Em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, a Câmara Municipal de Parnamirim preparou uma ampla programação durante todo o mês, com ações voltadas à valorização da cultura afro-brasileira e à promoção da igualdade racial.
Entre as iniciativas, destaca-se a nomeação da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Igualdade Racial, oficializada por meio da Portaria nº 040/2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 12. A Frente será presidida pela vereadora Rárika Bastos, tendo como 1ª secretária a vereadora Rhalessa de Clênio e 2º secretário o vereador Thiago Fernandes. O objetivo é discutir e propor políticas públicas que fortaleçam o combate ao racismo e incentivem a equidade racial em Parnamirim.
A programação do Novembro Negro inclui também eventos abertos ao público, com destaque para a Sessão Solene de entrega da Comenda Zumbi de Palmares de Igualdade Racial, que será realizada no dia 18 de novembro, às 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros. A homenagem, que ocorre anualmente, reconhece pessoas e instituições que contribuem para a defesa dos direitos da população negra e a valorização da cultura afro-brasileira no município.
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Parnamirim teve sua 16ª reunião na tarde desta segunda-feira (27/10). Estiveram presentes os vereadores Prof. Ítalo Siqueira (presidente da comissão), Dr. Jonas Godeiro, Michael Borges, Prof. Diego e Rafaela de Nilda, além da procuradora da Casa Legislativa, e dos assessores dos vereadores.
Após a leitura da ata da reunião anterior, foram distribuídos 22 projetos de lei, dos quais quatro são reapresentações e cumprimentos de solicitações anteriores da CCJ pelos gabinetes dos vereadores proponentes. A seguir foram analisadas ao todo 24 pareces elaborados pelos vereadores componentes da comissão, sendo 12 aprovados diretos, 4 aprovados mas remetidos para pareceres de outras comissões, 6 devolvidos aos gabinetes de origem para modificações e 2 arquivados.
A próxima reunião da CCJ está agendada para o dia 10 de novembro. A meta, de acordo com o presidente da comissão, vereador Prof. Ítalo, é zerar a pauta integralmente na próxima reunião da CCJ, para que os membros possam focar exclusivamente no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A íntegra da sessão desta segunda-feira pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara no YouTube, no link https://www.youtube.com/watch?v=c6qdo7f-wg4
Por proposição do vereador Thiago Fernandes, nesta quinta-feira (23), às 18h, a Casa Legislativa irá realizar uma audiência pública com o seguinte tema: “Discutir Melhorias e Estratégias para o Fortalecimento das Políticas Públicas de Cultura e Desporto no Município”.
O encontro pretende promover um amplo diálogo entre o Poder Público, sociedade civil, gestores, artistas, atletas e coletivos culturais locais, abordando temas como infraestrutura, financiamento, descentralização de atividades, inclusão social e valorização dos talentos parnamirinenses.
Segundo Thiago, a audiência será um espaço democrático e participativo, voltado à construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos setores.
A proposta reforça a importância de políticas públicas que ampliem o acesso da população às práticas culturais e esportivas, promovendo saúde, cidadania e a valorização da identidade local.
Serviço:
Audiência Pública para Discutir Melhorias e Estratégias para o Fortalecimento das Políticas Públicas de Cultura e Desporto no Município.
Quinta-feira, 23/10, às 18h
Vereador Thiago Fernandes
Plenário Dr. Mário Medeiros, Câmara Municipal de Parnamirim
Texto: Laura Medeiros, sob supervisão de Kassandra Lopes.
Com a finalidade de debater os atuais desafios para uma sociedade inclusiva, a Câmara de Parnamirim realizou nesta terça-feira (30/09), uma audiência pública sobre o tema. Proposta pela vereadora Rafaela de Nilda, a solenidade contou com a presença de autoridades e representantes do assunto e foi realizada em alusão ao Setembro Verde, mês de conscientização sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência.
Em sua fala de abertura, a vereadora propositora, Rafaela de Nilda, ressaltou as inúmeras barreiras que a sociedade, como um todo, ainda mantém no que se refere à inclusão. “Em Parnamirim, temos buscado avançar com iniciativas que enxergam estas pessoas, destaco aqui a proposta de criar salas multifuncionais nas escolas para que crianças e jovens com deficiência, autismo e TDAH possam ter um espaço adaptado de acolhimento”.
A audiência pública contou com a presença do vereador de Natal Tércio Tinoco, que é cadeirante e reiterou a necessidade das políticas públicas para as pessoas com deficiência serem feitas o ano inteiro. “Precisamos olhar a pessoa com deficiência não como uma coitadinha, mas sim como um ser humano qualquer. Não precisamos de esmola, precisamos de políticas públicas efetivas e na prática”, discursou o vereador.
Composição da Mesa Além da vereadora propositora, compuseram a mesa diretora a vice-presidente da Casa Legislativa, vereadora Rárika Bastos, o deputado estadual, Kleber Rodrigues, o vereador de Natal, Tércio Tinoco, o diretor do Centro Especializado em Reabilitação de Parnamirim, Camilo Carneiro e o influenciador e ativista do inclusão e dos direitos da pessoa com deficiência, Ivan Baron. Também esteve presente o vereador Michael Diniz.
Na noite da última quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a entrega da Comenda José Siqueira de Paiva, honraria destinada a reconhecer empresários que têm se destacado por seus serviços relevantes ao município. A Sessão Solene foi proposta pelo vereador Eurico da Japão e reuniu autoridades, homenageados e familiares do patrono da comenda.
A família de José Siqueira de Paiva esteve presente e acompanhou a solenidade. Sua neta, Ciclênia Pinheiro, ressaltou a importância do momento ao afirmar que “a homenagem transcende o simbolismo de uma comenda, ela representa a trajetória de um homem simples, trabalhador e íntegro, que dedicou sua vida à cidade que tanto amava.”
Representando os homenageados, o empresário Luís Carlos destacou que o ato de empreender vai além de abrir um negócio: “ser empreendedor é acreditar em um sonho, perseverar e impactar positivamente a vida das pessoas.”
Durante a cerimônia, o vereador propositor ressaltou que a comenda simboliza o reconhecimento público àqueles que acreditam em Parnamirim e contribuem diariamente para o seu progresso.
José Siqueira de Paiva Desde jovem, José demonstrava um espírito empreendedor e o desejo de ver Parnamirim prosperar. Atuou no comércio local com amor, lealdade e dedicação. Em 1973, quando o município teve seu nome alterado para Eduardo Gomes, José liderou um movimento popular, reunindo assinaturas para que a cidade recuperasse o nome original. O esforço foi bem-sucedido e marcou sua trajetória como um cidadão comprometido com a história e a identidade de Parnamirim.
Seu exemplo de determinação e amor pela cidade continua inspirando gerações de empreendedores que seguem fortalecendo o desenvolvimento do município.
Na manhã desta terça-feira (30/09), o Secretário Municipal de Saúde, Lealdo Pezzi de Araújo (nomeado em 25/07/2025), participou da 100ª sessão ordinária desta Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos acerca de assuntos de interesse público relacionados à saúde municipal.
A presença do secretário ocorreu por meio do Requerimento Legislativo nº. 315/2025, da Comissão Permanente de Saúde. Ao longo de mais de duas horas, ele falou sobre situação e disponibilidade dos insumos médicos, organização e funcionamento dos transportes sanitários, condição de frota de ambulâncias e operação.
Durante sua fala, Lealdo Pezzi destacou os desafios no funcionamento do sistema de saúde, como a necessidade de contratos emergenciais e os processos de licitação. Ainda assim, em suas palavras, alegou que a equipe continua empenhada em garantir o melhor atendimento à população de Parnamirim.
Como está a sua saúde mental? Essa foi a grande reflexão proposta pela Campanha Setembro Amarelo Sempre da Câmara Municipal de Parnamirim. Durante toda a manhã desta quinta-feira (25) foram realizadas oficinas e palestras para discutir o impacto da rotina profissional, da alimentação e do descanso na saúde mental dos servidores da Casa.
O mês de setembro é marcado pela campanha nacional de prevenção ao suicídio, uma iniciativa que une esforços de várias áreas da saúde no combate dessa que se tornou a terceira maior causa de morte entre jovens entre 15 e 29 anos no Brasil.
“Hoje foi uma manhã pensada com muito carinho e nós sabemos que em todos ambientes, seja em casa ou no trabalho, encontramos pessoas que passam por problemas, como ansiedade, depressão, síndrome do pânico. Então, nada mais justo do que propormos um dia para pensarmos em nós”, discursou o vereador Dr. César Maia.
Em alusão ao Dia do Idoso, comemorado no dia 1º de outubro, mais uma edição do projeto Vereador Idoso por um Dia será realizada, nesta sexta-feira, 26, às 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.
A sessão solene é uma proposição do parlamentar Thiago Fernandes. Segundo ele, o evento tem o intuito de “incluir e dar voz aos idosos no cenário legislativo, promover a reflexão sobre a longevidade e fortalecer o convívio social entre as gerações”, afirmou.
Serviço O quê: Sessão Solene Vereador Idoso por um Dia Quando: sexta-feira, 26/09, às 9h Propositor: Vereador Thiago Fernandes Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros, Câmara Municipal de Parnamirim
Na última sexta-feira (12) ocorreu, na Câmara Municipal de Parnamirim, a campanha “Cidadão Sangue Bom”. Em parceria com o Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte), a Casa Legislativa abriu suas portas para que parnamirinenses pudessem fazer este ato cívico e humanitário de doação de sangue. Ao todo 126 pessoas participaram da captação, dos quais 94 foram considerados aptos à doação de sangue. Também alguns vereadores, inclusive o vereador Thiago Fernandes, fizeram sua contribuição para ajudar a salvar vidas.
O presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, ressaltou o papel da Câmara em promover uma ação com tamanha relevância: “A Câmara Municipal de Parnamirim busca inovar mais uma vez, trazendo o Hemonorte até o nosso município com toda a estrutura física e logística, para reforçar o apoio nesse momento importante, no qual o estoque de bolsas de sangue está em estado crítico”, afirmou.
A diretora do Departamento de Apoio Técnico (DAT) do Hemonorte, Miriam Mafra, elogiou a campanha de divulgação da Câmara, já que “foi uma surpresa, pois esperávamos apenas umas 60 pessoas e tivemos mais do dobro” de voluntários. “Além disso, essa boa resposta da população, mostra o grau de esclarecimento dos que vieram”, completou ela ao comentar sobre o baixo índice de voluntários inaptos. E foram apenas duas desistências.
A ação ocorreu das 08:30h às 17h, envolveu 15 profissionais do Hemonorte, e teve como público alvo tanto os servidores da Câmara Municipal de Parnamirim bem como todos os parnamirinenses, reforçando a importância da doação de sangue como ato de cidadania e cuidado coletivo. A iniciativa buscou ampliar o número de doadores voluntários, garantindo o abastecimento dos bancos de sangue e ajudando pacientes que necessitam de transfusões regularmente.
EXAMES DE SANGUE
Todos cidadãos que doaram sangue terão acesso ao resultado dos exames que serão realizados em até 10 dias úteis, diretamente no Hemonorte.
QUEM QUISER DOAR
Para quem não veio à Câmara hoje, mas tiver o desejo cívico e humanitário de doar, poderão dirigir-se à sede do Hemonorte, na Av. Alte. Alexandrino de Alencar, 1.800, Tirol, em Natal, de segunda a sábado, das 7h às 18h; ou no Partage Shopping, na Zona Norte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações, acesse o site do Hemonorte: http://www.hemonorte.rn.gov.br/
Por iniciativa do vereador Thiago Fernandes, a Casa Legislativa vai realizar na próxima quinta-feira, 21, às 18h, a cerimônia de entrega da Comenda Dr. Mário Medeiros. O evento acontecerá no Plenário Dr. Mário Medeiros, na sede da Casa Legislativa.
A comenda será concedida a dentistas que se destacaram pelo excelente trabalho prestado à comunidade, evidenciando seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população.
SERVIÇO
O que: Sessão Solene Comenda Dr. Mário Medeiros Quando: Quinta-feira, 21/08/2025, às 16h Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros – Câmara Municipal de Parnamirim Como: Evento aberto ao público, com entrada gratuita Propositor: Proposição do vereador Thiago Fernandes
Em celebração ao Dia do Jornalista, comemorado na última segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Parnamirim entregou uma moção de congratulação aos profissionais que atuam na comunicação institucional do Legislativo. A homenagem, proposta pelo presidente da Casa, Dr. César Maia, foi realizada após a 28ª Sessão Ordinária.
Em nome dos homenageados, a jornalista Cida Ramos — primeira servidora efetiva de jornalismo da Câmara Municipal — agradeceu pelos investimentos e pela valorização que a Casa Legislativa tem dedicado aos servidores, em especial à equipe da Assessoria de Comunicação. Cida expressou sua honra em integrar o quadro de servidores efetivos do Legislativo e ressaltou a importância de contar com profissionais comprometidos em zelar pela imagem da instituição.
Por fim, o presidente da Câmara, Dr. César Maia, destacou a dedicação e o cuidado da Assessoria, atuando com responsabilidade para garantir transparência e aproximar ainda mais a população de Parnamirim do trabalho parlamentar. “Para mim, é motivo de grande orgulho tê-los na Câmara Municipal de Parnamirim e poder contar com vocês desde o primeiro dia em que assumi os trabalhos nesta Casa Legislativa. A vocês, só tenho gratidão”, declarou.
Nesta segunda-feira, 7, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, no Plenário Dr. Mário Medeiros, uma audiência pública com o tema “Autismo – Desafios da inclusão”. O evento teve como objetivo destacar as necessidades das pessoas e famílias atípicas do município, além dos caminhos possíveis para integração dessa comunidade nas esferas públicas de Parnamirim.
Proposta pelos vereadores Dr. Cesar Maia e Michael Diniz, a audiência teve na composição da mesa, além dos vereadores proponentes, o parlamentar Thiago Fernades; a secretária de educação de Parnamirim, Eliza Toscano; a presidente do Instituto Recebs, Carmem Helane; e o presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Parnamirim (Apaap), Jonata Justino. Os demais vereadores e representantes da comunidade em geral também estiveram presentes no evento.
O propositor da audiência, o vereador Michael Diniz agradeceu a presença de todos e reforçou o seu compromisso com o atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA): “A gente sabe que é um tema que vem recorrente, e o número vem aumentando, então nós temos que trabalhar da melhor maneira”.
Na tribuna, Jonata Justino, presidente da Apaap, usou a palavra para dar ênfase às dificuldades encontradas pelos pais atípicos para encontrar suporte e integração para seus filhos na educação e saúde de Parnamirim. O presidente da Associação também reiterou o pedido de criação de um centro municipal especializado para o atendimento de pessoas do espectro autista.
Como representante do executivo municipal, Eliza Toscano, secretária de Educação de Parnamirim, situou o panorama atual de Parnamirim nesta realidade através de dados. Segundo a gestora, a rede municipal de educação conta atualmente com 884 alunos com TEA matriculados em 67 unidades escolares, que disponibilizam de 485 estagiários para suporte pedagógico, além de 86 profissionais de apoio escolar e 47 professores especialistas para atendimento especializado.
“Prometeu a abertura de 3 novas salas multifuncionais, o lançamento do Plano de Gestão Municipal, que criará cargo de professor da educação especial, e a contratação de novos estagiários”, disse Eliza Toscano, secretária de Educação.
“Estamos em estudos para construção do Plano de Gestão Municipal, com vistas na criação do cargo de professor da educação especial. […] Prevista ainda para o primeiro bimestre, a abertura de 3 salas multifuncionais. Contratação de mais estagiários e a formação continuada para atuação de práticas significativas”, enfatizou a secretária.
Pioneiro no município, o projeto de autoria do vereador Thiago Fernandes garante incentivos fiscais para fomentar a arte e preservar a identidade cultural do município
Parnamirim dá um passo importante na valorização da cultura com a criação do Programa Ivanildo José da Silva – Ivanildo Sax de Ouro, de autoria do vereador Thiago Fernandes. A nova lei, promulgada em diário oficial, de n° 2575/2025, permite que artistas e produtores culturais obtenham incentivos fiscais para transformar projetos em realidade, fortalecendo o setor e promovendo a identidade cultural da cidade.
O programa beneficia empreendedores culturais – pessoas físicas ou jurídicas – que atuam há pelo menos três anos no município. A iniciativa abrange diversas áreas, como música, dança, teatro, cinema, literatura, artes plásticas, folclore e patrimônio histórico.
Vale destacar que o projeto é pioneiro no âmbito, sendo a primeira lei municipal a tratar sobre investimentos para as áreas culturais e artísticas em Parnamirim.
Os incentivos podem vir por meio de doação, patrocínio ou investimento, permitindo que empresas apoiem a cultura local e abatam parte dos impostos. Dessa forma, Parnamirim fortalece sua cena cultural, impulsiona novos talentos e se consolida como um polo artístico cada vez mais vibrante.
Buscando assegurar a valorização dos profissionais de ensino e melhorar a educação municipal, a Câmara de Parnamirim aprovou o reajuste do piso salarial do magistério. O projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 26, no Plenário Dr. Mário Medeiros.
Durante a discussão da proposta, a líder do governo na Casa, vereadora Rhalessa de Clênio, relatou que o projeto é um marco para a nova gestão, valorizando e motivando os professores da rede municipal. “O primeiro passo está sendo dado. Nossos professores estão à frente em uma educação que é a base para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária.”, declarou.
“Não existe homenagem maior do que garantir o direito a um salário justo”, afirmou o vereador Michael Borges, durante o debate. O parlamentar ressaltou a importância de garantir o avanço na carreira dos professores para que haja o aprimoramento do ensino nas estruturas educacionais do município.
Visando fortalecer a rede de relacionamentos e promover o crescimento institucional, a Câmara Municipal de Parnamirim recebeu, na manhã desta sexta-feira, 21, a consultora legislativa da Câmara de Caicó, Paula Floripes.
A consultora parlamentar reuniu-se com Tiago Neves, procurador do Procon Câmara, para observar as práticas do setor e avaliar uma implementação futura dos métodos na Câmara de Vereadores de Caicó. Na ocasião, foram entregues relatórios do setor, informando as formas de atendimento e os números de audiências e conciliações realizadas no ano passado.
Sob a nova presidência do vereador Prof. Ítalo Siqueiro, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) teve seu primeiro encontro da nova legislatura nesta segunda-feira (17/02), no Plenário Dr. Mário Medeiros, com a presença dos novos parlamentares da comissão: vereadores Michael Borges e Rafaela de Nilda. Estiveram presentes ainda o procurador-geral da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. Fábio, além dos procuradores Hugo Fortunato e Aglene Sotero.
Com a mudança de legislatura, todos os projetos de lei que estavam distribuídos mas não foram analisados precisaram ser redistribuídos. Ao todo, dos 27 projetos da pauta, 23 foram distribuídos e 04 foram retirados para aprofundar os debates. Ao todo o vereador Prof. Ítalo Siqueira ficou com 10 projetos, 07 ficaram com o vereador Michael Borges, e a vereadora Rafaela de Nilda ficou com 06 projetos.
De acordo com o presidente da CCJ, a reunião de hoje marca o reinício da principal comissão da Casa Legislativa, onde são analisados todos os projetos de lei dentro do olhar constitucional, por isso possui uma “importância gigante”: “O nosso foco é melhorar a produtividade e com qualidade”, destacou o vereador Prof. Ítalo Siqueira.
A próxima reunião da CCJ será no dia 11 de março, às 14:30h. Para assistir à reunião de hoje, basta acessar https://www.youtube.com/watch?v=yd3PwDElrtQ
Destaques Entre os projetos de lei distribuídos encontra-se um que dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos em todas as unidades de saúde; a proibição de contratação de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou assuntos correlatos; criação de um programa de desenvolvimento em inteligência emocional para servidores públicos de Parnamirim; e a alteração de requisitos para investidura no cargo de Guarda Municipal de Parnamirim.
Com a chegada do Carnaval, a vereadora Rárika Bastos trouxe à tribuna, na manhã desta quarta-feira (12), a necessidade do cadastramento dos comerciantes informais que irão trabalhar durante o Carnaval 2025. Disponíveis nas modalidades fixa, móvel e food truck, as inscrições estarão abertas, via edital, até o dia 17 deste mês.
A vereadora ressaltou a importância de implementar uma política municipal que desenvolva estratégias para a emancipação e autonomia dos microempreendedores. Segundo a vereadora, essa medida impulsionaria o desenvolvimento da cidade.
“Durante o carnaval, vamos ter um acréscimo significativo de comerciantes ambulantes e, além dessas pessoas precisarem estar devidamente cadastradas, nós precisamos pontuar faturamento e impacto social”, declarou.
Em a parte, o vereador Thiago Fernandes destacou a importância da temática ser debatida pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, com o objetivo de promover um ambiente mais justo e seguro para os comerciantes informais.
Além disso, durante a sessão, o vereador Michael Diniz usou a tribuna para discutir a implantação das Escolas Cívico-Militares em Parnamirim. O parlamentar aproveitou o momento para informar à população sobre o andamento do projeto, que conta com o apoio de sete vereadores da Casa e do senador Styvenson Valentim.
O discurso de Michael Diniz teve a parte dos vereadores Afrânio Bezerra, Rodrigo Cruz, Jonas Godeiro, Thiago Fernandes, Gabriel César e Chicão, que expressaram o seu incentivo à causa.
