Cresce a pressão pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra a escala 6×1

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escala de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT. Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

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MPRN apreende celulares e outros vestígios em megaoperação contra o tráfico de drogas em Pau dos Ferros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Encruzilhada para combater o tráfico de drogas no município de Pau dos Ferros.

Na ação foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, com o apoio operacional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. A investigação foi da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros.

A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, 12 servidores do MPRN, 16 policiais militares, 11 policiais rodoviários federais e um cão farejador.

Foram apreendidos celulares e outros vestígios que serão encaminhados ao laboratório forense do Gaeco.

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Trump cumpre promessa e anuncia Musk no governo dos EUA

Cumprindo uma de suas promessas de campanha, Donald Trump definiu Elon Musk como chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). A decisão foi divulgada pelo novo presidente dos Estados Unidos nesta terça-feira (12/11).

Além do dono do X, da Tesla e da SpaceX, a pasta será comandada pelo milionário Vivek Ramaswamy, que chegou a concorrer à indicação do Partido Republicano para as eleições presidenciais deste ano.

“Juntos, esses dois americanos maravilhosos abrirão o caminho para que meu governo desmantele a burocracia do governo, reduza os excessos de regulamentação, corte gastos desnecessários e reestruture as agências federais”, escreveu Trump no comunicado que anunciou os dois nomes para a pasta.

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CPI das Apostas aprova pedidos para ouvir atacantes de Botafogo e Flamengo

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado aprovou nesta terça-feira (12) pedidos para ouvir os depoimentos dos atacantes Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo.

Os integrantes da comissão de inquérito querem questionar os jogadores sobre suspeitas envolvendo o recebimento de cartões amarelos com possível benefício premeditado a apostadores.

Um dos dois requerimentos que a CPI aprovou para ouvir Luiz Henrique é de convocação, que impõe a obrigação, por lei, de comparecer ao colegiado na data marcada.

O presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO), já declarou que o atacante alvinegro só seria chamado depois do depoimento do meia Lucas Paquetá, do West Ham, previsto para dezembro.

Já os pedidos que têm Bruno Henrique como alvo são convites.

Entenda os casos
A justificativa para chamar Luiz Henrique à CPI é a publicação de uma reportagem pelo UOL segundo a qual Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, e seu filho teriam transferido um total de 40.000 reais via Pix para o atacante quando ele ainda atuava no Real Betis, da Espanha.

A reportagem diz que o dinheiro foi transferido em datas próximas a partidas em que Luiz Henrique recebeu cartões amarelos. Ao UOL, Tolentino negou que os depósitos estivessem relacionados a apostas.

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Resgate malsucedido: Corpo de Bombeiros abre investigação contra militares por morte de gato

Após um resgate malsucedido que terminou com a morte de um gato em Triunfo, no Sertão de Pernambuco, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CGCM) abriu um procedimento administrativo para apurar as ações adotadas durante a operação. Na sexta-feira (8), um oficial utilizou jatos d’água para tentar retirar o animal, que estava no topo de uma árvore de 32 metros de altura.

De acordo com o CGCM, uma comissão foi designada para revisar os protocolos de atendimento em ocorrências de resgate de animais, visando aprimorar a segurança e a eficiência dessas operações.

O resgate teve início no dia 5 de novembro e se estendeu por três dias, até o dia 8, quando o desfecho trágico ocorreu. O gato estava em um pinheiro próximo à Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Para tentar encorajá-lo a descer, foi utilizado “um estímulo controlado com água”, segundo o Corpo de Bombeiros. Um oficial subiu em andaimes com uma mangueira, direcionando jatos de água na tentativa de fazer o animal descer por conta própria.

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O agricultor e o doutor: Allyson Bezerra ventila nome do prefeito de Caicó para ser seu vice governador em 2026

O assunto na Assembleia Legislativa nessa terça-feira tinha como pilar principal a reeleição do deputado Ezequiel Ferreira para a mesa diretora da Casa, contudo um outro assunto dominou os corredores da AL.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, mandou ventilar o nome do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, para ser seu vice-governador, caso realmente viabilize seu nome como pré-candidato a Governo em 2026.

A fonte contou ao blog Jair Sampaio que já tem até a logo de pré-campanha: “O agricultor e o doutor”. Tentamos saber do deputado Vivaldo Costa se a conversa realmente batia, mas ele preferir sorrir e sair.

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Caern deve indenizar morador em danos morais após cobrança indevida

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais, a um morador que sofreu cobranças com valores exorbitantes em suas faturas e teve o fornecimento de água suspenso. A decisão é da juíza Andressa Fernandes, da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.

O morador alegou ser consumidor dos serviços de abastecimento de água prestado pela empresa pública estadual e sempre adimpliu com o pagamento mensal. Segundo ele, as faturas sempre eram de valores baixos, haja vista que no imóvel somente reside o cliente, a esposa e a filha.

Entretanto, afirmou que, no ano de 2019, os valores das faturas passaram a vir em valores exorbitantes, motivo pelo qual o homem formalizou reclamação junto à empresa, mas não obteve resposta da Companhia, a qual, inclusive, realizou o corte no fornecimento da água no imóvel. Por isso, entrou com ação declaratória de inexistência de débito, pedindo pelo restabelecimento imediato dos serviços de fornecimento de água e indenização por danos morais.

Já a empresa defende que não há irregularidade no valor cobrado, indicando que inexiste problema no hidrômetro e argumentando a possibilidade de vazamento interno na residência que não tenha sido identificado pelo autor. Por isso, a Companhia requereu, ainda, a realização de perícia técnica para averiguação.

Analisando o caso à luz do Código de Defesa do Consumidor, a magistrada observou que houve aumento no consumo médio da água fornecida por parte do autor do processo entre os anos de 2018 e 2019, afirmando ser imprescindível verificar o laudo pericial realizado por especialista.

A juíza considerou as conclusões do perito, que atestou que não existe vazamento no interior da residência ou qualquer outra anomalia no hidrômetro, porém, sustenta a possibilidade de vazamento externo, pós hidrômetro, na tubulação localizada na calçada da unidade imobiliária ou nos arredores da gaveta plástica do hidrômetro.

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Operação da PF e PM apreende grande quantidade de cigarros contrabandeados em Elói de Souza (RN)

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar (PM) realizada nesta terça-feira, 12, no município de Senador Elói de Souza, no Rio Grande do Norte, resultou na apreensão de uma grande quantidade de cigarros contrabandeados. Foram confiscadas 90 caixas contendo um total de 4.499 pacotes de cigarros, todos de marcas não homologadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A operação visava combater o comércio ilegal de produtos de origem duvidosa, que não seguem as regulamentações sanitárias e fiscais brasileiras, representando riscos à saúde pública. A Anvisa, que regula a comercialização de produtos de tabaco no país, proíbe a venda de marcas não autorizadas, uma medida destinada a proteger os consumidores contra produtos potencialmente nocivos.

As autoridades investigam agora a origem e o destino da carga apreendida, que provavelmente abasteceria o mercado clandestino na região. Os responsáveis pelo contrabando poderão responder por crimes como contrabando, crimes contra a saúde pública e outros relacionados ao comércio ilegal de produtos não autorizados.

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Capitão assumindo função de major: Oficial da PM ganha processo contra o Estado por ‘desvio de função’

Os advogados Dr. Thiago Tavares @advthiago.tavares adv.thiagotavares e Dra. Giza Fernandes @gizafernandesadv – do renomado escritório Tavares e Fernandes Advocacia @tavaresefernandesadvocacia – alcançaram uma importante vitória para o policial militar Andrey Jackson da Silva @majorandrey2000 em um processo contra o Estado do Rio Grande do Norte.

Especialistas em direito administrativo e trabalhista, a dupla conduziu a defesa com precisão e firmeza, assegurando o reconhecimento das diferenças salariais devidas a Andrey por desvio de função, em um caso que reforça a importância do reconhecimento jurídico dos direitos dos servidores públicos.

O processo, movido por Andrey, questionava a diferença de subsídios por ele exercido durante um período em que desempenhou funções de Major, mesmo ocupando o posto de Capitão, caracterizando um desvio de função. Em primeira instância, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal já havia proferido sentença favorável ao policial, determinando que o Estado do RN fosse responsabilizado pelo pagamento das diferenças salariais devidas.

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Caicoense é preso por suspeita de furto de equipamentos da saúde de Parnamirim: Vídeo

O caicoense Pablo Henrique de Araújo, 27 anos, foi um dos presos nesta terça-feira, 12, em operação da Polícia Civil que deu cumprimento a dois mandados de prisão contra suspeitos de furtos de equipamentos de alto valor da saúde de Parnamirim.

Consta nos autos contra o Pablo Henrique que residia na rua Maria da Luz Lima, bairro Boa Passagem, zona norte de Caicó. Já em Parnamirim, o investigado reside no bairro Monte Castelo. Os dois presos na “Operação Prodótis” tiveram os celulares apreendidos.

Conforme as investigações, os suspeitos, que eram funcionários públicos do município de Parnamirim, realizaram furtos na Secretaria Municipal de Saúde, desviando equipamentos de alto valor, como ultrassons, aparelhos de raio-x odontológico e monitores de computador.

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Projetos de formação política fundados por Kelps lá atrás marcam história agora em 2024

O prefeito Allyson Bezerra, Mossoró, e a prefeita eleita Nilda, Parnamirim, administram atualmente as duas maiores cidades do Rio Grande do Norte depois da capital.

Juntos, eles tem acesso aos segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do Estado.

Nesta terça-feira, 12, estiveram juntos, em Brasília, circulando no Poder Federal captando perspectivas de recursos para seus municípios.

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Mototaxista perde controle em descida, bate em portão e vai para o chão com o passageiro; Vídeo

Na manhã da última segunda-feira (11), um mototaxista perdeu o controle da motocicleta e colidiu contra o portão de uma residência no bairro Picos, em Itapipoca. 

De acordo com informações obtidas pelo Portal Itapipoca, o mototaxista e seu passageiro estavam trafegando pela via quando o freio da moto falhou, fazendo com que o veículo perdesse o controle e colidisse com o portão. Apesar dos danos materiais, não houve feridos graves.

Dois moradores, que estavam próximos ao local do acidente, correram rapidamente para prestar ajuda às vítimas. O momento foi registrado por uma câmera de segurança de uma residência nas imediações, e no vídeo é possível ver os moradores auxiliando o mototaxista e seu passageiro enquanto aguardam o socorro.

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Afiliadas da Globo, TV Verdes Mares e Inter TV transmitem finais do Brasileirão de Futsal entre Apodi X Fortaleza

Emissoras regionais exibirão os confrontos entre Fortaleza e Apodi em TV aberta nos dias 17 de novembro e 1 de dezembro

As finais do primeiro Campeonato Brasileiro de Futsal ganharam um reforço no time de emissoras que exibirão o duelo nordestino entre Apodi e Fortaleza. Afiliadas da TV Globo nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, a TV Verdes Mares e a Inter TV transmitirão ao vivo em TV aberta os dois jogos marcados para os próximos dias 17 de novembro e 1 de dezembro.

Os confrontos acontecem em dois domingos às 9h. A primeira partida ocorrerá em Mossoró-RN, com mando do Apodi, enquanto o segundo jogo será na Arena CFO, em Fortaleza-CE, com mando do Fortaleza.

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Escala 6×1: Governo Lula pisando em ovos com a famosa ‘PEC do PSOL’, afirma jornal; VÍDEO

Após o tema tomar conta das redes sociais no último fim de semana, o governo Lula decidiu agir com cautela em relação ao debate da PEC que quer acabar com a jornada de trabalho 6×1.

Segundo ministros de Lula ouvidos pela coluna, o governo não pretende, pelo menos por ora, “entrar de cabeça” no assunto porque ainda não há nenhum tipo de diálogo estabelecido com o empresariado sobre o tema.

A avaliação no governo é de que, antes de se posicionar oficialmente, é preciso discutir as possíveis mudanças na escala de trabalho internamente e fora do Poder Executivo, com trabalhadores e empregadores.

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Nova eleição da mesa diretora da ALRN: Nélter Queiroz elogia postura administrativa de Ezequiel e promete continuidade do seu mandato de presidente

Nesta terça-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acertou os últimos detalhes para uma nova eleição da Casa Legislativa para o biênio 2025 x 2026, a qual deve apontar a reeleição do deputado Ezequiel Ferreira, um consenso entre os vinte e quatro parlamentares estaduais.

Na sessão de hoje, entre tantos deputados que saíram em defesa de Ezequiel, o deputado Nélter Queiroz foi o que mais rasgou elogios à postura administrativa do Presidente Ezequiel Ferreira de Souza à frente da Casa do Povo, citando, inclusive, que existe uma AL antes e outra depois do Tucano.

“Estamos amanhã preparados para votar em Vossa excelência para concluir esse gesto, essa atitude, esse mandato transparente como Presidente dessa Casa, onde foi o Presidente que mais avançou em todos os setores da nossa Casa Legislativa. Esse é um depoimento justo que faço à V. Exª”.

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VÍDEO: Servidores de Parnamirim são presos suspeitos de furtar aparelhos de alto valor da Secretaria de Saúde

Polícia Civil deflagra “Operação Prodótis” e cumpre mandados de busca e apreensão em Parnamirim; dois homens são presos

Policiais civis da 17ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim deflagraram, na manhã desta terça-feira (12), a “Operação Prodótis”. A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo Poder Judiciário contra dois homens, suspeitos da prática de peculato contra a administração pública.

Conforme as investigações, os suspeitos, que eram funcionários públicos do município de Parnamirim, realizaram furtos na Secretaria Municipal de Saúde, desviando equipamentos de alto valor, como ultrassons, aparelhos de raio-x odontológico e monitores de computador. Após tomar conhecimento do caso, os policiais realizaram diligências nos bairros Cohabinal, Nova Parnamirim, Monte Castelo e Rosa dos Ventos, onde efetuaram a prisão dos suspeitos e apreenderam seus aparelhos celulares.

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Governo muda projeto, e IPVA seguirá isento para veículos acima de 10 anos; carros elétricos e a gás pagarão só metade

Após pressão da oposição, o Governo Fátima decidiu fazer três mudanças no projeto de lei que trata de alterações na cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte. O anúncio das modificações foi feito nesta terça-feira (12) pela deputada Isolda Dantas (PT) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A principal mudança diz respeito à isenção do imposto para veículos em geral. O projeto original, enviado na semana passada, previa que o IPVA só deixaria de ser cobrado para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Mas o governo voltou atrás e decidiu suprimir isso do texto, mantendo a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.

Além disso, os deputados decidiram mudar o trecho que trata da cobrança sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto original enviado pelo Governo Fátima, esses carros passariam a pagar imposto, começando em 0,5% do valor do veículo e subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 3% (o que aconteceria em 2030). Após o acordo, o governo concordou em iniciar a cobrança em 0,5% no próximo ano, mas limitar os aumentos até atingir 1,5%.

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Fotógrafo é internado após ser atingido por explosivo na final da Copa do Brasil

Um fotógrafo foi internado após ser alvo de um rojão na Arena MRV, durante a final da Copa do Brasil, neste domingo. Nuremberg José Maria fazia a cobertura fotográfica da segunda partida entre Atlético-MG e Flamengo quando foi atingido, sofrendo ferimentos na mão e no pé. Em nota, o clube mineiro afirma que vai colaborar com as investigações.

Segundo a Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais (Arfoc-MG), Nuremberg fraturou três dedos, além de ter rompido tendões e sofrido um corte o pé. A entidade informou que ele foi socorrido e levado para o Hospital João XXIII, onde passou por cirurgia.

“A Arfoc-MG já havia relatado problemas desta natureza para a administração da Arena MRV. Foi acertado que medidas de segurança seriam implementadas. Mas, se foram, não são suficientes”, criticou a entidade, em nota. 

O clube mineiro publicou uma nota em que firma compromisso para que casos como deste domingo não se repitam. “A respeito dos incidentes ocorridos na Arena MRV durante a disputa da final da Copa Do Brasil, o Atlético vai colaborar com as autoridades para identificar os infratores”, escreveu. A Federação Mineira de Futebol (FMF) se solidarizou com Nuremberg e desejou recuperação ao fotógrafo.

Segundo a súmula do árbitro Raphael Claus, bombas foram arremessadas em direção ao gramado por quatro vezes: aos 9, aos 49, aos 50 e aos 52 minutos de jogo. Claus também relatou arremessos de copos aos 6, aos 45, aos 51 e aos 82 minutos da partida. Todos vieram da torcida mandante, disse o juiz.

Claus também registrou duas ocorrências de lasers que tentavam prejudicar a visão de Rossi, goleiro do Flamengo. Além disso, houve paralisação de sete minutos após o gol do Flamengo, por causa de objetos jogados nos jogadores. Nesse momento um torcedor invadiu o gramado.

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Transnordestina recebe aporte de R$ 3,6 bi para conclusão das obras

A Ferrovia Transnordestina receberá aporte de R$ 3,6 bilhões para a conclusão das obras. O repasse será mediante crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A noticia é do portal CNN. A Transnordestina Logística (TLSA) tem a concessão do trecho da ferrovia que liga o município Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém, no Ceará. Segundo a concessionária, 62% das obras da Ferrovia estão concluídas, incluindo infraestrutura, superestrutura e obras de arte especiais.

O projeto da Transnordestina possui 1.757 quilômetros de extensão. Desse total, 1.209 quilômetros correspondem a linha férrea entre o Piauí e o Ceará, passando por Salgueiro (PE). Outros 548 quilômetros integram o ramal de Pernambuco, que sai de Salgueiro em direção ao Porto de Suape (PE).

O orçamento atual do projeto é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram investidos. As obras da Transnordestina retomaram o ritmo em 2023 e a expectativa é de que a entrega da Fase 1 da ferrovia ocorra até 2027, enquanto a Fase 2 deve ser finalizada em 2029.

A ferrovia é considerada estratégica para o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério da região Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Maranhão. O empreendimento irá auxiliar no processo de escoamento dos materiais, sobretudo com fins de exportação.

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Conselho Federal da OAB: desproporcionalidade da pena de suspensão afasta condenação de advogado por locupletamento de pequeno valor restituído ao cliente

Em precedente inédito, a Terceira Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aplicou o princípio da proporcionalidade para absolver advogado que era acusado de locupletamento de um valor devido ao seu cliente.
O relator do processo, Conselheiro Federal Alberto Zacharias Toron (SP), dava provimento parcial ao recurso apenas para reduzir as penas de suspensão e de multa aos patamares mínimos, quais sejam, 1 mês e 1 anuidade, respectivamente.
Em voto vista, o Conselheiro Federal Síldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) defendeu que até mesmo a aplicação das penas mínimas seria medida desproporcional no caso, entendimento acolhido pela maiorida dos julgadores.
“O sistema de processo sancionador brasileiro precisa ser repensado. Atualmente, a legislação é dotada de instrumentos que concentram o trabalho do julgador na análise da culpa e na aplicação de penas, mas normas que estimulam o ressarcimento do dano, a restituição do bem da vida, a autovigilância e a autorresponsabilidade são quase inexistentes. A resposta sancionatória não pode, em hipótese alguma, ser muito superior ao dano causado, sob pena de se reverter o preceito civilizatório da sanção institucional em uma desmedida vingança institucionalizada. Os seres humanos erram, é verdade. Mas, também é verdade que cada homem é maior do que o seu próprio erro”, registrou Síldilon Maia em seu voto.
A presente matéria se refere ao processo n° 11.0000.2023.014939-8/SCA-TTU, que tramita em sigilo.

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