Senador Rogério Marinho elogia decisão de Flávio Dino que barra auxílios acima do teto a servidores

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender os penduricalhos a servidores públicos federais. Em uma publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou que “reconhecer a necessidade de frear excessos é um passo correto”, algo que, segundo ele, é “raro” na Corte.

“Reconhecer a necessidade de frear excessos é um passo correto, algo raro no STF há alguns anos. O Brasil precisa de responsabilidade, controle de gastos e combate a privilégios. Não podemos sustentar supersalários e uma máquina pública inchada enquanto o povo aperta o cinto. Responsabilidade fiscal é respeito ao cidadão”, escreveu Marinho.

O ato do magistrado se deu na mesma semana em que o Congresso aprovou duas propostas para aumentar o pacote de benesses a funcionários públicos da Câmara e do Senado.

As propostas seguiram para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e geraram um conflito no Executivo, com o presidente tendo de decidir se veta trechos do texto, sobretudo os que tratam dos penduricalhos, o que pode abrir uma nova tensão entre os Poderes.

Uma das medidas cria a chamada licença compensatória, que autoriza a concessão de uma folga a cada três dias trabalhados. Esses períodos de descanso podem ser convertidos em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, o que abre espaço para remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Metrópoles