Milei proíbe tratamentos e cirurgias de mudança de sexo para menores de idade
O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (5) sua decisão de proibir os tratamentos e cirurgias de mudança de sexo para menores de 18 anos, que eram permitidos por uma lei aprovada pelo Congresso em 2012.
“O governo decidiu emendar a lei de identidade de gênero e proibir tratamentos hormonais e cirurgias de adaptação corporal em menores de 18 anos”, anunciou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni.
Ele lembrou que a Lei de Identidade de Gênero, aprovada em maio de 2012, permite que as pessoas se submetam a tratamentos hormonais e cirurgias para adaptar seu corpo ao gênero com o qual se identificam. A lei permite essas práticas não apenas para adultos, mas também para menores de 18 anos, que devem ter a autorização dos pais, mas, se não a obtiverem, podem recorrer a um juiz.
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