Bets e jogos on-line terão trava anti-vício


As regras para que sites de apostas –chamados de bets– e jogos on-line possam operar no Brasil incluirão uma ferramenta de monitoramento para identificar potenciais jogadores dependentes e compulsivos. Caso sejam verificados comportamentos nocivos, as contas deverão ser bloqueadas pelas plataformas. A regulamentação está sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Deve ser concluída nas próximas semanas, para entrar em vigor em janeiro de 2025.

“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no 1º momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, disse Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas, em entrevista à Globo, publicada nesta 3ª feira (16.jul.2024).

De acordo com o secretário, o governo não estabelecerá na regulamentação os padrões de comportamento possivelmente nocivos. A avaliação caberá às próprias operadoras, por meio da análise do volume de apostas, dos valores e do aumento da atividade. Os critérios deverão ser comunicados ao ministério. Para o futuro, a ideia é que as pessoas bloqueadas sejam listadas em um cadastro nacional.

Companheiras de apenados são presas por enviar mensagens criminosas no sistema prisional na Grande Natal


Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR/Natal) deflagram, na tarde de terça-feira (16), a “Operação Eros”, que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e de busca e apreensão em desfavor de duas mulheres, de 24 e 35 anos, pela suspeita da prática dos crimes de integrar uma organização criminosa. As prisões aconteceram na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. 

As investigações revelaram que as mulheres, que são companheiras de presidiários, eram responsáveis pela entrega de mensagens de conteúdo criminoso dentro do sistema penitenciário. Durante a realização das diligências, os policiais civis cumpriram dois mandados, todos expedidos pela Unidade de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) da Comarca de Natal. A investigação inicial contou com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). 

Após a realização das diligências, as suspeitas foram conduzidas à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhadas ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. O nome da “Operação Eros” faz referência ao Deus do amor na mitologia grega.

RN fica atrás da Paraíba em ranking de qualidade de vida; Natal perde para João Pessoa


O Rio Grande do Norte alcançou a 15ª posição no Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2024), que avalia a qualidade de vida nos estados brasileiros e no Distrito Federal, abrangendo todos os 5.570 municípios do país. Em relação às capitais, incluindo Brasília no levantamento, Natal ficou em 17º lugar, uma posição atrás de João Pessoa. No quesito estado, a Paraíba surge duas posições à frente do RN.

O IPS é uma ferramenta desenvolvida por cientistas da Universidade de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, que analisa mais de 50 indicadores sociais e ambientais para atribuir uma nota média a cada localidade. O IPS Brasil avalia três dimensões principais: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades, cobrindo 12 componentes como moradia, saúde, educação, segurança e liberdades individuais.

O Rio Grande do Norte se destacou especialmente em moradia (92,04), qualidade do meio ambiente (66,82), nutrição e cuidados médicos básicos (73,96) e água e saneamento (71,02). Por outro lado, apresentou desempenho mais fraco em segurança pessoal (47,36), liberdades individuais (46,76), acesso à educação superior (38,77) e direitos individuais (32,45), resultando numa pontuação geral de 59,52, a quarta melhor entre os estados do Nordeste.

Condenado por homicídio é preso após briga de trânsito em Nova Parnamirim


A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (17), um mandado de prisão em virtude de uma sentença condenatória, contra um homem, de 44 anos, pelo crime de homicídio doloso na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. 

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no ano de 2015, na Avenida Abel Cabral, localizado no bairro de Nova Parnamirim.  Na ocasião, após uma discussão de trânsito, o condenado atropelou a vítima. Ele foi preso no bairro Neópolis, na Zona Sul da capital. 

Após o processo investigativo, o paradeiro do homem foi identificado. Ele tinha pleno conhecimento da sua condenação, que foi expedida 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, em maio de 2024, onde foi condenado a regime fechado. 

O condenado foi encaminhado ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e, em seguida, ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fátima comunica à Assembleia viagem a Paris para Olimpíadas

A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) comunicando “viagem oficial a Paris, na França, no período de 23 a 30 de julho de 2024”.

Na mensagem nº 014/2024-GE, que foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a chefe do Executivo estadual esclarece que vai a “convite do Comitê Olímpico do Brasil” e vai participar do lançamento da Casa Brasil, que será instalada em Paris por ocasião dos Jogos Olímpicos e que “terá grande papel estratégico nas relações internacionais bilaterais, servindo como polo de promoção da cultura e de intercâmbio de políticas públicas através do esporte”.

Ainda de acordo com o documento, Fátima Bezerra citou o convite da “Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) no lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, na mesma Casa Brasil”.

Em seu lugar, quem assume mais uma vez o governo é o vice-governador Walter Alves.

Festa de Sant’Ana de Currais Novos é lançada em dia de reencontro com imagem restaurada após 20 anos

O povo de Currais Novos reencontrou a imagem da padroeira Sant’Ana, restaurada após mais de 20 anos. Ela saiu nas ruas da cidade nesta terça-feira (16), marcando o início da 216ª edição das festividades da padroeira da cidade.

A solenidade foi conduzida pelo pároco local, padre Cláudio Dantas. A programação começou com carreata, com a imagem sendo levada uma viatura da Polícia Militar.

“Ela voltou mais esplendorosa para a sua festa. Muito emocionante ver tantos fiéis e devotos lotando a matriz para esse reencontro com Sant’Ana”, contou Padre Cláudio.

Mais >

Bombeiros do RN irão reforçar segurança na Festa de Sant’Ana em Caicó

A tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó 2024 que acontecerá do dia 18 ao dia 28 de julho, terá reforço de bombeiros militares atuando em todos os dias do evento. Serão 250 bombeiros mobilizados em diferentes áreas de atuação como fiscalizações, combate a incêndio, salvamento e atendimento pré-hospitalar.

Para o tenente-coronel Araújo, comandante do 4º Grupamento de Bombeiros Militares (4ºGBM), o público irá contar com equipes prontas em diferentes pontos da festa. “Estamos empregando militares de forma extraordinária, um investimento de R$ 46.396,80 reais para garantir que todo o público possa contar com nosso efetivo nos principais pontos de concentração de pessoas, seja na parte religiosa ou nos show’s que irão acontecer”, disse o comandante.

Além do efetivo, o CBMRN irá montar um posto de comando móvel, e estará com uma unidade de resgate, e outras duas viaturas de combate a incêndio e salvamento.

Rei do furto: Criminoso é preso pela Polícia Militar e comandante do 6° BPM ordena “caçar” e prender mais suspeitos

Com o objetivo de combater os furtos praticados por pessoas em situação de rua na área central de Caicó, o comando do 6° BPM deu início a uma operação especial neste mês de julho, que conta com duas viaturas patrulhando a área durante a madrugada.

A operação já obteve resultados positivos: na madrugada de hoje, uma guarnição identificou e conduziu à delegacia um homem de 23 anos suspeito de mais de 10 furtos na cidade. Além disso, com o auxílio do trabalho de inteligência, o 6° BPM já conduziu mais de 20 indivíduos na mesma situação à DP, como também busca identificar receptadores dos produtos furtados para, assim, intensificar o patrulhamento nos locais de negociação e evitar que os autores possam trocar mercadorias furtadas por drogas.

*POLÍCIA MILITAR*

Servir e Proteger

Movimento organiza manifestação em defesa do Chapadão de Pipa para o sábado (20)

No próximo sábado (20), a Praça do Pescador receberá um ato em defesa do Chapadão de Pipa e do bioma local. A manifestação, organizada pelo grupo Todos Pelo Chapadão, comemora um ano de mobilizações e busca reforçar a necessidade de preservação ambiental na região.

“O movimento, intitulado #respirapipa, tem como objetivo apontar as batalhas jurídicas e argumentativas enfrentadas ao longo deste período, evidenciando seu caráter duradouro e a aliança com outras iniciativas de preservação ambiental no Rio Grande do Norte e estados vizinhos”, explica Faiçal Isidoro, advogado do grupo.

Recentemente, o movimento celebrou a aprovação do Projeto de Lei 376/2023, de autoria da Deputada Estadual Divaneide Basilio. Esta legislação, fruto de uma audiência pública realizada em Pipa no final do ano passado, reconhece oficialmente as Falésias do Litoral Potiguar como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Rio Grande do Norte.

Entretanto, a especulação imobiliária continua sendo uma ameaça constante à costa brasileira, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis como Tibau do Sul. A Praça do Pescador, local de concentração da manifestação, foi recentemente reformada e repassada à iniciativa privada através de um termo de “adoção de área verde”, sem consulta à população local. A administração da praça ficou a cargo de uma incorporadora que planeja construir um resort na região do Chapadão, uma zona especial de preservação ambiental e interesse turístico.

O evento está programado para ocorrer às 17h e espera-se a participação de moradores, ativistas e simpatizantes da causa ambiental.

Marido que matou esposa guarda municipal um dia antes do aniversário é preso no RN


Policiais civis da 71ª Delegacia de Patu (71ª DP) deram cumprimento, nesta terça-feira (16), a um mandado de prisão preventiva contra Pedro Lopes Gomes, principal suspeito do feminicídio de Paloma Ferreira Gomes, a facadas, ocorrido na noite do domingo (14), na Zona Rural do município de Patu. Paloma, que era guarda municipal da cidade, completaria 25 anos na segunda-feira (15).

Na tarde de hoje (16), um mandado de prisão preventiva foi cumprido contra o investigado. O delegado Paulo Cesário, da 71ª DP de Patu, trouxe detalhes da prisão e da possível motivação do crime. 

As diligências ainda continuam por parte da Polícia Civil.

PF apreende cerca de 2,5kg de maconha enviada pelos Correios em Natal


A Polícia Federal, com apoio da Área de Segurança dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), apreendeu nesta terça-feira (16), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), duas encomendas enviadas de São Paulo, contendo substâncias entorpecentes análogas à maconha.

As encomendas, endereçadas a diferentes destinatários do interior do Rio Grande do Norte, continham 1,99 kg e 0,49 kg da substância. A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina no CTCE, localizado na Rua dos Tororós, bairro de Lagoa Nova, em Natal/RN, e contou com a utilização de cães detectores de drogas do Canil da PF.

Em uma das caixas, a substância ilícita estava camuflada em uma caixa com espuma rígida de construção. Na outra, a droga servia como enchimento para um brinquedo de pelúcia. Não houve prisões durante a operação.

Após a apreensão, o entorpecente passará por perícia na Superintendência da Polícia Federal, onde será instaurado um inquérito policial para apurar os fatos e investigar os supostos envolvidos na ação criminosa.

A operação faz parte dos esforços contínuos da Polícia Federal e seus parceiros para combater o tráfico de drogas através do fluxo postal.

Veículo pega fogo em rodovia que dá acesso à praia de Pipa


Militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte foram acionados, na tarde desta terça-feira (16), para combater as chamas em um veículo tipo Onix, que entrou em chamas na RN 003, rodovia que liga os municípios de Goianinha a Tibau do Sul.

Ao serem acionados, rapidamente a equipe chegou ao local e controlou o fogo. O Corpo de Bombeiros informou não houveram vítimas no incidente. O trânsito ficou parado por volta de 30 minutos no local. 

O proprietário do veículo não soube informar como o fogo teria iniciado. Somente após perícia será possível identificar.

FENÔMENO SILVANA: O pesadelo de Iron Júnior

Desde o lançamento de sua pré-candidatura a prefeita de Jardim do Seridó em 11 de maio, Silvana de Lalá tem se destacado de forma impressionante. Pesquisa divulgada há dois dias, pela Rádio Solidariedade FM 106, mostra que a diferença entre Silvana e Iron Júnior está cada vez menor.

Na espontânea, Silvana aparece a pouco mais de 3 pontos percentuais atrás de Iron Júnior. Esses resultados refletem o crescimento rápido e consistente de Silvana, que vem ganhando apoio significativo da população.

Outro dado relevante é o alto índice de aprovação do atual prefeito, Amazan, que atinge 73,75%. Esse número reforça a confiança dos eleitores na continuidade de uma gestão bem-sucedida.

Iron Júnior, que está em campanha para chegar à prefeitura de Jardim do Seridó há oito anos, está visivelmente preocupado. O fenômeno Silvana de Lalá está abalando sua liderança e forçando-o a reavaliar suas estratégias. A disputa promete ser acirrada, com Silvana se destacando como uma força poderosa e inesperada.

*Pesquisa realizada nos dias 2 e 3 de julho de 2024, com margem de erro de 4,89% e nível de confiança de 95%. Foram 400 entrevistas, realizadas pela PERFIL PESQUISAS TÉCNICAS – Contratante: FUNDAÇÃO SERIDÓ CENTRAL. Número de registro da pesquisa: RN-03397/2024

INSS orienta descontar dias não trabalhados de servidores em greve


O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) orientou funcionários a descontarem os dias não trabalhados dos servidores do órgão que estão em greve desde a última quarta-feira (10/7). O documento foi assinado na segunda-feira (15/7) pelo diretor de Gestão de Pessoas do INSS.

“Os titulares de Gestão de Pessoas devem incluir o Código 0065 (Falta por Motivo de Greve), no Módulo de Afastamento do SIGEPE, além de promover, até o último dia do fechamento da folha de pagamento, o desconto proporcional relativo ao dia não trabalhado, por motivo de greve”, escreveu o diretor Roberto Carneiro. Procurado, o INSS não comentou a orientação.

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social de São Paulo (SINSSP) anunciou uma greve a nível nacional na última semana. Segundo a entidade, até o momento pelo menos 82 agências do INSS estão de portas fechadas em 17 estados, em todas as regiões do país.

Fonte: Metrópoles

Polícia Civil prende suspeito por tráfico de drogas em Caicó

Policiais civis da  46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó deram cumprimento, na tarde de terça-feira (16), a um mandado de busca e apreensão contra um homem, de 26 anos. A ação resultou na prisão em flagrante pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.

Durante a realização das diligências, os policiais apreenderam cerca de 65 gramas de maconha, uma balança de precisão e papel filme utilizado para a embalagem dos entorpecentes. A prisão ocorreu na Rua Olegário Vale, localizada no centro de Caicó.

Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16), durante sessão plenária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece a previsão de receita do Estado para o próximo ano, incluindo as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de R$ 17.924.994.785 e receitas correntes R$ 15.424.141.159. Com a aprovação da matéria, o Legislativo iniciará o recesso na próxima quinta-feira (18).

O relatório coube ao deputado estadual José Dias (PSDB), que apresentou 34 emendas à LDO, sendo 32 apenas para ajustes de texto e as demais para os anexos, com o objetivo de promover adequações conforme a Constituição. Do conjunto de emendas de texto, foram apresentadas 7 emendas de redação, 7 emendas aditivas, 17 emendas modificativas e 2 emendas supressivas.

O projeto recebeu ainda sete emendas de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), mas somente três delas foram acolhidas pelo relator. As demais já estariam contempladas no projeto. Uma dessas emendas propôs a redução do índice de remanejamento do total de despesas fixadas para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, de 15% para 5%, enquanto o relator sugeriu 10%. As duas opções foram rejeitadas em plenário, e o projeto original mantido.

“Nosso objetivo foi reduzir a possibilidade de descaracterização do orçamento que será aprovado pelo Legislativo. Estamos apresentando um orçamento. Na medida que damos ao Executivo essa possibilidade sem nos ouvir, estamos tornando inócuo nosso trabalho. A execução do orçamento precisa da nossa participação”, defendeu o deputado José Dias.

Mais >

Governo suspende contrato com empresa dos irmãos Batista por 40 dias


O Ministério de Minas e Energia suspendeu por 40 dias o acordo com a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão ocorre após a coluna revelar que o TCU (Tribunal de Contas da União) iria conceder uma liminar para impedir o início da vigência do acordo a partir de segunda-feira (22).

A AGU (Advocacia Geral da União) também opinou pela suspensão do contrato nesta terça-feira 16). O pedido para os ministros concederem a liminar partiu do sub-procurador-geral Lucas Furtado, como antecipou a coluna.

Pelo acordo, os irmãos Batista poderão retomar um contrato firmado ainda no governo Bolsonaro mesmo sem ter cumprido as regras do leilão. Não fosse isso, a empresa poderia perder o contrato e arcar com as penalidades. O governo Lula atendeu a todos os pedidos da Âmbar e garantiu condições mais favoráveis à empresa que, em troca, se comprometeu em pagar uma multa de R$ 1 bilhão sem desconto.

“O pleito, segundo o autor da medida, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, baseia-se na suspeita da existência de “movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (…) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (…) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica que, ao final, são os que pagam as contas”, afirmou a AGU em nota.

Mais >

PGR denuncia brasileiros que hostilizaram Moraes no aeroporto de Roma


A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os passageiros brasileiros que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, em julho do ano passado.

O empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, foram acusados dos crimes de calúnia e injúria. O primeiro também vai responder por injúria real (com violência).

A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi juntada aos autos da investigação, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A Polícia Federal (PF) havia indiciado o grupo em junho.

Inicialmente, a corporação entendeu que houve crime contra a honra, mas que uma instrução normativa da própria PF vedava o indiciamento em casos de menor potencial ofensivo, como aqueles cuja pena máxima é de dois anos.

Contudo, o delegado responsável pela investigação mudou e, ao analisar o caso, chegou a uma conclusão diversa – optando por levar adiante o indiciamento.

Na nova visão da PF, há um agravante que aumenta a pena para dois anos e oito meses; o fato de o crime ter sido praticado contra um servidor público – no caso, Moraes – em razão de suas funções.

Mais >

Patrulha Maria da Penha leva conhecimento sobre relacionamentos abusivos a alunos do Distrito Laginhas


Na manhã de ontem (16/07), a equipe da Patrulha Maria da Penha do 6º BPM realizou uma palestra sobre como identificar os primeiros sinais de um relacionamento abusivo para os alunos da Escola Estadual Francisco Pergentino, no Distrito de Laginhas em Caicó.

O objetivo da palestra foi conscientizar os jovens sobre a importância de um relacionamento saudável e livre de violência, além de apresentar os canais de denúncia disponíveis para vítimas de violência contra a mulher.

Acreditamos que a informação é a chave para a mudança da cultura da violência familiar, principalmente contra a mulher. Por isso, a Patrulha Maria da Penha trabalha na prevenção e no combate a esse tipo de crime.

ASSECOM / 6 º BPM

Idema diz que respostas da prefeitura ainda foram insatisfatórias e não dá licença para engorda


O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) comunicou nesta terça-feira (16) que a Prefeitura do Natal ainda deve explicações dentro do processo de licenciamento da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. Com isso, o início da obra ainda não será autorizado.

Na última sexta-feira (12), a Prefeitura entregou mais um pacote de respostas às exigências do órgão ambiental que impediam a emissão da licença. Foi uma resposta a uma lista de 19 itens que o Idema informou que ainda não haviam sido respondidos.

Uma das condicionantes dizia respeito à avaliação do impacto da obra sobre praias adjacentes e outra era a falta de detalhamento sobre o projeto de adequação da drenagem da praia após a engorda.

Nesta terça, o órgão ambiental convocou uma entrevista coletiva para o fim da tarde, mas já antecipou que “questionamentos ainda impedem a emissão” da licença.

O pedido para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) foi apresentada pela prefeitura em 12 de junho. No dia 8 de julho, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) liderou um protesto na porta do órgão para cobrar agilidade na licença. Durante o ato, manifestantes arrombaram um portão e invadiram a sede do órgão.

Mais >