Dinheiro esquecido em bancos irá para governo após 30 dias da nova lei de desoneração da folha

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12), a votação do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia brasileira, que mais empregam no País e de pequenos municípios em 2024, prevendo a reoneração gradual a partir de 2025. O texto também autoriza o Governo Federal, entre outros pontos, a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. Até o mês de julho, segundo o Banco Central, o Sistema de Valores a Receber contabilizava R$ 8,56 bilhões não resgatados.
O dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras que não for solicitado será transferido para os cofres do governo federal em até 30 dias da publicação da nova lei.
O texto-base foi aprovado na quarta-feira (11), a três minutos do fim do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. A sessão foi interrompida às 2h24 e retomada nesta quinta-feira de manhã para a análise de uma emenda de redação e redação final. Com a conclusão da análise pela Câmara, o projeto, que já teve o aval do Senado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais >






