Projetos referentes à Saúde Municipal, Alteração do Regimento Interno e datas comemorativas são aprovados pela Câmara
Durante o expediente da terça-feira(8), em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim aprovaram projetos de leis complementares e de resolução que trazem benefícios aos parnamirinenses. Após análise e discussão dos parlamentares, os projetos foram aprovados em segunda votação.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2020 prevê a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim/RN. Essa proposta também dispõe acerca da revogação da Lei nº 1.233/2004, que criou o Conselho Municipal de Saúde do município.
Além desse, foram aprovados ainda quatro projetos de lei de autoria do Poder Legislativo Municipal, que instituem e incluem alguns eventos e datas comemorativas no calendário oficial do município, além do projeto de resolução nº 09/2020 que altera e acrescenta dispositivos da resolução nº08/2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim.
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