereira da Cruz está preso”, enfatizou o presidente da CPMI.

Na sequência, o senador determinou que a Secretaria da Polícia Legislativa adotasse todas as providências cabíveis para cumprir a prisão. “Determino que a Secretaria de Polícia adote as providências com relação à determinação de prisão dessa presidência”, concluiu.

Encerrando a sessão, Carlos Viana agradeceu a presença dos parlamentares e convocou nova reunião da CPMI para o dia 7 de novembro, às 9h, quando será ouvido o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.

Abraão Lincoln, natural do Rio Grande do Norte, é apontado como um dos principais articuladores da CBPA e vinha sendo acusado por parlamentares de manter um esquema político de influência dentro do setor pesqueiro.

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Lula se hospeda em barco de luxo durante COP30 enquanto Belém enfrenta crise de hospedagem

Enquanto Belém enfrenta hotéis esgotados, moradores improvisando hospedagens e visitantes disputando quartos e transporte para a COP3O, Lula e Janja se hospedam no lana III, um “barco-hotel” de alto padrão atracado na Base Naval de Val-de-Cans.

A embarcação possui suíte reservada, deck privativo e acesso restrito, oferecendo conforto e segurança à presidência e sua equipe.

A crise de hospedagem na cidade é grave: delegações estrangeiras ameaçaram boicotar o evento, escolas e navios foram adaptados para acolher participantes, e os preços superam valores recomendados pela ONU.

O Tribunal de Contas da União identificou indícios de superfaturamento em contratos da organização, e os Estados Unidos não enviarão representantes de alto escalão.

Enquanto isso, o casal presidencial acompanha o evento de um local exclusivo, distante das filas, do trânsito e da realidade enfrentada por moradores e visitantes na capital paraense.

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Deputada Adriana Ventura acusa Abraão Lincoln de “defender bandidagem” e cita indícios de fraudes em benefícios da pesca

Durante sessão da CPMI do INSS, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) afirmou que Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), estaria “defendendo uma bandidagem inteira em nome de alguém”. A parlamentar destacou que há fortes indícios de irregularidades envolvendo a atuação do dirigente.

Ventura citou um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta a inclusão de cerca de 40 mil pessoas já falecidas como beneficiárias de pagamentos vinculados à pesca artesanal — situação que, segundo ela, configura tentativa de desvio de recursos públicos.

A deputada ressaltou ainda que há indícios de desvios ocorridos entre 2023 e 2024, defendendo uma investigação rigorosa sobre o caso e cobrando responsabilização dos envolvidos.

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Flávio Bolsonaro (PL) arrecada R$ 1 milhão para famílias de policiais militares e civis mOrtos na megaoperação do Rio

Uma campanha criada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ajudar as famílias dos quatro policiais mortos durante confrontos com integrantes do Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, ultrapassou R$ 1 milhão em doações até a tarde desta segunda-feira (3).

A iniciativa, intitulada “Heróis do Rio: Apoio às famílias dos policiais tombados”, foi lançada no domingo (2) e atingiu a marca em menos de 24 horas, superando com folga a meta inicial de R$ 400 mil.

A megaoperação policial, considerada a mais letal da história do Rio e também o episódio com maior número de mortes em uma ação policial no Brasil no século 21, teve como objetivo, segundo o governo estadual, capturar lideranças do Comando Vermelho e conter a expansão territorial da facção.

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