O padre Cleber Pagliochi, de Chapecó (SC), publicou uma nota nas redes sociais esclarecendo que não atenderá pedidos de oração por Odete Roitman, personagem da novela das nove assassinada nesta segunda-feira (6). A informação é do Portal Metrópoles
O religioso afirmou ter recebido diversas mensagens após a cena e explicou que, embora a vilã seja marcante na memória popular, “a oração cristã deve sempre se dirigir a pessoas reais e situações concretas de nossa vida e fé”.
Em tom bem-humorado, o padre pediu que os fiéis mantenham o foco na fé verdadeira: “Sigamos rezando pelos que sofrem, pelos que lutam e pelos que precisam de consolo e esperança”.
Nos comentários, internautas refletiram sobre o fenômeno: “Qual é o vilão de hoje que, assim como Odete Roitman, é amado e idolatrado?”, questionou uma seguidora.
Empresa canadense instalada no Rio Grande do Norte, a Aura Minerals oficializou nesta quinta-feira 9 o início da exploração comercial do ouro na cidade de Currais Novos, Seridó potiguar. O projeto Borborema, que representa um investimento superior a R$ 1 bilhão (US$ 188 milhões), marca uma nova etapa para a mineração no Estado.
O evento de entrega do projeto contou com a presença do prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão da Cruz, da vice-prefeita Milena Galvão, do ex-prefeito Odon Júnior, além de executivos da companhia, como Glauber Luvizotto, COO da Aura Minerals, e Fred Silva, diretor de Operações da unidade Borborema.
Durante o evento, Luvizotto destacou o cumprimento do cronograma e a ausência de acidentes com afastamento como prova da eficiência do modelo estratégico da empresa.
“Com o início da operação comercial em Borborema, celebramos outro marco significativo na trajetória da Aura. A conclusão do projeto dentro do cronograma e orçamento, e sem acidentes com afastamento, reforça a solidez do nosso modelo estratégico, que prioriza o desenvolvimento de empreendimentos eficientes, caracterizados pela facilidade de construção e operação”, afirmou.
O executivo também ressaltou que o projeto representa a essência da cultura Aura 360, voltada para a sustentabilidade e o desenvolvimento social. “Chegamos nessa data tão marcante com muitos motivos para comemorar. Borborema reforça nossa atuação pautada na cultura Aura 360, que tem como valor o respeito e o cuidado com o meio ambiente e as comunidades. Reafirma, também, nosso compromisso com a mineração responsável, equilibrando desenvolvimento econômico, respeito ambiental e responsabilidade social. Temos um time forte e engajado, atento para que os impactos positivos da nossa operação sejam cada vez maiores para a comunidade e economia local”, completou.
Em Seul, a seleção brasileira venceu a Coreia do Sul por 5 a 0 nesta sexta-feira 10 no primeiro amistoso da série preparatória para a Copa do Mundo de 2026. Os gols foram marcados por Estêvão e Rodrygo, duas vezes cada, e Vini Jr.
A equipe comandada por Carlo Ancelotti abriu o placar aos 12 minutos do primeiro tempo. Rodrygo iniciou a jogada, Bruno Guimarães deu passe em profundidade e Estêvão, de 18 anos, finalizou para fazer 1 a 0. Aos 17, Casemiro chegou a marcar, mas o gol foi anulado por impedimento.
A Coreia do Sul tentou reagir a partir dos 25 minutos, com jogadas ofensivas de Son Heung-Min, mas só finalizou uma vez na etapa inicial, com Hwang In-Beom, para fora. O Brasil ampliou aos 40 minutos, quando Vini Jr tocou para Casemiro, que encontrou Rodrygo livre na área para fazer o segundo.
No segundo tempo, a Seleção manteve o ritmo e marcou o terceiro gol logo no primeiro minuto, após roubo de bola de Estêvão sobre Kim Min-Jae. O atacante finalizou cruzado: 3 a 0. Dois minutos depois, Rodrygo voltou a marcar após jogada iniciada por Casemiro e assistência de Vini Jr: 4 a 0.
A Coreia fez substituições e chegou a ameaçar com Son e Lee Tae-Seok, mas sem criar chances claras. Aos 32 minutos, o Brasil fechou o placar. Paquetá roubou a bola no meio, Matheus Cunha lançou Vini Jr, que driblou a marcação e fez o quinto gol.
Com o resultado, o Brasil segue invicto sob o comando de Ancelotti e volta a campo na terça-feira (14), às 7h30 (horário de Brasília), para enfrentar o Japão em novo amistoso na Ásia.
Após ser atacada com uma faca pela própria mãe, a ex-dançarina do Faustão Pablinny Faleiro Pedersoli conseguiu uma medida protetiva na Justiça, na noite de quinta-feira (9). Com informações da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles.
De acordo com a assessoria da jovem, a idosa, de 65 anos, já foi retirada de casa e autoridades de saúde do município de Lambari, Minas Gerais, estão acompanhando o caso. Agora, eles pretendem encaminhar a genitora de Pablinny para tratamento médico especializado.
Além da decisão contra a mãe, a ex-dançarina já tem outra medida protetiva contra um de seus irmãos. Ainda segundo a vítima, os dois seriam dependentes químicos há muitos anos e, por isso, já se envolveram em outros episódios de descontrole e violências, tanto dentro quanto fora de casa.
Ataques nas redes sociais
A equipe jurídica que está acompanhando o caso de Pablinny ainda está monitorando os ataques que ela vem sofrendo nas redes sociais desde que o caso ganhou repercussão.
“Não há dúvidas de que Pablinny foi vítima de sérias agressões e só expôs o caso depois de tentar todos os tipos de ajuda na cidade onde vivem e ninguém dar importância aos fatos, nem mesmo a polícia”, afirmaram os advogados.
O vereador de Natal Robson Carvalho ficou entre os quatro nomes mais citados para deputado estadual na pesquisa realizada na capital potiguar pelo Instituto Média/O Potengi. O resultado mostra o crescimento político do parlamentar, que vem se consolidando como uma das principais lideranças de Natal.
Robson, que foi o vereador mais votado de Natal nas eleições de 2024, já havia demonstrado força eleitoral em 2022, quando obteve quase 15 mil votos apenas na capital na disputa para deputado estadual.
A tendência é de que Robson amplie ainda mais sua votação em Natal, o que pode ser um fator determinante para garantir sua eleição em 2026. O vereador segue intensificando o trabalho nas comunidades e fortalecendo alianças políticas na capital.
A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, realizou no distrito de Laginhas o I Pré-Fórum do Selo UNICEF. O evento proporcionou um momento de escuta e construção coletiva com a comunidade, fortalecendo a participação social e debatendo ações para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
O mobilizador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), o pedagogo Neyjanir Araújo, destacou que a reunião foi bastante participativa, envolvendo crianças, adolescentes e seus familiares da comunidade de Laginhas. “Foi uma tarde de muita conversa, onde surgiram várias demandas que precisamos compreender, especialmente os anseios dos adolescentes dessa comunidade”, afirmou Neyjanir.
Ele ainda reforçou a importância da criação do NUCA: “O Selo UNICEF tem como premissa a criação do NUCA, e nós não vamos deixar de construí-lo. Inclusive, já temos o aval do Poder Público Municipal para que isso seja efetivado e colocado em prática”.
O NUCA (Núcleo de Cidadania dos Adolescentes) é uma iniciativa do Selo UNICEF que reúne adolescentes de 12 a 18 anos para promover a sua participação na vida pública e na construção de políticas que atendam suas necessidades. Os NUCAs são espaços onde os adolescentes discutem temas como educação, saúde, igualdade de gênero, inclusão social e direitos humanos, contribuindo com ideias e ações em seus municípios.
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal que analisa o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) deve concluir o relatório final ainda neste mês de outubro. Na sequência, o documento será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. Brisa será ouvida na terça-feira (14).Play Video
O relator do caso, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), afirmou que restam apenas duas oitivas para encerrar a fase de instrução e que o parecer deve ser finalizado em até três semanas. “Não acredito que dure tanto, mas vai depender de quantos dias a vereadora irá precisar para finalizar. É desejo de todos agilizar”, comenta.
Segundo Fúlvio, a comissão já ouviu seis pessoas, entre servidores da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), artistas e o organizador do evento que motivou a denúncia. “Houve oitivas com funcionários da Funcarte, ontem [quinta-feira] a gente teve com alguns artistas e com o organizador do evento. Agora vai se ouvir a vereadora e mais uma pessoa da Funcarte, depois ela vai ter um prazo para apresentar a defesa de cinco dias úteis e nós teremos um prazo, também de cinco dias úteis, para finalizar o relatório”, explicou.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o aviso de licitação referente ao primeiro lote das obras de duplicação da BR-304.
De acordo com informações do Governo do RN, o aviso informa que o edital na íntegra, com o detalhamento para que as empresas participem da concorrência, estará disponível, provavelmente, a partir da próxima sexta-feira, 17 de outubro.
“Passo muito importante, que dá início à concretização de um sonho. Sonho que é de todos. Que venham as obras para dar mais segurança a quem trafega pela BR 304, e melhor condição para gerar desenvolvimento econômico e social”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (10), que, a partir de agora, a classe média também passa a ser assistida pelos programas de habitação do país. Lula anunciou o novo modelo de crédito imobiliário, que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito, especialmente para essa parte da população que ganha mais de R$ 12 mil.
Durante participação no evento Incorpora 2025, em São Paulo (SP), um dos maiores do setor habitacional, Lula disse que sempre teve “uma inquietação” para atender à necessidade de moradias da classe média.
“Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um gráfico, um trabalhador da Caixa Econômica, um professor […] Essas pessoas não têm direito a comprar casa, porque elas nem são pobres, não estão na faixa 1, nem na faixa 2 [do Minha Casa, Minha Vida]”, disse.
“Esse programa foi feito pensando nessa gente, pensando em dar àqueles que ainda não têm direito, o direito de ter a sua casinha um pouco melhor”, afirmou.
Para o presidente, a classe média pode escolher onde morar.
“Ele não quer uma casa de 40 metros quadrados, ele quer uma casa de 80 metros quadrados. Ele não quer morar no Cafundó do Judas, ele quer morar no lugar mais próximo onde ele está habituado a morar. O que nós vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar aonde pensa que é bom morar”, disse.
Políticos brasileiros repercutem, nesta sexta-feira (10/10), o anúncio de María Corina Machado como vencedora do Prêmio Nobel da Paz 2025. A vitória da opositora do governo venezuelano, liderado por Nicolás Maduro, foi anunciada nesta manhã pelo Comitê Norueguês do Nobel.
Nas redes sociais, a direita brasileira celebrou a vitória de Corina. Em publicação no X, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou, afirmando: “Lula mandou María Corina ‘parar de chorar’ quando ela foi proibida de disputar as eleições contra Maduro. Hoje, ela ganha o Prêmio Nobel da Paz, e ele segue validando uma ditadura. O tempo tem maneiras sutis de defender a verdade.”
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, parabenizou a ex-deputada venezuelana com a seguinte declaração: “Imagino a situação do Lula, que elogiou e apoiou a tal democracia relativa’ venezuelana de seu brother Maduro.”
Graças à implementação de políticas de cotas estaduais e federais, o Rio Grande do Norte apresenta índices de inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior que superam a média brasileira. Enquanto dados recentes do Censo da Educação Superior mostram que esses alunos representam 0,9% dos matriculados no país, instituições potiguares já ultrapassam essa marca. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por exemplo, registra um percentual de 2,34%.
Em uma década, no Brasil, o número de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação saltou de 33 mil em 2014 (0,4% do total) para aproximadamente 95 mil, segundo o Censo mais recente. As deficiências mais declaradas nacionalmente foram a física (29.126), baixa visão (21.748) e o transtorno do espectro autista (15.941). O levantamento do Inep revela, porém, que esses alunos ainda representam menos de 1% dos matriculados em cursos de graduação no Brasil.
Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas na Lei de Cotas para instituições de ensino federais. Já no Rio Grande do Norte, a cota para estudantes com deficiência existe desde 2013, por lei que reserva 5% das vagas para esse público.
O AGORA RN contatou as instituições de ensino superior às quais as cotas se aplicam para saber o número atual de estudantes com deficiência e qual o avanço nesse índice entre o período antes das ações afirmativas e atualmente. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o aumento no número de matrículas reflete a criação de políticas como a reserva de vagas, o atendimento especializado em processos seletivos e uma maior conscientização da sociedade sobre a importância da educação inclusiva.
Confira dados por universidade
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte teve um crescimento de 365% no número de estudantes com deficiência entre 2013 e 2025, passando de 55 para 256 alunos. Desses, 240 estão na graduação e 16 na pós-graduação. Já os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na instituição registraram um aumento de 2.800% entre 2021 e 2025, saltando de 2 para 58 estudantes. A instituição, que tem uma Diretoria de Ações Inclusivas (Dain/Uern) com equipe multiprofissional, já formou 188 alunos com deficiência.
Na Uern, número de estudantes com deficiência saltou de 55 para 256 em 12 anos – Foto: Reprodução
“A Universidade tem apresentado um crescimento consistente no número de alunos com deficiência ao longo dos anos. Esse aumento reflete tanto as políticas de inclusão implementadas pela instituição quanto à maior conscientização da sociedade sobre a importância da educação inclusiva”, afirma nota da Uern.
Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte deflagraram, nesta sexta-feira (10), a Operação “Rastilhos”, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa voltada ao tráfico de drogas nos municípios de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados judiciais, sendo quatro de prisão e seis de busca e apreensão. A ação resultou também na prisão em flagrante de um suspeito. Durante as diligências, os quatro mandados de prisão foram cumpridos, e outras três pessoas foram presas em flagrante delito, sendo duas delas já alvos dos mandados expedidos.
No local foram apreendidas porções de drogas embaladas para comercialização, apetrechos utilizados no preparo e fracionamento de entorpecentes, dinheiro em espécie e uma arma de fogo.
O vereador Paulo Dantas (PP) aliado do prefeito cassado Samuel Souto (PL) fez um discurso na Câmara Municipal de Ouro Branco com insinuações e até falta de respeito com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que cassou com votos técnicos e bem embasados a chapa eleita em 2024, no município seridoense.
Ex-presidente da Câmara e tio de dois secretários da gestão, Paulo Dantas fez apelações emocionais e disparou: “Esse golpe de cassar o prefeito, que vinha trabalhando bem…”, disse na tribuna em vídeo gravado. Em comentários feitos no instagram, o vereador foi além e questionou: “Golpe dado no povo de Ouro Branco. 2 prefeitos do RN com o mesmo caso, foram absolvidos. Por que será?”, escreveu. O TRE por 5×2 acompanhou o relatório técnico da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Sete empresas clandestinas de segurança privada foram autuadas no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (9), durante uma operação nacional conduzida pela Polícia Federal. Com informações do g1 RN.
A Operação Segurança Legal IX contou com ações simultâneas em todos os estados do país, com fiscalização de 565 estabelecimentos.
Segundo a corporação, sete empresas foram fiscalizadas em Natal, resultando em 6 autos de encerramento. Em Mossoró, uma empresa foi fiscalizada e recebeu auto de encerramento
Segundo a PF, a operação ocorre anualmente desde 2017, e tem objetivo de coibir a atuação ilegal no setor, garantindo o cumprimento da legislação que regula a atividade de segurança privada no Brasil.
De acordo com a PF, a contratação de segurança privada clandestina representa um “grave risco à segurança pública”.
“Serviços dessa natureza colocam em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os chamados ‘seguranças’ não são submetidos ao controle da Polícia Federal — responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes”, informou a corporação.
Ainda de acordo com a PF, as empresas que atuam de forma irregular não cumprem os requisitos legais mínimos de funcionamento e fiscalização.
No Brasil, apenas empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar esse tipo de serviço e contratar vigilantes.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou uma mudança histórica: o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) passa a se chamar Polícia Científica do RN, consolidando o caráter policial e científico do trabalho de perícia e alinhando o estado à tendência de modernização já adotada em outras unidades da federação.
A nova nomenclatura simboliza o fortalecimento institucional e a valorização dos profissionais que atuam na perícia criminal, médica e identificatória, responsáveis por auxiliar as forças de segurança e o Poder Judiciário em investigações e processos. Segundo o governo, a transformação do ITEP em Polícia Científica representa um marco para o sistema de segurança pública potiguar.
Entre as medidas de valorização, está a concessão, pela primeira vez, de auxílio-fardamento aos servidores, que passarão a ter uniformes e identidade visual unificada com as demais forças policiais do estado. Essa padronização reforça a integração operacional e o reconhecimento da categoria como parte essencial da estrutura policial do Rio Grande do Norte.
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Barcelona ao pagamento da quantia de R$ 378.142,99 à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por uma dívida acumulada nos anos de 2021 a 2024. A sentença foi determinada pelo juiz Romero Lucas Rangel Piccoli, da Vara Única da Comarca de São Tomé, destacando que o valor a ser efetuado será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, com aplicação da taxa SELIC.
De acordo com os autos, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte ingressou com Ação Monitória contra o Município de Barcelona, para cobrança de uma dívida no valor de R$ 378.142,99, representada pelas faturas e memorial de cálculos anexados aos autos. Alegou, ainda, que a cobrança se baseia na prestação dos serviços de água e esgotos, referentes às faturas dos anos compreendidos entre 2021 e 2024. Citado, o ente municipal pediu a improcedência da ação judicial.
Para análise do caso, o magistrado embasou-se no art. 700 do Código de Processo Civil, ao dispor que a Ação Monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Nesse sentido, conforme presente nos autos, a concessionária juntou faturas em aberto, histórico de débitos e planilha do débito, todos referentes às faturas dos anos compreendidos de 2021 a 2024.
“O ente municipal não apresentou nenhum comprovante de pagamento das faturas anexadas na petição inicial. Com efeito, não conseguiu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, de acordo com o art. 373 do Código de Processo Civil. A parte autora, por sua vez, apresentou as faturas de consumo, constando discriminadamente o débito das unidades da ré, cujos documentos demonstram claramente a existência de crédito em favor da parte autora”, afirmou o magistrado.
Dessa forma, o juiz compreendeu que os valores cobrados entre 2021 e 2024 são de responsabilidade da parte ré. “Tenho que os documentos em que se funda a presente ação monitória atendem aos requisitos exigidos para a existência de prova escrita sem força executiva. Assim sendo, entendo que a pretensão autoral merece acolhimento, para se reconhecer a obrigação do município em pagar a quantia de R$ 378.142,99”, salientou.
A prefeita de Parnamirim, Nilda, reforça seu compromisso com a saúde pública do município ao anunciar a implantação de um sistema próprio para gerenciar o estoque de medicamentos da cidade, desenvolvido totalmente pela equipe do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação (CGTI), sem custos adicionais. A ferramenta permitirá à Prefeitura controlar de forma completa a entrada, movimentação e destinação de todos os medicamentos e insumos da rede municipal de saúde, promovendo eficiência, organização e transparência.
“O desenvolvimento deste sistema é um marco para a gestão da saúde em Parnamirim. Ele garante maior controle, evita desperdícios e assegura que os medicamentos cheguem corretamente às nossas unidades de saúde, beneficiando diretamente a população. Quero parabenizar toda a equipe do CGTI pelo trabalho dedicado e inovador. É graças a iniciativas como essa que conseguimos investir de forma inteligente na saúde da nossa cidade”, afirmou a prefeita Nilda.
O novo sistema será implementado inicialmente pelo Departamento de Farmácia (CAF) a partir da próxima semana e, gradualmente, será difundido para outras unidades e setores de saúde do município. Entre os principais benefícios estão o monitoramento de prazos de validade dos medicamentos, garantindo seu uso adequado antes do vencimento, e a integração com as unidades de saúde, permitindo a destinação de medicamentos em tempo real, com registro de recebimento e controle completo da distribuição.
Sentir febre, tosse, dor no corpo e mal-estar pode indicar uma gripe comum, mas também pode sinalizar algo mais grave. O inglês Levi Dewy, de 21 anos, descobriu da pior forma que não se deve menosprezar sintomas.
Acreditando estar gripado, ele só procurou o hospital após mais de uma semana e acabou descobrindo uma pneumonia grave que o levando a amputar as duas pernas.
O caso aconteceu em dezembro de 2022, quando Levi estava com 20 anos. Ele teve sintomas semelhantes à gripe: dor de garganta, febre alta e dores no corpo, mas não comunicou a ninguém de seu convívio e passou a tomar medicamentos na esperança de que os sintomas passassem.
Quando a febre seguiu piorando, a mãe dele, Lara, decidiu levá-lo ao hospital. “Não sei se foi intuição, mas a respiração dele não estava normal. Estava sonolento, sem apetite. Não era o Levi enérgico que eu conhecia”, afirmou ela em uma campanha de financiamento coletivo pela saúde do rapaz.
Momentos depois do atendimento hospitalar, o jovem entrou em choque séptico, quadro grave caracterizado pela baixa pressão arterial causada por infecções. Já internado, o jovem teve uma rápida piora do quadro, o que obrigou os médicos a colocá-lo em coma. Levi foi diagnosticado com pneumonia pneumocócica, uma doença bacteriana oportunista que costuma aparecer quando o corpo está enfraquecido por outras infecções. O quadro pode levar à falência dos órgãos e morte.
Em uma decisão relevante, a Justiça de Caicó concedeu uma liminar que determina a suspensão imediata de parcelas de empréstimos fraudulentos resultantes do “golpe da falsa central”. A medida visa proteger uma vítima supostamente lesada por criminosos que se passaram por representantes de instituições financeiras. A parte autora foi representada pelo advogado Davi Medeiros (OAB/RN 20630).
A liminar também estabelece uma multa de R$ 200,00 por lançamento indevido até o limite de R$ 10.000,00, caso as instituições financeiras não cumpram a ordem de suspensão e incluam o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito.
O “golpe da falsa central” ocorre quando criminosos, simulando contato de bancos, induzem vítimas a fornecer dados ou autorizar operações, resultando em empréstimos e transações não reconhecidas.
A decisão judicial destacou a “probabilidade do direito” da vítima, baseada em indícios de falha na prestação do serviço bancário. Foi ressaltado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que cabe à instituição financeira a responsabilidade objetiva por movimentações atípicas e que destoam do perfil do correntista, exigindo mecanismos eficazes de prevenção de fraudes.
A Justiça considerou também o “perigo de dano” à vítima e a ausência de prejuízo considerável aos bancos, visto que as parcelas poderiam ser relançadas futuramente. Esta liminar reforça a proteção ao consumidor e a responsabilidade das instituições financeiras na segurança das operações.
Os números são um alerta: mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, mês passado, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para mudar esse cenário, de exclusão do volante e insegurança no trânsito, o Ministério dos Transportes propõe modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação.
O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil prevê inúmeras mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$4.200 e tem duração de quase um ano de preparação. Confira abaixo.
1- Requisitos básicos Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br .
2- Abertura do processo Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).
Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3- Comece a estudar Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre: – Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; – Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância; – Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
