Casa Legislativa decide hoje vaga no TCE em escolha secreta

A Assembleia Legislativa escolhe em sessão extraordinária e em votação secreta nesta quarta-feira (26) – entre os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV) -, quem vai assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta em 24 de maio com a aposentadoria voluntária do médico e conselheiro Tarcísio Costa.

O escrutínio secreto ocorre logo após o fim da sessão ordinária desta manhã, com a expectativa de uma disputa voto a voto entre os dois postulantes ao cargo de conselheiro de Contas. De acordo com o Regimento Interno (Capítulo VII) da Casa, a eleição de conselheiro “proceder-se-á por meio de cédulas uninominais, elegendo-se o candidato que obtiver maioria simples dos votos”.

Em caso de empate, “§ 4º Havendo empate, elege-se o candidato mais idoso” e ao fim da apuração dos votos, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), “promulgará ato, sob forma de decreto legislativo, que servirá de título para a posse do eleito”.

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Silêncio dos artistas sobre queimadas é por causa do recorde de repasses da Rouanet, diz Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) associou o silêncio dos artistas sobre o aumento recorde de queimadas no Pantanal à solicitação de mais de R$ 16 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet durante o primeiro ano do governo Lula.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de incêndios no Pantanal chegou a 2.168 até 16 de junho de 2024, um aumento de 1500% em comparação aos primeiros meses de 2023.

“Os artistas têm fome de cultura”, escreveu Bolsonaro em seu perfil na rede social X, nesta terça-feira (25), ao compartilhar uma publicação do deputado Mario Frias (PL-SP). Frias sugeriu que a alta demanda de verba via Rouanet é o “motivo” para o silêncio dos artistas sobre as queimadas. “Os artistas estão caladinhos com as queimadas atingindo níveis altíssimos. O motivo? Simples”, afirmou o deputado ao divulgar um levantamento mostrando o valor recorde solicitado para projetos culturais via Lei Rouanet no ano passado.

Terra Brasil

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RN é o segundo estado que teve mais motos apreendidas pela PRF

O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país com o maior número de motocicletas recolhidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2023, atrás apenas do Piauí. Segundo dados disponíveis no site da PRF, no ano passado foram recolhidas 3.233 motos nas estradas federais que cortam o estado. No Piauí, líder do ranking, foram apreendidas 3.329. Quanto aos carros, a polícia retirou da ruas 3.959 veículos, posicionando o estado potiguar na 9ª posição do levantamento, à frente de estados como São Paulo, que tevea 3.566 carros apreendidos e ficou em 10º lugar; Bahia, em 12º lugar, com 3.158; e Ceará, que ficou em 18º lugar com recolheu 1.917 automóveis confiscados.

A TRIBUNA DO NORTE procurou a PRF para comentar os dados e, apesar de confirmar os números, a corporação não explicou o que levou à quantidade de apreensões no RN. Segundo o professor Emerson Melo, especialista em trânsito, as informações disponíveis no site da PRF não deixam claro se todos os veículos foram efetivamente recolhidos ao pátio da corporação, pois pode ter ocorrido o que ele chama de “recolhimento virtual”. Isso significa que, em alguns casos, apenas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foi retido.

“Essas informações podem envolver o ‘recolhimento virtual’, que funciona assim: em infrações, como farol queimado ou para-brisa quebrado, por exemplo, o policial emite um Recibo de Recolhimento de Documento (RRD), que é virtual, sem que o veículo físico seja recolhido”, explica.

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Coronel Azevedo cita escola militar do Brasil que disputa título de melhor do mundo

No horário destinado às lideranças partidárias na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou sobre a indicação do Colégio Militar de Manaus (AM), que está disputando o título de melhor escola do mundo. Ele lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro instituiu o ensino cívico-militar que chegou a ser implantado em diversos municípios.

“Um modelo exitoso”, afirmou o deputado, enaltecendo a qualidade de ensino dessas instituições, que na visão dele, reduz a violência.

Coronel Azevedo ainda criticou o PT por ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão das escolas cívico-militares. “Isso é um absurdo”, disse o deputado, que defende o modelo militar justificando como ‘mais educação e menos doutrinação’. O parlamentar encerrou seu discurso ‘lamentando’ a decisão da esquerda brasileira.

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Ministério da Pesca e Aquicultura divulga edital para concurso com salário de R$6.130

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta sexta-feira (21), o edital do processo seletivo simplificado para a contratação de 264 servidores temporários. As vagas são destinadas a profissionais com nível superior completo. Para o Rio Grande do Norte, estão previstos 3 vagas: duas são reservadas a qualquer formação em nível superior, e uma específica para engenharia de pesca; oceonografia; ou oceonologia. O salário para todos é de R$6.130 e R$1.000 de auxílio alimentação. Para participar da seleção, é necessário pagar uma taxa de R$62,00.

As incrições já começaram e vão até dia 25 de julho. O candidato interessado, pode se increver por meio do site. As vagas são destinadas à sede do Ministério, em Brasília/DF, e às Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs), localizadas em cada estado da federação e no Distrito Federal.

O processo seletivo consistirá em uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Além disso, haverá uma prova de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de disponíveis.

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BPAmb recupera veículo poucas horas depois de ter sido furtado no centro de Caicó

Militares do Pelotão de Polícia Ambiental da cidade de Caicó (BPAmb) recuperaram uma motocicleta furtada na área central nessa terça feira, 25.

Assim que foram avisados via COPOM, os militares empreenderam diligências até localizarem o veículo próximo da ponte nova, Acampamento.

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Pastor diz que Deus mataria gays se pudesse e perdoaria estupradores

Após dizer que “Deus mataria” a população LGBTQIA+, em julho de 2023, o pastor André Valadão disse, nessa segunda-feira (24/6), que “a grandeza do amor de Jesus” perdoaria um estuprador.

Durante um culto na Igreja Lagoinha de Orlando, nos Estados Unidos, no ano passado, Valadão disse que, se pudesse, “Deus mataria” e “começava tudo de novo” em relação à comunidade LGBTQIA+. Em seguida, também dizendo o que seria o raciocínio de Deus, disse que, para ele mesmo não matar, Deus havia confiado aos fiéis “ir para cima” (dos homossexuais).

Disse Valadão em 2023:

“A porta que abriu para o casamento homoafetivo não é uma mera porta. Essa porta [casamento LGBTQIA+] foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a bíblia condena. Agora, é hora de tomar as cordas de volta e falar ‘não, reseta’, aí Deus fala ‘não posso mais, já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse, eu matava tudo e começava tudo de novo. Mas já prometi pra mim mesmo que não posso, então agora tá com vocês’”, disse Valadão, que depois disse ter sido interpretado de maneira “equivocada”.

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Flávio Bolsonaro acusa STF de ‘liberar’ o tráfico de drogas e ‘usurpar’ o trabalho do poder legislativo; Veja vídeo

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou uma rede social nesta terça-feira (25/6) para acusar o Supremo Tribunal Federal (STF) de “na prática” liberar o tr4fico de dr0gas no Brasil. No entanto, o que a corte decidiu nesta terça foi descriminalizar o porte de m4conha para consumo.

Flávio Bolsonaro afirma que estabelecer uma quantidade de “dr0gas” que a pessoa pode “possuir” e não ser considerada cr1minosa fará com que os tr4ficantes de dr0gas circulem com pequenas quantidades das substâncias ilícitas. “Na prática o que o STF acabou de fazer foi liberar o tr4fico de dr0gas”, resumiu o parlamentar, em vídeo.

O senador emendou: “os chamados aviõezinhos do tr4fico serão a profissão que mais cresce no Brasil”. Ele ainda ironizou que os cr1minosos terão sindicato para a atividade.

Para Flávio, o entendimento do STF sobre porte fará com que aumente o consumo de dr0gas e a v1olência. “Esse dinheiro vai ser usado para comprar ainda mais 4rmas ilegais. Serão mais 4rmas nas mãos de bandidos, usadas para roubar celular, ass4ltar ônibus, rovbar caminhões de carga”, afirmou.

Outra consequência da decisão do STF é, no entendimento de Flavio, uma suposta sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrente do crescimento da dependência química.

“Um sistema de saúde que já tem sérios problemas, terá ainda mais dificuldades para atender quem precisa fazer uma cirurgia, fazer um exame, tratar uma doença grave ou ser atendido em uma emergência grave”, disse o senador.

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124 mil contribuintes do RN ainda vão receber a restituição do Imposto de Renda

Foi liberada na última sexta-feira (21) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda. Quatro lotes estão previstos até o mês de setembro e vão beneficiar 124 mil contribuintes no Rio Grande do Norte. O próximo será pago no dia 28 de junho.

No primeiro lote, foram pagos um total de R$ 130 milhões para 67 mil contribuintes no estado, a restituição é depositada na conta bancária informada na declaração enviada pelo contribuinte.

Para quem não foi contemplado na primeira leva e não quer esperar pelos próximos lotes, existe a possibilidade de antecipação da restituição do Imposto de Renda junto à instituição financeira indicada no momento da declaração.

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Jornal espanhol detona partida de Vini Jr. contra a Costa Rica: ‘atuação de bola de lata’

O atacante Vinícius Júnior foi bastante criticado após a atuação da seleção brasileira contra a Costa Rica, na estreia na Copa América, na noite de segunda-feira. Cotado para o prêmio de melhor do mundo, ele não foi poupado pela imprensa internacional após o empate sem gols com os costa-riquenhos. O jornal espanhol Sport disse que a performance é digna de “bola de lata”.

O periódico ainda escreveu que o desempenho de Vini Jr. é decepcionante e que não condiz com as expectativas geradas pelos torcedores devido à sua última temporada.

“O que aconteceu nesta última manhã no Brasil x Costa Rica (0 a 0), que encerrou o primeiro dia de competição, é um horror individual e coletivo. Por mais que os torcedores do Real Madrid e sua bolha midiática tentem silenciar e virar a página sobre o que aconteceu, a atuação de Vinícius no SoFI Stadium, em Los Angeles, é um balde de água fria e um choque de realidade”, diz a publicação.

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Hackers invadem site do TSE e inscrevem políticos e artistas como mesários

Criminosos invadiram o aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para emitir 158 registros irregulares, desde títulos de eleitor até inscrições para mesário voluntário. Políticos e artistas estão entre as vítimas que tiveram dados utilizados.

Com objetivo de investigar os suspeitos, a PF deflagrou a operação Eleitor Protegido nesta terça-feira (25). Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São Miguel do Gostoso (RN) e Maracanaú (CE).

A PF acrescentou que as apurações vão continuar, para descoberta da motivação e do objetivo dos criminosos com a invasão aos sistemas do TSE. Os investigados devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático.

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BC age em ofensiva no Senado por aprovação de PEC que amplia autonomia monetária

Assessores e técnicos do Banco Central têm agido em ofensiva pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a autonomia da autoridade monetária, na proposta o Banco Central passaria de autarquia especial para empresa pública de natureza especial, o que daria maior autonomia financeira, como ocorre no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida é defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em dezembro.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, a ofensiva nos gabinetes do Senado ocorre em meio à mobilização de uma ala dos servidores contrária à mudança de autarquia para empresa pública e à resistência de senadores governistas. Apesar de ter autonomia assegurada em lei desde 2021, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento. Um assessor afirma, de forma reservada, que o BC deu início à agenda de visitas no início do mês, após a divulgação do relatório, para garantir que as sugestões feitas por membros da instituição haviam sido incorporadas pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Um resumo de argumentos a favor da PEC tem sido levado aos parlamentares. Entre outros pontos, o texto aponta para o beneficio da medida a sociedade, aos servidores, ao governo, ao BC e ao próprio congresso, que cumpriria a “missão de consolidar a autonomia” da instituição e continuaria com o “papel fiscalizatório”, o documento afirma ainda que a proposta vai trazer “economia de gastos fiscais” e liberar R$ 5 bilhões para “outras prioridades do governo, em especial, na área social”.

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Pacheco critica STF por descriminalização de maconha: ‘invadindo competência’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25) discordar da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Para o senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma “invasão à competência” do Legislativo.

“”Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o parlamentar.

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Timbaúba dos Batistas realiza formação continuada para gestores, professores e coordenadores pedagógicos da educação infantil

A Secretaria Municipal de Educação de Timbaúba dos Batistas fez a abertura oficial no dia 21 de Junho de 2024 da Formação Continuada para, gestores, professores e coordenadores pedagógico da Educação Infantil.

Faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em articulação entre MEC, Secretarias Estaduais, Municipais e Undime.

Com objetivo de ampliar conhecimentos e refletir sobre o trabalho com a linguagem oral e escrita, de modo a melhorar a qualidade do fazer docente e consequentemente a Educação do Município.

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Vídeo: Major Valdez, comandante do batalhão de Caicó, representa a PMRN em curso de gestão de crise contra o ‘novo cangaço’, no Maranhão

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O Major Valdez, comandante do 6° BPM, foi designado pelo Comandante Geral da PMRN para representar a instituição no Curso de Plano de Gestão de Crise de Segurança nas Cidades (CPGCSC), realizado no Maranhão. Este curso é parte de uma iniciativa do Ministério da Justiça para proliferar a doutrina de planos defesa contra ataques do novo cangaço e domínio de cidades.

Durante o curso, Major Valdez participa da coordenação e atua como instrutor, compartilhando seu conhecimento e experiência com a PM do Maranhão.

O Rio Grande do Norte foi pioneiro nessa iniciativa, trazendo o curso pela primeira vez no ano passado e realizando mais duas edições no mês passado, graças ao empenho do Comandante Geral da PMRN.

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Dias Toffoli sobre descriminalizar: “usuários não são problemas da Justiça”

O ministro do STF, Dias Toffoli, apresentou um momento de “revolta” durante a leitura do esclarecimento do voto dele no julgamento da descriminalização da maconha: o fato do Judiciário estar decidindo isso. Segundo ele, “usuários não são problemas da Justiça” e sim consequência da falência de uma série de políticas sociais – veja no link acima: 

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o “uso pessoal de maconha”. A maioria foi viabilizada após um esclarecimento feito pelo ministro Dias Toffoli, logo no início da sessão. 

Ao votar na semana passada, Toffoli havia aberto uma terceira via no julgamento. Ele votou na ocasião para reconhecer que a Lei de Drogas já descriminalizou a prática, que seria um ato ilícito administrativo e não penal. Apesar disso, ele votou na semana passada para que a Justiça Criminal continue competente para tratar dos casos.

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Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Caicó discute “Combate ao Trabalho Infantil”

Nesta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Caicó foi palco de uma audiência pública crucial para debater o combate ao trabalho infantil na região. Proposta pelo vereador Alisson Jackson, a audiência reuniu especialistas, autoridades e entidades dedicadas ao tema, visando fortalecer as estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil.

O evento contou com um painel sobre a experiência de prevenção ao trabalho infantil, apresentado por Francisco Touché, que compartilhou métodos e resultados obtidos em iniciativas anteriores. Além disso, a Dra. Layana Lima proferiu uma palestra esclarecedora, destacando os aspectos legais, sociais e psicológicos relacionados ao trabalho infantil, bem como os desafios enfrentados na sua erradicação.

Estiveram presentes diversas entidades importantes ligadas ao tema, incluindo representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Municipal de Assistência Social e de ONGs que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A participação dessas instituições enriqueceu o debate, proporcionando uma visão abrangente e colaborativa sobre as medidas necessárias para combater o trabalho infantil em Caicó.

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Polícia Civil e Polícia Militar prendem suspeito de tráfico de drogas em Jardim de Piranhas

Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte, policiais militares da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Grupo Tático Operacional da PM (GTO), prenderam em flagrante na tarde desta terça-feira (25), um homem, de 27 anos, pela suspeito da prática do crime de tráfico de drogas. A ação foi realizada no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que um imóvel localizado no bairro Nova Floresta, em Jardim de Piranhas, era utilizado para comercialização de drogas. Após o processo investigativo, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia e se dirigiram à residência.

No local, foram apreendidos tabletes de maconha, pedras de “crack”, cerca de meio quilo de cocaína, apetrechos para acolhimento da droga, uma balança de precisão e mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dinheiro.

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Anvisa proíbe produtos com fenol em procedimento de saúde ou estético

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

No início deste mês, um jovem de 27 anos morreu em São Paulo após complicações geradas por um peeling de fenol. O rapaz fez o procedimento em uma clínica estética. A dona do local não tinha especialidade ou autorização para fazer esse tipo de peeling. A polícia investiga o caso como homicídio. A clínica foi interditada e multada.

Em nota, a Anvisa informou que a proibição tem como objetivo zelar pela saúde e pela integridade física da população, “uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”.

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STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Em julgamento na tarde desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A votação estava em 5 a 3 quando o julgamento foi suspenso na semana passada. Ao retornar hoje, o ministro Dias Toffoli foi o primeiro a votar, e esclareceu de imediato que seu voto é a favor da descriminalização.

Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado.

Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.

Com o resultado parcial da votação em 6 a 3, e restando apenas dois votos em aberto, dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, o resultado está definido em favor da descriminalização do porte de drogas para consumo.

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