Insegurança jurídica ameaça investimentos de até R$ 2 bi no litoral potiguar
A demarcação de um território quilombola na praia de Sibaúma, no município de Tibau do Sul, tem preocupado empreendedores que planejam instalar equipamentos turísticos na região. A possível delimitação da comunidade pode inviabilizar cerca de R$ 2 bilhões em investimentos, estimam os empresários.
O principal entrave é a reabertura de um processo administrativo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), arquivado em 2010, que prevê a demarcação e a titulação de um território quilombola na praia de Sibaúma.
Segundo o Incra, em nota enviada ao NOVO, o processo administrativo que trata da regularização do Território Quilombola de Sibaúma foi aberto em 2005 e arquivado em 2010, a pedido da comunidade quilombola, ainda antes da conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
À época, apenas o Relatório Antropológico, uma das peças que compõem o RTID, havia sido finalizado. Com a reabertura do processo, em 2020, houve a necessidade de atualizar a situação do Quilombo Sibaúma em relação ao território.
A área indicada como território tradicional é muito valorizada, por se tratar de uma região de grande potencial turístico. Atualmente, é ocupada por empreendimentos hoteleiros, residenciais e de lazer.
“Essa situação, entrelaçada a uma longa história de conflitos internos associados às famílias da própria comunidade, tem resultado em grande dificuldade e demora para se estabelecer um consenso a respeito dos limites do território quilombola. Com a definição desse perímetro, sem data para conclusão, a próxima etapa será a elaboração da Planta e do Memorial Descritivo do Território Quilombola, concluindo-se assim o RTID, e dando sequência à sua publicação”, detalhou o Incra.
Mais >
