Ouro Branco: Secretária de Assistência Social depõe na Câmara após Justiça negar mandado de segurança
A secretária municipal de Assistência Social de Ouro Branco (RN), Luzilene Figueiredo, compareceu à sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira para prestar esclarecimentos sobre a contratação de um advogado ligado à pasta. O depoimento ocorreu após a Justiça negar um mandado de segurança que tentava impedir sua convocação pelo Legislativo.
Durante a sessão, a secretária foi questionada sobre o contrato do advogado Antônio Aprígio, que teria sido contratado para prestar serviços à Secretaria de Assistência Social. A suspeita levantada por vereadores é de que o profissional estaria recebendo valores sem efetivamente prestar os serviços previstos.
Segundo os questionamentos apresentados na Câmara, Antônio Aprígio foi um dos advogados responsáveis pela defesa do ex-prefeito Samuel Souto em diversos processos relacionados a abuso de poder político e econômico, casos que resultaram na cassação do mandato do gestor. Diante disso, surgiu a suspeita de que a contratação poderia ter ocorrido como forma de pagamento ao escritório de advocacia.
Em seu depoimento, Luzilene Figueiredo afirmou que o advogado deveria cumprir 120 horas mensais de trabalho, o equivalente a 6 horas diárias de segunda a sexta-feira.
No entanto, segundo a própria secretária, ele não assinava ponto e não há registros de frequência do profissional na Secretaria de Assistência Social nem no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.
Apesar da ausência dos vereadores da base situacionista durante a sessão, a secretária compareceu, prestou os esclarecimentos solicitados e foi liberada após o depoimento.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Júnior Nogueira, todas as informações colhidas durante a oitiva serão encaminhadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte para análise e eventual adoção das medidas cabíveis.
O caso agora deverá ser acompanhado pelo Ministério Público, que poderá apurar possíveis irregularidades na contratação e no cumprimento das obrigações do profissional vinculado à pasta
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