O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de mais 12 réus por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Dado nesta sexta-feira (2), o parecer do magistrado propõe penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. A nova rodada de julgamentos se iniciou pela madrugada em plenário virtual.
Os bolsonaristas julgados pela Suprema Corte foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração do patrimônio tombado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria “inveja” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelo apoio ao ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL).
Lula e Tarcísio se encontraram em um evento no Porto de Santos, em São Paulo, na manhã desta sexta-feira (2/2), para anunciar o túnel entre Santos e Guarujá.
“Elogiar ministros de Bolsonaro é fácil, difícil é elogiar ministros de Lula. Triste era quando Jair Bolsonaro era presidente, ia a um estado governado pelo PT e tiravam até a PM de sua segurança. Uma irresponsabilidade. Lula deve ter uma inveja danada de o Tarcísio ser Bolsonaro”, escreveu Flávio Bolsonaro na sua conta na rede social X, antigo Twitter.
O Agente de Trânsito conhecido como “Humberto de Macaíba”, lotado na SMTT, é mais um pré-candidato a vereador pela oposição na cidade de Auta de Souza. “Galego do Trânsito”, como é conhecido na cidade, recebeu convite para ser candidato a uma vaga na para a Câmara Municipal.
De acordo com populares, Humberto é tido como um funcionário público exemplar, onde leva ao pé da letra as suas atribuições como Agente de Trânsito. “Ele já multou quatro vereadores, quatro secretários municipais e o próprio padre da paróquia, além do prefeito Emídio (quando ele era vereador)”.
O homem é comparado ao senador Styvenson quando era policial militar no comando da Lei Seca, e muitos o chamam de Capitão Styvenson de Macaíba. Esse é arretado!
O programa “São José do Seridó + Pavimentada” tem proporcionado melhorias significativas na acessibilidade e na qualidade de vida da população local. Sobretudo, tem contribuído para uma infraestrutura qualificada, resultando em mais de 90% da área urbana da cidade pavimentada. As calçadas, consideradas espaços essenciais para a prática de exercícios físicos, como a caminhada, estão sendo construídas, promovendo saúde e bem-estar aos usuários.
“Garantir o bem-estar dos nossos munícipes, proporcionando saúde e bem-estar com a construção de calçadas para suas práticas físicas, é um desejo e compromisso da nossa gestão, sempre pensando no melhor para o nosso povo”, afirmou o prefeito municipal, Jackson Dantas.
Até o momento, as ruas Pacífico Menino, Antônio Sales, Elias Uchoa e João Nóbrega já receberam calçamento e calçadas. A próxima localidade a receber esses serviços será o trecho da rua Manoel Teodoro, que dá acesso à Vila do Açude Público Marcelino Belizário.
O cadastramento dos candidatos convocados na chamada regular da edição 2024 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), para as vagas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acontece nos dias 2 e 3 de fevereiro. Os documentos a serem enviados pelos candidatos, por meio do endereço www.sigps.ufrn.br, constam no edital retificado disponível no site SiSU-UFRN.
No momento do cadastramento, o candidato deverá enviar a documentação requerida para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na UFRN. O procedimento é obrigatório para todos os aprovados dentro do número de vagas, tanto para o primeiro (2024.1) quanto para o segundo (2024.2) período letivo.
Após o envio da documentação no SIGPS, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd-UFRN) realizará a análise de cada documento para classificá-lo com a situação validada ou negada. Em caso de validação de todos os documentos, o cadastramento do estudante será realizado. Já se a situação for negada ou houver a falta de algum documento, as retificações poderão ser efetuadas nos dias 5 e 6 de fevereiro por meio do SIGPS.
Os candidatos convocados para ocupar vaga em ação afirmativa associada ao critério étnico-racial, que se autodeclararem pretos ou pardos, passarão por análise da Banca de Heteroidentificação. Já os candidatos que forem convocados para ocupar vaga em ação afirmativa associada à condição de pessoa com deficiência e tenham toda a documentação validada, serão convocados, em momento posterior ao cadastramento, para entrevista presencial com a Banca de Validação, em data e horário definidos por agendamento.
Um homem foi preso na madrugada desta sexta-feira, 2, após tentar subornar um policial militar para evitar autuação em uma blitz da Lei Seca. O incidente ocorreu na Zona Sul de Natal.
A blitz estava montada na Avenida Engenheiro Roberto Freire e, segundo informações da Polícia Militar, o condutor foi submetido ao teste de alcoolemia, que indicou um valor de 0.99 mg/l, caracterizando crime. Após o resultado do teste, ele ofereceu R$ 500 para evitar a adoção do procedimento legal. O homem foi detido por corrupção ativa.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) relatou que também realizou uma blitz da Lei Seca na Avenida Hermes da Fonseca, na Zona Leste, durante a madrugada. Nas duas operações, no total, duas pessoas foram detidas e outros 10 condutores foram notificados administrativamente, tendo suas CNHs recolhidas por dirigir sob a influência de álcool.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou denúncias por “recebimento inoportuno de ligações de oferta”, problema conhecido também como “telemarketing abusivo”, feitas a nove empresas no Rio Grande do Norte ao longo do ano de 2023. Ao todo, 90 constatações foram registradas.
Segundo a responsável do setor de atendimento do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal), Laryssa Ribeiro, a prática acontece quando “as empresas abusam do bom senso e passam a importunar o dia inteiro com ligações insistentes, oferecendo produtos ou serviços”. “Muitas das ligações sequer são completadas, algumas vezes você atende e desliga. O maior problema não é só o oferecimento [do produto e serviço], mas a abusividade das ligações”, complementa.
Os números obtidos com exclusividade pelo AGORA RN apontaram a empresa Tim como líder das reclamações, com 42 denúncias feitas. Em seguida, vem: Claro, com 22; Vivo, 17; Oi, 3; e Cabo Telecom, 2. Os últimos lugares são ocupados por Algar, Brisanet, Sky e outra empresa não especificada pela Anatel. Ambas registraram apenas uma alegação.
A situação é vista como um problema para o consumidor Alan Silva, que é estudante de jornalismo. Ele relata se sentir muito incomodado com o problema. “É péssimo. [As empresas] tiram minha paz todos os dias. E o pior é que eles me ligam praticamente todos os dias. É um DDD desconhecido. Eu já bloqueei vários números, mas eles sempre botam outros parecidos para a pessoa atender. E, quando eu vou atender, não falam mais nada”, fala.
Na corrida contra o tempo, já que as universidades divulgaram os calendários para efetivação das matrículas, as estudantes potiguares que sofreram mudanças com a alteração do resultado final do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vão recorrer à Justiça para solicitar que o primeiro resultado divulgado ainda no dia 30 de janeiro seja cumprido, garantindo as vagas nos cursos em que elas foram aprovadas.
De acordo com o advogado Allyson Medeiros, que representa a família da estudante Jainy Azevedo de Araújo, de 18 anos, já foi solicitado ao poder judiciário a permanência do resultado que indicava a aprovação da jovem.
“Nós demos entrada em uma mandado de segurança buscando reaver a classificação da estudante. Contudo, apesar de ser muito difícil, nós tentamos. Hoje, a administração pública tem o direito de reaver seus atos. Na petição, citamos o INEP e a própria União Federal”, disse o advogado.
Além do mandado de segurança, o advogado informou ainda que pediu uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para a estudante, quantia que segundo o representante, serve para mostrar o interesse na aprovação, e não no valor financeiro. “Queremos mostrar ao juiz que nossa prioridade é a aprovação da estudante e não a indenização”, apontou.
Três equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi mobilizada ao prédio invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Av. Deodoro da Fonseca, na zona Leste de Natal. Durante fiscalização, na manhã desta sexta-feira (2), os trabalhadores identificaram uma ligação direta de água – sem hidrômetro. A equipe da companhia segue no local para desfazer a fraude.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no local e confirmou a informação com integrantes do MLB e os funcionários da Caern. Diante do anúncio do corte de água, os membros do movimento começaram a separar água em baldes para usar durante o dia. A restrição do uso de água só foi realizada após o abastecimento dos recipientes que pertencem aos ocupantes.
A Caern esclareceu que a equipe foi mobilizada ao imóvel invadido pelo MLB para realizar uma ação de rotina. Durante a fiscalização foi identificada a irregularidade. Os trabalhadores se deslocaram ao local em dois carros da companhia.
As professoras teriam colocado as garotas, de 12 e 15 anos, para trabalhar em situação análoga à escravidão, cumprindo todos os afazeres domésticos e ainda eram maltratadas. As meninas tinham vários hematomas pelo corpo.
De acordo com informações do Conselho Tutelar, enquanto as meninas eram maltratadas, som alto era colocado na casa para que vizinhos não pudessem ouvir nada que levantasse suspeita.
Recentemente as mulheres haviam viajado para Europa e deixado uma senhora com as garotas. A senhora relatou uma situação de calamidade dentro desta casa de luxo, informou a reportagem do Via Certa Natal.
A Prefeitura de Parnamirim recebeu e já distribuiu os novos médicos contratados pelo programa Mais Médicos, em parceria com o Governo Federal.
Ao todo, o município conta com 32 médicos do programa e eles estão distribuídos em 19 Unidades Básicas de Saúde.
O acolhimento dos profissionais contou com a presença de representantes regionais do Ministério da Saúde, representantes do Departamento de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, diretores das Unidades Básicas de Saúde e médicos.
Agora, eles seguem completando e reforçando as escalas e quadros das unidades de saúde da rede municipal. Ampliando o atendimento oferecido à população de Parnamirim.
Um homem, identificado como Wondson Félix da Silva, conhecido como “Galego Bomba”, foi morto durante a noite desta quinta-feira (1º), na zona Norte de Natal. Segundo a PM, moradores ouviram diversos disparos e acionaram os agentes de segurança.
De acordo com a Polícia Militar, o homem trabalhava como segurança e teria sido surpreendido no momento em que saia de uma academia na rua Oceano Atlântico, no Pajuçara. O local é conhecido também como Parque Floresta, em uma localidade chamada de baixada.
Os suspeitos do crime não foram identificados. Familiares da vítima estiveram no local para o reconhecimento do corpo. Em depoimento a Polícia Civil, eles informaram não saber a motivação do crime.
Agentes da Polícia Civil e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia foram acionados para iniciar os trabalhos investigativos. O caso será acompanhado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Natal (DHPP).
Começa nesta sexta-feira (2) o prazo de matrícula dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado foi publicado definitivamente na quarta-feira (31) após atrasos decorrentes de problemas técnicos.
A matrícula ou o registro acadêmico devem ser feitos até o dia 7 de fevereiro na instituição em que os selecionados foram admitidos.
O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”
O Sisu 2024 teve única etapa de inscrição para todo ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou seu registro acadêmico estão condicionados a comprovação, junto a instituição para a qual foi selecionado.
Mais de 22 anos após o assassinato da promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente, 43, cujo corpo foi encontrado em um lixão em Igarassu, no Grande Recife, o caso ainda não teve um desfecho na Justiça. E agora surge um fato novo: o marido da vítima, o comerciante José Aderval Clemente, 66, acusado de ser o mentor do crime, faleceu há uma semana (26/01), em um presídio de Aracaju, no Sergipe, à espera do julgamento.
Familiares afirmaram que José Aderval tinha uma saúde muito debilitada e que solicitaram a prisão domiciliar, por meio de um habeas corpus, para que ele pudesse receber os cuidados necessários em casa. Mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não apresentou respostas favoráveis e nem chegou a julgar o último deles.
José Aderval estava preso desde 11 de outubro de 2022. “Ele tinha doença de Parkinson, diabetes, depressão. Meu pai estava tendo surtos na cela. Por isso, nos empenhamos em tirar do presídio para que ele não morresse, mas não deu tempo”, disse Cássia Clemente, filha do casal.
A filha do casal afirmou que parentes não acreditam na culpa de José Aderval pelo crime. Com a morte dele, os familiares avaliam ingressar com uma ação de indenização na Justiça por causa da demora no julgamento do habeas corpus. Uma página no instagram chamada “Órfãos da Justiça” foi criada para falar sobre o caso: @orfaosdajustica.
A respeito da reclamação dos familiares de José Aderval em relação à demora na decisão do habeas-corpus, a assessoria do TJPE se pronunciou por meio de nota oficial.
No texto, o TJPE afirmou que, desde a prisão preventiva do réu, “a necessidade da medida cautelar, inclusive em face das alegações da defesa sobre a debilidade da saúde do réu, foi objeto de apreciação deste juízo em diversas oportunidades”.
Um homem de 33 anos foi esfaqueado pelo próprio pai na cidade de Upanema, município distante 55km de Mossoró. O caso aconteceu na tarde desta quinta-feira (1º), por volta das 15h30. A Polícia Militar foi acionada pela equipe médica do hospital de Upanema.
Na unidade hospitalar, a vítima informou que o próprio pai teria o esfaqueado no tórax e disse onde seria a residência. Durante as diligências, a polícia foi até o imóvel onde teria acontecido o crime, mas o autor da facada não estava no local.
Nas buscas, o idoso de 68 anos foi localizado em uma estrada próximo a residência. Com ele, os policiais militares encontraram a faca utilizada no crime. Ele foi conduzido à delegacia de Plantão de Mossoró.
Em depoimento, o pai da vítima confessou ter esfaqueado o homem. O idoso disse ainda que estava em casa, quando o filho chegou com sinais de embriaguez. Neste momento, foi iniciada uma confusão. Segundo o autor do crime, o filho estaria desorientado e ele teria pego a faca sem intenção de ferir o homem.
Após prestar depoimento, o idoso foi liberado. Já o filho dele segue internado no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
Agente da Abin, Cristiano Ribeiro acaba de ser demitido do serviço secreto pelo governo federal. Uma apuração interna apontou que ele vazou dados sigilosos que municiaram reportagem sobre um servidor do órgão que, segundo a matéria, teria atuado para “blindar” Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
De acordo com fontes da coluna, Ribeiro fotografou a tela de seu computador na Abin e enviou para pessoas que não pertenciam à Agência Brasileira de Inteligência. O episódio ocorreu ainda durante o governo Bolsonaro. Antes de ser demitido, o agente foi alvo de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), que devassou seus aparelhos eletrônicos.
A imagem vazada pelo agente continha o organograma do Centro de Inteligência Nacional da Abin, com fotos e nomes dos servidores titulares de cada coordenação e seus respectivos substitutos. O CNI tem a atribuição de acompanhar “assuntos de inteligência estratégica”.
A apuração interna da Abin apontou que o material foi usado em uma reportagem do site “Intercept Brasil” publicada em dezembro de 2020. Os jornalistas ouviram uma fonte da agência que, sob reserva, afirmou que tanto ela quanto seus colegas “desconfiavam” de que o policial federal Marcelo Bormevet, à época lotado na Abin, teria produzido relatórios para blindar Flávio no caso das rachadinhas.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a avisar 4,3 milhões de aposentados e pensionistas para realizar “prova de vida” à Previdência Social. Nascidos entre janeiro e março já estão sendo notificados via aplicativo Meu INSS, bancos ou central telefônica 135. Apesar de a “prova de vida” não ser mais obrigatória a todos os beneficiários, quem não foi localizado pelas bases de dados às quais a Previdência Social tem acesso precisa fazer a comprovação.
Quem foi notificado precisar fazer a “prova de vida” pelo aplicativo Meu INSS, no banco onde recebe o benefício ou em uma agência do INSS. Se tiver dúvidas sobre a necessidade de fazer o procedimento e como fazê-lo, basta ligar na central telefônica 135.
Depois de receber a notificação, o segurado tem até 60 dias para realizar a comprovação de que está vivo. Terminado o prazo, o recebimento da aposentadoria ou pensão pode ser bloqueado.
Desde fevereiro de 2022, “cabe ao próprio INSS utilizar as bases de dados de órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privadas para checar se os segurados estão vivos”, informa a Previdência Social. Só quem não foi possível encontrar por esse procedimento é que terá que realizar a “prova de vida”.
No caso dos servidores públicos federais aposentados e dos pensionistas federais, a prova é feita exclusivamente on-line. “Somente nos aplicativos Sougov.br e Gov.br ou na agência bancária onde o pagamento é realizado. O procedimento deve ser realizado no mês de aniversário do servidor/beneficiário”, alerta o INSS.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) que não há obrigatoriedade do regime de separação de bens quando uma das pessoas no casamento tiver 70 anos ou mais. Os ministros derrubaram a imposição da adoção do regime ao analisar um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que desconsiderou os direitos da viúva à herança.
A decisão vale para novos casos e tem repercussão geral, o que significa que, o que foi decidido, passa a valer para casos semelhantes em tribunais de todo o país.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, as pessoas nessa faixa etária podem escolher o modelo de divisão do patrimônio. O ministro disse que a regra do Código Civil que obriga pessoas nessa faixa etária a usar este regime de separação de bens viola princípios constitucionais.
“A utilização da idade como fator de desequiparação não é fundamento legítimo, porque estamos lindando com pessoas que são maiores e capazes e que, enquanto conservarem suas faculdades mentais, têm direito a fazer suas escolhas existenciais”, afirmou Luís Roberto Barroso.
Para 2024 Caicó vai ter nos cofres R$ 800 mil destinados pelo deputado federal Sargento Gonçalves para pavimentação de ruas. Inicialmente o parlamentar garantiu R$ 300 mil para o calçamento da rua Memeu Vale, localizada na Vila Altiva, contemplando um sonho antigo dos moradores da zona leste, pedido este proposto pelo Subtenente M Souza, que entre tantas funções que exerce, coordena a APBMS.
Gonçalves vai ter uma agenda com o prefeito Dr. Tadeu para destinar uma emenda específica que atenda uma cobertura asfáltica de uma rua no centro da cidade: “Tenho recebido várias sugestões sobre pavimentação asfáltica em Caicó, e uma delas é da rua que passa ao lado do hospital do Seridó e vai para o bairro Paraíba, passando também em frente ao 6º BPM, e a rua Joel Damaceno, entre outras, por isso é importante essa conversa com o prefeito, pois só ele terá condições de saber qual a melhor viabilidade com esse valor específico que meu mandato vai trazer para Caicó”, disse o deputado.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta que os novos casos de câncer alcançarão 35,3 milhões em 2050, representando um aumento de 77% em relação aos 20 milhões estimados em 2022. Fatores como consumo de álcool, tabagismo e obesidade são contribuintes significativos para essa elevação.
Freddie Bray, líder do Departamento de Vigilância da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da OMS, destacou o crescente desafio do câncer em declaração antes do Dia Mundial de Combate à doença, marcado para 4 de fevereiro. A expansão da incidência global de câncer é atribuída ao envelhecimento populacional, aumento demográfico e mudanças na exposição a riscos, muitos ligados ao avanço socioeconômico, de acordo com a OMS.
A organização aponta o tabaco, álcool, obesidade e poluição atmosférica como fatores cruciais no aumento da incidência de câncer. A OMS prevê que países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão o maior aumento absoluto de casos, estimando 4,8 milhões de novos casos em 2050.
Em contrapartida, o aumento proporcional será mais acentuado em países de IDH baixo (142%) e médio (99%), com uma expectativa de quase duplicação da mortalidade por câncer nesses locais até 2050. A distribuição desigual dos recursos para o combate ao câncer implica que países menos desenvolvidos enfrentarão maiores dificuldades.
