CPI da Covid: HC que garante direito de silêncio para Carlos Gabas é concedido


Foto: Divulgação

A Justiça Estadual concedeu habeas corpus ao secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para assegurar o direito constitucional ao silêncio no depoimento que prestará na CPI da Covid. Gabas é aguardado nesta quarta (6) como investigado sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

A decisão foi concedida pelo desembargador João Rebouças. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), mas não obteve retorno. De acordo com o TJRN, a decisão assegura ao secretário o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar reservadamente durante o depoimento, garantindo-se todas as prerrogativas previstas na Lei nº 8.906/94.

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Contratação de ambulâncias é investigada pela CPI da Covid na Assembleia do RN


Foto: Reprodução/Arquivo

A tarde dessa quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um professor foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado.

O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.

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Resumo da CPI da Pandemia: CPI ouve ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten


Foto: Reprodução/CNN Brasil 

Interrupção da sessão

Por volta das 11h50, a sessão na CPI foi interrompida por cerca de 5 minutos por Aziz para que Wajngarten fosse aconselhado por seu advogado. A decisão foi tomada após o presidente da CPI e o relator acusarem o ex-secretário de mentir aos membros do colegiado em seu depoimento.”Fabio, o senhor está aqui por causa da sua entrevista à revista Veja. Se não a gente nem lembraria que o senhor existia. Você afirmou que Pazuello era incompetente, disse que o governo estava perdido. Se não fosse isso, não seria chamado (…) Todo mundo aqui está por uma qualidade e Renan está demorando porque o senhor não está respondendo”, afirmou o presidente da CPI.

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CPI da Pandemia: “Mudar bula da cloroquina por decreto não teria cabimento”, diz Barra Torres


Foto:  Reprodução/TV Senado

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, disse em depoimento na CPI da Pandemia, nesta terça-feira (11) que se manifestou contra a mudança da bula da cloroquina por decreto já que isso não teria cabimento dentro das regras sobre medicamento em vigor no país.

A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinar um decreto com objetivo de incluir Covid-19 nas recomendações de uso do medicamento estava em um rascunho de decreto apresentado em uma reunião no ano passado e foi revelada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à CPI.

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