STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por declarações consideradas transfóbicas. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Galotti nesta terça-feira (10), rejeitou o recurso apresentado por Nikolas contra a sentença original da Justiça de Minas Gerais, que havia condenado o parlamentar pelas ofensas proferidas em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas afirmou não reconhecer Duda como mulher transexual, afirmando que “ele é um homem” sob o argumento de “biologia”.

A ministra do STJ ressaltou que o valor da indenização estipulado pelas instâncias inferiores está dentro dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, justificando a manutenção da sentença. Segundo Maria Isabel Galotti, o tribunal só revisa valores de indenização em casos de montantes irrisórios ou excessivos, o que não se aplica a esta decisão. O episódio que gerou a condenação teve ampla repercussão e reforçou a luta contra discursos de ódio e transfobia no ambiente político.

Além dessa condenação, Nikolas Ferreira enfrenta outra decisão judicial recente, do Distrito Federal, que o obriga a pagar R\$ 200 mil por danos morais coletivos decorrentes de discurso transfóbico proferido em 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ele vestiu peruca amarela e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, o que motivou uma ação movida por associações LGBTQIA+. O gabinete do deputado ainda não se manifestou sobre a decisão do STJ.