STJ autoriza, pela primeira vez, mudança de registro civil para gênero neutro

Em decisão inédita no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na última terça-feira (6) a alteração do registro civil de uma pessoa para que conste o gênero neutro em sua certidão de nascimento. O julgamento foi realizado pela Terceira Turma do STJ e marca um avanço no reconhecimento legal da identidade de pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.

O caso envolve uma pessoa que, após passar por tratamento hormonal para assumir o gênero masculino, percebeu que essa identidade também não refletia quem realmente era. Por isso, solicitou a mudança para gênero neutro, como forma de representar sua autoidentificação. O processo corre em segredo de Justiça, e detalhes não foram divulgados.

Durante o julgamento, as ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira destacaram a importância da decisão para proteger a dignidade e o direito à identidade de pessoas trans e não binárias. Ambas reforçaram que garantir o registro de acordo com a vivência real da pessoa é um passo essencial para sua segurança e inclusão social.