Receita Federal quer a posse de todas as joias que Bolsonaro ganhou legalmente quando era presidente da República

A Receita Federal do Brasil quer assumir a custódia das joias sauditas apreendidas na investigação relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido chegou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um ofício enviado pela Polícia Federal nesta terça-feira (24/2).

A solicitação partiu da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal. Atualmente, as joias estão guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na Asa Sul, em Brasília (DF).

Conforme a Polícia Federal, a transferência de custódia depende de autorização do STF porque os bens foram apreendidos no âmbito de um procedimento ligado à Petição 11.645/DF, que tramita na Corte.

“Considerando que a custódia de tais bens é essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento em curso no âmbito da Receita Federal do Brasil, que permitirá a transferência de sua propriedade à União, faz-se necessária a atribuição da custódia para esta Autoridade Fiscal, mantendo-se, entretanto, a posse física dos bens na instituição financeira depositária (Caixa Econômica rederal), de modo a possibilitar a adoçao das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis, nos termos da legislação vigente”, justifica a RFB.