Samanda aponta irregularidades no processo que pode cassar Brisa e critíca “autoritarismo” de vereadores

A suspensão da sessão que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), na manhã desta terça-feira (18), provocou repercussão na Câmara Municipal de Natal. A decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, interrompeu o julgamento após identificar irregularidades na convocação, feita com menos de 24 horas de antecedência — prazo muito inferior às 72 horas exigidas pelo Regimento Interno da Casa e pelo Decreto-Lei 201/67.

A vereadora Samanda Alves (PT), presidente estadual do partido, reagiu duramente à condução do processo e à tentativa de realizar a sessão sem o cumprimento das regras. Para ela, o episódio é marcado por “desespero e autoritarismo”.

“É desespero e autoritarismo. O mesmo autoritarismo que não quer seguir o regimento interno da Casa”, afirmou Samanda. Ela ressaltou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça confirma exatamente a denúncia: a convocação descumpriu o prazo legal e feriu normas que asseguram a ampla defesa.

A vereadora também criticou a postura de colegas que, segundo ela, tentaram impedir manifestações populares no prédio da Câmara durante a mobilização em defesa do mandato de Brisa. “Não é no grito. Sempre houve manifestações nesta Casa e não vai ser um grito de vereador que vai impedir uma manifestação popular em defesa de um mandato legítimo, eleito com 7 mil votos”, disse.

Samanda destacou que Brisa tem denunciado internamente irregularidades no processo e que, diante dos sucessivos descumprimentos do regimento, precisou recorrer à Justiça para garantir que a tramitação seguisse as normas básicas da própria Câmara. “Essa é a Casa que faz as leis e não respeita a própria lei”, afirmou.

A sessão estava marcada para as 9h desta terça-feira, mas foi suspensa depois que o magistrado confirmou que a notificação à vereadora ocorreu apenas às 13h27 da segunda-feira (17), menos de 24 horas antes do julgamento. Para Cornélio Alves, a convocação fora do prazo configura “aparente ofensa às normas cogentes” que regem processos de cassação.

Agora, cabe à Câmara avaliar se irá recorrer da decisão. Samanda, por sua vez, afirma esperar que a Casa finalmente cumpra o próprio regimento. “A Justiça determinou que a sessão está suspensa. Precisamos dar exemplo e respeitar o regimento interno, que é a base do funcionamento desta Casa”, concluiu.