Senado aprova ampliação de cotas raciais em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (7) um projeto de lei que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos simplificados do governo federal. A proposta também estende o benefício a indígenas e quilombolas, adotando critérios semelhantes aos utilizados nas universidades federais.

A política de cotas, criada em 2014 e válida até junho de 2024, foi prorrogada por mais 10 anos após acordo entre os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta prevê revisão periódica da medida, com possibilidade de manutenção, redução ou ampliação das cotas, conforme os resultados observados.

O texto também define critérios para verificação da autodeclaração racial, levando em conta características fenotípicas, e estabelece penalidades em caso de fraude. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em segundo turno e, se aprovado sem recurso para o plenário, será encaminhado à Câmara dos Deputados. O governo quer garantir a sanção presidencial antes de junho para evitar a interrupção da política.