STF confirma condenação de ex-deputado por ‘dossiê antifascista’

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que condenou o ex-deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) a indenizar uma mulher que teve seus dados e suas imagens incluídos em um “dossiê antifascista”.

A lista enumerava opositores do então governo de Jair Bolsonaro (PL). O documento foi divulgado pelo agora  ex-parlamentar em redes sociais para inflamar seus seguidores contra a vítima.

O dossiê continha dados de uma mulher, classificada no documento como “comunista”, “socialista” e “antifascista”.

Ela ajuizou ação indenizatória por danos morais, mas o juízo da 25ª Vara Cível de São Paulo julgou improcedente o pedido, por entender que o então deputado estadual não teria praticado nenhuma conduta ilícita.https://b1e48b5dfea687162cf6275c4f51f791.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html?n=0

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contudo, ao julgar recurso, condenou o ex-parlamentar a pagar indenização de R$ 10 mil, por ter compartilhado e alimentado o dossiê com informações enviadas por seus seguidores.

O ex-parlamentar recorreu. Agora, o STF confirmou o pagamento da indenização. Na decisão, Nunes justificou afirmando que a decisão se baseou em direitos individuais amparados na Constituição Federal.