O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, comparou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Sergio Moro e disse segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, que “o sonho” do magistrado é ser presidente da República.
O mandachuva do partido de Jair Bolsonaro (PL), que no passado já tentou armisticio com o ministro do Supremo, decidiu elevar o tom.
Ele (Alexandre de Moraes) quer se mostrar, quer ser candidato a presidente. É o caminho do Moro. O camarada aparece na televisão, nos jornais e enlouquece. A soberba ataca e você não percebe. É o que ele quer. Não tenha dúvida. Quem imaginava que o Moro seria candidato e iria largar a carreira dele? Ninguém – disse Valdemar à coluna. O presidente do PL afirmou ainda que Moraes “sonha” em concorrer ao Palácio do Planalto.
Com o tema “Mulheres Rurais e Máquinas Agrícolas: Produção e Reprodução para o Bem Viver”, agricultoras familiares, movimentos sociais e poderes públicos discutem a mecanização agrícola sob a perspectiva das mulheres.
“Ao mesmo tempo em que queremos construir o processo das lavanderias coletivas, que vai diminuir o trabalho doméstico das mulheres, existe também a compreensão de que as máquinas agrícolas serão peças fundamentais na construção do bem viver das mulheres rurais”. Com esta fala, a Subsecretária Nacional de Mulheres, pasta ligada ao Ministério do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (MDA), Conceição Dantas, abriu o seminário “Mulheres Rurais e Máquinas Agrícolas: Produção e Reprodução para o Bem Viver”. O evento integra a agenda da Parceria Brasil-China para Mecanização da Agricultura Familiar e teve início nesta quinta-feira (25), no Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR), em Apodi, no Oeste Potiguar.
Até o final da tarde desta sexta-feira (26), o debate transcorreu com objetivo de responder ao questionamento sobre as reais necessidades das agricultoras familiares. “Esse evento é importante como parte constitutiva de uma lógica para que mulheres sejam incluídas, igualitariamente, no processo de acesso à tecnologia e ao maquinário da agricultura familiar. É o MDA preocupado com a igualdade de gênero no campo. Queremos que vocês de fato digam: o que querem as mulheres?”, destacou.
Uma mulher foi acusada de golpe após relatar em suas redes sociais que escondeu de uma maquiadora o fato de ser noiva para pagar uma maquiagem mais barata. Segundo a esteticista Bruna Eloísa, ela não tinha condição financeira de pagar o serviço de noiva, que pode incluir assessoria completa, colocação do vestido e banho terapêutico, a depender do pacote. Porém, a prestadora do serviço não gostou da atitude e usou suas redes sociais para manifestar seu descontentamento.
Em um vídeo publicado pela própria esteticista em seu perfil no Tik Tok, a ex-noiva, agora casada, relatou ter tido dificuldade em encontrar salões e maquiadoras que cobrassem um preço acessível para realizar a maquiagem no dia tão esperado de Bruna. Por se tratar de um dia especial para a maioria das noivas, alguns maquiadores cobram valores mais altos e, às vezes, montam pacotes com outros serviços. Porém, a noiva queria apenas uma make simples e bonita.
“Em nenhum momento ela me perguntou se eu era noiva. Só falei que queria essa maquiagem, ela me deu o valor, e eu marquei”, contou. Ainda de acordo com Eloísa, a profissional perguntou se ela era noiva, e ela negou com receio de que o preço aumentasse caso revelado.
A população do Bairro Nova Bonita se prepara para vivenciar a maior festa da padroeira, Nossa Senhora da Luz, de todos os tempos. As festividades alusivas acontecerão de 31 de Janeiro de 2024 a 4 de Fevereiro, com shows artísticos gratuitos a partir das 23 horas e diversas programações.
Na sexta-feira (2), as atrações serão Manu Arrocharme e Hugo e Heitor. Já no sábado (3), os shows ficarão por conta de Rodolfo Lopes e Giannini Alencar. Realização da prefeitura municipal de São José do Seridó-RN.
“É uma alegria para nós apresentar a toda comunidade urbana e rural de São José do Seridó e de toda a região a programação oficial das bandas que estarão se apresentando nas festividades alusivas a Nossa Senhora da Luz, padroeira do bairro Nova Bonita”, disse Jackson Dantas, acrescentando que “apoiar as festas populares, especialmente dos padroeiros e padroeiras da Nossa Zona Rural e também do bairro Nova Bonita, nos enche de satisfação, pois além de proporcionar diversão e entretenimento, fomenta a economia e mantém viva a chama da fé, devoção e, sobretudo, da alegria e confraternização. Fortalecer valores históricos e espirituais que unem a comunidade local durante os festejos é fundamental.”
Celebrando a chegada da última etapa dos equipamentos que compõem a usina de asfalto, na manhã desta quinta-feira (25), o Município de Cruzeta/RN recebeu o vibro acabadora de asfalto, niveladora vibratória de pavimentos hidráulica, rolo compactador de asfalto autopropelido hidrostático vibratório, rolo compactador terraplenagem vibratório, extrusora de guia e sarjeta.
Os novos e modernos equipamentos foram adquiridos por meio da emenda parlamentar do Senador Styvenson Valentim.
São máquinas robustas, com sistemas completos de mistura em usina de asfalto, garantindo agilidade, flexibilidade e qualidade na produção, elementos de alta resistência com tecnologias exclusivas que atenderão os 24 municípios beneficiados, que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte.
FEMURN alerta que gestores devem buscar regularização ou parcelamento de dívidas com Receita Federal até dia 30 de janeiro
O Governo Federal comunicou a estados e municípios que será retomado o procedimento de Retenção no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação Estados (FPM/FPE) para as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio.
A informação preocupa gestores que estão em atraso com suas obrigações previdenciárias, já que a retenção da obrigação corrente vencida ocorrerá até o último dia útil do mês do vencimento e pode comprometer o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, o repasse feito até o dia 10 do mês subsequente poderá ter bloqueio por parte da União. Além disso, caso o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em parcelamento.
Tramita no Senado projeto que permite ao preso submetido a sistema eletrônico de monitoramento, como a tornozeleira eletrônica, sair do perímetro de circulação para fim exclusivo de comparecimento a culto religioso. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em dezembro de 2023, chama a atenção para a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos.
Segundo o texto do projeto, a pessoa monitorada eletronicamente que desejar praticar sua religião fora da área geográfica que lhe for determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração, ou sofrerá as penas previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).
Eduardo Girão justifica sua proposição elogiando a tornozeleira eletrônica, que contribui para desafogar o sistema penitenciário e estimular a ressocialização dos detentos. Ele ressalva, porém, que “o homem é um ser ético e possui necessidades espirituais” cujo exercício deve ser garantido pelo Estado.
Uma mulher que matou um homem a facadas em um incidente psicótico induzido por drogas em 2018 foi sentenciada nessa terça-feira(23), a prestar dois anos de liberdade condicional, sem tempo na prisão.
Bryn Spejcher foi condenada por homicídio culposo pela morte de Chad O’Melia.
De acordo com as autoridades, em 27 de Maio de 2018 a ré foi ao apartamento de O’Melia, onde ambos fumaram de um cachimbo de maconha. Spejcher teve uma reação adversa e sofreu de um ataque psicótico. Durante o ataque ela esfaqueou O’Melia várias vezes, eventualmente matando-o. Ela também esfaqueou a si mesma várias vezes.
No dia 12 de Fevereiro, às 18h, a avenida Márcio Marinho, na Praia de Pirangi – Parnamirim/RN, será palco para o desfile do Bloco da Prevenção. A ideia do bloco carnavalesco, que invade o principal destino turístico do litoral, é conscientizar a população sobre o risco de contaminação de algumas doenças, especialmente as sexualmente transmissíveis.
O movimento é coordenado pela equipe de vigilância epidemiológica, da Secretaria de Saúde de Parnamirim, e promete atrair e alegrar os foliões, durante o trabalho de conscientização e distribuição de preservativos, entre outras ações.
A concentração será na Praça São Sebastião, às 17h, com a saída do bloco marcada para 18h.
Os abadás podem ser adquiridos até o dia 05, na Churrascaria do Arnaldo, Cohabinal. Já a retirada está programada para os dias 06, 07 e 08 de Fevereiro de 2024, das 8h às 18h.
O Bloco da Prevenção também programa uma ação social. Quem fizer a doação de 1 kg de alimento não perecível, paga apenas a metade. Os alimentos serão direcionados à Instituições de Caridade, na cidade do Parnamirim.
Um grupo de três pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveu um dessalinizador solar modular projetado especificamente para atender às condições operacionais do semiárido brasileiro, beneficiando, sobretudo, a população que vive no Nordeste e no norte de Minas Gerais. O equipamento teve seu depósito de pedido de patente realizado na primeira semana do mês de janeiro, sob a denominação Dessalinizador solar modular.
O método de dessalinização assemelha-se aos processos naturais, como a vaporização da água do oceano e a formação de nuvens, mas em uma escala reduzida. Quando a luz solar atinge a bacia contendo água salina, esta aquece e evapora livre dos sais. O vapor de água condensa na tampa transparente do dessalinizador, retornando ao estado líquido. Contudo, a água ainda não está pronta para consumo, pois a eficiência na remoção de sais é tão alta que requer correção da salinidade. Isso é alcançado misturando quantidades definidas da água originalmente salina, como a produzida em um processo chamado de diluição.
Wildson Ursulino Leite explica que o equipamento opera aproveitando exclusivamente o calor solar para retirar sais da água por meio de destilação. Ele ressalta que todo o desenvolvimento do dessalinizador solar modular foi pautado pelo baixo custo de construção, manutenção e operação, além da máxima eficiência, segurança química da água produzida e respeito ao meio ambiente. Para alcançar esses objetivos, a pesquisa buscou aplicar desenhos que minimizassem as perdas por reflexão da luz solar na tampa do dispositivo, bem como a utilizar materiais quimicamente seguros e com propriedades compatíveis com o processo.
A Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão na cidade de Nova Palmeira, na Paraíba, na manhã desta quinta-feira (25). Uma delas aconteceu na casa do prefeito Ailton Gomes Medeiros.
A investigação busca apurar fraudes relacionadas à apresentação de histórico escolar de ensino fundamental e médio alegadamente falso, quando do registro da candidatura do atual prefeito municipal.
Além da residência de Ailton Gomes, as medidas também foram cumpridas no seu gabinete, na sede da prefeitura.
As inscrições para o Edital do Fomento Audiovisual Potiguar iniciam nesta quarta-feira, 24 de janeiro e seguem até 03 de março de 2024. Os projetos contemplados terão 12 meses para a execução da proposta, com a possibilidade de prorrogação por mais 6 meses, caso se comprove a necessidade. O edital selecionará 14 produções do Rio Grande do Norte, com o investimento de 1 milhão de reais. Esse fomento parte da distribuição de 500 mil reais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e 500 mil reais de emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides.
“Este é um grande sonho realizado, quando podemos oferecer mais perspectivas e oportunidades para o setor do audiovisual que é tão potente em nosso Rio Grande do Norte. O Edital vem para somar e incentivar com recursos desde a produção do roteiro, produção de curtas e o incentivo ao audiovisual em todas as regiões. É o nosso Estado na ponta das produções e uma força para as realizações”, disse a governadora Fátima Bezerra. Do total de 1 milhão de reais para o investimento do Edital de Fomento do Audiovisual Potiguar, serão distribuídos R$280.000,00 para o desenvolvimento de roteiro de longas-metragens e séries, R$ 220.000,00 para a produção de curtas-metragens de novos realizadores, R$ 340.000,00 para produção de curtas-metragens, e R$160.000,00 para produção de pilotos de série. Essa distribuição abraça a proposta apresentada pelo próprio setor audiovisual, com pequenas adequações necessárias para caber nos processos do Estado.
Para democratizar e pluralizar a cultura do RN, o edital terá a distribuição geográfica dos recursos dentro do Art. 5o da Lei Complementar Estadual no 460, de 29 de dezembro de 2011, estabelecendo que 50% dos recursos serão destinados aos municípios da Região Metropolitana de Natal e outros 50% para os demais municípios do Estado. Assim, contempla todos os territórios da cidadania, que são: Alto oeste; Seridó; Agreste/Litoral Sul; Sertão do Apodi; Mato Grande; Trairi; Assú/Mossoró; Potengi; Sertão Central Cabugi/Litoral Norte e Terras Potiguaras.
Um corredor morreu em Caruaru, no agreste de Pernambuco, após passar mal durante uma prova. Dorgival Celerino do Nascimento, de 50 anos, faleceu nesta quarta (24) com complicações causadas por rabdomiólise, síndrome que pode deixar o xixi do paciente preto. Ele havia participado do evento no domingo (21), quando não se sentiu bem e acabou sendo internado.
Segundo informação do portal ge, Dorgival estava correndo uma prova cujo o trajeto era de 14 quilômetros na cidade de Gravatá. No trecho em que passava pela Serra das Russas, ele começou a passar mal e precisou de atendimento médico.
O corredor deu entrada em uma unidade de saúde de Gravatá. Na segunda (22), precisou ser transferido Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru.
A unidade informou que Dorgival deu entrada com um infarto e foi encaminhado para a UTI, onde permaneceu em estado grave. Segundo o HRA, ele apresentava sinais de rabdomiólise, doença que pode ser causada por exercício físico em grande volume.
As colisões contra postes da rede elétrica, registradas em todo o território potiguar ao longo de 2023, resultaram na interrupção do fornecimento de energia para aproximadamente 250 mil pessoas em diversos municípios do Rio Grande do Norte. Devido aos danos provocados pelos impactos, a Neoenergia Cosern realizou a substituição de 120 postes, uma média superior a 10 postes por mês.
Além de substituir os postes, muitas vezes os técnicos da concessionária precisam reconstruir a rede elétrica que foi destruída devido ao acidente, um serviço complexo que demanda tempo e esforço.
Dependendo da gravidade da ocorrência, as equipes de campo também precisam aguardar a realização dos trabalhos da perícia policial para poder iniciar o trabalho de manutenção. Dada a importância do tema, a Neoenergia Cosern enfatiza constantemente os cuidados que devem ser tomados durante um acidente com poste de energia.
A principal orientação de segurança em casos de abalroamento é que, se cabos forem partidos e caírem ao solo, é importante que as pessoas permaneçam no interior do veículo, sem tocar nas partes metálicas, até o atendimento por parte das equipes da Neoenergia Cosern. As pessoas não devem se aproximar do local da colisão. Com o impacto da batida, os cabos de energia podem se romper e cair no veículo ou no chão.
Os mais de 31 mil profissionais e empresas da engenharia, agronomia, geociências e tecnólogos registrados e visados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), tem até o dia 31 de janeiro para pagar a anuidade com 15% de desconto. Com esse desconto, o valor para os profissionais de nível superior fica R$ 550,53 e para os profissionais de nível médio, R$ 275,26. Após esse prazo, o desconto será de 10% para pagamentos integrais até o dia 29 de fevereiro, e de 5% para pagamentos integrais até o dia 31 de março.
O Conselho já fez o envio dos boletos para todos os e-mails cadastrados em seu sistema. Quem ainda não recebeu poderá baixar o documento através da área profissional (SITAC), clicando na “aba financeiro” e selecionando “anuidade”.
Caso o profissional opte por efetuar o pagamento de forma parcelada, é necessário cancelar o boleto existente e selecionar a quantidade de parcelas, limitada a até 6 vezes, sob o valor da anuidade sem desconto. Em caso de dúvidas, os profissionais podem entrar em contato através do WhatsApp (84) 99128-3827, que prestará todas as orientações e esclarecimentos necessários.
Na manhã desta quinta-feira (25), foi deflagrada uma operação conjunta entre policiais do DPM em São João do Sabugi e a equipe de investigação da 52° DP que resultou no cumprimento de mandado de prisão em desfavor de um homem de 22 anos que estava foragido do presídio de Alcaçuz.
As equipes policiais receberam informações de que o foragido estaria escondido na cidade e, munidos do mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, localizaram e realizaram a prisão de Douglas Chagas do Nascimento.
No momento da prisão, o investigado ainda tentou negar a verdadeira identidade, mas acabou confirmando ser ele o alvo do mandado.
O Ministério da Saúde informou que Natal e outros 520 municípios brasileiros foram selecionados para iniciar a vacinação contra a dengue via Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. As cidades compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. A lista completa pode ser acessada aqui.
As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos.
A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.
“A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.”
Para evitar complicações em público, o ex-vereador José Orlando buscou as vias judiciais para acionar o primeiro-cavalheiro de Messias Targino, e deu certo. O processo foi impetrado na justiça em Caicó-RN e teve a intervenção da prefeita Shirley Targino, esposa do dep. João Maia, que resolveu o problema.
O ex-vereador são-fernandense diz ter recebido um pedido do seu irmão Paulo Emídio (o saudoso Paulinho – prefeito de São Gonçalo do Amarante à época), para endossar um cheque a João Maia, mas desde o bendito negócio o deputado dava as costas a José orlando, que precisou ir à esfera judicial.
Pessoas ligadas ao ex-vereador confirmaram que a Srª. Shirley Targino emprestou o nome no processo e o montante já deve está quitado enquanto essa matéria era confeccionada. Mas o final é o melhor: o ex-vereador tinha uma dívida com outro político, que ao saber desse negócio, o acionou por via judicial.
A apresentadora e atriz Cissa Guimarães receberá R$ 840 mil do governo Lula para apresentar o programa “Sem Censura’, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por 12 meses. O valor equivale a um salário mensal de R$ 70 mil. A escolha de Cissa Guimarães para comandar a atração, que reestreia na TV Brasil em 26 de fevereiro, ocorreu sem concorrência, via inexigibilidade de licitação.
Procurada pela coluna, a EBC disse que a contratação ocorreu em conformidade com o previsto na Lei das Estatais e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos. Na eleição de 2022, Cissa Guimarães foi uma das artistas a gravar um jingle para a campanha do então candidato Lula à Presidência.
No total, a EBC desembolsará R$ 5 milhões para contratar a Fábrica Entretenimento e Participações e pôr no ar o Sem Censura comandado por Cissa Guimarães. Esse valor é referente ao período de 13 meses, incluindo um mês de pré-produção do qual a apresentadora não participou.
O Governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (24) um recurso contra o Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado. O acórdão dispõe que servidores que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988, e que já possuem os requisitos para aposentadoria, podem se aposentar até 25 de abril deste ano para se manter nas regras próprias de regime previdenciário. Do contrário, eles precisariam migrar para o INSS, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Isso poderá levar a uma corrida por aposentadorias para 7.126 servidores públicos estaduais e municipais, que já contam com mais de 35 anos de serviço público.
Segundo levantamento realizado pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/RN, existem 42 regimes próprios de previdência social no Estado do Rio Grande do Norte e pelo menos 32 admitem, com base em previsão legal específica, a filiação de servidores sem concurso público. Nesses 32 regimes estão 7.126 servidores públicos ativos que ingressaram no serviço antes da Constituição de 88 sem concurso público e já completaram o tempo de se aposentar ou estão em vias de atender os requisitos. Outros 5.551 servidores inativos nesse grupo foram admitidos antes da Constituição sem concurso público, mas já recebem o benefício da aposentadoria.
Publicado em dezembro de 2023, em resposta à consulta formulada por instituições de previdência própria de municípios do RN, o Acórdão orienta que o servidor que entrou no serviço público sem concurso pode continuar vinculado à previdência do Estado ou de algum município, se já estiver aposentado ou se aposentar até 25 de abril de 2024. Do contrário, o trabalhador deve se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, por determinação do STF.
A Procuradoria Geral do Estado requer o efeito suspensivo da decisão e argumenta, face ao Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47), “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”.
