Sargento Gonçalves entra na trend e viraliza ao comentar nova Lei Antifacção

O deputado federal Sargento Gonçalves divulgou, por meio de suas redes sociais, um vídeo comentando a recente aprovação e entrada em vigor da Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), considerada por ele como “a lei penal mais dura da história do país”.

Na publicação, o parlamentar destacou o rigor da nova legislação e mandou um recado direto à criminalidade: “Quem quiser ‘dar uma de cavalo do cão’, que vá sabendo: vai passar um bom tempo na cadeia”.

A nova norma, sancionada recentemente, estabelece um marco no enfrentamento ao crime organizado, criando um regime jurídico paralelo, específico e mais severo para facções criminosas e milícias. Diferentemente da legislação anterior, a lei não substitui as regras já existentes, mas amplia o alcance punitivo do Estado sobre organizações que atuam de forma estruturada e com domínio territorial.

Entre as principais mudanças previstas, estão penas que variam de 20 a 40 anos para crimes classificados como “domínio social estruturado”, além do aumento significativo das punições para crimes comuns quando cometidos por integrantes de facções. Nesses casos, crimes como roubo podem ter a pena triplicada, enquanto o tráfico de drogas passa a ter punição dobrada.

A lei também proíbe benefícios como fiança, indulto e livramento condicional para condenados nesse regime, além de exigir o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado antes de qualquer possibilidade de progressão.

Outro ponto de destaque é o aumento de pena em situações que envolvam o uso de tecnologias como drones, criptografia e práticas de contrainteligência, podendo a punição ser elevada de dois terços até o dobro.