Governo do RN sanciona Lei para auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

Com objetivo de facilitar o pedido de socorro de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Rio Grande do Norte, o Governo do RN sancionou, na quarta-feira (3), a Lei nº 11.824 “Salve uma criança”.

Na prática, o pedido de socorro pode ser feito pela vítima que, ao chegar perto de um adulto, vai dizer a frase “salve uma criança” ou, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos e, mediante bilhete com um emoji, uma figura onde a boca é substituída por um “X”. Quem vê entende que a vítima está em perigo e pode fazer a denúncia.

Para a secretária Olga Aguiar, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), a aplicação da Lei é simples e de fácil assimilação. “É uma Lei relativamente simples do ponto de vista da sua aplicabilidade e da assimilação pelas pessoas que estiverem percebendo a emissão desses sinais por parte da criança ou do adolescente”, explica.

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Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

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Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM/Mossoró) cumpriram, nesta quinta-feira (04), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 36 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência. A prisão ocorreu no bairro de Nova Betânia, na cidade de Mossoró.

De acordo com as investigações, foi apurado que o suspeito frequentava o local de trabalho da vítima e enviava mensagens constantes de vários números. Ele teria seguido a vítima de motocicleta, momento em que esta parou em frente a um condomínio e gravou o suspeito, compartilhando o vídeo nas redes sociais logo em seguida.

O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Centro de Distribuições dos Correios no RN deve ser iniciado neste semestre

A Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos (ECT) deve lançar até o fim do ano a pedra fundamental do novo Centro de Distribuição Internacional. A estrutura logística será construída no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, nesta terça-feira (03), em Brasília, durante encontro com a governadora Fátima Bezerra.

A unidade vai atender o aumento da demanda de produtos importados no Nordeste. O projeto está na fase de revisão dos instrumentos que possibilitam as contratações e parcerias. “Nossos projetos aqui estão bem adiantados. Então, eu não vejo a hora de voltar para o Rio Grande do Norte só para inaugurar a pedra fundamental da construção do centro. Pode contar com isso, porque estamos trabalhando a todo vapor”, disse Fabiano Silva Santos.

No primeiro momento, a implantação do polo logístico trará empregos diretos, indiretos e geração de renda. Outro benefício será a disponibilidade de transporte (fluxo de volta das aeronaves) para levar produtos do RN e do Nordeste ao exterior nos aviões cargueiros que chegarão no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

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Polícia Civil apreende meio quilo de crack após ser recebida a tiros durante operação em Areia Branca

Policiais civis da 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca (42ª DP) realizaram, nesta quinta-feira (04), a apreensão de meio quilo de pedras de “crack” após uma operação policial. Durante as diligências, a equipe foi recebida a tiros no local conhecido como “Baixa da Maré”, no município de Areia Branca.

De acordo com as informações, os policiais civis receberam denúncias anônimas sobre venda de drogas na região e se dirigiram ao local para averiguação. Ao chegarem, foram recebidos com disparos de arma de fogo, contudo, os suspeitos conseguiram fugir após a resposta da equipe. Não houve registro de feridos.

Após o confronto, os policiais conseguiram acessar o local onde as drogas estavam armazenadas para venda. No imóvel foram encontrados equipamentos típicos do tráfico de drogas, incluindo duas balanças de precisão, facas e sacos plásticos para embalagem.

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Programa Mais Médicos anuncia 73 novas vagas no Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, o Programa Mais Médicos está expandindo a assistência em saúde com a abertura de 73 novas vagas distribuídas por 43 municípios. Esta iniciativa inovadora do governo federal reserva pela primeira vez vagas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Com o aumento do número de profissionais na rede pública de saúde, mais de 10,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com melhor acesso a serviços médicos essenciais. No âmbito nacional, estão sendo criadas 3,1 mil novas vagas no programa.

“O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, havia apenas 12 mil médicos. Com este edital, retomamos nossa meta de alcançar 28 mil médicos”, celebrou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Pela primeira vez, o edital segue a política de cotas aprovada em lei, uma prioridade do governo federal. Cumprimos, assim, nossa visão de inclusão, e por isso estou muito feliz em fazer este anúncio”, acrescentou a ministra durante agenda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no município de Salvador, Bahia, na última segunda-feira (1º).

Com a publicação do novo edital para preenchimento das vagas, o Ministério da Saúde vai enviar médicos para regiões prioritárias e de vulnerabilidade social. O primeiro atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. Preencher os vazios assistenciais que, desde 2018, deixaram de ser atendidos, é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população à saúde.

Será concedida bolsa-formação de R$ 14.058/mês, que poderá ser paga pelo prazo de 48 meses. Os percentuais das vagas válidas no novo edital obedecerão às exigências de cotas para concursos públicos, o qual prevê o mínimo de 20% de cotas étnico-raciais, e a lei de cotas para PCD, com o mínimo de 9%.

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Faustão surpreende e faz rara aparição após cirurgia de transplante de rim

O consagrado apresentador Fausto Silva, de 74 anos, fez uma rara aparição ao lado do humorista Tom Cavalcante, de 62 anos, na última segunda-feira (1º). O clique foi registrado pelo comediante na rede social “Threads”.  

No entanto, alguns internautas notaram que a foto não é recente. “Ou essa foto é de 2013 ou o Faustao usa um iPhone 6 até hoje”, brincou um. “Acho que a foto é antiga. Os dois estão super, sendo que o Tom (maravilhoso) não está assim”, apontou outra. “iPhone 6 na mão do faustao, foto antiga”, reparou um terceiro.

Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, o apresentador precisou passar por um transplante de rim em função do agravamento de uma doença renal crônica. Além do transplante de coração, em 2023. Desde então, o comunicador ficou afastado da televisão.

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PF avança em investigação sobre fraudes em cartões de vacina

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ). Segundo a PF, eles seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação no sistema.

“A ação tem como objetivo ainda buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”, completou a corporação no comunicado. Estão sendo cumpridos, ao todo, dois mandados, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.

Entenda

A primeira fase da Operação Venire foi deflagrada em maio do ano passado. À época, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido pela PF na residência do ex-presidente, em Brasília.

A operação investiga a adulteração no cartão de vacina de Bolsonaro, da filha do ex-presidente, Laura, e de Mauro Cid. A imunização teria sido feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Peruche, em São Paulo, no dia 19 de julho de 2021.

De acordo com a prefeitura de São Paulo, apesar de haver registro no sistema com o CPF de Bolsonaro, a UBS nunca atendeu o ex-presidente, nem recebeu o lote da vacina citado no registro. Além disso, a profissional registrada como vacinadora nunca trabalhou na unidade mencionada.

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CNU: Ministério anuncia novo cronograma do “Enem dos Concursos”; confira

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (23), o novo cronograma para o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), mais conhecido como “Enem dos Concursos”.

Inicialmente, o CNU estava marcado para 5 de maio, mas foi suspenso devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul. 

Novo cronograma
Entre as alterações do concurso estão o reembolso para aqueles que desistirem de fazer a prova na nova data de aplicação (18 de agosto) e a previsão de aplicação extraordinária da prova em caso de novos desastres climáticos

Um novo edital com as alterações ainda será publicado nesta quinta-feira, de acordo com a ministra.

No fim de maio, o MGI informou a nova data de aplicação do Concurso Unificado: 18 de agosto. 

Ainda de acordo com o ministério, os resultados finais serão divulgados em 21 de novembro e a convocação dos novos servidores vai ocorrer em janeiro de 2025.

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Receita Federal tem o primeiro cão farejador de dinheiro

Na última semana a equipe da Receita Federal da 7ª Região Fiscal ganhou um novo agente um tanto quanto especial: Zandor, o primeiro cão farejador de cédulas de dinheiro e drogas do Fisco.

Da raça pastor belga malinois, o agente canino, de dois anos, foi treinado para detectar euro e dólar para coibir a evasão de divisas. Apenas em 2024, ele realizou cinco apreensões no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

Conforme a Receita Federal, a partir de agora, o agente canino da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da 7ª Região Fiscal atuará na alfândega do aeroporto do Galeão.

O treinamento do cão
Para tornar-se um agente canino e trabalhar nas áreas de controle aduaneiro, Zandor precisou passar por um treinamento realizado pelo Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9) da Receita, que é composto por diversas fases, com duração de cerca de cinco meses.

De acordo com o órgão, o cão é avaliado a cada fase até que “esteja pronto para atuar em qualquer cenário aduaneiro”. Em nota enviada ao Metrópoles, o Fisco afirmou que nos próximos dois anos serão formados mais 50 agentes caninos para o trabalho de fiscalização aduaneira. Entre eles, uma parcela atuará apenas para detecção de divisas, em áreas “ainda em estudo”.

“Os novos cães de divisas serão alocados nos principais pontos de fronteira do país”.

Zandor, o cão farejador de dinheiro

Zandor é o primeiro cão de faro formado pelo Centro Nacional de Cães de Faro para detecção de numerário. Ele foi treinado com cédulas de dinheiro picotadas para identificá-las e, assim, ajudar a coibir a evasão de divisas.

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Arroz: governo, indústria e produtor fazem acordo para monitorar preço

Após se reunir com representantes da indústria e produtores de arroz, o Ministério da Agricultura e Pecuária firmou um compromisso para monitorar preços e estoques do produto no país. A declaração foi feita nesta quinta-feira (4) pelo chefe da pasta, Carlos Fávaro, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Já que todos concordamos que há arroz suficiente, esse arroz tem que chegar rápido à mesa, com preço justo e bater a especulação. Vamos monitorar. Na medida em que os preços normalizem e não haja especulação, não se faz mais necessário ter leilão”, disse. No mês passado, o governo chegou a realizar leilão público para a compra de arroz importado, mas a licitação foi anulada devido a questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras.

“Foi toda uma polêmica. Com o edital, só depois é que a gente sabe quem são os vendedores do arroz – e aqui não estou fazendo nenhuma crítica pessoal. Parecia que nem todos teriam capacidade técnica para entregar arroz de qualidade. E nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. Tomamos a decisão difícil de cancelar o leilão e monitorar os preços do arroz.”

Para o ministro, o cancelamento do pregão serviu para “dar um freio de arrumação”. “A especulação no Mercosul cessou, os produtores gaúchos puderam começar, junto com a indústria, a normalizar as entregas. Ainda há algumas regiões onde o preço está elevado, mais longe da região produtora. Por exemplo: em Manaus, o preço do arroz ainda está fora do normal. Em Recife, ainda está fora da normalidade”.

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Faleceu, aos 51 anos, o caicoense Sargento Jonas, irmão do ex-vereador José Rangel

Faleceu nesta quinta-feira (4), em Currais Novos, aos 51 anos, o caicoense Sgt Jonas, irmão do ex-vereador José Rangel e tio do vereador Thales Rangel.

O militar se submeteu a uma cirurgia de urgência no dia de ontem (3), em Currais Novos, e foi a óbito no dia seguinte, após algumas complicações de saúde.

Nossos sentimentos de pesar aos familiares e amigos!

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Cota para trans em empresas contratadas pelo Governo do Estado entra em vigor no RN

Empresas que são contratadas ou que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado agora estão obrigadas a reservar 5% das vagas para travestis e transexuais, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade, no Rio Grande do Norte.

A obrigação da cota passou a valer no último dia 27 de junho, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou um decreto que regulamenta a Lei nº 11.587, que foi sancionada em novembro do ano passado. O projeto que resultou na lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Eudiane Macedo (PV).

O decreto também garante às pessoas trans ou travestis o uso do nome social, o uso do banheiro do gênero com o qual se identifica e outras garantias que promovem respeito, inclusão e dignidade a essa população.

A reserva de vagas se aplica a todos os cargos oferecidos pela empresa, incluindo a contratos de aprendizagem, CLT ou vagas de estágios profissionais. Também vale ressaltar que caso essas vagas não sejam preenchidas, caso não existam pessoas interessadas ou aptas para ocupar as vagas, as reservas poderão ser destinadas ao público geral.

As empresas que não cumprirem a cota poderão ser penalizadas. Entre as punições, está a possível rescisão do contrato ou convênio ou, ainda, a perda dos incentivos fiscais.

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Polícia Civil prende homem condenado por estupro de vulnerável em Macau

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) Zona Norte, com apoio da DEAM de Macau, deram cumprimento, na última quarta-feira (03), a um mandado de prisão definitiva contra homem, de 62 anos, pela prática do crime de estupro de vulnerável. A prisão aconteceu em Natal.

De acordo com as investigações, o homem teria realizado o crime no ano de 2022. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Polícia Civil prende homem suspeito por violência doméstica e posse ilegal de arma de fogo em Caraúbas

Policiais civis da 75ª Delegacia de Polícia (DP) de Caraúbas cumpriram um mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de um homem, de 41 anos, investigado por violência doméstica contra a ex-companheira. A prisão do suspeito aconteceu na quarta-feira (03), por volta das 09 horas, na cidade de Caraúbas, na Região Oeste Potiguar.

Diligências foram feitas na residência do suspeito, que não ofereceu resistência. Durante a busca, foram encontradas 40 munições de uso restrito calibre 5,56 e uma arma airsoft, utilizada para realizar ameaças contra a ex-companheira.

O suspeito foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, sendo conduzido até a delegacia para realização dos procedimentos legais cabíveis.

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PRF prende dois homens em São Gonçalo do Amarante/RN

Nesta quarta-feira (03), dois homens foram presos pela Polícia Rodoviária Federal por embriaguez ao volante e cumprimento de mandado de prisão.

Uma motocicleta CG 150 conduzida por um homem de 33 anos com sinais de embriaguez foi abordada pela polícia durante uma inspeção no km 167 da BR 406. O resultado do teste do bafômetro indicou 0,41 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Diante dos fatos, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, em São Gonçalo do Amarante/RN.

Durante a tarde, um outro homem de 33 anos deslocou-se até a Unidade Operacional da PRF, em São Gonçalo do Amarante, no intuito de liberar um veículo que se encontrava retido. Policiais rodoviários federais, ao checarem os dados cadastrais do motorista, encontraram em seu desfavor um mandado de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, expedido pela 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim/RN. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, em São Gonçalo do Amarante/RN.

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Prefeitura lança programação da tradicional Festa do Sabugo

Evento contará com uma grande estrutura no Parque Aristófanes Fernandes, com a presença de atrações nacionais e locais.

A edição 2024 da tradicional Festa do Sabugo foi lançada oficialmente nesta quinta-feira (4), no Centro Administrativo, na Cohabinal. O evento, realizado pela Prefeitura de Parnamirim, vai ocorrer de 29 à 31 de agosto, no Parque Aristófanes Fernandes, com a presença de atrações nacionais e locais.

No local será montada uma grande estrutura com praça de alimentação, internet gratuita em vários locais da festa, posto médico, vacinação, um palco de grandes proporções, equipes de limpeza diária.

Cerca de 500 profissionais da Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Bombeiros, Polícia Rodoviária, segurança privada e outros representantes da segurança, estarão garantindo uma festa tranquila, além da estrutura de câmeras e plataformas elevadas para o monitoramento.

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Moraes mantém prisão de réu que quebrou relógio histórico no Planalto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O réu ficou conhecido por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos e destruir um relógio histórico do século 17.

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa após Antônio Cláudio ser condenado na semana passada pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Os ministros também foram favoráveis à condenação do acusado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia (MG) e foi preso pela Polícia Federal.

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Polícia não vê infração no vídeo em que filho de 7 anos do cantor Gusttavo Lima dirige carro

A Polícia Civil de Goiás concluiu que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ao Código Penal na publicação em que um dos filhos, de 7 anos, do casal Gusttavo Lima e Andressa Suita, aparece dirigindo um automóvel.

A informação foi confirmada após a Delegacia de Polícia de Bela Vista analisar as imagens e as circunstâncias do local.

Nesta semana, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Waldir Soares de Oliveira, chegou a solicitar à Polícia Civil do estado que investigasse a conduta da modelo Andressa Suita, responsável pela publicação do vídeo.

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IERN de Jardim de Piranhas vai beneficiar 10 cidades da Região Seridó e mais de 7 mil estudantes, diz Governo

Nesta quinta-feira (04) a governadora Fátima Bezerra, vai inaugurar a segunda unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) que integra o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) dentro do eixo de criação de escolas profissionais com conceitos arquitetônicos leves, acessíveis, sustentáveis, com reuso de água e energia solar.

  A unidade localizada em Jardim de Piranhas vai ofertar os cursos de Técnico em Administração e Nutrição e Dietética; atendendo a 10ª DIREC (Caicó) e poderá contar com demanda dos municípios de Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, Ouro Branco, São Fernando, São João de Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batista.

 Hoje a região conta com 41 escolas estaduais, atendendo 7.268 estudantes e 734 professores.  Inicialmente, o IERN vai começar a funcionar com duas turmas.

Com uma estrutura contendo 12 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, refeitório, quadra esportiva, ambientes de convivência, a unidade de ensino irá possibilitar uma inovação da área da educação do Estado. As matrículas começam no dia 22 de julho e seguem até o dia 28.

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