Procurador da República é alvo de processo por exceder funções

O procurador da República em Mossoró (RN), Emanuel de Melo Ferreira, virou alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele teria excedido suas funções, ajuizando ações com a finalidade de promover patrulhamento ideológico, externando posicionamento político-partidário com ataques tanto a pessoas investigadas por ele, quanto outros membros do Ministério Público Federal (MPF) nas redes sociais da internet. A penalidade sugerida na ação é a de censura.

Ferreira já é conhecido por ter atuado em matérias polêmicas dos últimos três anos. Uma dessas foi o parecer favorável pela inconstitucionalidade na nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro para a reitoria da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em 2020. Posteriormente, outras ações sobre a reitora eleita também teriam sua assinatura.

Ativo nas redes sociais, também foi ele quem acionou o MPF contra o ex-juiz Sérgio Moro, junto com o colega Luís de Camões Lima Boaventura, numa ação civil pública na qual pediam à União para “reparar danos morais coletivos causados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo então juiz Sérgio Moro”.

Emanuel de Melo é um ferrenho crítico ao ex-magistrado e já fez posts sobre juristas estrangeiros que defendiam a libertação do ex-presidente Lula. Foi por esse tipo de postagem que, em sua primeira sessão ordinária do ano, no último dia 8, o CNMP tomou a decisão por maioria em instaurar o PAD. O pleno do Conselho entendeu que o procurador da República realizou postagens em seus perfis das redes sociais Facebook e Twitter, exteriorizando posições político-partidárias que ironizam e atacam pessoas por ele investigadas e processadas e que estariam depreciando a imagem de colegas de instituição e de integrantes do Poder Judiciário.

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