STF julga regulação das redes. Big techs falam em risco à liberdade de expressão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4/6) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos postados pelos usuários, como discursos de ódio, desinformação e crimes contra crianças. A discussão gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros após decisão judicial. Nos últimos dias, o tema ganhou destaque fora do Judiciário, com manifestações políticas e reações de grandes empresas de tecnologia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu acelerar a regulação das redes sociais e mencionou diálogo com autoridades chinesas sobre o assunto, o que provocou forte reação da oposição. Críticos afirmam que buscar inspiração em um país conhecido pelo rígido controle digital pode representar uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil. As big techs compartilham essa preocupação. O Google, por exemplo, advertiu que mudanças no Marco Civil podem comprometer a separação entre a responsabilidade de usuários e plataformas.

O julgamento no STF já conta com três votos, todos favoráveis a algum grau de responsabilização das plataformas. O ministro Luís Roberto Barroso propôs uma abordagem mais equilibrada, sugerindo que conteúdos criminosos possam ser removidos após notificação extrajudicial, exceto nos casos de crimes contra a honra, que exigiriam decisão judicial. Mesmo essa proposta mais moderada, no entanto, não agrada totalmente às empresas, que argumentam que fiscalizar previamente todo o conteúdo postado por usuários é inviável e configuraria censura.

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, expressou preocupação com os rumos do julgamento, afirmando que um ambiente onde as plataformas sejam responsabilizadas pelo conteúdo de terceiros se tornaria mais difícil de operar. Em nota ao portal Metrópoles, o Google destacou que o Marco Civil pode ser aprimorado, mas com garantias jurídicas claras para evitar remoções arbitrárias. A empresa reforçou que abolir a separação entre responsabilidades pode não resolver o problema da disseminação de conteúdos prejudiciais na internet.