Sindicato dos Bancários do RN é condenado a indenizar ex-gerente do Banco do Nordeste de Caicó por danos morais

A 3ª Vara da Comarca de Caicó (RN) condenou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais ao ex-gerente do Banco do Nordeste (agência de Caicó-RN), José Otílio Bezerra Neto. A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro no dia 3 de maio de 2024.

O processo teve início após Otílio Bezerra ingressar com a ação alegando que o Sindicato publicou uma matéria ofensiva à sua honra e imagem em suas redes sociais e em uma revista distribuída em agências bancárias. A publicação, datada de 29 de outubro de 2020, trazia a manchete: “Banco do Nordeste é condenado a pagar R$ 50 mil por assédio moral” e estampava a foto de Otílio Bezerra Neto, vinculando-o diretamente ao caso.

A entidade sindical argumentou que apenas noticiou a sentença de um processo trabalhista em que um funcionário do Banco do Nordeste alegava ter sido vítima de assédio moral, e que a matéria estava baseada nos autos do processo judicial. No entanto, o juiz considerou que a divulgação extrapolou os limites da liberdade de expressão ao associar a imagem do autor a uma condenação que não era de sua responsabilidade.

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Advogado Itamário Bezerra consegue liberdade de homem acusado injustamente de estupro de vulnerável em Campina Grande, no Estado da Paraíba

O advogado Itamário Bezerra conseguiu restituir a liberdade de um homem que havia sido acusado injustamente de praticar o crime de estupro de vulnerável, em Campina Grande, no Estado da Paraíba. O acusado, cuja identidade não foi revelada, foi preso no dia 26 de dezembro de 2024 e, após a atuação da defesa, reconquistou sua liberdade.

A família do acusado contratou o advogado parelhense para atuar no caso, e, de imediato, ele iniciou uma série de diligências, aliadas à investigação defensiva, com o objetivo de devolver a liberdade do cliente. O caso envolvia acusações graves e demandava atenção especial, devido à complexidade inerente aos crimes sexuais.

“Crimes sexuais recebem atenção diferenciada da justiça. Quando se trata de estupro de vulnerável, essa atenção é redobrada. Para a apuração desse tipo de crime existem normas específicas que devem ser obedecidas. Importante ressaltar que, nesse tipo de crime, a vítima, especialmente se for vulnerável, só poderá ser ouvida uma única vez. Por isso, é necessário que haja uma defesa técnica, artesanal e estratégica, não só para o acusado, mas também para a vítima, caso entenda pela necessidade de uma assistência”, afirmou o advogado Itamário Bezerra.

O defensor destacou ainda a necessidade de respeitar os princípios fundamentais da Constituição e do processo penal. “Vale lembrar que, em todos os momentos, deve-se obediência aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e, sobretudo, da presunção de inocência”, concluiu.

O caso reforça a importância de uma defesa qualificada e da condução rigorosa dos processos judiciais, garantindo que a justiça seja feita sem precipitações e respeitando os direitos fundamentais de todas as partes envolvidas.

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“Operação Deriva:” Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas em Jucurutu

Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia (DP) de Jucurutu deflagraram a “Operação Deriva”, na manhã deste sábado (29). A ação resultou na prisão de um homem de 53 anos, suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

A prisão foi realizada no bairro Freitas, localizado no município de Jucurutu. Durante a realização das diligências, foram apreendidos com o suspeito entorpecentes avaliados em aproximadamente R$ 3.000, uma arma de fogo do tipo revólver, municiado e munições.

O homem foi conduzido para a Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação contou com o apoio do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), da 3ª Delegacia Regional (DR), da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR) de Caicó, 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte e da  47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas.

O nome da operação “Deriva”, faz referência ao movimento desordenado de uma estrutura criminosa após sofrer intervenção policial, refletindo a tentativa do suspeito de se estabelecer como novo líder da facção. A ação visou justamente impedir essa reestruturação, evitando a consolidação de novas lideranças criminosas na localidade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

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Caso Carla Zambelli pode virar novo ponto de embate entre STF e Congresso

O caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que já tem maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação do mandato, pode abrir um novo ponto de atrito entre a Corte e o Congresso Nacional.

A informação é da CNN. O julgamento da ação penal por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques. O processo deve voltar a ser liberado em até 90 dias.

A partir da confirmação do resultado pela perda do cargo, abre-se um impasse: a Câmara dos Deputados deve apenas cumprir os trâmites da cassação ou há margem para a reversão do cenário?

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Locatudo é a dona do mundo? Empresa do RN parece ter treinado seus líderes com o Hamas

E atenção prefeitos, empresa que trata mal o colaborador não merece ser contratada por nenhum ente publico (imagem fictícia)

A famosa Locatudo Brasil Serviços e Locações, de Alto do Rodrigues, Oeste do RN, também com sede em Natal, não deve ser contratada por nenhum ente público. Ela é o fim do emprego privado para um cidadão de bem que busca um trabalho para sustentar a família.

A empresa, segundo denúncia que chegou para o blog Jair Sampaio, é tudo de ruim. Pisa, humilha e batiza, e recebe o colaborador quando quer. E para pagar as contas do trabalhador demitido? Uma lástima: pinta e borda e ainda desdenha da justiça do trabalho: “coloque!”.

Essa empresa, meu povo, queima a imagem de qualquer prefeito ou governo que trabalhe com ela. Tem uma senhora na Locatudo Brasil Serviços que parece ter sido treinada pelo Hamas, trata os funcionários como se tivesse comandando um acampamento de guerra.

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Empresa é investigada pelo Ministério Público por contratações irregulares com o município de Carnaubais; Trâmites da dispensa licitatória começaram lá em 2021

Imagem: redes sociais / portal do município / ano 2019

A COMPANHIA CEZÁRIO, do empresário Francisco Edivan Cezário, está sendo investigada sobre possíveis irregularidades na contratação realizada pelo município de Carnaubais/RN, para a prestação de serviços de limpeza urbana.

O procedimento, que se iniciou com uma Notícia de Fato, observou a presença de indícios suficientes para se tornar um Inquérito Civil, e realiza a apuração de possível fraude na contratação da Dispensa de Licitação 55/2020 e da Concorrência Pública 001/2021.

Além disso, é importante destacar que até o momento nenhum dos dois investigados apresentou qualquer resposta à justiça, que por diversas vezes intimou as partes, sem resposta.

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Rico bem novinho, e prefeito: As más línguas do povo de Viçosa contra Ramon Alves

Depois de virar prefeito reeleito no pacato município de Viçosa, interior do Rio Grande do Norte, Ramon Alves não sai da boca das más línguas da pequena cidade. Além das construções de vento em popa que ele tem, optando sempre por apartamentos, ele está adquirindo imóveis valiosos no centro da cidade de Umarizal. Mas calma, não sei se é verdade, por enquanto é fumaça em fogo quase em chamas.

No blá blá popular, perguntam se salário de um prefeito daria para adquirir tudo que ele já conseguiu nos últimos quatro anos. Bem, se for de uma cidade ali que o salário passa dos vinte, até aí tudo certo, se não, aí é coisa para universitário descobrir, e olha que os mesmos investimentos feitos em quatro anos continuam em 2025, segundo, como já disse, as más línguas, talvez, dos derrotados de Viçosa-RN.

Um ditado popular se aplica a essa falácia, não é mesmo, prefeito? “Quem não deve, não teme”, isso é importante para o senhor pedir que o Ministério Público o investigue e passe a limpo essa história, mostrando o contrário para o povo de Viçosa. Prove para essa gente que o senhor é um homem limpo, íntegro e merece toda a confiança da população que o reelegeu para comandar os destinos desse povo amado.

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Fórum Negócios Experience 2025 celebra 10 anos com maior edição da história e anúncio de Joel Jota como palestrante principal

Lançamento digital acontece hoje com abertura do Lote Zero

O Fórum Negócios Experience, maior festival de empreendedorismo do Brasil, chega à sua 10ª edição em 2025 com um formato especial para celebrar sua trajetória de sucesso. Com o tema “All Stars”, o evento reunirá os grandes nomes que marcaram a última década do empreendedorismo nacional. A grande novidade deste ano é a ampliação da programação para três dias de evento, nos dias 27, 28 e 29 de novembro, no Centro de Convenções de Natal/RN.

Desde sua primeira edição, o Fórum já impactou mais de 80 mil empreendedores de todo o Brasil, promovendo conhecimento prático, networking estratégico e oportunidades de negócios. Entre os mentores que já passaram pelo palco do evento estão Tiago Nigro, Paulo Muzy, Eduardo Shinyashiki, Luiza Helena Trajano, Ricardo Amolrim, Natália Beauty e Augusto Cury. Para 2025, o primeiro nome confirmado como palestrante principal para este ano é Joel Jota, referência em mentalidade de sucesso e alta performance.

Ex-nadador da seleção brasileira e mestre em Ciências do Esporte, Joel Jota mergulhou de cabeça no estudo da alta performance e se tornou referência em mentalidade de sucesso. Com mais de 3 milhões de livros vendidos e um dos cursos de desenvolvimento pessoal mais bem-sucedidos do Brasil, Joel é hoje um dos palestrantes mais requisitados do país. No Fórum Negócios Experience 2025, ele trará insights valiosos sobre disciplina, liderança e resultados exponenciais.

Para marcar o lançamento digital do evento, o Fórum Negócios Experience 2025 abre hoje a venda do Lote Zero, com 300 ingressos disponíveis para quem deseja garantir sua participação com condições especiais. Jean Valério, CEO do Fórum Negócios, destaca a importância do evento para o ecossistema empreendedor: “O Fórum Negócios é mais do que aprendizado, é um movimento de transformação. Nossa missão é servir e inspirar pessoas para que elas evoluam não apenas seus negócios, mas suas vidas. Aqui, entregamos o melhor conteúdo e criamos conexões que geram resultados reais.”

O que esperar da 10ª edição

Além de um line-up estrelado, o Fórum Negócios Experience 2025 trará conteúdos práticos e estratégias de alto impacto, explorando os cinco pilares fundamentais para o sucesso empresarial: Gestão de alta performance, Marketing viral, Máquinas de vendas lucrativas, Ferramentas práticas de Inteligência Artificial, Networking estratégico.

Com mais de R$ 80 milhões em negócios gerados ao longo de sua história, o evento promete ser a maior e mais impactante edição já realizada. Mais informações e ingressos estão disponíveis no site oficial: www.forumnegocios.com.br e no perfil @forumnegocios.

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Vereadores do MDB de Jardim de Piranhas podem ficar sem os mandatos por denúncia de fraude eleitoral na cota de gênero. Entenda

O PARTIDO PROGRESSISTA (PP), liderado pelo deputado João Maia, entrou com denúncia na justiça eleitoral contra o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) por fraude eleitoral em desobediência à cota de gênero.

Se confirmada a fraude, o MDB perderá seus vereadores. A denúncia é grave e certamente vai deixar o MDB de Jardim de Piranhas chupando o dedo, como diz o ditado popular.

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Helicóptero da polícia cai em operação de buscas por menina de 13 anos sequestrada no sertão do São Francisco

A força-tarefa da segurança pública de Pernambuco que fazia buscas à menina Ingrid Vitória, de 13 anos, sequestrada no início da semana em Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, passou por um grande susto nesta sexta-feira (28).

O helicóptero que levava policiais militares caiu na entrada de acesso a Caraíbas Velha, fronteira com a Bahia, após sofrer problemas mecânicos.

Segundo o Programa ‘’Cidade Alerta’, da Rede Record, que trouxe a informação com exclusividade, o acidente ocorreu cerca de 20 minutos após o helicóptero ter decolado. Por sorte, nenhum oficial ficou ferido, já que a aeronave ficou bastante danificada. A causa da pane mecânica no aparelho deverá ser investigada.

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Homem é preso por importunação sexual no Walfredo Gurgel

Um homem foi preso em flagrante por importunação sexual dentro do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, no bairro Tirol, zona Leste de Natal. Ele estava internado na unidade após ser baleado em frente ao Mercado da Avenida 4, no Alecrim, na quarta-feira da semana passada, dia 19.

De acordo com um policial penal, o homem foi preso após importunar sexualmente duas acompanhantes e uma enfermeira. Além desse crime, foram cumpridos outros mandados de prisão contra ele por furtos e tráfico de drogas.

Segundo as informações, o suspeito mostrou o órgão genital para as vítimas. A Polícia Penal, que fica na unidade para monitorar as vítimas de disparos de arma de fogo ou outros crimes, foi acionada e fez a prisão em flagrante.

O caso foi encaminhado para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Ele recebeu alta e foi levada para uma unidade prisional.

Fonte: Portal da Tropical

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Remédios devem ficar até 5,06% mais caros a partir de segunda-feira (31)

A partir da próxima segunda-feira (31), os preços dos medicamentos em todo o Brasil ficarão mais caros. Estimativa baseada na fórmula de cálculo elaborada pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) indica reajuste de até 5,06%. O percentual, que serve como teto para as farmacêuticas, corresponde à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro.

O reajuste médio, porém, deverá ser menor, ficando em 3,48%, o menor patamar desde 2018. Os números de 2025 serão divulgados até segunda pela Cmed, que é o órgão responsável pela regulamentação de preços. A autorização do reajuste aguarda a publicação no Diário Oficial da União.

O percentual de reajuste anual é calculado com base na inflação, da qual é descontada a produtividade da indústria farmacêutica e à qual são somados os custos de produção não captados pelo IPCA, como variação cambial, tarifas de energia elétrica e variação de preços de insumos.

O cálculo considera ainda três faixas de ajuste, de acordo com os níveis de concentração de mercado -do mais competitivo à menor concorrência.

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PCDF e PCRN fazem operação em Pipa, dois advogados são presos

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Decoe) e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), deflagrou uma operação conjunta com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) nas cidades de Tibau do Sul, especificamente na Praia de Pipa, e em Natal, para desarticular uma organização criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão contra cinco indivíduos: quatro na Praia de Pipa, entre eles um advogado, e uma advogada em Natal. As investigações apontam que os suspeitos faziam parte de uma rede que atuava no tráfico internacional de entorpecentes e na lavagem de capitais provenientes dessas atividades ilícitas.

A operação contou com o apoio da Delegacia de Polícia de Pipa e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (Defur), demonstrando a importância da cooperação entre as forças de segurança de diferentes unidades federativas no combate ao crime organizado.

Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes adicionais sobre as identidades dos presos ou sobre o material apreendido durante a ação. As investigações continuam em andamento.

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Fux vota contra recurso em que defesa pede soltura de Robinho

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28), em Brasília, para que o ex-jogador de futebol Robinho permaneça preso pelo crime de estupro coletivo, pelo qual foi condenado na Itália e cuja pena ele cumpre no Brasil. 

Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Milão, em 2013. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.

O Supremo já confirmou a homologação da sentença, e o ex-jogador foi preso em março do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior paulista.

A defesa de Robinho ingressou com um habeas corpus no STF para soltar o jogador, pedido que é agora julgado no plenário virtual. A sessão de julgamento começou às 11h desta sexta-feira e segue até as 23h59 da próxima sexta (4). Até o momento, Fux foi o único a votar, na condição de relator do caso. 

Aplicação retroativa de lei

O ministro rebateu a argumentação da defesa sobre a possibilidade de aplicação retroativa da Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017) para homologar a sentença estrangeira do ex-jogador. 

Para o advogado José Eduardo Alckmin, o dispositivo legal que permite a medida foi criado em 2017, ou seja, depois da ocorrência do crime, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu, conforme princípio constitucional. 

Fux afastou, contudo, a garantia constitucional de que novas normas penais não podem retroagir para prejudicar o réu. Isso porque, no entendimento do ministro, a regra sobre homologação de sentença estrangeira não tem natureza criminal. 

“Sem razão a defesa. O plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável, na hipótese dos autos”, afirmou o ministro. 

O relator ainda criticou a defesa por tentar modificar o resultado desse entendimento por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que, em tese, presta-se somente a esclarecer omissões, e não a reverter decisões.

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Limpeza em Ponta Negra já tirou 27 caçambas de rodolitos e sujeira que estavam na areia após engorda

O trabalho de remoção de rodolitos na praia de Ponta Negra, em Natal, continua. Completando um mês do início da execução nesta sexta-feira (28), a limpeza na área da engorda já alcançou mais de 741 mil m² de área percorrida.

Desde o início das operações, em 27 de fevereiro de 2025, aproximadamente 134 m³ de rodolitos acumulados na faixa de areia já foram removidos, o que equivale a cerca de 27 caçambas, com capacidade de cinco metros cúbicos cada.

A iniciativa tem como objetivo minimizar os impactos causados pelo acúmulo excessivo desses fragmentos naturais, que podem dificultar o trânsito de banhistas e a experiência de lazer na praia. Além desses fragmentos naturais, também são retirados resíduos como cacos de vidro, plásticos e tampinhas.

Como funciona o serviço

Os cerca de 4,6 quilômetros de aterro hidráulico da praia passarão pelo serviço, que está sendo feito todos os dias, das 18h às 5h. Além disso, após o horário de operação da máquina, garis estarão na praia para realizar mais uma etapa de limpeza manual.

O equipamento retira uma lâmina entre 10 a 20 centímetros de areia, que vai diretamente para uma esteira, para um local que tem capacidade de armazenar 750 litros. Nesse local é feito o transporte dos materiais mais sólidos, como os rodolitos, tampinhas de garrafa, canudos, entre outros e após a peneiragem, a areia é liberada novamente.

A iniciativa segue os protocolos ambientais necessários e todo o material recolhido é destinado de forma ambientalmente correta para o transbordo da Urbana, e em seguida ao aterro sanitário.

A operação está sendo executada pela MB Construções e Serviços Ltda, vencedora da licitação, e é acompanhada de perto pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Urbana, que fiscalizam a execução.

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Defensoria Pública realiza ação do Dia Mundial de Visibilidade Trans em Natal

Com o objetivo de garantir dignidade e cidadania para pessoas Trans, o Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua (NUDEV) vai realizar, no dia 31 de março, um evento alusivo ao Dia Mundial da Visibilidade Trans, oferecendo atendimento da instituição. A ação acontece no Anexo III da Defensoria Pública em Natal, no bairro de Lagoa Nova, das 9h às 14h.

Dentre os serviços oferecidos, estão orientação jurídica, ações de saúde e cidadania e abertura de processo para cirurgias transexualizadoras. A programação conta ainda com café da manhã e roda de conversa com a temática “Acesso à cidadania para o público trans e não-binaries”.

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Justiça do RN concede habeas corpus a ex-bailarina do Faustão suspeita de envolvimento com o PCC

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu habeas corpus à influenciadora e ex-bailarina Natacha Horana Silva, que estava presa desde novembro em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. Natacha é investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao tráfico de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC). Desde o início, a defesa da bailarina alegou que a prisão foi um equívoco.

Atualmente, Natacha encontra-se detida na penitenciária de Franco da Rocha, em São Paulo. Em nota, sua defesa comemorou a decisão do habeas corpus e a possibilidade da influenciadora responder ao processo em liberdade.

“Os advogados de Natacha Horana celebram a revogação da sua prisão e a restituição de sua liberdade. Apesar da demora excessiva, a Justiça reconheceu a inexistência de indícios que a vinculassem aos fatos investigados, determinando sua soltura por falta de razões para manter a prisão preventiva”, afirmou a nota.

A defesa finalizou a nota com confiança no desfecho do processo: “O processo seguirá seu curso e temos plena convicção de que, ao final, Natacha será inocentada das acusações.”

Com informações de g1 RN

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Polícia deflagra operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no RN e outros estados

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (28), uma operação de grande porte contra um grupo criminoso suspeito de tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro. A ação, que conta com apoio das polícias civis estaduais, inclui o cumprimento de mandados também no Rio Grande do Norte. Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão temporária e 80 de busca e apreensão em seis estados: DF, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte e Alagoas.

As investigações, conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do DF, indicam que o grupo adquiria drogas em regiões de fronteira e as distribuía para diversas unidades da federação, incluindo o RN.

Esquema criminoso e lavagem de dinheiro

Durante um ano e meio de investigações, a Polícia Civil identificou que o grupo era dividido em núcleos espalhados pelo país. O segmento localizado no Nordeste e no Mato Grosso do Sul desempenhava papel fundamental no fornecimento das drogas. De acordo com as apurações, suspeitos de Maceió (AL) mantinham associação criminosa com os alvos do Mato Grosso do Sul, sendo responsáveis por abastecer o DF e outros estados, incluindo o Rio Grande do Norte.

As autoridades também identificaram que um dos chefes desse núcleo está preso na Bolívia desde 2023, após ser capturado com granadas de uso restrito e uma aeronave carregada com cocaína. Seus familiares, segundo as investigações, atuavam como “testas de ferro”, ocultando e movimentando os valores obtidos ilicitamente.

Somente nos últimos três meses, uma das contas bancárias utilizadas pela organização, registrada em nome de uma fintech de São Paulo, movimentou R$ 300 milhões. O dinheiro, obtido através do tráfico, era utilizado pelos suspeitos para manter padrões de vida luxuosos, com a aquisição de imóveis de alto valor e veículos de luxo.

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Governo do RN sanciona lei que promove a Cultura Oceânica na rede de ensino do Estado de autoria da deputada Terezinha Maia

A governadora Fátima Bezerra (PT) decretou e sancionou a lei que institui a promoção da Cultura Oceânica na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Terezinha Maia, a lei aprovada na Assembleia Legislativa trata-se de um conjunto de processos para promover a compreensão dos princípios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a influência do oceano sobre as pessoas e nossa influência no oceano.

“A promoção da Cultura Oceânica ocorrerá a partir das propostas e estudos do Currículo do Estado, por meio dos componentes curriculares já presentes, desde a educação infantil até o ensino fundamental e educação de jovens e adultos, nas instituições de educação da rede estadual, como um objeto de estudo integrador de diferentes conhecimentos”, justifica a lei.

“A cultura oceânica é o conhecimento sobre a importância do oceano para a vida no planeta e o impacto das nossas ações nesse ecossistema”, explicou a deputada, ressaltando que o oceano cobre mais de 70% da terra, regula o clima, fornece oxigênio, abriga uma biodiversidade incrível e impulsiona a economia”, completou Terezinha. A Secretaria de Educação do Estado tem 90 dias para regulamentar a nova lei.

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.

O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

A lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

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