Parentesco socioafetivo com ex-prefeito leva Procuradoria Regional Eleitoral requerer cassação de diploma de vereadora em Alto do Rodrigues

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer favorável à cassação do diploma da vereadora de Alto do Rodrigues, Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita em 2024. O motivo seria a relação socioafetiva dela com o ex-prefeito da cidade, Nixon Baracho, o que configuraria parentesco vedado pela Constituição Federal (art. 14, §7º).

Segundo os autos, em procedimento inicial do Ministério Público Eleitoral (MPE), a defesa de Kívia negou qualquer vínculo familiar, apresentando inclusive exame de DNA feito em clínica privada, que apontava outra filiação biológica da parlamentar — fato até então desconhecido pela população local.

No entanto, em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do RN, o MPE argumentou que, apesar da ausência de laço consanguíneo, havia provas da convivência contínua e da relação socioafetiva entre Nixon e Kívia. Entre os documentos, estão registros fotográficos em eventos políticos, sociais e familiares, além de publicações em redes sociais nas quais o ex-prefeito se referia à vereadora como “filha”, bem como declarações públicas de ambos reconhecendo o vínculo.

Outro ponto destacado foi a nomeação de Kívia, durante a gestão de Nixon, para o cargo de vice-diretora do Hospital Maternidade Maria Rodrigues de Melo, reforçando a proximidade e a confiança.

No parecer, o procurador regional eleitoral auxiliar, Higor Rezende Pessoa, defende a cassação da vereadora em razão do reconhecimento do parentesco socioafetivo com o ex-prefeito, o que, segundo a acusação, a tornaria inelegível nas eleições de 2024.

Veja o parecer completo aqui.