Paulinho propõe modernização da Lei de PPPs e quer ampliar setores em Natal

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), encaminhou à Câmara Municipal proposta de atualização da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), em vigor desde 2011. A nova versão pretende ampliar as áreas de atuação e incorporar mecanismos modernos de gestão e transparência. A proposta já está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e deve seguir para outras comissões após o feriado de Tiradentes.

A nova lei detalha e expande os setores que poderão ser alvo de PPPs, incluindo turismo, saúde, educação, habitação, iluminação pública, saneamento, parques, cemitérios, terminais de ônibus, entre outros. Segundo Paulinho, a iniciativa busca atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a infraestrutura da cidade.

“O modelo antigo precisa ser modernizado. Estamos propondo uma legislação que traga mais segurança jurídica, permita melhor acompanhamento dos contratos e aumente a confiança do investidor”, afirmou o prefeito, que também destacou a colaboração da Fiern na formulação da proposta.

Além do detalhamento dos setores, o novo texto introduz avanços como a obrigatoriedade da constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), uso de arbitragem para resolução de conflitos, exigência de cronogramas e cláusulas contratuais mais rigorosas, bem como a realização de consultas públicas com prazo mínimo de 30 dias.

Outra novidade é a inclusão de representantes da iniciativa privada — como Fiern, Fecomércio-RN e Sinduscon-RN — no Conselho Gestor das PPPs, antes composto apenas por membros do Executivo e um representante do Legislativo. Também são ampliadas as fontes de financiamento do Fundo Garantidor Municipal, incluindo receitas alternativas e imóveis públicos.

O líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), afirmou que o prefeito tem tratado o tema com transparência e antecipou que o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) deve relatar o projeto. “Essa ampliação e detalhamento facilita a compreensão e identificação das oportunidades por investidores”, disse.

O secretário municipal da Sepae, Arthur Dutra, acredita que a proposta é um passo importante para modernizar a administração pública e atrair investimentos sustentáveis. “Vamos unir a expertise do setor privado às necessidades dos nossos cidadãos, garantindo eficiência, inovação e responsabilidade social”, concluiu.