Cidade do Seridó suspende bets municipais após arrecadar R$ 8 milhões em apenas 10 meses
A cidade de Bodó (RN), conhecida por ter sido a que mais avançou na criação de “bets municipais”, deu um passo atrás em meio a um impasse legal com o Governo Federal. O prefeito Horison José da Silva (PL) decidiu suspender todas as atividades de loterias municipais na última sexta-feira (24).
A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda (27) e cita “inconsistências” na atuação da Lotseridó, especialmente quanto à oferta de apostas de quota fixa, o que pode violar a Lei Federal 14.790/2023, que define que somente a União, estados e o Distrito Federal podem explorar esse tipo de serviço.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, os sites com autorizações municipais são tratados como ilegais, sendo reportados à Anatel para bloqueio. Apesar disso, algumas prefeituras consideram ter brechas na lei e mais de 70 cidades já aprovaram legislações locais. Entre elas, Bodó foi a única que colocou o sistema em funcionamento.
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