São Fernando: Nota oficial esclarece licitações e rebate “notícia fake” citando irregularidades em contratos municipais

NOTA DE INFORMAÇÃO

O Município de São Fernando/RN, por meio do Prefeito Municipal Genilson Medeiros Maia, vem a público prestar esclarecimentos acerca da matéria veiculada no dia 30 de janeiro de 2026, no blog de propriedade do senhor Caio Rallyson, que de forma equivocada, que o Município teria firmado contratos por dispensa de licitação para aquisição de material descartável com a empresa DISMED Serviços Médicos Ltda, sugerindo ainda suposta fragmentação indevida de despesas.

Inicialmente, é importante esclarecer que os contratos firmados entre o Município de São Fernando e a empresa DISMED Serviços Médicos Ltda NÃO possuem qualquer relação com contratação por dispensa de licitação para aquisição de material descartável, conforme alegado na referida publicação.

Os vínculos contratuais existentes entre o Município e a mencionada empresa decorrem exclusivamente de procedimentos licitatórios regulares, na modalidade Pregão Eletrônico, realizados em estrita observância à legislação vigente, tendo como objeto a aquisição de medicamentos, conforme detalhado abaixo:

1. Contrato Administrativo nº 051/2025, no valor de R$ 46.655,00, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, proveniente do Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADUAL DE MEDICAMENTOS (REMUME).
2. Contrato Administrativo nº 062/2025, no valor de R$ 56.565,00, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 030/2025, proveniente do Pregão Eletrônico nº 003/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO GRADUAL DE MEDICAMENTOS (RENAME).
   Ressalta-se que os documentos oficiais destes contratos estão disponíveis para consulta pública nos seguintes endereços eletrônicos do Portal da Transparência do Município:
   • Contrato nº 051/2025:
   https://saofernando.rn.gov.br/contratos.php?id=1090
   • Contrato nº 062/2025:
   https://saofernando.rn.gov.br/contratos.php?id=1067
   Da mesma forma, as respectivas Atas de Registro de Preços podem ser acessadas nos links:
   • Ata nº 030/2025:
   https://saofernando.rn.gov.br/arquivos/licitacao/atas/144/ata_030_2025.pdf
   • Ata nº 004/2025:
   https://saofernando.rn.gov.br/arquivos/licitacao/atas/130/ata_0042025_2025.pdf
   Destaca-se ainda que a realização de dois pregões distintos ocorreu em razão da natureza das fontes de recursos, uma vez que:
   • Os medicamentos vinculados ao RENAME são custeados com recursos federais; onde do montante contratado somente foi adquirido o valor de R$ 19.019,66, conforme as Notas Fiscais NF nº 000.010.322, emitida em 07/04/2025 e NF nº 000.011.003, emitida em 03/09/2025
   • Os medicamentos vinculados ao REMUME são custeados com recursos próprios do Município; onde do montante contratado somente foi adquirido o valor de R$ 4.074,00, conforme Nota Fiscal nº 000.010.313.
   Ambos os processos foram devidamente publicados, executados e fiscalizados, respeitando rigorosamente os princípios da legalidade, publicidade, economicidade e transparência.
   Quanto à menção de dispensa de licitação para aquisição de material descartável, esclarece-se que houve sim um procedimento de contratação direta, porém sem qualquer vínculo com a empresa DISMED Serviços Médicos Ltda. Trata-se de processo realizado para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo objeto foi:
   “Aquisição de material descartável para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Fernando/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.”
   Neste procedimento, a empresa vencedora foi 55.213.488 ELDER AZEVEDO VERÍSSIMO, não havendo qualquer relação com os contratos citados indevidamente na matéria publicada.
   Diante do exposto, o Município de São Fernando reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e correta aplicação dos recursos públicos, repudiando a divulgação de informações imprecisas que geram desinformação e confundem a população.
   Por fim, coloca-se à disposição dos órgãos de controle, da imprensa e da sociedade em geral para quaisquer esclarecimentos adicionais.

São Fernando/RN, 31 de janeiro de 2026.

---

GENILSON MEDEIROS MAIA
Prefeito Municipal de São Fernando/RN