Projeto de lei endurece punições para quem invadir propriedade privada no RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho apresentou um projeto de lei que estabelece novas medidas e sanções para coibir ocupações ilegais e invasões a propriedades privadas, tanto urbanas quanto rurais, no Rio Grande do Norte.

A justificativa para apresentação do projeto se baseia na invasão de um terreno privado em Natal, que persiste há mais de um mês, onde funcionou durante décadas o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis.

De acordo com o projeto apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho, os proprietários legais de imóveis invadidos têm o direito de solicitar a remoção imediata dos ocupantes ilegais que deverá ser realizada pelas autoridades competentes, mediante força policial, quando necessário, garantindo a integridade física dos envolvidos. Caso os ocupantes ilegais se recusem a deixar a propriedade, após a notificação formal, serão passíveis de multas e demais sanções.

Segundo o parlamentar, a matéria visa resguardar: proteção do direito de propriedade; manutenção da ordem e segurança pública; estímulo ao respeito às normas legais; proteção da integridade dos programas sociais e estabelecimento de consequências para ocupações ilegais.

“A ocupação ilegal de propriedades privadas frequentemente resulta em conflitos e tensões entre os ocupantes e os proprietários. A imposição de sanções busca prevenir a instabilidade social, garantindo a manutenção da ordem e segurança pública no Estado”, diz o projeto.

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Traficante usava drone para vigiar a chegada da polícia no interior

Policiais civis da 36ª Delegacia de Polícia (DP de Lajes) prenderam em flagrante, na terça-feira (05), um homem de posse de 56 (cinquenta e seis) porções de entorpecentes, oito aparelhos celulares e um drone. A prisão aconteceu no município de Lajes/RN.

O indivíduo foi conduzido para a Delegacia Regional de São Paulo do Potengi, para os procedimentos de praxe, e em seguida foi encaminhado ao sistema prisional.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Caso Choquei: polícia conclui que jovem forjou prints sobre affair com Whindersson Nunes

Atenção: este texto trata de tópicos sensíveis, como depressão e suicídio. Em caso de pensamentos autodestrutivos, procure ajuda no CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, ou pessoalmente nos postos de atendimento em todo o Brasil.

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu as investigações sobre o caso de suicídio de Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, após receber ataques por suposto affair com o humorista Whindersson Nunes. Durante uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, 6, a corporação informou que a jovem forjou os prints sobre o caso e criou contas falsas para entrar em contato com as páginas de fofoca.

Após ter acesso ao celular da jovem, a polícia descobriu que havia partido dela a criação da história. Assim que o suposto affair viralizou nas redes sociais, Jéssica passou a receber ameaças e mensagens que incentivavam o suicídio, tanto que uma jovem, de 18 anos, foi indiciada por isso.

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Denúncia: Tijolinhos de fábrica do prefeito de São Paulo do Potengi abastecem obras do município; Vídeo

Uma denúncia grave atinge em cheio o prefeito de São Paulo do Potengi-RN, Pacelli Souto (MDB), e diz respeito a uma fábrica de “Tijolo Intertravado”, uma nova modalidade de alvenaria que substitui a pedra na confecção de pavimentação de ruas, canteiros e outras obras importantes nos municípios.

De acordo com a denúncia enviada ao blog Jair Sampaio, a fábrica de Tijolo Intertravado em São Paulo do Potengi pertence a Pacelli Souto e fica em uma das suas propriedades, como mostram as imagens, onde um caminhão à serviço do município vai na fábrica, é carregado e volta para as obras na cidade.

O blog Jair Sampaio conversou com o filho do prefeito Pacelli Souto, que é lotado no gabinete do deputado Gustavo Carvalho, e ele negou as informações: “A fábrica já foi dele, 5 anos atrás. A pessoa que opera (atualmente) é marido de uma prima, mas não tem nada haver! Hoje ele é só prefeito”.

Fábrica de tijolinhos do prefeito de São Paulo do Potengi-RN é quem abastece o próprio município pic.twitter.com/OY79vbnHW4

— BLOG JAIR SAMPAIO (@JAIRCAICO) March 6, 2024

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Genial/Quaest: Aprovação do governo Lula cai para 51% e desaprovação sobe para 46%

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Israel derrubaram a avaliação positiva do governo para 51% — menor patamar desde o início do terceiro mandato, conforme dados da primeira rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (6/3). Em dezembro de 2024, a avaliação positiva do governo petista era de 54% e, com isso, o chefe do Executivo inicia o segundo ano do terceiro mandado com queda contínua na aprovação do eleitorado.

A desaprovação do governo pelos eleitores, por sua vez, subiu de 43% para 46%, entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano.

De acordo com dados do levantamento da Quaest encomendado pela Genial Investimentos, os evangélicos, que representam 30% do eleitorado, puxaram essa piora na avaliação do governo Lula, pois registraram 62% de desaprovação do presidente. Para 60% dos eleitores o chefe do Executivo exagerou ao comprar a guerra na Faixa de Gaza com o que o ditador nazista Adolf Hitler fez com os judeus na Segunda Guerra Mundial.

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USP tem 72 horas para matricular aluno rejeitado em avaliação de cota

A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula do estudante Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, na Faculdade de Direito. Ele fora aprovado em primeira chamada pelo Provão Paulista, mas não foi considerado pardo pela Comissão de Heteroidentificação da USP. A rejeição o fez perder a matrícula.

Ontem, o juiz Radolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando o restabelecimento da matrícula na instituição no prazo de três dias. O magistrado entendeu que a avaliação feita pela comissão “ofendeu a isonomia”, pois foi realizada por meio de fotografia e de conversa com o candidato por videochamada pela internet.

Glauco Dalalio do Livramento mora em Bauru, distante cerca de 330 quilômetros da capital paulista, e concorreu a uma vaga para estudantes egressos do ensino público e autodeclarados PPIs – pretos, pardos e indígenas. No ato da inscrição, ele se declarou pardo.

O relatório da Comissão de Heteroidentificação, feito com base na avaliação fotográfica e na entrevista pela internet, o apontou como um candidato de “pele clara, boca e lábios afilados, cabelos lisos, não apresentando o conjunto de características de pessoa negra”.

“Ao que parece, não se querendo aqui pura e singelamente substituir as bancas julgadoras administrativas (a de origem, que decidiu por maioria, e a recursal, à unanimidade), não se pode mesmo olvidar que o autor é simplesmente filho de pessoa de raça negra, e eventualmente imagens que ora o favoreçam, ora não, na conclusão de pertencimento à raça negra, seja preta ou parda, não parece aqui ser um critério razoável em contexto como este, quanto menos para aferição à distância”, diz parte do despacho do juiz.

Na semana passada, a defesa do estudante acionou a Justiça ao alegar que a avaliação de heteroidentificação dos candidatos não seguia critérios iguais, uma vez que os egressos do vestibular próprio da USP eram avaliados de forma presencial, enquanto os oriundos de outros vestibulares, como foi o caso de Glauco, passariam pelo processo de avaliação de forma remota. A reitoria da universidade estuda agora modificar o sistema de avaliação de cotistas estendendo o modelo presencial a todos os candidatos.

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Fugitivos de Mossoró estão feridos e acuados; buscas chegam ao 22º dia

Informações obtidas com investigadores revelam que os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) estão feridos e em uma região com diversos cercos da polícia. Uma testemunha que teve contato com Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça (ambos na foto em destaque) afirmou que um deles está mancando. As buscas chegam ao 22º dia nesta quarta-feira (6/3).

Policiais afirmaram à coluna Na Mira que a região onde a dupla está escondida tem mata densa e “uma infinidade” de animais peçonhentos. E, apesar de a área ter fartura de plantações de frutas e hortaliças, os criminosos enfrentam a escassez de comida. Os dois foram vistos pela última vez no domingo (3/3), quando invadiram um galpão na zona rural de Baraúna (RN). Na ocasião, eles chegaram a agredir um funcionário que tomava conta do local.

Uma moradora de Vila Nova 2, na mesma região, disse ter visto os fugitivos com as roupas sujas, enquanto comiam banana em uma plantação. O encontro inesperado ocorreu na noite da última quinta-feira (29/2).

Na Mira – Metrópoles

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Hospital Walfredo Gurgel atende 1 paciente por hora, em média, vítima de acidente de moto, diz Sesap

O Hospital Walfredo Gurgel, referência no atendimento de traumas na Grande Natal, atende em média 1 paciente por hora vítima de acidente de trânsito envolvendo motocicleta.

Em 2023, de janeiro a outubro, foram 6.998 atendimentos, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior. A média foi de 700 pacientes por mês (ou mais de 23 por dia, 1 por hora). Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Do total de pacientes que procuraram o hospital no ano passado por acidente de moto, 34% (2.309) ficaram internados. A média é de 8 pacientes internados por dia.

Desses pacientes internados, 66% foram encaminhados para ortopedia, 19% para cirurgia geral e 11% para neurocirurgia.

A Sesap enfatiza que acidente de moto é a segunda causa de atendimentos no pronto-socorro do hospital, com uma média de 1/3 dos casos que geram internação, perdendo só para quedas.

Vale ressaltar que o número de acidentes de moto com gravidade registrados na Grande Natal é maior que o número de atendimentos no Walfredo, já que pacientes podem recorrer a outras unidades de saúde, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou hospitais particulares.

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Regras para pesquisas eleitorais nas eleições de 2024 são definidas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano. A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira (1º). O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de opinião pública no sistema.

O cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados da pesquisa e exige dados sobre o contratante e a empresa que realizou o levantamento. Os valores e a origem dos recursos também devem ser informados, assim como a metodologia utilizada, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança e o período em que foi realizada a pesquisa.

Ainda são requeridos dados dos entrevistados, como gênero, idade, grau de escolaridade e renda, além do questionário aplicado e do nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa. O relatório completo com os resultados do levantamento deverá ser enviado para a Justiça Eleitoral a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte.

Segundo a resolução 23.727/2024, os levantamentos de intenções de voto realizados antes do dia da eleição podem ser divulgados a qualquer momento. Apenas as pesquisas realizadas no próprio dia do pleito não podem ser divulgadas antes das 17h (horário de Brasília) – quando termina a votação.

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Corpo de mulher desaparecido em Carnaúba dos Dantas é encontrado; Esposa estava a 100m do marido

O casal José Everaldo Dantas e Maria das Vitórias Dantas teve o carro arrastado pela força das águas, ao tentar atravessar uma passagem molhada, na zona rural de Carnaúba dos Dantas, no domingo (3). De acordo com informações do major Lima Verde, comandante do Corpo de Bombeiros de Caicó, o corpo de Maria das Vitórias Dantas emergiu na manhã desta quarta-feira (6), dentro do chamado Açude do Governo, há cerca de 2 km do ponto onde o veículo foi arrastado e a 100 metros de onde o corpo de Everaldo também fora localizado nessa terça-feira. As buscas foram concluídas.

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Peixe de quase 200 quilos é encontrado em fazenda de produção de camarão em Pendências

Um peixe de aproximadamente 200 kg foi encontrado já morto em um canal de abastecimento de uma fazenda de produção de camarão localizada em Pendências, região Oeste potiguar, na manhã desta terça-feira (5).

Segundo o engenheiro de pesca da fazenda, Ítalo Mendes, o animal foi achado na margem do canal que leva água da maré para os viveiros de camarão, por volta das 6h30. O canal tem 23 km de extensão e cerca de 8 metros de profundidade.

O peixe da espécie Mero, segundo ele, é comum em águas profundas e provavelmente entrou no canal ainda filhote. “Como esse canal já tem 20 anos, não temos como dizer quanto tempo ele passou aqui”, explicou.

A provável causa da morte, segundo o engenheiro, foi a falta de oxigênio, porém não há certeza sobre isso. “Existem outros peixes no canal, mas a gente nunca tinha visto um desse tamanho. Nunca tinha acontecido isso aqui”, pontuou o profissional.

O canal da fazenda de carcinicultura, uma das maiores do país, conta com bombas no estuário – uma área atingida pela maré – que capta a água para produção de camarão.

Segundo o engenheiro, o peixe já estava em estado de decomposição e foi enterrado.

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Maduro tira do ar canal de TV pública alemã após reportagens sobre corrupção na Venezuela

O ministro da Comunicação e Informação do governo venezuelano, Freddy Ñáñez, anunciou na segunda-feira o cancelamento da transmissão de sinal do canal alemão Deustche Welle de todas as empresas de serviços a cabo do país, acusando a estação de televisão de “difusão de conteúdo e promoção de propaganda de ódio” contra a nação.

A medida teve efeito imediato. Poucos dias antes, a emissora de televisão estatal alemã havia postado alguns conteúdos nas redes sociais, nos quais reproduzia informações atribuídas à Transparência Internacional, que colocava a Venezuela como o segundo país mais corrupto do mundo.

— A Venezuela é um Estado mafioso — afirma o jornalista Ernesto Fuenmayor na reportagem, um vídeo de apenas dois minutos e sem aprofundamento jornalístico, mais no estilo de um youtuber do que de um repórter.

O vídeo faz alusão à existência do Cartel dos Sóis, como “uma rede criminosa de tráfico de cocaína e ouro” estruturada por “oficiais militares de alto escalão e políticos influentes”, que, ao negociar com as necessidades da população, “ganhou muito dinheiro”, em um contexto em que a Justiça está a favor do governo.

O que se afirma nessa reportagem replica e inclui parte das acusações que setores da oposição venezuelana e alguns da comunidade internacional, como o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, fizeram contra o governo de Maduro ao longo dos anos. Os dados são intercalados com imagens contínuas do próprio presidente venezuelano.

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Oposição barra homenagem ao MST no plenário da Assembleia Legislativa

Em virtude de obstrução em plenário, a Assembleia Legislativa adiou votação de requerimento da deputada Isolda Dantas (PT), sugerindo a realização sessão solene em homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelo transcurso dos seus 40 anos de fundação, ocorrido em 22 de janeiro deste ano.

A declaração de obstrução ao requerimento da deputada petista partiu do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) contra homenagem a um movimento sem CNPJ que invade terras produtivas. “Com todo respeito a propositura que a parlamentar pretende é uma homenagem a um grupo fora da lei, que tem patrocinado e promovido crimes em todo território nacional”, justificou.

Coronel Azevedo justificou que “ao longo desse tempo o MST tem se promovido e muitos enriqueceram às custas de inocentes úteis, promovendo a invasão de propriedades, desrespeitando a lei, matando animais, destruindo patrimônios públicos e privados”. Para Azevedo, “é um acinte” a propositura e “com todo respeito” que a Assembleia “uma casa de leis, promova um grupo que desrespeita as leis”.

Tribuna do Norte

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Barroso antecipa que não vai liberar a maconha em grande quantidade: texto fala em 60 gramas

Apesar da insistência da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica por um adiamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou para esta quarta-feira a retomada do julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. Até agora, cinco ministros votaram para liberar a prática sem que o usuário sofra penalidade. Os magistrados avaliam qual será a quantidade limite que não caracterize tráfico. Até o momento, a sugestão mais aceita é de até 60 gramas.

Barroso recebeu os parlamentares das bancadas evangélica e católica, nesta terça-feira, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para tratar do tema. Eles pediram ao ministro que adiasse a votação.

Segundo nota emitida pelo STF, Barroso explicou que a Corte não decidirá sobre liberação das drogas, mas, sim, a respeito dos parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. O ministro ressaltou que foi o próprio Congresso Nacional que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas.

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STF volta a julgar hoje porte de drogas para consumo próprio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio. A decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.345 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos. Já há, desde agosto de 2023, maioria no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante.

O placar está em 5 a 1 quanto à discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. São cinco votos para entender que não há delito nesta conduta. Há um voto que diverge desse entendimento.

O caso volta à deliberação no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista do processo — ou seja, mais tempo de análise — em agosto do ano passado. Mais quatro ministros também votam, se não houver novo pedido de vista.

g1

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Polícia Civil prende dupla por roubo de fios e cabos elétricos em estação da CAERN em Jardim de Piranhas

Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia de Jardim de Piranhas (47ª DP) deflagraram, nesta terça-feira (05) a “Operação Curto-Circuito”, que resultou no cumprimento de dois mandados de prisão temporária e de quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos envolvidos em um crime de roubo de equipamentos de uma estação de bombeamento da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó. Dois homens foram presos.

Durante o roubo, os suspeitos renderam um operador e roubaram cabos e equipamentos da Estação de Bombeamento da Adutora Manoel Torres, localizada na RN-288, entre os municípios de Caicó e Jardim de Piranhas, no Seridó potiguar, no dia 08 de janeiro de 2024. Os autores eram dos municípios de Lagoa de Pedras e Lagoa Salgada. De acordo com as investigações, ficou evidenciado que, além do roubo em Jardim de Piranhas, eles praticaram também delitos em Florânia, Tangará e Mossoró.

Durante as buscas, um dos supostos autores estava de posse de uma arma de fogo longa, do tipo espingarda. Também foram encontrados os carros utilizados no roubo e quase R$35 mil em espécie sem comprovação da origem. As investigações continuam para identificar possíveis receptadores e mais envolvidos no crime.

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Homem de 39 anos diz ter tomado “dedada” de Tiririca e caso termina na polícia

O humorista e deputado federal Everardo Oliveira, Tiririca (PL/SP), foi acusado por um prestador de serviço de importunação sexual.

O boletim de ocorrência foi registrado nesta segunda-feira (4), no 96º Distrito Policial (Monções), na zona sul de São Paulo. A suposta vítima diz que tomou uma dedada do parlamentar na última sexta-feira (1º), em frente a um condomínio.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a vítima é um homem de 39 anos que compareceu à delegacia para relatar os fatos. De acordo com a SSP, diligências estão em andamento para esclarecer o que de fato ocorreu.

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Rafael Motta anuncia saída da Secretaria de Esporte e Lazer de Natal e confirma pré-candidatura a prefeito

Rafael Motta anunciou o seu desligamento da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) de Natal. Em publicação nas redes sociais, o político afirmou que a decisão é fruto do intuito de atuar de forma mais abrangente como presidente estadual do PSB e como pré-candidato a prefeito de Natal.

Confira, na íntegra, o texto que Rafael Motta anunciou saída da SEL:

“Meus amigos, uso aqui as redes sociais, uma canal direto que tenho com vocês, para confirmar o meu desligamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Natal.

Nesses poucos meses em que contribuí com o esporte de Natal, finalizei a passagem pela pasta com uma visita pioneira de um ministro a convite nosso, fato pouco visto na política de Natal. Um secretário municipal trazendo um ministro. O que mostrou a nossa interlocução com os diversos agentes políticos/públicos

No mais, me despeço no intuito de atuar de forma mais abrangente como presidente estadual do PSB e, também, como pré-candidato a prefeito de Natal.”

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Brasileiro morre após ser agredido durante confusão em praia de Portugal

Um brasileiro morreu agredido após uma discussão em praia de Portugal.

Bruno Ribeiro, de 22 anos, foi agredido por um funcionário de um food truck. Caso aconteceu na madrugada de domingo (3), na praia de Carcavelos, em Portugal.

O jovem e o funcionário, de 30 anos, envolveram-se numa agressão física. Bruno teria levado chutes, caído no chão e batido com a cabeça, segundo mostrou reportagem da CNN Portugal. Uma equipe de emergência tentou reanimar o brasileiro, mas não obteve sucesso.

O suspeito foi preso. Caso ficou a cargo da Polícia de Segurança Pública de Portugal, segundo a imprensa local.

Relato da situação foi passado à família no Brasil pela namorada de Bruno. O brasileiro estava acompanhado dela mas, no momento da confusão, a jovem havia se afastado da mesa onde estavam e, por isso, não soube passar detalhes aos familiares.

Bruno morava há 5 anos em Portugal. Natural de Goiânia, ele mudou para o país europeu em 2019, e passou a trabalhar como entregador em Cascais

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Detran notifica 70 condutores com processos de suspensão do direito de dirigir

Setenta condutores potiguares podem ter o direito de dirigir suspenso por ter cometido infração específica de trânsito que gera esse tipo de punição. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que notificou os motoristas por meio do Diário Oficial do Estado (DOE). Os condutores têm até o dia 30 de março para apresentar Defesa Prévia contrária à notificação.

A lista com os condutores notificados no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir pode ser conferida no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), no Botão “Infrações”, em seguida clica no item “Editais”, e logo após, em “Edital Defesa Prévia nº 001/2024”.

A notificação via DOE se fez necessária devido às várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor o recurso encaminhando o mesmo escrito à Junta Administrativa de Recurso de Infração do Detran (Jari), sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.

O recurso deve ser protocolado na sede do Detran, em Natal, no Setor de Procuradoria Jurídica, nas Ciretrans do Detran (distribuídas no Estado) ou Centrais do Cidadão. Também pode ser enviada pelos Correios ao endereço: DETRAN/RN, na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal-RN.

Para a entrega do recurso, o Detran ainda disponibiliza o e-mail [email protected] e o whatsapp (84) 99658-1391. Ao fim do prazo, sem a apresentação da defesa por parte do condutor, o processo será julgado à revelia, sendo registrado o impedimento e efetuado o bloqueio no prontuário da CNH do condutor infrator.

O condutor julgado culpado por cometer infração que gera a suspensão do direito de dirigir fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

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