Moraes vota para condenar todos os sete réus do núcleo 4 do plano de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira 21 para condenar todos os réus do núcleo de desinformação eleitoral no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

Segundo o ministro, seis acusados do chamado “núcleo 4” devem responder pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção foi Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), acusado de produzir e divulgar um relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar a contestação do resultado eleitoral. O documento foi encomendado por Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

Moraes entendeu que, embora Rocha tenha participado da organização criminosa e contribuído para a tentativa de abolição do Estado de Direito, não há provas de que ele tenha continuado a participar após entregar o relatório ao partido.

O ministro votou para absolver Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, e defendeu a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado de Direito.

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Secretaria de Segurança de Mossoró esclarece ocorrência envolvendo cidadão em área restrita que precisou ser contido

NOTA

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito vem a público esclarecer os fatos e restabelecer a verdade sobre o ocorrido nesta segunda-feira (20), envolvendo um cidadão, na sede da secretaria.

Informa ainda que o referido cidadão tentou invadir salas que contêm dados confidenciais de segurança pública, relacionados ao Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança Pública (CIOTS) na última sexta-feira. Nessa segunda-feira, foi novamente até a secretaria e acessou uma área restrita. Ao ser abordado pelos servidores da secretaria, o mesmo desobedeceu às ordens e desacatou os profissionais.

Diante da situação, o cidadão foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil pela Guarda Civil Municipal, que estava no local, e foi autuado pela autoridade policial pelo crime de desacato.

Mossoró-RN, 21 de outubro de 2025
Walmary Costa
Secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito

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PF deflagra operação no RN contra desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), a Operação Quina Potiguar, com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos federais e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.

Durante as apurações, os investigadores identificaram indícios de que valores provenientes de contratos públicos foram movimentados por meio de uma casa lotérica localizada em Lucrécia, na tentativa de ocultar a origem ilícita dos recursos. O montante seria oriundo de repasses feitos por diversos municípios da região a uma construtora investigada.

Segundo a PF, a empresa, formalmente registrada em nome de um servidor municipal, teria movimentado grande volume de recursos entre 2020 e 2025.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró e Lucrécia, com o objetivo de coletar novas provas sobre o esquema.

Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

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Polícia Civil localiza cemitério clandestino do Comando Vermelho

Policiais civis da DDPA (Delegacia de Descoberta de Paradeiros) realizam, na manhã desta terça-feira (21), uma operação no Morro do Jordão, no bairro da Taquara, na zona Sudoeste do Rio de Janeiro. Durante a ação, os agentes encontraram um cemitério clandestino do CV (Comando Vermelho), facção que domina a região.

A noticia é de CAMILLE COUTO. Durante as buscas em área de mata, as equipes encontraram restos mortais e um poço que seria usado para a desova de corpos.

A operação conta com o apoio da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) e do Corpo de Bombeiros. As autoridades seguem no local fazendo buscas e levantamentos que possam contribuir com as investigações. A ocorrência está em andamento.

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Detento é encontrado morto em cela e provoca tumulto em Alcaçuz

Um detento foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (21) dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. De acordo com a Polícia Penal, o custodiado foi localizado enforcado na grade da cela, por volta das 7h40, durante a conferência de rotina dos internos na Ala C do Pavilhão 4.

Após a descoberta, outros presos apresentaram comportamento de insubordinação, o que exigiu uma ação imediata dos policiais penais de plantão para conter a situação. O tumulto foi controlado rapidamente, e às 8h o pavilhão já havia sido estabilizado. A ocorrência ficou restrita às Alas C e D, sem registros de feridos.

A Polícia Científica e a Polícia Civil foram acionadas para realizar a perícia e dar início às investigações que devem apurar as circunstâncias da morte. A direção da penitenciária informou que todas as medidas cabíveis foram adotadas e que a rotina na unidade foi restabelecida após o ocorrido.

Portal da Tropical

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Lula adia indicação de Jorge Messias para o STF após reunião com Alcolumbre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite de segunda-feira 20.

A decisão foi tomada antes da viagem de Lula à Ásia, nesta terça-feira 21, e a expectativa é que a indicação ocorra após seu retorno, previsto para 28 de outubro.

Segundo auxiliares do presidente, Lula mantém a preferência por Messias para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso. Alcolumbre, no entanto, manifestou preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e alertou sobre possíveis dificuldades de aprovação de Messias no Senado. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente está convencido de que Pacheco é o melhor nome para disputar o Governo de Minas Gerais em 2026.

“O Alcolumbre colocou [a Lula] a torcida pelo Rodrigo Pacheco. Era o que eu esperava. Ele foi defender o nome de Pacheco. Eu acho que Lula está com convicção formada [pelo Jorge Messias], mas não quero me precipitar”, disse Wagner.

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Paulinho Freire envia projeto que garante transparência e segurança nas emendas dos vereadores de Natal

O prefeito Paulinho Freire (União) segue mostrando que gestão pública se faz com técnica, transparência e responsabilidade, e não com discurso vazio. Nesta terça (21), ele enviou à Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que regulamenta o uso das emendas impositivas dos vereadores, garantindo controle total, rastreabilidade e transparência no uso do dinheiro público.

O texto fixa regras claras: 2% da receita do município será destinada às emendas, com distribuição igualitária entre os vereadores. Metade obrigatoriamente vai para a saúde, prioridade da gestão, e 70% das demais emendas devem ser para obras e investimentos reais, não para gastos supérfluos ou politicagem.

O projeto também fecha a porta para o uso político das emendas, impedindo indicações genéricas, apadrinhamentos e favorecimentos. Tudo será feito por meio de sistema eletrônico, com publicação no Portal da Transparência e contas exclusivas para cada operação — uma mudança que eleva Natal a outro patamar de gestão pública.

Outro destaque é a criação do Portfólio de Projetos do Município, que permite aos vereadores destinarem recursos apenas para ações com viabilidade técnica e aprovação prévia, evitando desperdício e obras fantasmas. É gestão moderna, responsável e voltada para resultados concretos.

Mais uma vez, Paulinho Freire mostra que governa com seriedade e foco em entregar resultados reais para Natal, enquanto a velha política segue presa ao improviso e à encenação. Transparência, controle e eficiência: três marcas de uma gestão que está mudando a cara da capital potiguar.

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Parnamirim recebe o Program “Em Ação” da Assembleia Legislativa do RN nos dias 23 e 24 de outubro

Parnamirim será contemplada pelo programa em Ação promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A ação acontece nos dias 23 e 24 de outubro, das 8h às 17h, na Escola Municipal Professora Alzelina de Sena Valença, localizada na Rua Joel Imperador, no bairro Rosa dos Ventos.

Graças à articulação dos vereadores Professor Ítalo e Wolney França, junto ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, a população terá acesso gratuito a serviços de saúde, cidadania, educação, justiça e assistência social, em parceria com instituições públicas, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil. “Trazer esse programa para Parnamirim é reafirmar nosso compromisso com as pessoas que mais precisam. É uma oportunidade de aproximar os serviços públicos da população e garantir direitos de forma rápida, humana e eficiente”, destacou o vereador Professor Ítalo.

Serão ofertadas consultas médicas em diversas especialidades, como cardiologia, pediatria, ginecologia, dermatologia, ortopedia, endocrinologia, gastroenterologia, psiquiatria, urologia, neurologia, nefrologia e angiologia. Também haverá atendimento com profissionais de nutrição, fonoaudiologia e farmácia, além de serviços de saúde bucal, triagens, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames de ultrassonografia.

Na área social e de cidadania, a população terá acesso à emissão de CPF e segunda via de carteira de identidade, cadastro único, corte de cabelo, serviços de barbearia, esmaltação, design de sobrancelhas e orientações do SINE sobre carteira de trabalho. Já o eixo educacional contará com atividades recreativas, jogos, pintura infantil, apresentações culturais, e participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além de rodas de conversa com temas sociais.

O Procon Móvel oferecerá orientações sobre direitos do consumidor e consultas ao Serasa, enquanto a Escola da Assembleia promoverá palestras educativas para alunos da rede pública. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN e reforça o compromisso com o acesso à cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população.

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AMS decreta ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 3 de novembro nos municípios do Seridó

O presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS), Nielson de Queiroz e Silva, decretou ponto facultativo para o dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira) em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

O decreto é válido para os órgãos da administração pública dos municípios associados à AMS: Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas. A medida não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos.

O documento foi publicado no dia 20 de outubro de 2025 e entra em vigor na data de sua publicação.

#AMS #Seridó #PontoFacultativo #DiaDoServidorPúblico #Caicó #Jucurutu #JardimDePiranhas #SerraNegraDoNorte #RioGrandedoNorte

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Prefeitura de Monte das Gameleiras remove telhado após interdição do Corpo de Bombeiros do RN

Após denúncias feitas por moradores aos órgãos responsáveis, a Prefeitura de Monte das Gameleiras iniciou, nesta semana, medidas emergenciais somente após a interdição determinada pelo Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Entre as ações, está a retirada completa das telhas metálicas da única quadra de esportes do município.

De acordo com a vistoria técnica, foi identificado risco iminente de soltura das telhas e de colapso da estrutura, o que poderia causar acidentes graves, comprometendo a segurança dos moradores vizinhos e da população em geral.

Apesar da medida ser necessária, moradores manifestaram preocupação com o futuro da quadra, utilizada para atividades esportivas, eventos escolares e comunitários. “É um espaço importante para a juventude, mas o que importa neste momento é garantir a segurança dos monte-gameleirenses”, afirmou um morador do centro da cidade.

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Prefeitura de Parnamirim implanta programa pioneiro de cursos profissionalizantes

A Prefeitura de Parnamirim, sob a gestão da prefeita Nilda, segue ampliando políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social. Em uma iniciativa inédita na história do município, serão ofertados cursos profissionalizantes exclusivos para moradores dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, com certificação do SENAI, referência nacional em formação técnica.

O projeto, que marca mais um avanço na política de profissionalização e geração de oportunidades da atual gestão, terá início pelo Condomínio Nelson Monteiro, no dia 27 de outubro de 2025. As aulas acontecerão na unidade móvel de alimentos do SENAI, que ficará estacionada no condomínio durante toda a semana, garantindo comodidade e acesso direto aos moradores.

Nesta primeira etapa, serão ofertados dois cursos: Fabricação de bolos e tortas e Fabricação de salgados. Cada turma contará com 20 alunos, e ao todo, serão 24 turmas formadas ao longo da ação, ampliando o alcance da iniciativa e beneficiando centenas de famílias.

As inscrições são totalmente gratuitas e estão abertas somente para moradores dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Para garantir a ampla participação, está permitida a inscrição de apenas um morador por apartamento.

Com essa iniciativa, a prefeita Nilda reafirma o compromisso de sua gestão com o fortalecimento da autonomia e da qualidade de vida das famílias parnamirinenses: “Nosso objetivo é oferecer oportunidades reais de capacitação e geração de renda. Queremos ver os moradores dos nossos conjuntos habitacionais crescendo, empreendendo e melhorando sua qualidade de vida”, destacou a prefeita Nilda.

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Beneficiários com NIS final 2 recebem Auxílio Gás nesta terça-feira

Beneficiários que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2 recebem nesta terça-feira (21) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o Auxílio Gás é de pouco mais de R$ 542 milhões.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias.

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Milícia digital: Moraes diz que uso de redes sociais por organização criminosa atende interesse de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o chamado “novo populismo digital extremista” tem se consolidado como um instrumento de ataques coordenados contra as instituições democráticas. Segundo ele, é possível identificar um “comportamento atípico” nesses ataques, que começam e terminam sob comando de uma organização criminosa, utilizando redes sociais e aplicativos de mensagens privadas não como meios de liberdade de expressão, mas como ferramentas de manipulação. “É uma mentira absurda e criminosa dizer que atacar a Justiça Eleitoral e o Judiciário é liberdade de expressão”, declarou o ministro.

Moraes destacou que a disseminação sistemática e organizada de desinformação contra os poderes constitucionais configura crime previsto no Código Penal, servindo como mecanismo de incitação ao ódio e de tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito. O ministro ainda afirmou que os integrantes dessa estrutura criminosa usaram técnicas de comunicação e estratégias militares para moldar o comportamento de um público específico, com o objetivo de atender aos interesses do líder do grupo, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, já condenado na ação penal 2668.

#AlexandreDeMoraes #STF #Democracia #PopulismoDigital #FakeNews #JairBolsonaro #Justiça #Brasil

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Publicitário é encontrado com tiro na cabeça e mãos amarradas dentro de carro, e morre no Walfredo Gurgel; Polícia investiga latrocínio

O empresário, publicitário e advogado Pedro Paulo de Andrade Netto, de 65 anos, morreu no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, após ter sido encontrado com um ferimento de arma de fogo na cabeça e com as mãos amarradas dentro de um carro, na região metropolitana da capital potiguar.

O caso ocorreu na manhã do último sábado (18). Pedro Paulo estava no banco do passageiro de um veículo parado em uma estrada de terra entre os distritos de Alcaçuz e Pirangi, no município de Nísia Floresta. Ele foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu e morreu na tarde do domingo (19).

O companheiro do empresário também foi localizado no local, sentado a cerca de 100 metros do carro. Em depoimento à Polícia Civil, relatou que os dois teriam sido vítimas de um assalto. Segundo ele, conseguiu fugir, enquanto Pedro Paulo permaneceu no veículo realizando transferências bancárias para os criminosos. Dois celulares foram levados.

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PF quer investigar entrada de ex-assessor de Bolsonaro nos EUA

A Polícia Federal (PF) pediu nesta segunda-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma investigação para apurar a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, em dezembro de 2022, uma semana antes dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A solicitação foi feita após o ministro pedir esclarecimentos da PF sobre a controvérsia envolvendo a suposta viagem de Martins, que é um dos réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente.

Os esclarecimentos foram solicitados após o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos divulgar uma nota na qual negou a entrada do réu no dia 30 de dezembro de 2022.

Martins foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que circulou no final do governo Bolsonaro.

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Desatualizados há 20 anos, mais de 7 mil registros sindicais são cancelados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20/10), despacho que cancela o registro sindical de entidades que, desde 2005, não migraram dos antigos sistemas de Carta Sindical e Processo Administrativo para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

No total, sete mil, quatrocentos e dezesseis (7.416) entidades tiveram o registro sindical cancelado com base o artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

Para o Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, o cancelamento dos registros sindicais é uma medida saneadora. “Na maioria dos casos, trata-se de entidades encerradas e sem funcionamento, das quais o MTE não possui informações atualizadas tais como número de CNPJ, rol de dirigentes, endereços, telefones, e-mails etc”, explica Perioto.

A íntegra do despacho e a lista completa das entidades que tiveram seus registros sindicais cancelados pode ser consultada no Diário Oficial da União, aqui.

A campanha de atualização de informações sindicais teve início em 2005, com a Portaria MTE nº 197.  Em 2023, a Portaria MTE nº 3.472 fixou o prazo de encerramento da campanha para 31 de março de 2024, posteriormente estendido para 30 de setembro e, por fim, para 31 de dezembro do mesmo ano. Mesmo após quase duas décadas de prazos sucessivos, muitas entidades não migraram para o CNES, o que terminou por gerar o cancelamento de seus registros sindicais pelo MTE.

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Detento é encontrado sem vida na Penitenciária de Alcaçuz, no RN

A Polícia Penal informa que, por volta das 7h40 desta terça-feira (21), durante a conferência dos internos da Ala C, Pavilhão 4, da Penitenciária de Alcaçuz, foi localizado um custodiado sem vida no interior da cela.

Durante a ocorrência, houve insubordinação por parte de alguns internos, sendo necessária a pronta intervenção dos policiais penais de plantão.

Às 8h, a situação foi controlada e a ocorrência encerrada, ficando restrita às Alas C e D do Pavilhão 4.

Todas as providências cabíveis foram adotadas, com o acionamento da Polícia Científica e da Polícia Civil para as devidas apurações.

#Alcaçuz #PolíciaPenal #Segurança #SistemaPrisional #RioGrandedoNorte #PolíciaCivil #PolíciaCientífica

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PF desarticula organização criminosa que tentou fraudar o Enamed

A Polícia Federal (PF), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), deflagrou, a Operação R1 para desarticular uma organização criminosa que tentou fraudar a prova do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, na tarde deste domingo. Em medicina, R1 é o primeiro ano em que o médico atua como residente.

De acordo com a PF, investigações apontaram que um grupo criminoso se preparava para fraudar a prova realizada em todo o país pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo a PF, após as provas, cada candidato pagaria R$140 mil aos operadores da fraude, caso fosse aprovado na residência médica, que é uma modalidade de ensino de pós-graduação, destinada somente a médicos formados, sob a forma de cursos de especialização na área escolhida.

A fraude

O esquema fraudulento investigado planejava operar de duas formas principais. A primeira delas seria pela transferência de respostas corretas aos candidatos por meio de dispositivos eletrônicos.

A segunda forma de ilegalidade usaria indivíduos (“laranjas”) para realizar o exame no lugar dos candidatos participantes da fraude. Os criminosos se valeriam do uso de documentos falsos para se passarem pelo candidato.

Presos

Durante a operação, foram apreendidos os equipamentos de transmissão de dados da prova que seriam usados.

Ao todo, oito prisões foram feitas. Deste total, cinco pessoas que participavam do exame foram presas em flagrante, sendo quatro homens e uma mulher. Com eles, foram encontrados equipamentos de transmissão de dados usados pelos candidatos fraudadores.

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Presidente lança Programa Reforma Casa Brasil, com crédito facilitado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira (20/10) o Programa Reforma Casa Brasil, que vai facilitar o acesso ao crédito para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país.

A nova política habitacional, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, tem como objetivo assegurar o direito à moradia digna, promover inclusão social e urbana e movimentar a economia local, com geração de emprego e renda na cadeia da construção.

O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

Como funciona

O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para rendas superiores a esse limite — totalizando R$ 40 bilhões em crédito.

Perfil

O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto.

Valores

As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil (nas modalidades voltadas às faixas 1 e 2), com prazo de pagamento de até 60 meses. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro.

O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

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Anvisa restringe venda de azeite, sal do himalaia e chá; confira marcas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (20), a apreensão do azeite extra virgem Ouro Negro, proibindo a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o consumo do produto.

O azeite foi denunciado por ter origem desconhecida e desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O rótulo indica importação pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está suspenso na Receita Federal.

Em outra medida, a Anvisa suspendeu 13 lotes do sal do himalaia moído 500g, da marca Kinino, com validade até março de 2027. A determinação segue recolhimento voluntário da própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, após análises do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, apontarem teor de iodo abaixo do permitido.

A iodação do sal é uma medida de saúde pública obrigatória no Brasil para prevenir distúrbios por deficiência de iodo, como tireoide e complicações no desenvolvimento fetal.

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