PGR recebe pedido de prisão contra Alexandre de Moraes por denúncia de Tortura a Bolsonaro

Nesta quinta-feira, 8, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta “tortura” ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido ainda não foi analisado.

Obtido em primeira mão pela revista Oeste, o documento é assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e foi protocolado após Bolsonaro sofrer um acidente na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de quase 30 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo Faria, após se ferir, Bolsonaro teria permanecido por mais de 24 horas sem atendimento hospitalar adequado, apesar de recomendação médica e da presença de sintomas neurológicos.

De acordo com o advogado, a decisão de Moraes que impediu a saída imediata do ex-presidente da unidade prisional causou “sofrimento físico e psicológico relevante” e violou direitos fundamentais, a Lei de Execuções Penais e normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.

A defesa sustenta que houve omissão estatal, caracterizada pelo “retardamento deliberado da assistência médica”, o que configuraria crime permanente, com incidência das regras de flagrante contínuo. De acordo com a Revista Oeste, Faria também aponta possíveis crimes de abuso de autoridade, prevaricação e infrações penais relacionadas à proteção da pessoa idosa, destacando a idade de Bolsonaro como circunstância agravante legal.