Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um pente-fino nos processos de todo o país para corrigir prisões que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte.
A notícia é do Blog de Luísa Martins, da CNN Brasil. O CNJ anunciou, nesta quinta-feira (27), que “vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação”, assim que for oficialmente notificado da decisão do STF. Serão realizados, por exemplo, mutirões carcerários junto à Defensoria Pública.
A medida vai se dar por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ, exercida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O grande padrinho da chapa Nilda e Kátia, ex-senador José Agripino, e também o executivo do União Brasil no Rio Grande do Norte, disse que o casamento do “Café com Leite” foi feito hoje, 27.
O agente de Polícia Federal Clésio Leão de Carvalho foi designado para o cargo de adido policial federal adjunto na Embaixada em Londres. Clésio foi responsável por assistir e fazer um relatório dos vídeos de uma confusão envolvendo a família do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, em 2023.
A notícia é do R7. Uma primeira análise da PF sobre o episódio pediu o arquivamento do caso, mas um novo delegado foi designado para finalizar as investigações, e com base no laudo de Carvalho a corporação indiciou Roberto Mantovani, Filho Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto por crime de calúnia contra Moraes.
O cargo de adidância tem mandato de três anos, e o agente vai receber ajuda de custo entre R$ 38 mil e R$ 115 mil para a mudança de endereço na ida e novamente na volta, além de salário em dólar. A indicação de Carvalho para o posto em Londres já estava prevista em uma série de mudanças de cargos no exterior.
Após a eleição para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual Gustavo Carvalho se pronunciou na sessão ordinária desta quinta-feira (27) e agradeceu “aos 11 leões que chegaram às urnas com dignidade preservada, honrada”.
Ele se referiu aos parlamentares que votaram nele no pleito ocorrido em sessão extraordinária secreta realizada na quarta-feira (26) e que elegeu o deputado George Soares para a Corte de Contas a quem parabenizou em plenário.
Carvalho frisou que a Assembleia Legislativa é uma “casa plural” e ressaltou sua expectativa que “a partir do processo de ontem [eleição para conselheiro] não ocorra nunca mais uma não exposição de voto”. “Como temos pessoa de não declarar voto? É uma questão de encarar, enfrentar”, declarou.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) irá ampliar ainda mais a sua comunicação com os potiguares. Será através da rádio FM, em substituição à rádio web. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (27).
O sinal irá cobrir inicialmente toda a Grande Natal, depois será expandido para as demais regiões do RN. A outorga foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e a decisão do governo federal foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente da Assembleia Legislativa comemorou: “Registro uma vitória desta Casa, um sonho antigo que buscamos tornar realidade e que conseguimos com o apoio de todos. Será um legado da nossa gestão, através do planejamento estratégico. Com isso a Assembleia amplia os canais de transparência e informação com a população”, afirmou Ezequiel.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que quem apostar na valorização do dólar em relação ao real vai “quebrar a cara”, a exemplo do que já ocorreu em 2008. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27) durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão, no Itamaraty.
Segundo Lula, muito da alta do dólar se deve à forma “cretina” como as informações são apresentadas por alguns veículos midiáticos. Como exemplo, citou, sem dar nome, alguns comentaristas que teriam associado a alta de ontem, da moeda norte-americana, à entrevista concedida por ele ao portal UOL.
“Quando eu terminei a entrevista, a manchete de alguns comentaristas era de que o dólar subiu pela entrevista do Lula. Os cretinos não perceberam que o dólar tinha subido 15 minutos antes de eu dar entrevista. Esse mundo perverso, das pessoas colocarem para fora aquilo que querem sem medir a responsabilidade do que vai acontecer, é muito ruim”, disse o presidente.
No dia 28 de Junho de 2024 as 17:00hs, a Câmara de Vereadores de São Francisco do Oeste-RN discutirá um projeto de lei crucial para a comunidade, que visa proibir a soltura de fogos de artifício com estampido/barulho no município. A proposta tem como foco diminuir os impactos negativos desses ruídos na saúde das crianças, especialmente aquelas com condições atípicas.
O projeto, impulsionado por um movimento liderado por pais e defensores das pessoas atípicas, destaca os sérios transtornos emocionais e físicos enfrentados por essas crianças durante eventos festivos. A iniciativa busca criar um ambiente mais inclusivo e seguro para todos os residentes de São Francisco do Oeste.
O município já conta com a presença ativa da Associação de Amigos e Famílias Atípicas de São Francisco do Oeste – AAFA, que desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias das pessoas neurodivergentes na comunidade. A AAFA está constantemente vigilante e engajada em promover a inclusão e o bem-estar das famílias atípicas, proporcionando suporte para enfrentar os desafios enfrentados por esses indivíduos.
A associação serve como uma voz unida e dedicada, trabalhando em colaboração com autoridades locais e a sociedade civil para assegurar um ambiente mais acolhedor e igualitário para todos os residentes neurodivergentes de São Francisco do Oeste-RN.
Os nove vereadores da Câmara terão a responsabilidade de considerar este importante passo em direção ao bem-estar da comunidade. A decisão reflete não apenas um dever legal, mas também um compromisso com o cuidado e o respeito pela qualidade de vida dos cidadãos, conforme preconizado no Regimento Interno da câmara municipal.
Os defensores do projeto enfatizam que esta é uma oportunidade para São Francisco do Oeste demonstrar liderança na proteção dos direitos das crianças e na promoção de um ambiente urbano mais harmonioso. A participação popular é crucial para garantir que os vereadores ouçam a voz da comunidade e tomem uma decisão que reflete os valores de compaixão e inclusão.
Todos são encorajados a comparecer à sessão da câmara no dia 28 de junho e apoiar esta iniciativa vital para o futuro das crianças atípicas.
Um idoso morreu na manhã desta quinta-feira (27) em um acidente com o trator que ele conduzia na zona rural de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como Aldeci Ferreira de Lima, de 76 anos.
De acordo com a Polícia Militar, o idoso estava no trator trabalhando em uma produção de silagem, e morreu atropelado ao tentar pular do veículo.
“Como a silagem é um pouco alta, provavelmente o trator desequilibrou, o motorista tentou pular e acabou sendo atropelado pelo veículo”, contou o Sargento Saldanha, do 2º Batalhão da PM.
A Diversões São José informa que a notícia a respeito do furto que ocorreu em São João do Sabugi não convém associar os nomes dos investigados a trabalho no parque. “Os dois suspeitos que estão sendo acusados pelo crime não trabalhavam no parque, pediram uma oportunidade, na qual foi negada pelo proprietário”, disse a nota.
Esclarecimento sobre a Lei de Incentivo Câmara Cascudo e a Atuação de Rafael Fernandes Chegou informações que sugerem que Rafael Fernandes, atual secretário de Assistência Social, estaria utilizando sua posição para autopromoção, beneficiando-se da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo do Estado do Rio Grande do Norte. Essas alegações são falsas, e gostaríamos de esclarecer os fatos para corrigir possíveis mal-entendidos.
Beneficiário da Lei Câmara Cascudo: Rafael Fernandes foi contemplado com um certificado de enquadramento pela Lei Câmara Cascudo, permitindo a realização de um projeto cultural com incentivo de R$ 400 mil. É importante destacar que, como beneficiário, ele tem a obrigação de divulgar os patrocinadores e os responsáveis pela execução do projeto.
Distinção entre Funções: Rafael Fernandes exerce a função de secretário de Assistência Social e, paralelamente, atua como produtor cultural. O projeto incentivado pela Lei Câmara Cascudo foi uma iniciativa de Rafael Fernandes em sua capacidade de produtor cultural, sem qualquer relação com suas atividades na Secretaria de Assistência Social.
Transparência e Legalidade: O projeto cultural de Rafael Fernandes, que recebeu um incentivo de R$ 400 mil, foi aprovado de acordo com as normas da Fundação José Augusto e da Lei Câmara Cascudo. Diversas empresas, comprometidas com o fomento da cultura no Estado, patrocinaram o projeto. Toda a tramitação ocorreu dentro da legalidade, seguindo rigorosamente os procedimentos estabelecidos. Esperamos que este esclarecimento ajude a compreender a distinção entre as funções de Rafael Fernandes como produtor cultural e como secretário de Assistência Social, reforçando nosso compromisso com a transparência e a ética.
O Banco Central (BC) elevou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 1,9% para 2,3%, segundo o relatório de inflação do segundo trimestre, divulgado nesta quinta-feira (27). No primeiro trimestre do ano, o PIB cresceu 0.8%, ritmo considerado “robusto e superior ao esperado” pelo BC. O banco avaliou ainda que as enchentes no Rio Grande do Sul terão um impacto menor na atividade econômica do que o esperado.
Segundo o relatório, no cenário doméstico, a atividade econômica e o mercado de trabalho se mostraram aquecidos, o que contribuiu para a queda no desemprego e aumento nos salários. “Esses fatores justificaram revisão para cima da projeção de crescimento do PIB em 2024, de 1,9% para 2,3%. As enchentes no Rio Grande do Sul causaram expressiva queda na atividade econômica gaúcha, mas já há sinais de recuperação”, disse o BC.
Cenário externo
Em relação ao cenário externo, a instituição avalia que ambiente se mantém adverso e segue exigindo cautela por parte dos países emergentes. O relatório aponta que permanecem elevadas as incertezas sobre a flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e quanto à velocidade na queda da inflação de forma sustentada em diversos países.
“Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho”, diz o relatório.
Inflação
Para o BC, a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4%, em 2024. A previsão anterior era de inflação em 3,5%
O relatório diz que, apesar de ter havido um recuo na inflação, aumentou a expectativa de desancoragem. No acumulado de 12 meses, o IPCA apresentou um recuo de 4,5% em fevereiro para 3,9% em maio. A inflação também registra queda, quando se observam seus núcleos e quando se considera a métrica trimestral.
“Contudo, o recuo da inflação no último trimestre foi menor do que o projetado no cenário de referência apresentado no Relatório anterior (surpresa de +0,14 p.p.), destacando‑se alta mais intensa dos alimentos. Em meio a aumento de incertezas nos cenários doméstico e externo, as expectativas de inflação para 2025 e 2026, que já se encontravam acima da meta de inflação para o período, aumentaram de 3,5% para 3,8% e 3,6%, respectivamente, segundo a mediana apurada pela pesquisa Focus”, diz o documento.
O Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 39, 4 milhões na segunda parcela do programa Escola em Tempo Integral para expansão de matrículas dentro dessa modalidade de ensino. O valor corresponde ao ciclo 2023-2024 da iniciativa e, somado a primeira parcela de R$ R$ 41,4 milhões, totaliza R$ 80,8 milhões distribuídos para as esferas municipal e estadual. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Educação (Mec), responsável pelo repasse, na tarde dessa quarta-feira (26).
De acordo com o Mec, dos R$ 39, 4 milhões destinados ao Rio Grande do Norte na segunda parcela, R$ 8, 4 milhões foram repassados ao Estado e R$ 31 milhões aos municípios. Já na primeira parcela, os valores foram de R$ 8, 4 milhões e R$ R$ 33 milhões, respectivamente. Desde o lançamento do programa, foram investidos mais de R$ 4 bilhões nos 26 estados, no Distrito Federal e em 4.689 municípios.
As matrículas declaradas no país atingiram 95% da meta estabelecida pela pasta, correspondente a 1 milhão de novas vagas com jornada estendida e currículo voltado para o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens. O número ainda pode crescer, pois o prazo de adesão ao programa para o Rio Grande do Sul foi ampliado devido ao desastre climático enfrentado pelo estado.
Além do pagamento do fomento, o Mec esclarece que as ações de assistência técnica seguem em implementação. Até agosto, uma formação com mais de 9.500 gestores de secretarias estaduais e municipais de educação vai apoiá-los na implementação de suas políticas locais de educação integral.
Na visão do titular do Mec, Camilo Santana, a Escola em Tempo Integral fornece aos estudantes uma experiência de ensino mais completa, além de assegurar maior segurança aos pais. “É uma estratégia para dar ao estudante uma escola mais completa, com jornada estendida e currículo voltado para o desenvolvimento integral. É, também, segurança para pais e mães, sabendo que seus filhos estão na escola todo o dia ” ressalta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover. A Lei — que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250) — foi assinada durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Uma Medida Provisória contendo detalhes da regulamentação sobre a “Taxa das Blusinhas” ainda será divulgada. A mudança na alíquota entrará em vigor no dia 1° de agosto, de acordo com o ministro da Fazenda.
Lula chegou a se colocar pessoalmente contrário. Decidiu, no entanto, honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações.
Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.
Um agricultor morreu após ser esmagado por um trator na manhã desta quinta-feira (27), na comunidade de Alagoinha, localizada na zona rural de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima, conhecida apenas como “Seu Albeci”, estava realizando serviços de silagem quando o trator tombou, causando sua morte imediata no local.
Segundo as primeiras informações, “Seu Albeci” operava o trator quando, por razões ainda desconhecidas, o veículo capotou. A Polícia Militar foi acionada e está presente no local, aguardando a chegada do Corpo de Bombeiros Militar para a remoção do corpo.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) também foi chamado para realizar os procedimentos necessários no local do acidente. Após a perícia, o corpo será levado para a sede do ITEP em Mossoró, onde passará por exames de necropsia e identificação.
A TV Globo anunciou oficialmente a contratação de Eliana como sua nova apresentadora na manhã desta quinta-feira 27. O anúncio foi feito através de um vídeo que destacou momentos marcantes da vida pessoal e profissional da artista.
“Realizada e feliz com este momento da minha vida. Agora estaremos juntos com lindos projetos. Espero vocês na Globo!”, declarou Eliana, visivelmente emocionada.
Rumores indicam que Eliana poderá assumir a apresentação de um novo “Vídeo Show” a partir do próximo ano. Além disso, há especulações de que ela substituirá Ivete Sangalo no comando do programa “The Masked Singer Brasil”.
O médico potiguar Charles Sá conseguiu a permissão da Justiça da Namíbia, na África, para retornar ao Brasil com o corpo da esposa, Natale Gontijo, que será velado e cremado em Belo Horizonte (MG).
Charles segue nesta quinta-feira (26) para Windhoek, capital da Namíbia, e vai ficar no hospital enquanto se recupera de uma fratura que sofreu numa das vértebras e aguarda a liberação do corpo.
O acidente aconteceu no último dia 18, com a colisão frontal entre dois carros em uma rodovia entre as cidades de Otjiwarongo e Otavi, na Namíbia. Charles conduzia um dos veículos e o acidente teria sido provocado por conta de uma ultrapassagem.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) localizou no final da manhã desta quinta-feira (27) o corpo do adolescente de 17 anos que havia desaparecido na quarta-feira (26) nas águas da praia de Miami, em Natal, enquanto tomava banho com outros quatro amigos. O corpo foi localizado na praia de Miami.
Nas buscas o CBMRN utilizou motonáuticas, embarcações, mergulhadores e guarda-vidas nas praias de Miami e Areia Preta, além do apoio da aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER).
A Polícia Civil e o ITEP foram acionados para realizarem a perícia e remoção do corpo da vítima á sede da unidade.
O caso
Dos quatro amigos, três acabaram se afogando. Um deles foi resgatado por surfistas, outro pelos bombeiros, que chegaram a realizar procedimentos de reanimação com auxilio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas ele não resistiu. E o terceiro que desapareceu nas águas.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
