O prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT), teve sua candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral.
A juíza da 31ª zona, Erika Souza Corrêa Oliveira, acatou argumentos do Ministério Público Eleitoral e da coligação Janduís Justa e Feliz – MDB e PP.
Na peça, a ação apontou que o prefeito “foi condenado à suspensão dos direitos políticos” por oito anos e que a decisão já transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 10 de novembro de 2021 por “ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público”.
A decisão que indeferiu a candidatura de Salomão ainda cabe recurso.
Condenação
Salomão chegou a perder o cargo de prefeito em março deste ano, por condenação de improbidade administrativa. À época, a Câmara chegou a ser notificada.
Entretanto, em 26 de abril, ele conseguiu reverter a decisão e retornar à prefeitura.
O motivo foi justamente essa condenação que a coligação adversária e o MP argumentam: de 2005 a 2008, em outro mandato dele à frente do executivo, houve contratação irregular de uma empresa que teria acarretado um prejuízo ao erário de quase R$ 277 mil.
Candidatas mulheres são facilmente esculachadas dos que os candidatos homens, especialmente quando eles brilham muito e estão na iminência de alcançarem um poder que até então eram “postos” só deles (homens).
A candidata Nega de Neném de Borges, esposa do saudoso Neném de Borges, vem sendo atacada gratuitamente nas redes sociais, ataques estes que partem de opositores temidos pela perda do poder em São José de Campestre.
ACOMPANHE A NOTA NA INTEGRA
“ACUSAÇÕES INFUNDADAS”: A assessoria de comunicação de Nega de Neném Borges, candidata a prefeita em São José de Campestre-RN, emitiu uma nota publica repudiando as recentes alegações divulgadas nas redes sociais que a envolvem em informações caluniosas sobre a morte de seu marido. A declaração veio após uma acusação gravíssima e totalmente infundada feita por um blogueiro, que apontou Nega como principal investigada no caso.
A assessoria enfatizou que as alegações são “mentira absoluta e irresponsável”, afirmando que Nega de Neném Borges nunca foi suspeita ou investigada pela justiça do Rio Grande do Norte. No comunicado, a equipe destacou que, ao lado de seus dois filhos, ela é uma das principais vítimas do trágico acontecimento, que resultou na perda de um esposo e pai amado.
A nota ainda pediu responsabilidade para os meios de comunicação e a sensibilidade do público, pedindo que não compartilhem notícias falsas que só prolongam o sofrimento da família.
“Exigimos respeito ao luto e à integridade de Nega de Neném Borges e de seus filhos”, concluiu o comunicado.
Presa em Pernambuco por suposto envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra deve ser encaminhada em breve para a Colônia Penal Feminina do Recife, mais conhecida como Bom Pastor. A informação foi confirmada pela coluna com fontes da Polícia Civil, responsável pela operação. Neste momento, ela está no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados.
Conhecida por uma vida luxuosa, Deolane Bezerra precisará dividir cela com outras detentas e terá direito a três refeições e um banho de sol por dia. Uma pesquisa publicada em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou que o Bom Pastor é uma das quatro unidades prisionais femininas do país tidas como modelo. Em 2014, a OAB visitou o presídio. Confira algumas fotos:
O levantamento que classificou o Bom Pastor como referência levou em consideração boas práticas no atendimento à mulher, especialmente às mães presas. Os outros estabelecimentos que se destacaram no país foram: Unidade Materno Infantil (RJ), Penitenciária Feminina de Cariacica (ES) e Presídio Feminino Santa Luzia (AL).
A Justiça determinou que um plano de saúde garanta procedimento cirúrgico a uma paciente com câncer de mama, bem como deve indenizá-la por danos morais no valor de R$ 8 mil. Assim decidiu o juiz Patrício Vieira, da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
De acordo com os autos do processo, a autora foi diagnosticada com neoplasia maligna da mama. No entanto, recebeu negativa de cobertura de procedimento cirúrgico para retirada de nódulo na mama esquerda, sob a justificativa de prazo de carência a cumprir.
Analisando o caso, o magistrado observou que a autora alega não poder arcar com as despesas processuais, havendo presunção de verdade em seu requerimento, conforme art. 99, do Código de Processo Civil (CPC). Quanto às suas condições de saúde, verificou-se que os documentos anexados nos autos são suficientes à comprovação, apontando no sentido de que a autora, de fato, necessitava de procedimento cirúrgico em razão do quadro de neoplasia maligna da mama.
O juiz Patrício Vieira afirmou, além disso, que a declaração médica, assinada por médico mastologista, é clara quanto ao quadro de saúde da autora, afirmando que “a confirmação da neoplasia maligna ocorreu através do exame histopatológico, porém sem nenhum nódulo mamário, este surgindo somente em 20 de outubro de 2023, com evolução estrutural rápida (…) o tratamento é imprescindível para manutenção da saúde, não podendo ser interrompido ou paralisado”.
Nesse sentido, o magistrado embasou-se no art. 6º da Carta da República, ao citar que a saúde é direito fundamental previsto, sendo, no âmbito contratual, serviço que deve ser prestado com a segurança que dele se espera, referente às normas de ordem pública e interesse social consagradas no Estatuto Consumerista.
“Uma vez configurada a situação de urgência, não há o que se falar em carência estabelecida em contrato, já que a solicitação de internação se deu em período muito superior às 24 horas estabelecidas pela lei. Além disso, a partir da legislação própria de regência e da interpretação dos princípios elencados em Código de Defesa do Consumidor, não pode, após o período citado, haver limitações de atendimento, mas deve este se dar de toda a forma necessária para o tratamento do paciente, incluindo exames e procedimentos, sem limites de dias de internação”, salientou o juiz Patrício Vieira.
O proprietário da empresa Vai de Bet, o paraibano José André da Rocha Neto, teve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Integration, que mira fraudes em apostas online.
A ordem judicial da prisão foi da juíza Andrea Caldo da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Rocha está em viagem ao lado do cantor Gusttavo Lima, garoto propaganda da casa de apostas, na Grécia. Segundo apurou a reportagem do Portal MaisPB, até às 12h30 ele não havia sido preso.
Outras pessoas ligadas a André Rocha também foram alvos de prisão. São eles: Thiago Lima Rocha, Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha. Até a publicação desta matéria, não havia confirmação se o mandados foram cumpridos.
A influenciadora Deolane Bezerra e a mãe, Solange Alves Bezerra, também foram presas em Recife, capital de Pernambuco.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta-feira (4) a Operação Ypervoli, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por crimes de fraude a licitação, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que atua em cidades da região do entorno do Distrito Federal.
Mais de 100 policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União cumprem no Distrito Federal e em Goiás 27 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e oito mandados referentes a medidas cautelares diversas da prisão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As diligências realizadas pela Polícia Federal e a auditoria efetuada pela Controladoria-Geral da União permitiram a identificação de indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação em mais de 100 contratos cujos valores ultrapassam R$ 65 milhões.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o afastamento do prefeito do município investigado e proibiu novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Uma resolução da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece nova regulamentação de boas práticas para as empresas fabricantes de cosméticos. O objetivo é aprimorar o monitoramento e a segurança dos cosméticos permitidos no país, garantindo, com isso, que eventuais riscos à saúde sejam identificados e gerenciados de maneira eficaz e em tempo hábil. A resolução deve entrar em vigor em doze meses.
A resolução da Anvisa utiliza o termo cosmetovigilância, usado para designar a vigilância e o monitoramento pós-comercialização (quando o produto chega às mãos dos consumidores) e pós-uso (após utilização pelos clientes). Esse monitoramento vai compreender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas decorrentes do uso de produtos cosméticos em condições normais ou razoavelmente previsíveis.
Os principais pontos da resolução são a definição clara das responsabilidades das empresas de cosméticos; estabelecimento de um sistema de cosmetovigilância robusto, composto por pelo menos seis requisitos mínimos obrigatórios: coleta, avaliação, investigação e notificação de eventos graves.
Cada empresa deverá indicar um profissional que será responsável pela cosmetovigilância; um prazo de notificação à Anvisa será definido; além da definição e implantação de medidas para reduzir riscos pelas empresas quando identificados problemas de segurança com os produtos cosméticos produzidos.
A Anvisa informou que a resolução é um avanço e a iniciativa pretende modernizar o marco regulatório do setor de cosméticos, seguindo as melhores práticas adotadas internacionalmente pelo setor.
A partir desta sexta-feira (6), o consumidor do Rio Grande do Norte precisará desembolsar entre R$ 5,50 a R$ 6,00 a mais no botijão de 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. De acordo com Ivo Lopes, presidente do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás LP do RN (Singás-RN), esse é o segundo aumento repassado à população em menos de 60 dias.
Na justificativa enviada aos revendedores, essa nova mudança de valores acontece em razão de reajuste anual e cumprimento da data base das empresas distribuidoras. “O aumento foi de 4,5% de nível nacional, equivalente a uma média de R$5,00. Para os revendedores, quando precisamos aumentar o valor, também incide um aumento de tributos, e, por isso, o repasse deve ficar entre R$5,50 a R$6,00 para o consumidor final do Rio Grande do Norte”, explica Ivo Lopes.
Por se tratar de um reajuste originado das distribuidoras, esse aumento também deverá impactar em mais estados brasileiros. No Nordeste, os Sindicatos dos Revendedores de Gás LP da Bahia (Sinrevgas-BA) e da Paraíba (Sinregás-PB) confirmaram um aumento médio de R$7,00. Enquanto no estado paraibano o reajuste já chegou ao consumidor final na última segunda-feira (2), na Bahia a medida começa a vigorar nesta quarta-feira (4).
Entrou em vigor desde o dia 1º de setembro o reajuste para o garrafão de 20 litros de água mineral em todo o Rio Grande do Norte. Em média, os preços encareceram em torno de R$ 1 para praticamente todas as marcas. Se antes os usuários pagavam em média de R$ 8 a 10, o preço agora varia de R$ 9 a R$ 11 para o consumidor final.
Uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, que prendeu a advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra na manhã desta quarta-feira (4), cumpriu mandados de busca e apreensão também em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Um helicóptero também foi apreendido.
Segundo as investigações, os endereços que foram alvo dos mandados e o helicóptero apreendido teriam ligação com a empresa de apostas esportivas online Vai de Bet.
A Vai de Bet tem sede em Curaçao, país do Caribe, e opera no Brasil desde setembro de 2022. José André da Rocha Neto, empresário responsável pela marca e herdeiro do ramo imobiliário, não está no Brasil. Ele está acompanhado do cantor Gusttavo Lima, garoto propaganda da empresa na Grécia.
A Justiça Eleitoral considerou o ex-vereador de Natal Fernando Lucena, hoje candidato ao mesmo cargo pelo Psol, como inelegível. Lucena responde a duas ações de improbidade administrativa e a uma ação penal pelo crime de peculato pelo uso de uma suposta servidora fantasma quando era parlamentar. As informações são do portal Saiba Mais.
A sentença foi emitida pelo juiz eleitoral José Armando Pontes Dias Júnior no último sábado 31, e a defesa de Lucena recorreu. Na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de candidatura do ex-vereador aparece como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.
Lucena foi condenado em 31 de maio do ano passado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e recorreu. Na sentença, ele fora condenado a ressarcir o erário público pelo uso de uma mulher como servidora fantasma no seu gabinete entre 2006 e 2008. Outros vereadores da época, como Rogério Marinho, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Bispo Francisco de Assis (este ainda com mandato) também foram condenados pelo suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal. Em 16 de agosto do ano passado, o juiz acatou recurso e anulou a condenação contra Rogério porque os crimes prescreveram.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral.
Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.
Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.
O Governo do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (3), a entrega de 50 novas viaturas, entre carros, motos e caminhões, além de armas, computadores e equipamentos para sistema de videomonitoramento.
O investimento para as forças de segurança pública é de R$ 17 milhões, resultado de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, emendas parlamentares e contrapartida da gestão estadual.
A solenidade, que teve a presença da governadora Fátima Bezerra, entregou 34 veículos, entre automóveis hatch, sedãs, SUVs e caminhonetes, para a Polícia Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Corpo de Bombeiros, que também recebeu dois caminhões Auto Bomba Tanque e uma ambulância. Dezesseis novas motocicletas para a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) foram recebidas pela Polícia Militar. Com a entrega desses veículos, o governo ultrapassa a marca de 600 viaturas entregues na gestão.
“Essa é mais uma entrega que demonstra o comprometimento e a atenção com os agentes de segurança. São novas viaturas, armas e equipamentos de tecnologia, para fortalecer ações em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte. Essas viaturas também estão sendo destinadas ao fortalecimento das patrulhas Maria da Penha, que hoje estão em todo o Estado; para a Ronda Escolar, e para o Proerd”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
São novas viaturas, armas e equipamentos de tecnologia, para fortalecer ações em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Outro importante investimento entregue durante o evento foi o sistema de videomonitoramento, que será gerenciado pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP). Com os recursos, foram instaladas antenas digitais em João Câmara e Pureza, que serão essenciais para a comunicação das forças de segurança pública na região do Mato Grande, incluindo os municípios que possuem área litorânea.
“Estão sendo entregues equipamentos para fortalecer ainda mais o serviço prestado pelos agentes de segurança, que vão usar no dia a dia, e também a parte de infraestrutura, como os equipamentos de videomonitoramento para várias cidades do Rio Grande do Norte, especialmente aos municípios de praia, com grande potencial turístico”, afirmou o coronel Francisco Araújo, secretário da Sesed.
O Governo também entregou armas. Foram 13 fuzis e 17 metralhadoras para a Polícia Militar e 155 computadores para as forças de segurança.
São 85 oportunidades de trabalho para cargos como agente comunitário de saúde, assistente administrativo, enfermeiro e médico; a organização é do Idib.
Os interessados nos concursos públicos da Prefeitura de Serra Negra do Norte, no Ri Grande do Norte, têm até às 23h59 de hoje, 4 de setembro, para garantir as inscrições pelo site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).
Os dois editais ofertam 85 oportunidades para 47 cargos que exigem formações acadêmicas de níveis fundamental, médio e superior, com salários iniciais que podem chegar a R$ 11.300.
Na sessão plenária desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) fez duras críticas à administração estadual, apontando os problemas que o estado enfrentava no passado foram amplificados durante o atual governo. O deputado baseou sua crítica em uma reportagem recente do jornal Tribuna do Norte, que, com informações do Sindsaúde, denunciou as precárias condições do maior hospital público do RN, onde corredores estão lotados de pacientes à espera de leitos e cirurgias, e até salas do centro cirúrgico têm sido ocupadas por usuários.
“Estamos vivendo uma situação caótica na saúde pública do estado. No mesmo dia em que o PT estava aqui na Assembleia Legislativa, entregando um título de cidadã honorária à ministra da Saúde pelos serviços prestados, os cidadãos do RN estavam sofrendo nos corredores do hospital, esperando por uma vaga para tratamento”, destacou Coronel Azevedo.
O parlamentar questionou a decisão de homenagear a ministra, criticando a falta de melhorias efetivas na saúde do estado sob sua gestão. “Entregar um título para uma ministra que em nada melhorou a saúde do RN é uma afronta àqueles que estão na fila esperando por uma vaga. Como podemos comemorar um título de cidadania enquanto nossos cidadãos sofrem sem assistência médica adequada?”, indagou.
Prefeitura de João Dias era apenas um “escudo” do poder bélico de uma “milícia armada privada”, segundo investigação da Polícia Civil.
Entenda
No dia que Marcelo e seu pai Sandi Alves foram mortos, na terça-feira da semana que passou, 10 (dez) homens foram presos em dois carros (armados até os dentes) pela Polícia Civil. Entre os presos estava JOSÉ JAIR DE OLIVEIRA, o então chefe de gabinete na prefeitura de João Dias e irmão do prefeito assassinado.
No comboio também estava Antônio Marcos, conhecido como Carambola (motorista e servidor da prefeitura), Victor César de Oliveira (Secretário de Obras Prefeitura) e MoaciR Rocha de Mesquista (contratado da Prefeitura). Além deles estavam José da Serraria (primo do Prefeito), FRANCISCO ARIONE DE OLIVEIRA/PELADO (Funcionário Câmara Municipal), JANEQUELES DE OLIVEIRA (primo do Prefeito), além de três policias, mas estes não foram identificados. Todos fortemente armados, com 06 pistolas, 02 Escopetas (calibre doze) , 03 revólveres e 02 fuzis. Havia também muita munição. Foi um total de 13 armas apreendidas, incluindo armas de uso restrito.
O grupo armado foi abordado e preso nas proximidades da entrada da cidade de João dias. Ambos planejavam fazer um derramamento de sangue como vingança pela morte do prefeito e do ex-vereador, e isso só não aconteceu porque o policiamento estava na região.
O PT no Senado apresentou no plenário da Casa uma proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava marcada para esta terça, 3, mas, diante da falta de consenso sobre o tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A atual redação do projeto diz que um candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal.
O próprio Reis disse que se reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo votado. Essa proposta é criticada por movimentos da sociedade civil, que afirmam que se trata de um “grave retrocesso”.
O Tribunal de Justiça do Ceará condenou um ex-gerente de uma loja da Zara pelo crime de racismo na última sexta-feira (30). Ele impediu que uma cliente negra entrasse na unidade, que ficava em um shopping em Fortaleza (CE), em setembro de 2021.
Bruno Filipe Simões Antônio foi condenado a um ano, um mês e 15 dias de reclusão. No entanto, o juiz Francisco das Chagas Gomes decidiu que, em vez de ficar peso, Bruno deverá prestar serviços à comunidade e terá limitações de fim de semana – ou seja, deverá permanecer em casa de albergado por cinco horas em sábados e domingos – durante o período da pena. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.
Vítima contou ao juiz que, logo após entrar na loja, um funcionário foi apressadamente em sua direção e disse que ela deveria sair do estabelecimento “em virtude da segurança do shopping”. Ana Paula Barroso acrescentou que o acusado gesticulava com o braço apontando para fora da loja, e ela, “como não tinha outra opção”, deixou o estabelecimento.
Mulher procurou um segurança do shopping e protocolou uma reclamação. Após a delegada explicar que havia passado por uma situação de constrangimento, o chefe de segurança do shopping foi com ela até a loja para esclarecer o ocorrido. Segundo uma testemunha, a vítima questionou ao gerente Bruno Filipe se ela tinha sido abordada por ser uma mulher negra ou por usar “vestes simples”. O homem negou e disse que ela foi abordada porque estava sem máscara e tomando um sorvete, o que contrariava as normas sanitárias da pandemia.
A Polícia Civil de São Paulo apreendeu na manhã desta quarta-feira (4), um avião da empresa do sertanejo Gusttavo Lima. A operação faz parte da Operação Integration, que conta com a colaboração das forças policiais de Pernambuco, Paraná, Paraíba e Goiás.
A aeronave, com prefixo PR-TEN, foi recolhida durante uma manutenção no aeroporto de Jundiaí (SP). A ação tem como alvo uma organização criminosa que movimentou R$ 3 bilhões originados de jogos ilegais.
De acordo com a TV TEM, uma testemunha ligada ao hangar revelou que a Polícia Civil informou à empresa do aeroporto que o avião não poderia deixar o local. O registro da aeronave na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) indica que está vinculado à empresa Balada Eventos e Produções LTDA, de Gusttavo Lima, e que o status do registro é “normal”.
A operação inclui a execução de 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão em locais como Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia. Entre os detidos está a influencer e advogada Deolane Bezerra.
Além da apreensão do avião, um carro de luxo foi confiscado na mansão de Deolane em Barueri. Também foram sequestrados bens e bloqueados ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões dos envolvidos.
Em Campina Grande, na Paraíba, um helicóptero também foi apreendido. Os endereços e o helicóptero estão relacionados com a empresa de apostas esportivas online “Vai de Bet”.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. De acordo com o órgão, no último dia 22 de agosto foi expedida uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na Região Norte. Como o MPF não teve resposta, recorreu à Justiça.
Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o Governo Federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. E também que garanta equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros estados, como alternativa à contratação.
A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. Segundo a entidade, atualmente ela possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.
O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.
A Prefeitura Municipal do Natal emitiu nota para esclarecer que as obras para a engorda de Ponta Negra precisaram ser suspensas nessa terça-feira (3), em função da necessidade de realização de testes que visam a garantir a segurança ambiental e operacional do projeto.
Esses testes, conforme a Prefeitura, atendem a uma recomendação de ordem técnica feita pela Funpec (Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura), contratada para prestar toda a assessoria técnica sobre o projeto ao Município, e também servem de cumprimento a condicionantes ambientais pactuadas com o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio-Ambiente do Estado) para a licença de toda a obra.
A nota ressaltou, também, que não são verdadeiras especulações que chegaram a circular, apontando supostos problemas técnicos com o navio-draga que faz a transferência dos sedimentos para a orla. O navio está desde sexta-feira passada (30) realizando testes mecânicos em seus próprios equipamentos e colaborando ainda com a coleta de material dos sendimentos marítimos que estão sendo encaminhados para análises laboratoriais.
Todos esses procedimentos levarão a operação geral a ser interrompida pelos próximos dias, em tempo suficiente para o recolhimento do material necessário. É preciso destacar, por fim, que esta suspensão faz parte de um processo preparatório inerente ao projeto e não vai provocar retardamentos ao cronograma geral do aterro hidráulico.
