A Justiça obrigou um casal de Santa Catarina que não queria vacinar as filhas a imunizá-las dentro de 60 dias. A decisão impõe multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que manteve entendimento da 2ª Vara Cível, da Comarca de São Bento do Sul. Os pais alegavam que a vacinação poderia colocar em risco a integridade física das meninas, mas o magistrado ressaltou que a não imunização só seria aceita caso fosse apresentado um atestado médico com contraindicação explícita da aplicação de vacina às filhas.
O juiz citou, por exemplo, que a Constituição estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde, reforçando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como “sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento”, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado.
Jair Renan (PL), quarto filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi exonerado nesta segunda-feira (1º), do cargo que ocupava como assistente no gabinete do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).
Ele vai disputar uma vaga de vereador em Balneário Camboriú (SC). Por isso, ele precisou deixar o cargo que ocupava desde 2023.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em regra, servidores públicos possuem o prazo para se desvincular de seus cargos até três meses antes da data do primeiro turno para que possam disputar eleições.
Uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) composta por dois médicos, dois enfermeiros e dois técnicos inicia nesta segunda-feira (1º) uma missão exploratória em comunidades indígenas de Assis Brasil (AC). De acordo com o Ministério da Saúde, a proposta é investigar e tratar quadros de gripe, síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e diarreia.
“Além dos atendimentos, será feito o diagnóstico vivo da situação no local. O aumento expressivo das doenças têm causado óbitos de crianças e idosos”, destacou a pasta por meio de nota. As secretarias de Saúde Indígena (Sesai) e de Vigilância em Saúde e Ambiente também monitoram a situação.
A previsão é que as atividades se estendam por cinco dias. Segundo a Secretaria de Saúde do Acre, notificações recentes mostram que crianças de 1 a 5 anos e idosos acima de 60 anos “são desproporcionalmente afetados” com as doenças citadas. “Além disso, foram registradas mortes entre crianças menores de 5 anos em aldeias locais”.
Entenda
O município de Assis Brasil tem mais de 7 mil habitantes e fica localizado na tríplice fronteira entre o Brasil, o Peru e a Bolívia. O Sistema de informação da Atenção à Saúde indígena registra duas etnias vivendo na região, Jaminawa e Manchineri, totalizando 2,1 mil indígenas distribuídos em 32 aldeias.
As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024 serão encerradas nesta segunda-feira (1º) exclusivamente pela internet, por meio do sistema Fies Seleção, disponível no Portal Acesso Único do MEC.
“As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram”, informou o Ministério da Educação.
Segundo o MEC, os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição no Fies ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.
De acordo com o Edital 19/2024, que trata do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado na próxima quinta-feira (4), constituído de chamada única e de lista de espera.
CadÚnico
Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.
Entenda
Instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001, o Fies tem como proposta conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos. Os cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas participantes do programa, bem como ter avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições
6 de julho
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
A ex-diretora da Americanas Anna Christina Ramos Saicali, desembarcou, na manhã desta segunda-feira (1º), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Alvo da Operação Disclosure, deflagrada na última quinta-feira (27/6), que investiga fraudes de executivos da varejista, ela se dirigiu diretamente a um posto da Polícia Federal.
A chegada de Anna Saicali ao Brasil foi registrada pela TV Globo, às 6h40, e acontece depois de ela ter se apresentado à Justiça brasileira em Lisboa — para onde viajou no último dia 15.
Como havia mandado de prisão contra a executiva, ela passou a ser considerada foragida na própria quinta-feira e chegou a ter seu nome incluído pela PF na lista de Difusão Vermelha da Interpol pelo Núcleo de Cooperação Internacional.
Na sexta-feira (28/6), contudo, a defesa de Anna Christina pediu à Justiça Federal a reconsideração da prisão preventiva, afirmando que ela se comprometia a retornar ao país e já tinha passagens emitidas.
O juiz Marcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou, então, que a ex-diretora entregasse o passaporte à PF assim que chegasse ao Brasil.
O mandado de prisão foi revogado e Anna não passará por audiência de custódia, mas, segundo a Justiça, ela não poderá deixar o país enquanto as investigações sobre as fraudes bilionárias no balanço da varejista estiverem em curso.
A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
Subiu para 29 o número de pessoas atendidas no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, em função do pouso de emergência feito por um voo da Air Europa no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A informação foi atualizada às 12h pelo diretor do hospital, Geraldo Neto.
Segundo o diretor do hospital, dos 29 pacientes acolhidos, dois ficaram em situação mais grave. São eles:
Uma mulher idosa, que está na UTI aguardando transferência para um hospital privado de Natal;
Uma outra mulher, que está no Centro de Recuperação Pós-Operatório, após passar por um procedimento não informado.
Os demais pacientes estão em observação, aguardando a realização de exames complementares ou encaminhamentos da companhia aérea para receberem alta definitiva.
O diretor do hospital Walfredo Gurgel informou que a maioria dos pacientes é da Espanha ou do Uruguai, mas há também uma pessoa da Argentina e outra de Israel.
O que aconteceu
Um voo da Air Europa que partiu de Madri com destino a Montevidéu precisou desviar a rota e fazer um pouso de emergência no Aeroporto de São Gonçalo após fortes turbulências na madrugada desta segunda-feira (1º).
O Samu RN foi acionado pela Zurich Airport, concessionária que gere o aeroporto, e atendeu a ocorrência com 15 ambulâncias, com apoio de unidades do Samu Natal, do Corpo de Bombeiros e do próprio aeroporto.
No domingo (30), um ônibus atropelou um entregador de aplicativo que transitava na lateral de uma rua em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Lucas Alexandre, de 18 anos, saiu de casa para buscar sua primeira entrega do dia quando o ônibus, que vinha em alta velocidade, atingiu sua bicicleta. O motorista não buzinou e não percebeu a aproximação do veículo.
Após o acidente, o ônibus parou alguns metros à frente, mas o condutor responsabilizou o ciclista e foi embora sem prestar apoio. Felizmente, o entregador escapou ileso, sofrendo apenas algumas escoriações. A bicicleta, emprestada, não foi danificada. Veja imagens:
VÍDEO: entregador escapa por pouco de ser atingido após ônibus atropelar bicicleta; VEJA pic.twitter.com/KCUfvOXrmX
— Diario do Brasil Notícias (@diariobrasil_n) July 1, 2024
Um artefato explosivo foi encontrado no terreno do projeto social Balé da Ralé, na comunidade Novo Horizonte, nas Quintas, zona Oeste de Natal. O caso aconteceu na rua Rio das Lavadeiras, no último sábado (29).
O artefato foi encontrado durante escavações para uma obra no local. Segundo a Polícia Militar, o objeto chegou a ser manuseado por algumas pessoas, até que um morador identificou que se tratava de um explosivo.
O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado e fez o recolhimento do explosivo, confirmando que se tratava de uma granada de morteiro. O material foi implodido em segurança pela equipe do Bope.
O artefato explosivo seria bastante antigo e não está descartado que possa ser ainda da passagem do RN na Segunda Guerra Mundial, quando americanos usaram a capital para levar equipamentos para a Europa.
“A Polícia Militar ressalta a importância de informar imediatamente as autoridades ao encontrar qualquer objeto suspeito e de evitar manipulá-lo para garantir a segurança de todos”, orientou a corporação.
Com informações de Portal da Tropical e Portal da 96 FM
O Partido Progressistas anunciou através do seu presidente estadual, o deputado federal João Maia que opta pela escolha do atual vice-prefeito Toinho Santiago para compor a chapa de pré-candidatura ao lado do prefeito Dr. Tadeu, em Caicó. Essa decisão reforça a confiança e a parceria sólida entre os líderes, destacando o compromisso do partido com o progresso e o bem-estar da cidade.
Toinho Santiago tem se mostrado um vice-prefeito dedicado e atuante, contribuindo significativamente para os avanços alcançados pela administração atual. Sua escolha é vista como um passo estratégico para dar continuidade aos projetos iniciados, garantindo a estabilidade e o desenvolvimento de Caicó.
A união entre Dr. Tadeu e Toinho Santiago fortalece ainda mais a gestão municipal, focando em melhorias nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança. A população de Caicó tem acompanhado um trabalho pautado pela transparência, trabalho conjunto e pelo compromisso com o futuro da cidade.
Para marcar a abertura do mês de julho, a Paróquia de Sant’Ana de Caicó realizará uma mobilização neste dia 01. Será a carreata “Abraça Caicó”, com a imagem peregrina de SantAna.
A concentração será em frente a Catedral, saindo às 17 horas, passando pelas igrejas matrizes das demais 6 paróquias existentes na cidade: Santa Marta de Betânia (Penedo), Santo Estevão Diácono (Castelo Branco), São José (bairro Paraíba), Igreja de São Francisco (Paulo VI), Santa Cruz e Nossa Senhora das Dores (bairro Barra Nova) e Igreja de Nossa Senhora de Fátima (bairro Vila do Príncipe).
O clima de festa se intensifica em Caicó com os preparativos finais para a festa maior da Diocese de Caicó. Vamos festejar e celebrar Sant’Ana.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, durante o fim de semana, nos municípios de Mossoró, São José de Mipibu, Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim/RN, dez pessoas e recuperou quatro veículos.
Na noite de sexta (28), na cidade de Mossoró, foram presas três pessoas. Um homem de 43 anos, passageiro de um veículo 320i Sport, por possuir contra si um mandado de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, expedido pela 4ª Vara de Família do Amazonas/AM. E outro, de 30 anos, condutor de um Siena, de cor prata, também por possuir um mandado de prisão em seu desfavor, pelo crime de roubo, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN. Ainda foi recuperado um automóvel Civic, de cor preta, conduzido por um homem de 38 anos, que havia sido roubado no mês de maio de 2022, na cidade de Grossos/RN. As ocorrências foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil, em Mossoró/RN.
No sábado (29), no km 2 da BR 405, ainda em Mossoró/RN, foram presos mais dois homens. Um condutor de um HB20, foi flagrado enquanto dirigia sob efeito de álcool. Ele realizou o teste do bafômetro que resultou no valor de 0,48 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões. Também foi preso um homem de 58 anos, que transportava em um Gol, cinco caixas de medicamentos sem nota fiscal, algumas caixas apresentavam ainda o rótulo de venda proibida. Sendo enquadrado como crime contra a saúde pública. As ocorrências foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil, da cidade.
No domingo (30), foram presos cinco homens e recuperados dois veículos. Em São José de Mipibu, no km 116 da BR 101, um homem de 45 anos, foi preso após ser constatado que ele conduzia um veículo Pampa, de cor vermelha, roubado no mês de janeiro de 2024, em Tibau do Sul/RN. Em Extremoz/RN, no km 69 da BR 101, o condutor de uma motocicleta CG 160, foi preso por conduzir veículo alcoolizado. Ele realizou o teste do etilômetro que resultou em 0,58 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões.
Em São Gonçalo do Amarante, foi preso, no km 81 da BR 101, um homem de 20 anos, que conduzia uma motocicleta vermelha roubada. E em Mossoró, no km 44 da BR 110, foi preso um homem de 56 anos, que conduzia uma motocicleta CG 125, adulterada e apresentou no momento da abordagem um documento falso. Por fim, em Parnamirim/RN, no km 109 da BR 101, o condutor, de 39 anos, de um Gol, foi flagrado enquanto dirigia na contramão, e apresentava visíveis sinais de embriaguez. Todas as ocorrências foram encaminhadas às Delegacias de Polícia Civil de suas respectivas localidades.
Caicó não é terra sem lei, muito pelo contrário, é tanto que ostenta o título de capital Seridó, não só pelo tamanho e importância econômica, mas por ter em seu solo vários órgãos públicos de controle da paz, da ordem e o do equilíbrio de uma sociedade moderna e pujante, e por isso não pode retroceder, jamais.
Caicó precisa se equiparar aos grandes centros urbanos, desenvolvida e com um trânsito moderno. A tecnologia que chega à cidade vai nos proporcionar mais segurança para pedestres, motoristas e motoqueiros que precisam usar as principais vias para trabalhar.
Quem é a favor da baderna vai torcer contra, com certeza.
Neste sábado (29), foi realizado o Encontro de Apoiadores do Subtenente Eliabe, reunindo lideranças e parceiros de toda a cidade. O evento, focado no fortalecimento do projeto do Subtenente Eliabe, pré-candidato a vereador de Natal, destacou-se por debates enriquecedores e palestras que visaram capacitar os apoiadores sobre as melhores formas de contribuir para o crescimento da campanha.
O encontro contou com a presença de figuras importantes, como o Presidente Municipal do PL, Coronel Hélio, o Deputado Estadual Coronel Azevedo e a Presidente da ASSPMBMRN, Subtenente Márcia. Além disso, houve palestras de especialistas em Marketing Digital, Mobilização de Pessoas e Assessoria Jurídica, que ofereceram insights valiosos sobre como cada apoiador pode contribuir de forma eficaz e ética para o avanço do projeto.
Este foi o segundo evento voltado para a pré-candidatura de Eliabe, sendo que o primeiro, no final de abril, lotou um auditório na Zona Norte de Natal.
A Comissão de Segurança Pública do Senado analisará, em sua próxima reunião, um pacote de matérias que endurecem as regras sobre prisões e cumprimento de penas.
A sessão estava marcada para a última terça-feira (25), mas foi adiada. Agora, ela será realizada às 11h de terça-feira (2).
O pacote na pauta da comissão tem debates sobre:
saidinha
detenção em presídio federal para quem matar agentes de segurança
violência contra crianças
prisão especial
Um dos projetos de lei que será debatido sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal.
A matéria tem autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na Câmara em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer sobre o projeto em setembro do ano passado.
O governo Lula (PT) liberou R$ 7,7 bilhões em emendas de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. Para cumprir acordo com o Congresso e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação, o Executivo turbinou os empenhos. Do total reservado, cerca de R$ 1,7 bilhão favorece cidades com até 10 mil habitantes.
O acordo entre Planalto e Congresso envolveu ainda o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, prazo-limite para a execução de emendas desse tipo antes do período eleitoral.
As “emendas Pix” consistem em transferência de recursos do governo federal diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na forma como o recurso é utilizado.
Na manhã desta segunda-feira (01), no Centro Pastoral Dom Wagner, localizado na sede da Diocese, foi eleito o administrador diocesano de Caicó (RN). O Colégio de Consultores, composto por seis padres, escolheu o pároco de São Sebastião em Parelhas, Padre Edson Medeiros.
As funções de um administrador diocesano incluem residir dentro da Diocese e aplicar a Missa “pro populo”, cumprir as decisões do bispo e evitar inovações pastorais ou administrativas, sem remover, destruir ou alterar qualquer documento da Cúria. O administrador diocesano não tem a função de bispo, ele tem o dever preparar a diocese para a chegada do novo bispo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o surgimento do caso envolvendo a advogada Marianne Bernardi, que está grávida de oito meses, e teve pedido de prioridade de sustentação oral negado durante uma sessão virtual realizada em 27 de junho.
A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra magistrados. Para o ministro, o procedimento é necessário para averiguar a conduta do desembargador.
“Tais questões exigem do Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário, além daqueles que, de qualquer forma, se utilizam das suas dependências ou são usuários dos serviços prestados”, afirmou Salomão.
A seccional da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul (OAB) também acompanha o caso e deve apresentar uma denúncia contra o magistrado ao CNJ e à corregedoria da Justiça do Trabalho.
De acordo com a OAB, o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante o direito de ser ouvida antes de outros advogados durante as sessões de julgamentos nos tribunais de todo o Brasil.
O Rio Grande do Norte foi o estado nordestino que mais reduziu a extrema pobreza no pós-pandemia. Em 2023, a taxa caiu para 6,3% da população, a menor entre os nove estados da região. Em números absolutos, 301.555 pessoas saíram da condição mais grave de pobreza, o que representa uma redução de 56,9% no comparativo com 2021.
As conclusões são de um levantamento elaborado pelo Centro de Estudos de Desenvolvimento do Nordeste, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE.
As linhas de pobreza adotadas na análise consideram os parâmetros recomendados pelo Banco Mundial, isto é, de 2,15 dólares/dia para o índice de extrema pobreza, e de 6,85 dólares/dia para o de pobreza. Todos os valores consideram a medida de paridade de poder de compra (2017) e foram ajustados a preços médios de 2023, levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação no Brasil, destaca o estudo.
Com base nesses critérios, em 2019 havia 422.336 pessoas em situação de pobreza extrema no RN, número que pulou para 530.017 em 2021, pior ano da Covid-19 no Brasil. Em 2023 esse contingente caiu para 228,4 mil, menor nível da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012.
