Defensoria Pública do RN fechará as portas em Caicó

O corte de 50% no Orçamento da Defensoria Pública do RN, proposto pelo Governo do Estado, significará uma queda de R$ 54 milhões para R$ 27 milhões, a qual deve repercutir na continuidade do funcionamento das unidades da Defensoria no interior do Rio Grande do Norte.

Caicó será uma das cidades prejudicadas e a população desassistida na região soma 73.781, segundo levantamento da DPE no ano de 2015, incluindo Caicó (67.747 pessoas), São Fernando (3.603 pessoas) e Timbaúba dos Batistas (2.428 pessoas). No ano passado, foram feitos, em Caicó, 2.981 atendimentos, no núcleo Cível e 1.016, no Criminal.Mais >

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Defensoria suspende temporariamente o atendimento em Parnamirim

Devido à realização de uma reforma para adequação do prédio onde funciona o Núcleo Regional de Parnamirim às normas de acessibilidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá suspender, entre os dias 29 de agosto e 12 de setembro, o atendimento no município. Durante este período, uma estrutura será montada no Núcleo do Primeiro Atendimento Cível de Natal – localizado na esquina das Avenidas Norton Chaves com Senador Salgado Filho – para atender as demandas urgentes daquela localidade.

A medida foi oficializada nesta quinta-feira (25), com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Portaria 258/2016, assinada pela Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia. O documento considera casos de urgência os que envolvem tutela do direito à saúde, defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, relaxamento de prisão civil, medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator, busca e apreensão de menores em situação de risco, mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis.Mais >

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Defensoria Pública Estadual concorre a prêmio nacional de boas práticas do sistema de Justiça‏


O projeto “Mulher Viver com Dignidade”, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) através do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, está concorrendo ao Prêmio Innovare, que é promovido pelo Instituto Innovare e reúne práticas inovadoras realizadas no âmbito do sistema de Justiça brasileiro. Mais >

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