O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade antes da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.
A decisão, proferida no dia 11 de junho, encerra a discussão que envolvia a decisão emitida no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após a data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a decisão, cuja relatoria é do ministro Luís Barroso, “são vinculados ao regime próprio de previdência social(…) as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios”.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a atuação do Governo do Estado no tema, que protocolou, ainda no início do ano, uma reclamação contra a decisão do TCE. “Através de uma ação que ingressamos, o STF reconheceu o direito dos servidores públicos não concursados a optarem pela aposentadoria no chamado regime próprio da Previdência”, disse ela.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se manifestar, nesta sexta-feira (14), sobre a tramitação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação.
Em entrevista coletiva em João Pessoa, onde participa de um evento com magistrados estaduais, Barroso disse que vai opinar sobre a questão somente se o caso chegar ao Supremo.
“A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso”, afirmou.
Em um dia volátil no mercado financeiro, o dólar subiu após duas quedas consecutivas e emendou a quarta semana consecutiva de alta. A bolsa de valores encerrou praticamente estável, mas perdeu quase 1% na semana.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (14) vendido a R$ 5,382, com alta de R$ 0,015 (+0,28%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a cair para R$ 5,34, por volta das 9h45, mas acelerou desde o fim da manhã, até estabilizar-se em torno de R$ 5,38, ao longo da tarde.
Com alta de 1,08% na semana, a divisa acumula valorização de 2,5% em junho. Em 2024, a moeda norte-americana sobe 10,9%.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.
Os acidentes em rodovias federais administradas pela gestão pública reduziram nos últimos seis anos, enquanto houve aumento de casos entre aquelas concedidas à administração privada. O destaque faz parte de estudo divulgado nesta sexta-feira, 14, pela Fundação Dom Cabral (FDC).
Apesar da redução de ocorrências, a malha gerida pelo Estado é, segundo o estudo, cerca de 3,2 vezes “mais perigosas” do que as administradas por meio de concessão à iniciativa privada. A conclusão tem como referência as taxas médias de acidentes e de severidade. As ocorrências analisadas pela FDC são do arquivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 2018 a 2023.
No período, foram registrados 377.770 acidentes, sendo 167.633 em rodovias concedidas e 210.137 nas sob gestão pública. Na comparação entre 2018 e 2023, os acidentes entre as vias concedidas aumentaram 5,8%, saindo de 28,8 mil para 30,5 mil. Quando observada a malha sob gestão pública, os acidentes caíram de 36.880 para 34.650, representando uma queda de 6%.
A Força Aérea Brasileira (FAB) encerra neste sábado (15) o recebimento de donativos para a campanha de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As arrecadações foram centralizadas nas Bases Aéreas de Brasília, São Paulo e do Galeão, no Rio de Janeiro.
Nesta frente de ações, a campanha Todos Unidos pelo Sul arrecadou mais de 16 mil toneladas de alimentos, roupas, água potável, sapatos e ração para pets (animais de estimação), entre outros produtos.
“A fim de manter viva a intensa corrente já estabelecida, passaremos, neste momento, a concentrar os esforços logísticos no processamento e na entrega dessa extraordinária quantidade de donativos à população”, informou por meio de nota a FAB.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) recuperaram, na quinta-feira (13), objetos de trabalho de um consultório odontológico avaliados em R$ 50 mil. Os materiais foram subtraídos de um dentista vítima de furto.
No dia 17/05/2024, o dentista, residente da cidade de Caicó, região do Seridó, participou de uma especialização profissional em Natal. Depois, ele foi comemorar seu aniversário em um bar situado na Zona Sul da capital. Durante a celebração, suspeitos arrombaram seu veículo, que estava estacionado nas proximidades, e furtaram os materiais de trabalho da vítima.
A DEFUR/Natal prosseguirá com as diligências para responsabilizar os autores do crime e recuperar o objeto conhecido como “scanner”, que pertence a vítima e é avaliado em R$ 65 mil.
Na noite desta sexta-feira (14), a Polícia Rodoviária Estadual registrou um acidente do tipo colisão, envolvendo um automóvel e uma motocicleta.
O sinistro se deu na Avenida Coronel Martiniano, na entrada do bairro Nova Descoberta, na zona leste de Caicó.
De acordo com informações, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está prestando socorro a duas vítimas que sofreram escoriações.
Até o momento não se tem a identificação dos envolvidos.
Um policial penal do RN foi preso nesta sexta-feira (14) em Recife (PE) após supostamente quebrar uma cancela do Centro de Convenções, atirar contra pessoas e bater em outros veículos. Ele foi identificado como Juan Diego Silva Soares, 37 anos.
A Secretaria de Administração Penitenciária do RN (Seap-RN) enviou uma uma equipe para tomar as providências necessárias com relação ao caso.
Há vídeos que mostram o carro com marcas de tiro e também o agente no acostamento com sinais de embriaguez. Há ainda um outro vídeo que mostra ele deitado no meio do mato quando os policiais militares chegam para prendê-lo.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência de Natal (DEPID/Natal) deram cumprimento, nesta sexta-feira (14), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 50 anos, condenado pelo crime de desvio de proventos, conforme previsto no artigo 102 do Estatuto do Idoso. A prisão do suspeito aconteceu no bairro de Igapó, Zona Norte de Natal.
Após diligências realizadas durante a madrugada, a equipe de investigação da DEPID conseguiu identificar a atual residência do suspeito, efetuando sua captura no momento em que ele saía de casa.
A prisão faz parte da “Operação Virtude” e visa combater à violência contra a pessoa idosa, reprimindo a prática de crimes que afetam diretamente essa parcela da população tão vulnerável. Após a captura, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O cumprimento do mandado de prisão foi expedido pela 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal. A DEPID/Natal reforça seu compromisso em combater todas as formas de violência e exploração contra os idosos e pessoas com deficiência, garantindo-lhes o respeito e a dignidade que merecem.
A Força Aérea Brasileira (FAB) encerra neste sábado 15 o recebimento de donativos para a campanha de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As arrecadações foram centralizadas nas Bases Aéreas de Brasília, São Paulo e do Galeão, no Rio de Janeiro.
Nesta frente de ações, a campanha Todos Unidos pelo Sul arrecadou mais de 16 mil toneladas de alimentos, roupas, água potável, sapatos e ração para pets (animais de estimação), entre outros produtos.
“A fim de manter viva a intensa corrente já estabelecida, passaremos, neste momento, a concentrar os esforços logísticos no processamento e na entrega dessa extraordinária quantidade de donativos à população”, informou por meio de nota a FAB.
Nos últimos dias, a FAB sugeriu que, prioritariamente, fossem doados produtos de limpeza e de higiene pessoal, bem como alimentos da cesta básica e ração para pets. Todos os donativos serão entregues tempestivamente à Defesa Civil no Rio Grande do Sul.
Com processamento simples e amostras de protótipo produzidas, um grupo de três cientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveu um produto sustentável e biodegradável para ser utilizado como filtro de máscaras descartáveis. Produzido a partir da combinação de fibras naturais de Kapok, uma planta abundante no RN que não necessita de cuidados especiais e não é comestível, e PVAc, um tipo de polímero atóxico e biodegradável, o filtro tem como vantagem um processamento de baixo custo de produção e complexidade.
Orientadora da dissertação que resultou na nova tecnologia, Salete Martins Alves explica que os filtros de máscaras cirúrgicas tradicionais são materiais desenvolvidos para evitar a inalação de substâncias tóxicas, além de reter gotículas e proteger o usuário de agentes biológicos, como vírus, bactérias e fungos. Ela pontua que eles consistem em um emaranhado de microfibras sintéticas que foram tratadas e dispostas em camadas, proporcionando longa durabilidade na natureza. Além disso, são comumente utilizadas por profissionais da área da saúde ou enfermos em condições de transporte.
“As máscaras são descartáveis e devem ser substituídas sempre que houver algum dano, como um rasgo e furo, ou ainda sujeira. Também requerem maquinários muito caros e alto consumo de energia em seu processo de fabricação, ao contrário da fibra de kapok que utilizamos na invenção, a qual pode ser cultivada em terras não adequadas para fins agrícolas, sem intervenção do homem e sem uso de substâncias nocivas ao ambiente de aplicação, utilizando matrizes biodegradáveis e solúveis em água. Tudo isso alcançando a mesma eficiência que os produtos tradicionais”, identifica a docente da Escola de Ciência e Tecnologia (ECT).
Kapok é uma fibra celulósica natural obtida a partir do fruto da sumaúma, uma árvore comumente encontrada em regiões de clima tropical. A fibra é extraída das flores da planta, que são similares a pequenas cápsulas que aparecem em algumas estações. Ela pode ser removida das cápsulas enquanto estão na árvore ou depois de caírem naturalmente. Com características antimicrobiana, hidrofóbica, hipoalergênica e atóxico, o uso da fibra kapok e seu potencial como novas modificações de superfícies têxteis ainda é novidade no mercado. É o que pontua Isabela Silva Sampaio, na época estudante do Programa de Pós-graduação em Engenharia Têxtil. Ela salienta que podem ser atrelados à fibra produtos para o isolamento térmico, barreiras contra óleo e aerossóis, enchimento para estofados e travesseiros, permitindo que a engenharia têxtil forneça sugestões adicionais.
Além de Salete e Isabela, também é autora da descoberta científica Íris Oliveira da Silva, professora do Departamento de Engenharia Têxtil e co-orientadora do estudo. O trio salienta que o produto apresenta eficiência de filtragem bacteriológica acima de 95% e eficiência de filtragem e partículas acima de 98%. Segundo as pesquisadoras, o filtro é projetado para reduzir o uso de compostos químicos, mantendo a qualidade do produto e minimizando os resíduos da indústria têxtil. “Dessa forma, há, então, uma oportunidade de estudo para um potencial material sustentável no mercado têxtil, haja vista que reduz significativamente o impacto ambiental em comparação com os filtros descartáveis convencionais”, coloca Íris Oliveira.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) recuperaram, na quinta-feira (13), objetos de trabalho de um consultório odontológico avaliados em R$ 50 mil. Os materiais foram subtraídos de um dentista vítima de furto.
No dia 17/05/2024, o dentista, residente da cidade de Caicó, região do Seridó, participou de uma especialização profissional em Natal. Depois, ele foi comemorar seu aniversário em um bar situado na Zona Sul da capital. Durante a celebração, suspeitos arrombaram seu veículo, que estava estacionado nas proximidades, e furtaram os materiais de trabalho da vítima.
A DEFUR/Natal prosseguirá com as diligências para responsabilizar os autores do crime e recuperar o objeto conhecido como “scanner”, que pertence a vítima e é avaliado em R$ 65 mil.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Natal) efetuaram, nesta sexta-feira (14), a prisão de um homem, de 19 anos, investigado pela prática de crimes de extorsão e roubo de veículos, ocorridos no bairro de Pajuçara, Zona Norte de Natal. A ação ocorreu na Comunidade da África, no bairro Redinha, também na Zona Norte da cidade.
Segundo informações, no dia 21/12/2023, por volta das 20h30, dois indivíduos invadiram um estabelecimento comercial na Zona Norte de Natal. Armados, eles amarraram os pés e as mãos de dois clientes, roubaram pertences das vítimas, bem como mercadorias e dinheiro do comércio. Em seguida, exigiram que as vítimas realizassem transferências bancárias para contas indicadas pelos assaltantes e, posteriormente, roubaram um veículo, fugindo do local.
O homem capturado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações continuam no intuito de descobrir o paradeiro do comparsa do roubo.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma an
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou dados da Previdência Social para reduzir a projeção de despesas com benefícios em cerca de R$ 12 bilhões, segundo documentos obtidos pela Folha.
A estimativa menor, incorporada ao relatório de avaliação do Orçamento do 2º bimestre, ajudou o Executivo a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em março e honrar o acordo para liberar mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.
Sem a contenção nos números da Previdência, o cenário mais provável seria a imposição de uma trava ainda maior sobre despesas discricionárias, como custeio e investimentos, segundo dois técnicos do governo ouvidos sob reserva.
A mudança de última hora está registrada em notas técnicas do INSS, disponibilizadas pelo órgão após pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Em 15 de maio, a coordenação de Orçamento e Finanças do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estimou que a despesa com benefícios alcançará R$ 912,3 bilhões neste ano. A conta considera o ritmo de execução dos gastos até abril de 2024 e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês, dada a redução das filas de espera.
Quatro dias depois, a Dirben (Diretoria de Benefícios) e a assessoria da Presidência do INSS emitiram outra nota técnica sugerindo o uso de uma taxa de crescimento vegetativo de 0,17%, equivalente a um quarto da anterior.
Um dono de loja de celulares reagiu a um assalto, disparando cinco tiros contra o criminoso, que estava armado e foi internado em estado grave. O incidente ocorreu na tarde de quinta-feira (13), às 14h35, em Ponta Grossa, Paraná.
As câmeras de segurança registraram o momento em que o suspeito entra na loja, no bairro Uvaranas, usando um capacete e anunciando o assalto, enquanto saca uma arma. Ele se aproxima da esposa do empresário, que trabalha no local. O empresário, atrás do balcão, também saca uma arma e atira contra o suspeito.
O delegado Lucas Andraus informou que o irmão do empresário chamou a PM e o Siate logo após o ocorrido. O suspeito, de 23 anos, foi levado em estado grave ao Hospital Universitário da UEPG. Na sexta-feira (14), ele estava estável, sob escolta policial, e será encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa após a alta.
O ex-BBB Matteus do Alegrete, vice-campeão do BBB 24, se autodeclarou preto para o ingresso no curso de Engenharia Agrícola. A informação consta no Edital nº 046/2014 e foi confirmada pelo Instituto Federal Farroupilha (IFFar) nesta sexta-feira (14).
O caso ganhou repercussão após uma publicação nas redes sociais trazer o assunto à tona.
Em nota, o IFFar informou que “naquela época, de acordo com a Lei de Cotas de 2012, o único documento exigido para a inscrição nas cotas era a autodeclaração do candidato“. “Não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato”, acrescentou a instituição.
Conforme o IFFar, possíveis fraudes às políticas de ações afirmativas eram apuradas apenas se houvesse denúncia formal na Ouvidoria da instituição. “Nesse caso, a questão poderia ser investigada internamente, por meio de um processo administrativo normal, que assegurasse ampla defesa de todas as partes. Nenhuma denúncia desse tipo foi feita na época”, sustentou.
O curso deixou de ser ofertado pelo IFFar em 2021. No ano seguinte, Matteus ingressou na Universidade Federal do Pampa (Unipampa) em processo seletivo no qual participou via ampla concorrência, ou seja, sem acesso por reserva de vagas.
“A Unipampa reforça seu compromisso com a reserva de vagas, conforme estabelecido pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/23, e por normas internas da Universidade, visando a democratização de acesso e das ações afirmativas que visam assegurar a equidade social”, afirmou a instituição.
Durante o BBB, Matteus contou aos colegas de confinamento que abandonou os estudos para cuidar da avó, que estava doente na época. Ele trancou a matrícula no 5º semestre.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou nesta sexta-feira (14) acordo para a desocupação da antiga sede do jornal Diário de Natal, localizada na Avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na Zona Leste de Natal. Com a decisão, o Movimento de Luta nos Bairros, Lutas e Favelas (MLB) deve iniciar, em até 45 dias, a retirada dos manifestantes prédio, que atualmente é ocupado por 38 famílias desde 29 de janeiro.
Segundo o acordo confirmado judicialmente, o governo estadual pagará o aluguel de um ou mais imóveis para alocar as famílias. Este aluguel será custeado pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), com um limite de R$ 18 mil por mês, por um período de até dois anos.
Além disso, as famílias também foram incluídas no programa habitacional Pró-Moradia, que aguarda orçamento para a construção de moradias. Com isso, o MLB terá 45 dias para indicar o imóvel a ser alugado. O objetivo do acordo é proporcionar uma solução segura para as famílias enquanto aguardam a conclusão das unidades habitacionais definitivas.
O acordo, firmado em 06 de maio, teve a assinatura do Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), Do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Prefeitura do Natal, Defensoria Pública Estadual, além da empresa proprietária do imóvel, a Poti Incorporações Imobiliárias Ltda.
“Por conseguinte, autorizo o adimplemento do pacto ora ratificado, cuja decisão se constitui título executivo judicial, podendo ser exigido o seu cumprimento perante este mesmo Juízo, nos termos dos arts. 515, II e 516, II, do Código de Processo Civil. Considerando as peculiaridades contidas no contexto dos autos, a validação do ajuste passa a surtir efeito imediato”, escreveu o juiz.
O WhatsApp anunciou uma série de melhorias para as chamadas de vídeo e áudio no aplicativo. Além de aprimorar a qualidade do áudio com recursos de cancelamento de ruído, a plataforma agora permite chamadas de vídeo no estilo Zoom e Google Meet, com até 32 participantes, destaque para palestrantes e a opção de compartilhar a tela com áudio.
Mais recursos nas chamadas A principal novidade é o aumento do limite de participantes: agora, é possível criar chamadas de vídeo com até 32 pessoas nas versões para celular e desktop. Anteriormente, esse limite era válido apenas para chamadas de voz. Com essa mudança, o WhatsApp avança no segmento de videoconferências, competindo com grandes nomes do setor.
O novo limite de participantes inclui uma ferramenta para destacar o palestrante durante a chamada, permitindo fixar um dos contatos e exibi-lo com prioridade para todos os outros participantes.
A terceira novidade é a opção de compartilhar a tela com áudio, facilitando o compartilhamento de vídeos, filmes e séries com outra pessoa. Esta funcionalidade estava em desenvolvimento desde o final do ano passado e agora foi lançada oficialmente pelo WhatsApp.
WhatsApp permite compartilhar áudios e fazer chamadas de vídeo com 32 participantes (Imagem: Captura de tela/André Magalhães/Canaltech)
A confusão que Fernando Fernandes meteu o secretário de Planejamento, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Parnamirim, Giovani Rodrigues Júnior, continua agitando Parnamirim. O malvado do ex-vereador tentou mirar sua Bazuca bem na testa do “Poderoso Chefão” da Solares, deu errado. De tão carregada que tava, acertou mesmo no peito do “Tio Patinhas” da “Viúva Rica”.
Sem pagar a Solares (empresa de serviços com mais de 1.000 funcionários só na Cidade Trampolim da Vitória) a pasta carrega consigo o peso das denúncias feitas pelo malvado ex-vereador, que claro, tudo que ele quer é um lugar longe do sol, bem na sombra, e para isso defendeu extinguir uma empresa séria e criadora de oportunidades para quem busca trabalho. O malvado quer só pra ele, e vê como “mercadorias” as mais de mil famílias da Solares.
A briga por poder, encabeçada pelo Malvado, pode não atingir diretamente o Tio Patinhas da secretário de finanças, mas atenta diretamente contra mais de mil empregos. São trabalhadores e trabalhadoras que vivem da renda advinda por meio da Solares, que estão aflitos e com medo de perderem o emprego, e é com esse emprego que eles colocam comida na mesa e paga as contas de água, luz, internet e muito mais.
Até onde vai a maldade humana? É muita malvadeza!!!!
