Senado pode votar nesta semana projeto que regulamenta uso de IA
A comissão temporária que analisa o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o texto nesta terça-feira (3). Se o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) for aprovado na comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá votar o projeto em plenário na quinta-feira (5).
Essa votação estava prevista originalmente para dezembro de 2023, mas a pressão das big techs e as discordâncias em relação ao texto acarretaram em adiamentos. Na última quinta-feira (28) o relator apresentou uma nova versão do texto que, segundo ele, traz equilíbrio entre a preservação de direitos fundamentais e a garantia de condições para o desenvolvimento tecnológico.
“Estamos aqui enfrentando o chamado dilema de Collingridge: regular cedo demais pode sufocar a inovação, mas regular tarde demais pode permitir prejuízos irreparáveis”, afirmou Eduardo Gomes. “A IA tem um potencial inovador imenso capaz de impulsionar nosso desenvolvimento econômico e social. No entanto, também reconhecemos o seu potencial de causar prejuízos em igual escala.”
Entre as alterações realizadas no texto, foram introduzidas as chamadas “hipóteses de exceção” à legislação, visando excluir da sua aplicação determinados usos realizados por pessoas físicas, sem fins lucrativos, bem como atividades voltadas para testagem e desenvolvimento.
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