O Conselho Nacional de Imigração (Cnig), órgão ligado ao Ministério do Trabalho, publicou nesta segunda-feira (22) as novas regras para a concessão de permanência no Brasil a estrangeiros considerados vítimas de tráfico de pessoas ou de trabalho análogo escravo.

De acordo com a Resolução Normativa n° 122, ao estrangeiro que esteja no Brasil em situação de vulnerabilidade poderá ser concedida a permanência no país, condicionada ao prazo de um ano. O relatório foi aprovado durante a VI Reunião Ordinária do Cnig que ocorreu no início de agosto, em Brasília.

Para o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, “a resolução protege o imigrante, do ponto de vista de seus direitos fundamentais, e é boa para a apuração das responsabilidades no Brasil, porque essa pessoa vai poder colaborar com as investigações e ajudar a punir e diminuir essas práticas aqui no país”. Segundo a norma, ao ser concedida a sua permanência, o estrangeiro poderá decidir se colabora ou não com eventuais investigações e processos em curso.Mais >