Redes dizem que projeto das fake news pode diminuir moderação de conteúdo

Facebook, Instagram, Google, Twitter e Mercado Livre fazem críticas ao projeto de lei 2630/2020, que ficou conhecido como projeto das fake news, em carta divulgada nos sites das empresas nesta quinta-feira (24).

De acordo com as empresas signatárias, a atual versão do projeto poderá “desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online”.

Além disso, afirmam que o texto “traz exigências severas caso as plataformas tomem alguma medida que seja posteriormente questionada e revertida”.

“O receio de uma enxurrada de processos judiciais levará as plataformas a agir menos na moderação de conteúdo, deixando o ambiente online mais desprotegido do discurso de ódio e da desinformação”, diz o documento.

Outros dois pontos do projeto de lei, que ao todo tem mais de 40 artigos, foram criticados pelas empresas. Um deles é o que determina que conteúdos jornalísticos devem ser remunerados pelas redes.

Também é alvo de crítica artigo que restringe o uso de dados pessoais e que, na avaliação das signatárias, impactará negativamente “milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais”.

De acordo com a carta, o texto final do projeto “trata pouco do combate à desinformação”.

Ao longo da tramitação do projeto, o tema da moderação de conteúdo teve várias versões.

A última, conforme aprovado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados em dezembro, sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), prevê uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem quando aplicarem suas regras para excluir, tornar indisponível, reduzir o alcance ou rotular conteúdos.

De acordo com o texto, o usuário deverá ser notificado e informado sobre qual medida foi aplicada, a fundamentação, os procedimentos para recorrer da medida e também se a moderação ocorreu com base apenas em sistemas automatizados ou não.

Se for constatado que houve erro na aplicação das regras, o projeto prevê ainda que “havendo dano individual, coletivo ou difusos a direitos fundamentais, os provedores de redes sociais ou mensageria instantânea devem informar os usuários sobre seu erro, na mesma proporção de alcance do conteúdo considerado inadequado, podendo esta obrigação ser requerida a autoridade judicial”.

Para as plataformas, é preciso haver flexibilidade para que elas possam agir para remover conteúdo nocivo.

No entanto, frente ao entendimento de que falta transparência quanto aos critérios utilizados para moderação, especialistas defendem que haja regras definidas sobre como as empresas devem proceder ao moderar conteúdo.

Nos últimos tempos, as big techs têm sido alvo frequente de ações judiciais por moderação abusiva. Ao mesmo tempo, há pressão da opinião pública e de anunciantes para que elas coíbam a disseminação de discurso de ódio e desinformação.

Aprovado no Senado em 2020, o projeto teve andamento na Câmara dos Deputados no ano passado, após a realização de uma série de audiências públicas para debater diferentes itens do projeto, incluindo representantes das empresas.

Como o projeto foi bastante alterado, caso seja aprovado pela Câmara, ele deverá ser novamente apreciado no Senado.

Na reta final, foram incluídos diversos pontos novos que não estavam previstos anteriormente, assim como alguns pontos considerados polêmicos, como a rastreabilidade em aplicativos de mensagem, foram retirados.

LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI